Questões de Direito Processual do Trabalho com Gabarito (Comentado)

1281Q24858 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Geraldo requereu na sua petição inicial, e teve deferida, a concessão de tutela antecipada para sua imediata reintegração, haja vista ser dirigente sindical. O ex- empregador, cientificado, impetrou Mandado de Segurança, no qual obteve liminar revogando a tutela antecipada concedida. Logo depois, a reclamação trabalhista de Geraldo foi instruída na Vara do Trabalho e encaminhada para sentença, que julgou procedente o pedido, tendo o juiz concedido novamente a tutela antecipada, agora na sentença.

Diante do quadro retratado, de acordo com o entendimento sumulado pelo TST, assinale a opção correta.

✂️ a) O juiz poderia conceder a tutela na sentença, e, nesse caso, o Mandado de Segurança perde o objeto.
✂️ b) O Juiz não poderia conceder novamente a tutela antecipada, haja vista que ela havia sido revogada pelo Tribunal.
✂️ c) Se a tutela antecipada foi revogada, somente havendo autorização do TRT ela poderia ser revigorada, de modo que o juiz subverteu a ordem processual vigente, cabendo reclamação correicional.
✂️ d) Poderá a parte ré impetrar novo mandado de segurança, agora contra a tutela antecipada concedida na sentença.

1283Q732203 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Advogado, Companhia Energética de Minas Gerais MG, FUMARC, 2018

Suponha que, no curso de audiência, realizada em sede de reclamatória traba-lhista, seja indeferida pelo juiz pergunta dirigida à testemunha pela advogada da parte reclamada. Em face de tal decisão, sendo a pergunta de extrema relevância para descaracterizar a pretensão do reclamante sobre verba pleiteada, qual seria a providência processual adequada?

✂️ a) Protesto.
✂️ b) Mandado de segurança, considerando que inexiste recurso adequado para tal fim no processo do trabalho.
✂️ c) Embargos de declaração com efeitos infringentes.
✂️ d) Agravo de instrumento, dada a aplicação subsidiária da legislação processual cível.

1285Q260681 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 20a REGIÃO, FCC

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao Procedimento Sumaríssimo é correto afirmar que

✂️ a) nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido poderá ser incerto ou indeterminado, podendo indicar valor aproximado.
✂️ b) os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
✂️ c) a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, sendo indispensável o relatório.
✂️ d) as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
✂️ e) nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

1286Q732240 | Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica,

✂️ a) na fase de cognição, cabe mandado de segurança.
✂️ b) na fase de cognição, cabe recurso ordinário.
✂️ c) na fase de execução, cabem embargos à execução, desde que garantido o juízo.
✂️ d) se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal, cabe agravo interno.
✂️ e) não cabe qualquer recurso, tendo em vista tratar-se de decisão interlocutória, que é irrecorrível de imediato no processo do trabalho.

1288Q223324 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Procurador, PGT, PGT

Tratando-se de nulidades no processo do trabalho, à luz dos seus respectivos princípios e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) É nula, em virtude do seu caráter extra petita, a decisão da Justiça do Trabalho que defere salários ao reclamante que pleiteia em juízo, tão-somente, sua reintegração ao emprego.
✂️ b) Ainda que tenha ocorrido o trânsito em julgado da decisão, poderá o interessado alegar, na fase de execução, falta ou nulidade da citação.
✂️ c) Pelo princípio da eventualidade, não havendo reação da parte, o ato nulo não argüido no tempo oportuno vem a se convalidar, permanecendo válido.
✂️ d) Dá-se a preclusão consumativa quando um ato não pode mais ser praticado, pelo fato de já se ter praticado outro ato que seja tido juridicamente como incompatível com o já realizado.
✂️ e) Não respondida.

1292Q175267 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

No que tange aos recursos no processo trabalhista, é correto afirmar:

✂️ a) Considerando o princípio do duplo grau de jurisdição, sempre será possível interpor recurso ordinário no processo trabalhista.
✂️ b) Os recursos trabalhistas não têm efeitos suspensivo, translativo, substitutivo, extensivo ou regressivo, porque são dotados apenas de efeito devolutivo.
✂️ c) Todos os recursos têm, sempre, o prazo único de oito dias, fixado pela Lei n.º 5.584/1970, independentemente de sua espécie ou natureza.
✂️ d) O recurso de revista tem hipóteses limitadas de cabimento e não se destinam a corrigir error in judicando na apreciação dos fatos e provas.

1294Q259309 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 6a Região, FCC

São órgãos da Justiça do Trabalho

✂️ a) a Procuradoria da Justiça do Trabalho, os Juízes do Trabalho, os Tribunais Federais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ b) os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça.
✂️ c) a Delegacia Regional do Trabalho, os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ d) os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.
✂️ e) os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

1295Q146426 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 11a Região, FCC

Em relação ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado.
✂️ b) o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.
✂️ c) as demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional também podem se submeter ao procedimento sumaríssimo, se o valor pleiteado não exceder a quarenta vezes o salário mínimo.
✂️ d) as testemunhas, até no máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
✂️ e) só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

1296Q924668 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Seu escritório foi contratado pela empresa Alumínio Brilhante Ltda. para assisti-la juridicamente em uma audiência. Você foi designado(a) para a audiência. Forneceram-lhe cópia da defesa e dos documentos, e afirmaram que tudo já havia sido juntado aos autos do processo eletrônico. Na hora da audiência, tendo sido aberta esta, bem como os autos eletrônicos do processo, o juiz constatou que a defesa não estava nos autos, mas apenas os documentos. Diante disso, o juiz facultou-lhe a opção de apresentar defesa. Nos exatos termos previstos na CLT, você deverá

✂️ a) entregar a cópia escrita que está em sua posse.
✂️ b) aduzir defesa oral em 20 minutos.
✂️ c) requerer o adiamento da audiência para posterior entrega da defesa.
✂️ d) requerer a digitalização da sua defesa para a juntada no processo.

1297Q371710 | Direito Processual do Trabalho, Ação de Cumprimento, FGV

Julgado dissídio coletivo entre uma categoria profissional e a patronal, em que foram concedidas algumas vantagens econômicas à categoria dos empregados, estas não foram cumpridas de imediato pela empresa Alfa Ltda.. Diante disso, o sindicato profissional decidiu ajuizar ação de cumprimento em face da empresa.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Deverá aguardar o trânsito em julgado da decisão, para ajuizar a referida ação.
✂️ b) Poderá ajuizar a ação, pois o trânsito em julgado da sentença normativa é dispensável.
✂️ c) Não juntada a certidão de trânsito em julgado da sentença normativa, o feito será extinto sem resolução de mérito.
✂️ d) Incabível a ação de cumprimento, no caso.

Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

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1281Q24858 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1282Q732196 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

1283Q732203 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Advogado, Companhia Energética de Minas Gerais MG, FUMARC, 2018

1284Q369975 | Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, CESPE CEBRASPE

1285Q260681 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 20a REGIÃO, FCC

1286Q732240 | Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

1287Q732503 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Procurador Jurídico, CFO DF, Instituto Quadrix

1288Q223324 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Procurador, PGT, PGT

1289Q257116 | Direito Processual do Trabalho, Partes, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPE

1290Q689247 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP, 2019

1291Q144489 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 24a REGIÃO, FCC

1292Q175267 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

1293Q730060 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 9a, CESPE CEBRASPE

1294Q259309 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 6a Região, FCC

1295Q146426 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 11a Região, FCC

1296Q924668 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

1297Q371710 | Direito Processual do Trabalho, Ação de Cumprimento, FGV

1298Q923153 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1299Q732434 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Procurador, Fundação Hospitalar de Saúde SE, CESPE CEBRASPE

1300Q731155 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPE