Início Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho Resolva questões de Direito Processual do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Processual do Trabalho Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1581Q732404 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista Judiciário, TRT 11a, FCCJoão moveu reclamação trabalhista em face da empresa Omega Industrial, tendo atribuído à causa o valor total das verbas pleiteadas no importe de R$ 3.000,00. Na audiência UNA designada a empresa reclamada não compareceu, e o juiz verificou que a citação não fora realizada porque o reclamante havia fornecido o endereço incorreto da reclamada, absolutamente diverso daquele anotado em sua Carteira Profissional. De acordo com a CLT, o juiz deve ✂️ a) aplicar a penalidade da revelia e confissão da reclamada. ✂️ b) abrir prazo para que o reclamante informe o endereço correto da reclamada, determinando a designação de nova audiência. ✂️ c) determinar o retorno do processo à secretaria da vara para tentativa de localização da reclamada. ✂️ d) determinar a citação da reclamada por edital. ✂️ e) determinar o arquivamento da reclamação trabalhista e condenação do reclamante ao pagamento de custas sobre o valor da causa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1582Q254718 | Direito Processual do Trabalho, Partes e Procuradores no Processo do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 5a Região, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito das custas e emolumentos, bem como das partes e procuradores, julgue os seguintes itens.Após o advento do Estatuto da Advocacia, todas as reclamações trabalhistas devem ser propostas e acompanhadas por um advogado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1583Q731145 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCCA Fazenda Pública, devidamente intimada na pessoa de seu representante judicial, poderá impugnar a execução. Neste caso, a matéria que NÃO poderá ser arguida é ✂️ a) excesso de execução. ✂️ b) ilegitimidade de parte. ✂️ c) falta ou nulidade de citação, se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia. ✂️ d) desconhecimento do exequente. ✂️ e) cumulação indevida de execuções. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1584Q704789 | Direito Processual do Trabalho, Profissional de Nível Universitário Jr Direito, ITAIPU BINACIONAL, FUNPAR NC UFPR, 2019Acerca da execução de sentença proferida pela Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) A Justiça do Trabalho executará, de ofício, em qualquer caso, as contribuições sociais, as verbas salariais e outras de caráter alimentar que sejam reconhecidas como devidas ao trabalhador. ✂️ b) Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal. ✂️ c) Garantida a execução ou penhorados os bens, o prazo que o executado terá para apresentar embargos será de cinco dias. ✂️ d) As entidades filantrópicas estão dispensadas de apresentar garantia da execução ou penhora de bens como requisito para apresentar embargos à execução. ✂️ e) O prazo para o exequente oferecer impugnação aos embargos à execução será de cinco dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1585Q730399 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 11a, FCCOs serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados em lei ✂️ a) serão apenas advertidos. ✂️ b) serão exonerados. ✂️ c) não sofrerão quaisquer sanções. ✂️ d) serão descontados em seus vencimentos. ✂️ e) serão transferidos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1586Q732465 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Advogado, Petrobras, CESGRANRIONo processo do trabalho, se não houver o conhecimento de recurso de revista, a competência para julgar ação que vise a rescindir a decisão de mérito é de(a) ✂️ a) uma das Turmas do TRT. ✂️ b) uma das Turmas do STF. ✂️ c) uma das Turmas do TST. ✂️ d) SBDI-1 do TST. ✂️ e) Seção de Dissídios Individuais do TRT, ou do Pleno de TRT que não a tenha instalada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1587Q228147 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador, PGE RR, FCCQuando a penhora for além dos bens do executado e alcançar aqueles que pertençam a um terceiro, oferece a lei ao interessado embargos ✂️ a) de terceiros, opostos a qualquer tempo, no processo de execução até 5 (cinco) dias antes da arrematação e assinatura da respectiva carta. ✂️ b) de terceiros, opostos a qualquer tempo, no processo de execução até 8 (oito) dias depois da arrematação e antes da assinatura da respectiva carta. ✂️ c) de terceiros, opostos a qualquer tempo, no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença. ✂️ d) à execução, somente, no processo de execução até 5 (cinco) dias depois da adjudicação e antes da assinatura da respectiva carta. ✂️ e) à execução, somente, no processo de execução enquanto não transitada em julgado a sentença. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1588Q24936 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGVA liquidação tem por objetivo a apuração do quantum debeatur nas sentenças proferidas de forma ilíquida e que tenham deferido, ao menos em parte, a pretensão deduzida. De acordo com a CLT, assinale a alternativa que indica as formas possíveis de liquidação da sentença nas obrigações de dar (pagar) e, caso o juiz conceda prazo às partes para manifestação, o número de dias para a impugnação. ✂️ a) Artigos, cálculo ou arbitramento. Prazo de 8 dias. ✂️ b) Cálculo, arbitramento ou artigos. Prazo de 10 dias. ✂️ c) Artigos ou arbitramento. Prazo de 15 dias. ✂️ d) Cálculo ou arbitramento. Prazo de 5 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1589Q730740 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCCMartin ajuizou ação em face de sua ex-empregadora, a empresa “M”, sendo que na audiência as partes se conciliaram amigavelmente, nada sendo convencionado a respeito das custas processuais. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considerando que o Juiz acolheu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado na inicial pelo reclamante, ✂️ a) as custas serão pagas em partes iguais sobre o valor do acordo, pelo reclamante e pela reclamada, sendo Martin dispensado do pagamento. ✂️ b) as custas serão pagas em partes iguais sobre o valor dado à causa, pelo reclamante e pela reclamada, sendo Martin dispensado do pagamento. ✂️ c) ficarão as custas a cargo exclusivo da reclamada, sobre o valor do acordo, pois a mesma não pode ser dispensada do seu pagamento. ✂️ d) ficarão as custas a cargo exclusivo da reclamada, sobre o valor dado à causa, pois a mesma não pode ser dispensada do seu pagamento. ✂️ e) serão dispensadas ambas as partes do pagamento das custas processuais, tendo em vista a conciliação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1590Q260724 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens a seguir.Às secretarias das varas do trabalho, sob a supervisão do respectivo diretor, são atribuídas, entre outras funções, a guarda e a movimentação dos processos judiciais, a secretaria das audiências, a expedição de certidões, mandados e alvarás e a subscrição dos atos não decisórios, conforme as ordens do respectivo juiz. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1591Q370810 | Direito Processual do Trabalho, Mandado de segurança, FGVQuanto ao cabimento do mandado de segurança na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O mandado de segurança impetrado contra decisão liminar que concedeu a tutela antecipada perde o objeto quando da superveniência de sentença nos autos originários. ✂️ b) É permitido o exercício do jus postulandi das partes quando da impetração do mandado de segurança na Justiça do Trabalho. ✂️ c) Tratando-se de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, ainda que nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação da lei processual. ✂️ d) Cabe a impetração de mandado de segurança da decisão que indefere liminar ou homologação de acordo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1592Q732035 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, Conselho Regional de Farmácia PE, 2018O recurso adesivo não possui norma específica na legislação trabalhista e processual trabalhisa. Entretanto, essa forma de impugnação à decisão judicial é aceita na seara laboral, por força do art. 769 da CLT, que admite a aplicação subsidiária do direito processual comum, naquilo em que não contrariar os princípios e normas trabalhistas e desde que haja omissão na legislação trabalhista. Acerca deste intrumento processual. O que não se pode afirmar? ✂️ a) O recurso adesivo é compatível com o processo do Trabalho e possui prazo de oito dias para interposição. ✂️ b) O recurso adeviso é cabível no Recurso Ordinário, no Agravo de Petição, no Recurso de Revista e nos Embargos, sendo desnecessário que a matéria nele vinculada esteja relacionada com o recurso interposto pela parte contrária. ✂️ c) O recurso adesivo não será conhecido se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível. ✂️ d) O recurso adesivo não possui previsão na CLT, mas a súmula do TST traz hipóteses de cabimento no Processo do Trabalho. ✂️ e) A interposição do recurso adesivo não se subordina ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis regras disitintas quanto aos requisitos de admissbilidade e julgamento no tribunal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1593Q731787 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, 2018Na hipótese de ausência do reclamante à audiência, a reclamação será arquivada, sendo devidas as custas, ✂️ a) ainda que o reclamante seja beneficiário da justiça gratuita. ✂️ b) salvo se o reclamante for beneficiário da justiça gratuita. ✂️ c) salvo se o reclamante comprovar, no prazo de vinte e quatro horas, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável. ✂️ d) salvo se o reclamante justificar a ausência, no prazo de dez dias. ✂️ e) ainda que o reclamante seja beneficiário da justiça gratuita, hipótese em que a lei faculta ao juiz conceder a isenção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1594Q730772 | Direito Processual do Trabalho, Disposições preliminares, Advogado, Centrais Elétricas de Santa Catarina SC, FEPESE, 2018A multa aplicada pelo juízo ao litigante de má-fé será executada: ✂️ a) nos próprios autos. ✂️ b) em autos apartados. ✂️ c) perante a justiça comum. ✂️ d) em ação autônoma de execução. ✂️ e) após o trânsito em julgado, em processo autônomo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1595Q138390 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, referentes ao direito processual dotrabalho.Considere a seguinte situação hipotética.Determinada empresa foi judicialmente notificada a comparecer à audiência que seria realizada em ação trabalhista ajuizada por uma de suas ex-empregadas.Nessa situação, a empresa poderá apresentar a defesa escrita antes da data designada para a audiência, mediante protocolo perante a secretaria da vara correspondente, ou na própria audiência, sob pena de ser declarada revel e confessa quanto aos fatos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1596Q730281 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Advogado, IRB, ESAFEm relação à execução no processo do trabalho, é correto afirmar: ✂️ a) é competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de execução pertinente à matéria. ✂️ b) quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a Procuradoria da Justiça do Trabalho poderá promover a execução. ✂️ c) são considerados títulos executivos judiciais as decisões passadas em julgados ou das quais tenha havido recurso admitido em ambos os efeitos. ✂️ d) elaborada a conta e tornada líquida, o juiz deverá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. ✂️ e) os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho não são considerados títulos executivos extrajudiciais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1597Q190125 | Direito Processual do Trabalho, Teoria Geral do Processo do Trabalho, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca do Direito Processual do Trabalho, julgue os próximositens.Os princípios do Direito Processual do Trabalho funcionam como orientadores das partes, que devem apresentar fatos e postular a solução, e do juiz, o qual deve interpretar os fatos que lhe são apresentados e, aplicando a lei aos casos concretos, solucionar a lide. Tais princípios inspiram preceitos legais, orientam os intérpretes e sanam as omissões legais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1598Q260561 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 18a Região, FCCDe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário ✂️ a) será distribuído de imediato ao Procurador do Trabalho designado, que terá o prazo de dez dias para encaminhá-lo ao relator, com a emissão de parecer escrito. ✂️ b) será distribuído de imediato ao relator designado, que deverá encaminhá-lo para o revisor no prazo máximo de 15 dias contados da distribuição. ✂️ c) terá parecer escrito do representante do Ministério Público, que deverá apresentá-lo no prazo máximo de dez dias contados do recebimento do processo. ✂️ d) será distribuído de imediato ao relator designado, que deverá liberá-lo para pauta de julgamento no máximo em 30 dias contados da distribuição. ✂️ e) terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1599Q731623 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 6a, FCCQuanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar: ✂️ a) Compete à secretaria das Varas do Trabalho o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados. ✂️ b) Nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho compete ao distribuidor a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados. ✂️ c) Compete à secretaria das Varas do Trabalho a realização das penhoras e demais diligências processuais. ✂️ d) Na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, o Juiz poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário. ✂️ e) No caso de avaliação, terá o Oficial de Justiça Avaliador, para cumprimento do ato, o prazo de 15 (quinze) dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1600Q114173 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCCCabe recurso ordinário para a instância superior ✂️ a) das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais do Trabalho, proferidas no julgamento dos recursos. ✂️ b) das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais do Trabalho, em processos de sua competência originária. ✂️ c) de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho. ✂️ d) das decisões de Turmas que divergirem entre si. ✂️ e) dos despachos que denegarem a interposição de recursos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
1581Q732404 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista Judiciário, TRT 11a, FCCJoão moveu reclamação trabalhista em face da empresa Omega Industrial, tendo atribuído à causa o valor total das verbas pleiteadas no importe de R$ 3.000,00. Na audiência UNA designada a empresa reclamada não compareceu, e o juiz verificou que a citação não fora realizada porque o reclamante havia fornecido o endereço incorreto da reclamada, absolutamente diverso daquele anotado em sua Carteira Profissional. De acordo com a CLT, o juiz deve ✂️ a) aplicar a penalidade da revelia e confissão da reclamada. ✂️ b) abrir prazo para que o reclamante informe o endereço correto da reclamada, determinando a designação de nova audiência. ✂️ c) determinar o retorno do processo à secretaria da vara para tentativa de localização da reclamada. ✂️ d) determinar a citação da reclamada por edital. ✂️ e) determinar o arquivamento da reclamação trabalhista e condenação do reclamante ao pagamento de custas sobre o valor da causa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1582Q254718 | Direito Processual do Trabalho, Partes e Procuradores no Processo do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 5a Região, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito das custas e emolumentos, bem como das partes e procuradores, julgue os seguintes itens.Após o advento do Estatuto da Advocacia, todas as reclamações trabalhistas devem ser propostas e acompanhadas por um advogado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1583Q731145 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCCA Fazenda Pública, devidamente intimada na pessoa de seu representante judicial, poderá impugnar a execução. Neste caso, a matéria que NÃO poderá ser arguida é ✂️ a) excesso de execução. ✂️ b) ilegitimidade de parte. ✂️ c) falta ou nulidade de citação, se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia. ✂️ d) desconhecimento do exequente. ✂️ e) cumulação indevida de execuções. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1584Q704789 | Direito Processual do Trabalho, Profissional de Nível Universitário Jr Direito, ITAIPU BINACIONAL, FUNPAR NC UFPR, 2019Acerca da execução de sentença proferida pela Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) A Justiça do Trabalho executará, de ofício, em qualquer caso, as contribuições sociais, as verbas salariais e outras de caráter alimentar que sejam reconhecidas como devidas ao trabalhador. ✂️ b) Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal. ✂️ c) Garantida a execução ou penhorados os bens, o prazo que o executado terá para apresentar embargos será de cinco dias. ✂️ d) As entidades filantrópicas estão dispensadas de apresentar garantia da execução ou penhora de bens como requisito para apresentar embargos à execução. ✂️ e) O prazo para o exequente oferecer impugnação aos embargos à execução será de cinco dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1585Q730399 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 11a, FCCOs serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados em lei ✂️ a) serão apenas advertidos. ✂️ b) serão exonerados. ✂️ c) não sofrerão quaisquer sanções. ✂️ d) serão descontados em seus vencimentos. ✂️ e) serão transferidos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1586Q732465 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Advogado, Petrobras, CESGRANRIONo processo do trabalho, se não houver o conhecimento de recurso de revista, a competência para julgar ação que vise a rescindir a decisão de mérito é de(a) ✂️ a) uma das Turmas do TRT. ✂️ b) uma das Turmas do STF. ✂️ c) uma das Turmas do TST. ✂️ d) SBDI-1 do TST. ✂️ e) Seção de Dissídios Individuais do TRT, ou do Pleno de TRT que não a tenha instalada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1587Q228147 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador, PGE RR, FCCQuando a penhora for além dos bens do executado e alcançar aqueles que pertençam a um terceiro, oferece a lei ao interessado embargos ✂️ a) de terceiros, opostos a qualquer tempo, no processo de execução até 5 (cinco) dias antes da arrematação e assinatura da respectiva carta. ✂️ b) de terceiros, opostos a qualquer tempo, no processo de execução até 8 (oito) dias depois da arrematação e antes da assinatura da respectiva carta. ✂️ c) de terceiros, opostos a qualquer tempo, no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença. ✂️ d) à execução, somente, no processo de execução até 5 (cinco) dias depois da adjudicação e antes da assinatura da respectiva carta. ✂️ e) à execução, somente, no processo de execução enquanto não transitada em julgado a sentença. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1588Q24936 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGVA liquidação tem por objetivo a apuração do quantum debeatur nas sentenças proferidas de forma ilíquida e que tenham deferido, ao menos em parte, a pretensão deduzida. De acordo com a CLT, assinale a alternativa que indica as formas possíveis de liquidação da sentença nas obrigações de dar (pagar) e, caso o juiz conceda prazo às partes para manifestação, o número de dias para a impugnação. ✂️ a) Artigos, cálculo ou arbitramento. Prazo de 8 dias. ✂️ b) Cálculo, arbitramento ou artigos. Prazo de 10 dias. ✂️ c) Artigos ou arbitramento. Prazo de 15 dias. ✂️ d) Cálculo ou arbitramento. Prazo de 5 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1589Q730740 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCCMartin ajuizou ação em face de sua ex-empregadora, a empresa “M”, sendo que na audiência as partes se conciliaram amigavelmente, nada sendo convencionado a respeito das custas processuais. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considerando que o Juiz acolheu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado na inicial pelo reclamante, ✂️ a) as custas serão pagas em partes iguais sobre o valor do acordo, pelo reclamante e pela reclamada, sendo Martin dispensado do pagamento. ✂️ b) as custas serão pagas em partes iguais sobre o valor dado à causa, pelo reclamante e pela reclamada, sendo Martin dispensado do pagamento. ✂️ c) ficarão as custas a cargo exclusivo da reclamada, sobre o valor do acordo, pois a mesma não pode ser dispensada do seu pagamento. ✂️ d) ficarão as custas a cargo exclusivo da reclamada, sobre o valor dado à causa, pois a mesma não pode ser dispensada do seu pagamento. ✂️ e) serão dispensadas ambas as partes do pagamento das custas processuais, tendo em vista a conciliação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1590Q260724 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens a seguir.Às secretarias das varas do trabalho, sob a supervisão do respectivo diretor, são atribuídas, entre outras funções, a guarda e a movimentação dos processos judiciais, a secretaria das audiências, a expedição de certidões, mandados e alvarás e a subscrição dos atos não decisórios, conforme as ordens do respectivo juiz. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1591Q370810 | Direito Processual do Trabalho, Mandado de segurança, FGVQuanto ao cabimento do mandado de segurança na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O mandado de segurança impetrado contra decisão liminar que concedeu a tutela antecipada perde o objeto quando da superveniência de sentença nos autos originários. ✂️ b) É permitido o exercício do jus postulandi das partes quando da impetração do mandado de segurança na Justiça do Trabalho. ✂️ c) Tratando-se de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, ainda que nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação da lei processual. ✂️ d) Cabe a impetração de mandado de segurança da decisão que indefere liminar ou homologação de acordo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1592Q732035 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, Conselho Regional de Farmácia PE, 2018O recurso adesivo não possui norma específica na legislação trabalhista e processual trabalhisa. Entretanto, essa forma de impugnação à decisão judicial é aceita na seara laboral, por força do art. 769 da CLT, que admite a aplicação subsidiária do direito processual comum, naquilo em que não contrariar os princípios e normas trabalhistas e desde que haja omissão na legislação trabalhista. Acerca deste intrumento processual. O que não se pode afirmar? ✂️ a) O recurso adesivo é compatível com o processo do Trabalho e possui prazo de oito dias para interposição. ✂️ b) O recurso adeviso é cabível no Recurso Ordinário, no Agravo de Petição, no Recurso de Revista e nos Embargos, sendo desnecessário que a matéria nele vinculada esteja relacionada com o recurso interposto pela parte contrária. ✂️ c) O recurso adesivo não será conhecido se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível. ✂️ d) O recurso adesivo não possui previsão na CLT, mas a súmula do TST traz hipóteses de cabimento no Processo do Trabalho. ✂️ e) A interposição do recurso adesivo não se subordina ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis regras disitintas quanto aos requisitos de admissbilidade e julgamento no tribunal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1593Q731787 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, 2018Na hipótese de ausência do reclamante à audiência, a reclamação será arquivada, sendo devidas as custas, ✂️ a) ainda que o reclamante seja beneficiário da justiça gratuita. ✂️ b) salvo se o reclamante for beneficiário da justiça gratuita. ✂️ c) salvo se o reclamante comprovar, no prazo de vinte e quatro horas, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável. ✂️ d) salvo se o reclamante justificar a ausência, no prazo de dez dias. ✂️ e) ainda que o reclamante seja beneficiário da justiça gratuita, hipótese em que a lei faculta ao juiz conceder a isenção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1594Q730772 | Direito Processual do Trabalho, Disposições preliminares, Advogado, Centrais Elétricas de Santa Catarina SC, FEPESE, 2018A multa aplicada pelo juízo ao litigante de má-fé será executada: ✂️ a) nos próprios autos. ✂️ b) em autos apartados. ✂️ c) perante a justiça comum. ✂️ d) em ação autônoma de execução. ✂️ e) após o trânsito em julgado, em processo autônomo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1595Q138390 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, referentes ao direito processual dotrabalho.Considere a seguinte situação hipotética.Determinada empresa foi judicialmente notificada a comparecer à audiência que seria realizada em ação trabalhista ajuizada por uma de suas ex-empregadas.Nessa situação, a empresa poderá apresentar a defesa escrita antes da data designada para a audiência, mediante protocolo perante a secretaria da vara correspondente, ou na própria audiência, sob pena de ser declarada revel e confessa quanto aos fatos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1596Q730281 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Advogado, IRB, ESAFEm relação à execução no processo do trabalho, é correto afirmar: ✂️ a) é competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de execução pertinente à matéria. ✂️ b) quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a Procuradoria da Justiça do Trabalho poderá promover a execução. ✂️ c) são considerados títulos executivos judiciais as decisões passadas em julgados ou das quais tenha havido recurso admitido em ambos os efeitos. ✂️ d) elaborada a conta e tornada líquida, o juiz deverá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. ✂️ e) os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho não são considerados títulos executivos extrajudiciais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1597Q190125 | Direito Processual do Trabalho, Teoria Geral do Processo do Trabalho, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca do Direito Processual do Trabalho, julgue os próximositens.Os princípios do Direito Processual do Trabalho funcionam como orientadores das partes, que devem apresentar fatos e postular a solução, e do juiz, o qual deve interpretar os fatos que lhe são apresentados e, aplicando a lei aos casos concretos, solucionar a lide. Tais princípios inspiram preceitos legais, orientam os intérpretes e sanam as omissões legais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1598Q260561 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 18a Região, FCCDe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário ✂️ a) será distribuído de imediato ao Procurador do Trabalho designado, que terá o prazo de dez dias para encaminhá-lo ao relator, com a emissão de parecer escrito. ✂️ b) será distribuído de imediato ao relator designado, que deverá encaminhá-lo para o revisor no prazo máximo de 15 dias contados da distribuição. ✂️ c) terá parecer escrito do representante do Ministério Público, que deverá apresentá-lo no prazo máximo de dez dias contados do recebimento do processo. ✂️ d) será distribuído de imediato ao relator designado, que deverá liberá-lo para pauta de julgamento no máximo em 30 dias contados da distribuição. ✂️ e) terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1599Q731623 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 6a, FCCQuanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar: ✂️ a) Compete à secretaria das Varas do Trabalho o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados. ✂️ b) Nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho compete ao distribuidor a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados. ✂️ c) Compete à secretaria das Varas do Trabalho a realização das penhoras e demais diligências processuais. ✂️ d) Na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, o Juiz poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário. ✂️ e) No caso de avaliação, terá o Oficial de Justiça Avaliador, para cumprimento do ato, o prazo de 15 (quinze) dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1600Q114173 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCCCabe recurso ordinário para a instância superior ✂️ a) das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais do Trabalho, proferidas no julgamento dos recursos. ✂️ b) das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais do Trabalho, em processos de sua competência originária. ✂️ c) de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho. ✂️ d) das decisões de Turmas que divergirem entre si. ✂️ e) dos despachos que denegarem a interposição de recursos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro