Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

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1401Q731236 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCC

Na reclamação trabalhista movida contra a empresa ?B? Cláudia está assistida pelo sindicato de sua categoria profissional. Considerando que Cláudia recebe o salário mensal de R$ 1.500,00, neste caso, julgada procedente a reclamação, contra ?B?

✂️ a) caberá a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 20% do valor da condenação.
✂️ b) caberá a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 30% do valor da condenação.
✂️ c) caberá a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% do valor da condenação.
✂️ d) não caberá a condenação ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que Cláudia recebe salário maior que o mínimo legal.
✂️ e) não caberá a condenação ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que se trata de dissídio individual.

1402Q925294 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Silvio contratou você como advogado para ajuizar ação trabalhista em face do empregador. Entretanto, na audiência, o juiz constatou que não havia procuração nos autos. Diante disso, você requereu fosse efetivado registro em ata de audiência no qual Silvio o constituía como procurador. Silvio anuiu com o requerimento. Com base na hipótese narrada, nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O mandato, no caso, é válido e os poderes são apenas para o foro em geral.
✂️ b) O mandato, no caso, é inválido, e seria necessário e obrigatório o requerimento de prazo para juntada de procuração.
✂️ c) O mandato, no caso, é válido e os poderes são para o foro em geral, bem como os especiais, dentre eles os poderes para transigir.
✂️ d) O mandato é válido apenas para a representação na audiência, devendo os demais atos serem regularizados e juntada a procuração para atos futuros.

1403Q256628 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 15a Região, FCC

O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do Recurso de Revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas.

✂️ a) não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento.
✂️ b) impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, tratando-se de decisão irrecorrível por expressa disposição legal.
✂️ c) impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo cabível agravo de instrumento no prazo de oito dias.
✂️ d) impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo cabível agravo regimental no prazo de oito dias.
✂️ e) impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo cabível agravo regimental no prazo de dez dias.

1404Q731004 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

A padaria Doces Sonhos foi acionada em uma reclamação trabalhista por seu ex-empregado Zeus, que postulou por pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Na audiência UNA realizada,

✂️ a) as partes deverão comparecer, acompanhadas dos respectivos advogados, sob pena de adiamento para outra sessão.
✂️ b) ausente a parte reclamada, ainda que presente o seu advogado na audiência, não serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados, sendo aplicada a revelia.
✂️ c) é permitido ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que, não precisa ser empregado da parte reclamada, tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente.
✂️ d) caso o juiz não tenha comparecido até trinta minutos após a hora marcada, os presentes poderão retirar-se, aguardando a designação de nova audiência.
✂️ e) o juiz manterá a ordem nas audiências, mas não pode mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem em razão da publicidade das audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho.

1405Q731017 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

Bruna ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora doméstica, Vanessa. A reclamação foi julgada procedente e Vanessa condenada a pagar a Bruna a quantia de R$ 15.000,00. Na fase de execução de sentença, Vanessa pretende nomear bens a penhora, tendo em vista que está sem recursos financeiros no momento para saldar a dívida. Considerando que Vanessa é proprietária de um terreno; de um veículo; de pedras e metais preciosos; de títulos da dívida pública da União e de sete geladeiras, de acordo com a ordem de preferência estabelecida na legislação processual, dentre os bens de Vanessa, obedecendo a ordem legal, ela deverá nomear

✂️ a) as pedras e metais preciosos.
✂️ b) as geladeiras.
✂️ c) o terreno.
✂️ d) o veículo.
✂️ e) os títulos da dívida pública da União.

1406Q732048 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC

O ônus da prova pode ser assim problematizado: quem deve provar? Em princípio, as partes tem o ônus de provar os fatos jurídicos narrados na petição inicial ou na peça de resistência, bem como os que se sucederem no envolver da relação processual. Quanto às provas no Processo do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:

✂️ a) Qualquer que seja o procedimento, não é permitida a arguição dos peritos compromissados ou dos técnicos, uma vez que o laudo que apresentam já é suficiente como prova.
✂️ b) As testemunhas devem, necessariamente, ser previamente intimadas para depor.
✂️ c) Toda testemunha, antes de prestar o compromisso legal, será qualificada, indicando o nome, nacionalidade, profissão, idade, residência, e, quando empregada, o tempo de serviço prestado ao empregador, ficando sujeita, em caso de falsidade, às leis penais.
✂️ d) Cada uma das partes, no procedimento ordinário e também quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, não poderá indicar mais de 3 testemunhas.
✂️ e) A testemunha que for parente até o segundo grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, prestará compromisso, mas o seu depoimento valerá como simples informação.

1407Q223133 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Com relação aos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) Em procedimento sumaríssimo, é possível a interposição de recurso de revista por contrariedade a orientação jurisprudencial.
✂️ b) O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao tribunal a análise de pedido não apreciado na sentença.
✂️ c) É extemporâneo o recurso interposto antes da publicação do acórdão.
✂️ d) A contagem do prazo para a apresentação dos originais de recurso interposto por fac-símile começa a fluir do dia seguinte à interposição do recurso.
✂️ e) O agravo de petição somente é cabível após estar seguro o juízo.

1408Q712099 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Jurídico, UNIFAI, VUNESP, 2019

Determinada fundação pública estadual, que explora atividade econômica, foi intimada de sentença condenatória trabalhista, na qual se verifica flagrante violação ao entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho. Nesse caso, a mencionada reclamada poderá interpor

✂️ a)
recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias úteis, estando dispensada do recolhimento de custas e depósito recursal.
✂️ b)
recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias corridos, devendo promover o recolhimento de custas e depósito recursal.
✂️ c)
embargos de divergência, no prazo de 8 (oito) dias úteis, devendo promover o recolhimento de custas e depósito recursal.
✂️ d)
recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias úteis, devendo promover o recolhimento de custas e depósito recursal.
✂️ e)
embargos de divergência, no prazo de 8 (oito) dias úteis, estando dispensada do recolhimento de custas e depósito recursal.

1410Q105663 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Administrativo Direito, FUNDAÇÃO CASA, VUNESP

Quanto às provas na Justiça do Trabalho,

✂️ a) o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente, correndo por conta do juizo as respectivas despesas.
✂️ b) exceto no procedimento sumaríssimo e no inquérito para apuração de falta grave, cada uma das partes pode indicar, no mínimo, 3 (três) testemunhas.
✂️ c) a testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, prestará compromisso, mas seu depoimento valerá apenas como simples informação.
✂️ d) se a testemunha for funcionário civil ou militar e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.
✂️ e) o documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal e, neste caso, não poderá ser impugnado.

1411Q260289 | Direito Processual do Trabalho, Reclamação Trabalhista, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 12a Região, FCC

João e Mario ajuizaram reclamações trabalhistas em face da empresa G. A reclamação trabalhista de João foi ajuizada por advogado particular e a reclamação trabalhista de Mario foi ajuizada pelo Sindicato da categoria. No caso de procedência da reclamação, serão devidos honorários advocatícios

✂️ a) apenas na reclamação de Mario, até o limite de 10% sobre o valor líquido apurado em execução de sentença.
✂️ b) apenas na reclamação de Mario, até o limite de 15% sobre o valor líquido apurado em execução de sentença.
✂️ c) apenas na reclamação de Mario, que poderão variar entre 10% e 20% sobre o valor da condenação.
✂️ d) em ambas as reclamações trabalhistas, que poderão variar entre 10% e 20% sobre o valor da condenação.
✂️ e) em nenhuma das reclamações trabalhistas, tendo em vista que, na Justiça do Trabalho, vigora o princípio do jus postulandi.

1413Q104420 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Administrativo Direito, FUNDAÇÃO CASA, VUNESP

De acordo com o sistema recursal trabalhista, é incorreto afirmar que

✂️ a) cabem embargos, no TST, de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos TRTs e estender ou rever as sentenças normativas do TST, nos casos previstos em lei.
✂️ b) cabe recurso ordinário, para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos e das decisões definitivas ou terminativas dos TRTs, em processos de sua competência originária.
✂️ c) o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do art. 515 do CPC, transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença, ainda que não renovado em contrarrazões.
✂️ d) cabe Recurso de Revista, para Turma do TST, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos TRTs, quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro TRT ou a Seção de Dissídios Individuais do TST, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme dessa Corte.
✂️ e) das decisões proferidas pelos TRTs ou por suas Turmas, em execução de sentença, exceto em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

1414Q223727 | Direito Processual do Trabalho, Ação rescisória, Procurador, PGT, PGT

Assinale a alternativa ERRADA:

✂️ a) Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.
✂️ b) Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua desconstituição calcada no inciso II do art. 485 do CPC, pois constitui fundamento de rescindibilidade que supõe solução jurisdicional para a lide.
✂️ c) No processo do trabalho, a legitimidade "ad causam" do Ministério Público para propor ação rescisória, quando não tenha sido parte no processo que deu origem à decisão rescindenda, está restrita às seguintes hipóteses: que não tenha sido ouvido no processo em que seria obrigatória a sua intervenção; e quando a sentença seja o efeito de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
✂️ d) Considera-se prequestionada a matéria jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
✂️ e) Não respondida.

1417Q731964 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCC

O processo judiciário trabalhista apresenta regras específicas sobre custas processuais e emolumentos. Sobre eles é correto afirmar:

✂️ a) Nos dissídios individuais, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% para o procedimento sumaríssimo e de 4% para o procedimento ordinário.
✂️ b) As custas serão calculadas sobre o valor da causa quando houver extinção do processo, sem resolução do mérito, ou julgado totalmente improcedente o pedido.
✂️ c) O reclamante deverá recolher previamente as custas para ajuizar a reclamatória, exceto se for beneficiário de justiça gratuita, sendo que esses valores lhe serão devolvidos em caso de êxito na demanda.
✂️ d) No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do exequente e pagas antecipadamente, sendo que ao final ele será reembolsado por essas despesas pelo executado.
✂️ e) A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária de justiça gratuita, visto que o perito não pode ficar sem receber.

1418Q209729 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A respeito do recurso de revista, assinale a opção correta.

✂️ a) Não cabe recurso de revista contra decisão proferida na fase de execução de sentença pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da CF.
✂️ b) Não é cabível a interposição de recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
✂️ c) Os requisitos de admissibilidade do recurso de revista devem ser apreciados pelo tribunal de origem, na pessoa do seu presidente, não cabendo recurso para atacar a decisão que lhe nega seguimento.
✂️ d) O presidente do tribunal recorrido pode conferir efeito suspensivo ao recurso de revista interposto, desde que a parte interessada assim o requeira.

1419Q730983 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado Sênior, Companhia Docas de São Sebastião SP, FAT

Considere as afirmações a respeito da execução.

I. Os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho serão executados na Justiça do Trabalho.

II. Serão executadas ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo.

III. Os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados na Justiça Comum, em qualquer hipótese, já que não foi instaurada a instância trabalhista.

É correto o que se afirma em

✂️ a) II, apenas.
✂️ b) III, apenas.
✂️ c) I e II, apenas.
✂️ d) I e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

1420Q242039 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Administrativo, TRT 3a Região, FCC

Gabriela ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa ?S? dando à causa o valor de R$ 27.800,00. Gabriela convidou Bruna, Soraya e Janine para prestarem depoimento testemunhal. Neste caso,

✂️ a) as três testemunhas poderão prestar depoimento testemunhal, sendo que comparecerão à audiência de instrução e julgamento mediante prévia intimação pessoal.
✂️ b) as três testemunhas poderão prestar depoimento testemunhal, sendo que comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
✂️ c) Gabriela terá que escolher duas das três testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento mediante prévia intimação pessoal.
✂️ d) Gabriela terá que escolher duas das três testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
✂️ e) o magistrado escolherá apenas duas das três testemunhas de Gabriela, desde que todas estejam presentes na audiência de instrução e julgamento.