Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

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1321Q921976 | Direito Processual do Trabalho, Partes e Procuradores, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Na Justiça do Trabalho, segundo o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar-se que o jus postulandi

✂️ a) não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.
✂️ b) não tem mais aplicação na Justiça do Trabalho desde o advento da emenda constitucional 45.
✂️ c) aplica-se em todas as causas cujo valor seja inferior a 20 salários mínimos, porque, a partir deste patamar, o advogado é indispensável.
✂️ d) aplica-se irrestritamente na seara trabalhista, em todas as esferas, instâncias e ações, sendo uma de suas características marcantes.

1325Q372491 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, FGV, 2018

Em reclamação trabalhista já na fase de execução, o juiz determinou que o autor apresentasse os cálculos de liquidação, determinação esta que foi cumprida pelo exequente em fevereiro de 2018. Então, o calculista do juízo analisou as contas e entendeu que elas estavam corretas, pelo que o juiz homologou os cálculos ofertados e determinou a citação do executado para pagamento em 48 horas, sob pena de execução.

Considerando a narrativa apresentada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Agiu corretamente o juiz, porque as contas foram atestadas pelo calculista como corretas.
✂️ b) Equivocou-se o magistrado, porque deveria obrigatoriamente conferir vista dos cálculos ao executado.
✂️ c) Uma vez que o juiz do Trabalho tem amplo poder de direção e controle do processo, sua decisão está amparada na norma cogente.
✂️ d) O juiz tem a faculdade de abrir vista ao executado por 10 dias, mas não obrigação de fazê-lo.

1329Q732526 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

O reclamado Netuno foi condenado a pagar horas extras e indenização por dano moral e material em razão de agressões verbais e físicas a seu empregado, que exercia as funções de motorista particular. Não recorreu da sentença e se iniciou a execução. Nessa hipótese, conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,

✂️ a) elaborada a conta e tornada líquida a sentença exequenda, o juiz deverá abrir às partes prazo comum de 5 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
✂️ b) requerida a execução, o juiz mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que pague o valor da condenação, acrescido de contribuições sociais devidas à União, em 5 dias, ou garanta a execução nesse prazo, sob pena de penhora.
✂️ c) garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 15 dias para apresentar embargos, cabendo o prazo de 5 dias ao exequente para impugnação.
✂️ d) a matéria de defesa dos embargos à execução será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação, não cabendo, nesta fase, arguição de prescrição da dívida e prova testemunhal.
✂️ e) julgada subsistente a penhora, o juiz mandará proceder à avaliação dos bens penhorados e, concluída esta, ocorrerá a arrematação que será que fará em dia, hora e lugar anunciados e os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exequente a preferência para a adjudicação.

1330Q926069 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

José da Silva, que trabalhou em determinada sociedade empresária de 20/11/2018 a 30/04/2019, recebeu, apenas parcialmente, as verbas rescisórias, não tendo recebido algumas horas extras e reflexos. A sociedade empresária pretende pagar ao ex-empregado o que entende devido, mas também quer evitar uma possível ação trabalhista.

Sobre a hipótese, na qualidade de advogado(a) da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Deverá ser indicado e custeado um advogado para o empregado, a fim de que seja ajuizada uma ação para, então, comparecerem para um acordo, que já estará previamente entabulado no valor pretendido pela empresa.
✂️ b) Deverá ser instaurado um processo de homologação de acordo extrajudicial, proposto em petição conjunta, mas com cada parte representada obrigatoriamente por advogado diferente.
✂️ c) Deverá ser instaurado um processo de homologação de acordo extrajudicial, proposto em petição conjunta, mas cada parte poderá ser representada por advogado, ou não, já que, na Justiça do Trabalho, vigora o jus postulandi.
✂️ d) Deverá ser instaurado um processo de homologação de acordo extrajudicial, proposto em petição conjunta, mas com advogado único representando ambas as partes, por se tratar de acordo extrajudicial.

1331Q731270 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

O reclamante Perseu e seu advogado compareceram na audiência designada em reclamação trabalhista para às 13h00min. Naquele dia, o juiz iniciou a pauta de audiências pontualmente, mas, em razão da complexidade das audiências anteriores, a audiência de Perseu somente foi apregoada às 13h20min. Adentraram à sala de audiência a reclamada e o advogado do reclamante, informando ao Juiz que seu cliente Perseu já tinha ido embora, em razão do atraso no pregão. Nessa

✂️ a) será decretada a revelia na própria audiência, porque o atraso não foi superior a 30 minutos e o reclamante deveria ter esperado.
✂️ b) independente do tempo do atraso não haverá consequência processual ao reclamante porque o seu advogado estava presente e o representará, sendo realizada normalmente a audiência.
✂️ c) a audiência não deve ser adiada e o processo será arquivado diante da ausência do reclamante.
✂️ d) o juiz deverá designar outra audiência porque seu atraso foi superior a 15 minutos, saindo intimados sobre a data da nova audiência a reclamada e o reclamante, este por seu advogado presente.
✂️ e) se o atraso fosse superior a 30 minutos a audiência deveria ser adiada, mas como foi de apenas 20 minutos o processo deverá ser arquivado.

1332Q227465 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador, PGT, PGT

A propósito da disciplina legal do procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) aplicável às ações cujo valor não exceda a 40 (quarent salários mínimos vigentes na data do ajuizamento, o rito sumaríssimo aplica-se às ações propostas em face de sociedades de economia mista e empresas públicas, sendo, porém, inaplicável às ações movidas em face de órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional;
✂️ b) formulando o Autor pedido ilíquido ou genérico, não será franqueada a emenda da inicial, competindo ao magistrado extinguir liminarmente o processo sem exame do mérito;
✂️ c) embora as partes possam apresentar até 02 (duas) testemunhas, deve o juiz limitar ou excluir as testemunhas que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias;
✂️ d) em grau de recurso, as ações vinculadas ao rito sumaríssimo receberão parecer oral ou escrito, conforme pareça conveniente ao representante do Ministério Público oficiante, dispensada a lavratura de acórdão, que corresponderá à certidão de julgamento, quando a sentença for confirmada por seus próprios fundamentos;
✂️ e) não respondida.

1333Q207754 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Considerando o recurso de embargos, após a edição da Lei n.º 11.496/2007, assinale a opção correta.

✂️ a) São incabíveis os embargos contra decisão proferida, em agravo, por Turma do TST, que tenham a finalidade de impugnar o conhecimento de agravo de instrumento.
✂️ b) São cabíveis os embargos contra as decisões que, tomadas por turmas do TST, contrariarem a letra de lei federal e(ou) da CF.
✂️ c) Cabem embargos para impugnar decisão não unânime prolatada em dissídio coletivo de competência originária do TST.
✂️ d) Cabem embargos contra decisão proferida pelo tribunal pleno, salvo se a decisão estiver em consonância com súmula ou jurisprudência uniforme do TST.

1336Q25280 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A respeito da prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que

✂️ a) em se tratando de ação trabalhista pelo rito ordinário ou sumaríssimo, as partes poderão ouvir no máximo três testemunhas cada; sendo inquérito, o número é elevado para seis.
✂️ b) apenas as testemunhas arroladas previamente poderão comparecer à audiência a fim de serem ouvidas.
✂️ c) no processo do trabalho sumaríssimo, a simples ausência da testemunha na audiência enseja a sua condução coercitiva.
✂️ d) as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação e, no caso de não comparecimento, serão intimadas ex officio ou a requerimento da parte.

1337Q142275 | Direito Processual do Trabalho, Inquérito para apuração de falta grave, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 20a REGIÃO, FCC

O inquérito judicial para apuração de falta grave

✂️ a) deverá se instaurado dentro de 90 dias contados da data da suspensão do empregado.
✂️ b) deverá se instaurado dentro de 180 dias contados da data da suspensão do empregado.
✂️ c) que for julgado procedente rescindirá o contrato de trabalho por culpa do empregado, constando a data do trânsito em julgado da sentença como a data da efetiva rescisão.
✂️ d) possui natureza de ação constitutiva negativa ou desconstitutiva do contrato de trabalho.
✂️ e) permite a oitiva de, no máximo, três testemunhas para cada parte, devendo as mesmas comparecerem independente de intimação.

1338Q134353 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 23ª REGIÃO, FCC

Das decisões definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária em dissídios coletivos e das decisões de indeferimento da petição inicial, caberá

✂️ a) recurso ordinário no prazo de 8 dias.
✂️ b) recurso de revista e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 15 e 8 dias
✂️ c) recurso de revista e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 8 dias.
✂️ d) recurso ordinário e agravo de petição, respectivamente, no prazo de 8 dias.
✂️ e) embargos e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 15 e 8 dias.

1340Q370908 | Direito Processual do Trabalho, Mandado de segurança, FGV

Contra ato de Juiz do Trabalho que determinou a antecipação de honorários periciais do seu cliente, mesmo não tendo ele condições financeiras para arcar com esse custo, você, na defesa dos interesses do cliente, impetrou mandado de segurança contra o ato judicial, mas, por unanimidade, não teve a segurança concedida.

De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado para tentar reverter a decisão.

✂️ a) Interpor Recurso Ordinário para o TST.
✂️ b) Interpor Agravo de Instrumento para o STF.
✂️ c) Interpor Agravo Interno para o próprio TRT.
✂️ d) Nada mais pode ser feito, porque se trata de decisão irrecorrível.

Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

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1321Q921976 | Direito Processual do Trabalho, Partes e Procuradores, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1322Q198288 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Analista Advocacia, EBC, CESPE CEBRASPE

1323Q730808 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

1324Q134075 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 17ª Região, CESPE CEBRASPE

1325Q372491 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, FGV, 2018

1326Q709899 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, CREA TO, Quadrix, 2019

1327Q732488 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

1328Q922714 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV