Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

Resolva questões de Direito Processual do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

1681Q730858 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 12a, FCC

Joana ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “Alegria Ltda” dando à causa o valor de R$ 23.000,00. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e a empresa reclamada interpôs recurso ordinário ao qual foi dado provimento. Diante da reforma da decisão, a reclamante interpôs recurso de revista alegando que o acórdão impugnado deu interpretação diversa a dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho da que foi dada pela Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. O referido recurso de revista não foi conhecido por inadmissível. Neste caso, o não conhecimento do recurso de revista foi

✂️ a) correto, porque no caso em tela somente seria admitido recurso de revista, exclusivamente, na hipótese de violação direta da Constituição da República.
✂️ b) correto, porque no caso em tela somente seria admitido recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República.
✂️ c) incorreto, porque é admitido recurso de revista quando o acórdão der ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ d) correto, porque no caso em tela somente seria admitido recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ e) incorreto, afrontando diretamente a Constituição Federal brasileira, devendo ser interposto Agravo de Instrumento em face desta decisão.

1682Q731628 | Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Na ação de repetição do indébito ajuizada pelo trabalhador em face da empresa, esta apresentou reconvenção para que o trabalhador fosse condenado a indenizar os prejuízos que lhe teria dado causa no curso da relação de emprego. Em sua defesa, o autor-reconvindo contestou e, na eventualidade, pediu compensação, tendo a empresa, em réplica, assentido a este último pedido.

Nesse caso, resolver-se-ia corretamente o processo proferindo-se a sentença

✂️ a) de procedência da ação e da reconvenção, compensando-se os créditos.
✂️ b) de homologação de transação, com extinção do processo com julgamento de mérito.
✂️ c) de extinção do processo, sem exame de mérito, porque teria perdido o objeto, dado que o resultado da compensação de ambos os créditos seria zero.
✂️ d) examinando ambas as ações e a compensação, conforme o caso.
✂️ e) de improcedência de ambas as ações, porque, se um era credor do outro em quantias equivalentes, não teriam interesse para a propositura de suas ações.

1683Q729870 | Direito Processual do Trabalho, Introdução

Compete à Justiça do Trabalho

✂️ a) a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, que tem natureza de contribuição para a seguridade social.
✂️ b) o julgamento de reclamação trabalhista de funcionário público concursado sob o regime estatutário proposta contra uma autarquia municipal.
✂️ c) o julgamento de ação promovida por um segurado do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, que sofreu um acidente de trabalho e pede o restabelecimento do benefício previdenciário.
✂️ d) a execução de cheque sem fundos passado pelo empregador ao empregado para o pagamento de verbas salariais.
✂️ e) o julgamento de crime contra a organização do trabalho atribuído à empresa privada, relativo à falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

1687Q703036 | Direito Processual do Trabalho, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2019

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o arquivamento da reclamação motivado pela ausência doreclamante em audiência

✂️ a) acarreta a condenação do reclamante no pagamento de custas, ainda que seja beneficiário da justiça gratuita.
✂️ b)
acarreta a condenação do reclamante no pagamento de custas, ainda que seja beneficiário da justiça gratuita.
✂️ c) acarreta a coisa julgada material, se não interposto o recurso ordinário no prazo legal.
✂️ d) interrompe a prescrição, desde que o ajuizamento tenha ocorrido perante o juízo competente.
✂️ e) impõe a perda do direito de demandar na Justiça do Trabalho pelo prazo de 12 (doze) meses.

1688Q225349 | Direito Processual do Trabalho, Ação Civil Pública, Procurador, PGT, PGT

Assinale a alternativa INCORRETA, relativamente à ação civil pública no processo do trabalho:

✂️ a) Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho tem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública em defesa de interesses individuais homogêneos, inclusive para denunciar situação fraudulenta envolvendo sociedade cooperativa, utilizada para intermediar mão-de-obra.
✂️ b) Poderá ingressar com ação civil pública perante a Justiça do Trabalho a associação civil constituída há dois meses, desde que inclua entre seus fins institucionais e defesa dos interesses transindividuais, em situação considerada pelo magistrado de manifesto interesse social, evidenciado pela relevância do bem jurídico a ser protegido.
✂️ c) Na Justiça do Trabalho, a ação civil pública tem natureza condenatória, visando à criação de novas condições de trabalho e ao adimplemento de obrigações de dar (pagamento de mult, de fazer ou não fazer.
✂️ d) Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, se a extensão do dano abranger os Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba, o ajuizamento da correspondente ação civil pública trabalhista deverá ocorrer na Justiça do Trabalho do Distrito Federal.
✂️ e) Não respondida.

1689Q729931 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 11a Região, FCC

Em um processo em que o autor é um incapaz, o Ministério Público não foi intimado a acompanhar o feito e a intervir. Nesse caso,

✂️ a) não é nulo o processo, devendo o Ministério Público ser intimado para acompanhar o processo somente em grau de recurso.
✂️ b) não é nulo o processo, uma vez que a intervenção do Ministério Público no caso de o autor ser incapaz é facultativa.
✂️ c) é nulo o processo e o juiz o anulará a partir do momento em que o órgão devia ter sido intimado.
✂️ d) é nulo o processo e o juiz o anulará desde a citação da parte contrária para responder.
✂️ e) não é nulo o processo, uma vez que o Ministério Público pode intervir em qualquer processo independentemente de intimação.

1691Q731756 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

O sindicato representante de uma categoria funcional realizou processo eleitoral para a escolha de nova diretoria. Duas chapas inscreveram-se para concorrer ao pleito. Após a eleição, a chapa vencida constatou diversas irregularidades, e a comissão eleitoral, ignorando esses fatos, proclamou o resultado das eleições: declarou a outra chapa vencedora.

Nessa situação hipotética, caso a chapa derrotada, ou algum candidato, tenha interesse em mover ação judicial para questionar a validade dessa eleição, deve mover a competente ação na justiça

✂️ a) federal.
✂️ b) comum estadual.
✂️ c) eleitoral.
✂️ d) do trabalho.
✂️ e) militar.

1692Q732271 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCC

No tocante à realização de audiências e à prática de atos processuais, é correto afirmar:

✂️ a) As testemunhas, no máximo de três para cada parte, no rito ordinário, comparecerão à audiência, desde que arroladas previamente na petição inicial ou 5 dias antes de sua realização.
✂️ b) Na audiência UNA deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente da presença de seus advogados, podendo sempre, por qualquer motivo, serem representados pelo sindicato de sua categoria.
✂️ c) É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo contador, ou por qualquer outro preposto, desde que assine a defesa, obrigando-se pelas declarações ali contidas.
✂️ d) Aberta a audiência, o juiz receberá a defesa, que poderá ser feita oralmente, quando, então, proporá acordo, lavrando-se a ata, no caso de sucesso.
✂️ e) O não comparecimento do reclamante à audiência importa no arquivamento da reclamação; o não comparecimento do reclamado importa revelia e confissão quanto à matéria de fato.

1693Q255617 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 24a REGIÃO, FCC

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor NÃO exceda a

✂️ a) quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
✂️ b) quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da extinção do contrato de trabalho.
✂️ c) vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
✂️ d) vinte vezes o salário mínimo vigente na data da extinção do contrato de trabalho.
✂️ e) sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

1695Q729749 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 12a, FEPESE

Assinale a alternativa correta sobre o procedimento sumaríssimo.

✂️ a) Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada pela parte, deixa de comparecer à audiência de instrução e julgamento. Não comparecendo a testemunha intimada à audiência, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.
✂️ b) Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta, autárquica e fundacional.
✂️ c) Os pedidos deverão ser certos ou determinados, sendo desnecessária a indicação do valor correspondente ao pedido.
✂️ d) Incumbe ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado, mesmo que a citação seja realizada por edital.
✂️ e) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação.

1696Q258980 | Direito Processual do Trabalho, Partes e Procuradores no Processo do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 19a Região, FCC

Considere as assertivas abaixo a respeito das partes, representação e procuradores no processo trabalhista.
I. Segundo entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, em regra, não há obrigatoriedade do preposto ser empregado do reclamado.

II. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.

III. O ius postulandi é o direito que tem a parte de ingressar em juízo podendo praticar pessoalmente todos os atos processuais da respectiva reclamação trabalhista.

IV. Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência por advogado.
De acordo com a CLT, é correto o que se afirma APENAS

✂️ a) III e IV.
✂️ b) II e III.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) I e III.
✂️ e) I e II.

1697Q730818 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

Conforme as regras estabelecidas para a execução no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O juiz poderá dar andamento à execução, tendo em vista o caráter alimentar do crédito trabalhista.
✂️ b) A lei de execução fiscal será fonte subsidiária do processo trabalhista, preferindo às normas processuais civis.
✂️ c) No caso de acordo em fase de execução, a decisão será irrecorrível, tendo em vista a autonomia das partes para transigir.
✂️ d) Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.
✂️ e) A penhora em estabelecimento é prevista nos artigos 677 e 678 do CPC e pode ser aplicada ao processo do trabalho, por ser menos gravosa ao executado, uma vez que permite a manutenção da atividade empresarial enquanto quita a dívida trabalhista.

1699Q221650 | Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, Procurador do Estado, PGE AM, FCC

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

✂️ a) ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
✂️ b) ações postulando cobrança de honorários advocatícios.
✂️ c) ações penais decorrentes das relações de trabalho, a partir do advento da Emenda Constitucional no 45, de 2004.
✂️ d) os mandados de segurança, individuais ou coletivos, habeas corpus, habeas data, quando o ato questionado envolver matéria relacionada às relações de trabalho, inclusive de servidores públicos estatutários.
✂️ e) ações de indenização por dano moral ou patrimonial, ainda que não decorrentes diretamente das relações de trabalho.

1700Q371946 | Direito Processual do Trabalho, Utilização das provas nos diferentes procedimentos, FGV

Com relação às provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As testemunhas devem ser necessariamente arroladas pelas partes dentro do prazo estabelecido pelo juiz, a fim de que sejam notificadas para comparecimento à audiência.
✂️ b) Cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas, inclusive nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, salvo quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, caso em que este número pode ser elevado a seis.
✂️ c) Na hipótese de deferimento de prova técnica, é vedada às partes a apresentação de peritos assistentes.
✂️ d) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.