Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

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1822Q923616 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Lavrado auto de infração contra uma empresa por alegada violação às normas da CLT, o valor da multa importa em R$ 5.000,00. Pretendendo recorrer administrativamente da multa, a empresa

✂️ a) deverá recolher o valor da multa, que ficará retida até o julgamento do recurso administrativo.
✂️ b) não precisará recolher qualquer multa para ter apreciado o seu recurso administrativo.
✂️ c) para ser isenta do depósito da multa, deverá valer-se de ação própria requerendo judicialmente a isenção até o julgamento do recurso administrativo.
✂️ d) não precisará depositar a multa, pois isso somente será obrigatório se desejar ajuizar ação anulatória perante a Justiça do Trabalho.

1823Q731106 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

Quanto à prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que se diferenciam o rito ordinário e o rito sumaríssimo porque

✂️ a) no rito sumaríssimo só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.
✂️ b) no rito ordinário limita-se a três testemunhas para cada fato e no rito sumaríssimo limita-se a duas para cada parte.
✂️ c) no rito ordinário limita-se a duas testemunhas para cada fato e no rito sumaríssimo limita-se a duas para cada parte.
✂️ d) no rito sumaríssimo não há que se falar em condução coercitiva de testemunha.
✂️ e) em ambos os ritos a limitação do número de testemunhas dá-se em função da matéria debatida, até o limite máximo de três para cada parte.

1824Q730864 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 21a Região, FCC

Olívia ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, mas não compareceu à audiência UNA designada, acarretando o arquivamento da ação. O juiz deferiu-lhe os benefícios da justiça gratuita, mas condenou-a ao pagamento de custas processuais calculadas na forma da lei. Se Olívia tiver a intenção de ajuizar nova reclamação

✂️ a) deverá comprovar o pagamento das custas processuais da ação arquivada, uma vez que poderia ter justificado sua ausência na própria audiência, por meio de seu advogado ou representante legal.
✂️ b) não precisará comprovar o pagamento das custas processuais da ação arquivada, uma vez que é beneficiária da justiça gratuita, sendo sua única finalidade a perda, pelo prazo de 9 meses do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
✂️ c) deverá comprovar o pagamento das custas processuais da ação arquivada ou comprovar em quinze dias do arquivamento que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, requerendo sua isenção do pagamento.
✂️ d) não precisará comprovar o pagamento das custas processuais da ação arquivada, uma vez que é beneficiária da justiça gratuita, sendo sua única penalidade a perda, pelo prazo de 6 meses do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
✂️ e) poderá ingressar novamente com reclamação, requerendo, preliminarmente, que o juiz isente-a do pagamento das custas processuais da ação arquivada, comprovando que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.

1825Q924920 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Carlos tinha 17 anos quando começou a trabalhar na sociedade empresária ABCD Ltda. No dia seguinte ao

completar 18 anos foi dispensado. A sociedade empresária pagou as verbas rescisórias, mas não pagou as horas

extras trabalhadas ao longo de todo o contrato de trabalho.

Para o caso apresentado, na qualidade de advogado de Carlos, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A ação deverá ser ajuizada no prazo de dois anos contados da dispensa.
✂️ b)
Sendo Carlos menor na época da contratação e durante quase todo o pacto laboral, não correprescrição bienal, iniciando-se a quinquenal a partir da data da dispensa.
✂️ c)
A ação deverá ser proposta no prazo de cinco anos após a dispensa, já que Carlos era menor quandoda contratação, não correndo prescrição.
✂️ d)
Não há prazo prescricional para ajuizamento da ação, pois não corre prescrição para o empregadomenor e Carlos trabalhou sempre nessa condição.

1827Q730936 | Direito Processual do Trabalho, Inquérito para apuração de falta grave, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE PE, CESPE CEBRASPE

Com referência ao inquérito para apuração de falta grave, assinale a opção correta.

✂️ a) Para efeito de impetração de mandado de segurança, constitui direito líquido e certo do empregador a suspensão do empregado, ainda que detentor de estabilidade sindical, até a decisão final do inquérito em que se apure a falta grave a ele imputada.
✂️ b) Cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas.
✂️ c) Mesmo se tiver havido prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito pelo juízo prejudica a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da instauração do inquérito.
✂️ d) Qualquer representante sindical somente pode ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial.
✂️ e) O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir do momento em que o empregado se afastou de suas atividades.

1829Q147781 | Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 16a REGIÃO, FCC

No tocante aos prazos processuais, é INCORRETO afirmar:

✂️ a)
O reclamado poderá aduzir sua defesa oralmente, em audiência, no prazo de 20 (vint minutos.
✂️ b)
Para realização de audiência deverá haver um interregno no de no mínimo dez dias após o recebimento da reclamação trabalhista pelo reclamado.
✂️ c)
Após garantido o Juízo, o prazo para a oposição de embargos à execução é de cinco dias.
✂️ d)
Nos despachos para a prática de ato processual pela parte sem que o juiz fixe o prazo, este será de cinco dias.
✂️ e)
Pelo princípio da celeridade processual, não se aplicam os prazos em dobro quando houver litisconsortes com diferentes procuradores no processo do trabalho.

1831Q731220 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

Maria, 17 anos de idade, laborava registrada para a empresa Z, quando foi dispensada sem justa causa. Maria pretende ajuizar reclamação trabalhista. Neste caso, em regra, Maria

✂️ a) poderá ajuizar a reclamação, mas deverá ser assistida pelos seus representantes legais.
✂️ b) poderá ajuizar a reclamação, mas deverá ser assistida obrigatoriamente pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.
✂️ c) poderá ajuizar a reclamação independentemente de assistência ou representação, necessitando apenas de um advogado constituído em razão da sua idade.
✂️ d) poderá ajuizar a reclamação independentemente de assistência ou representação, não sendo obrigatória a constituição de advogado em razão do princípio do jus postulandi.
✂️ e) não poderá ajuizar a reclamação, tendo em vista que ela não poderia ter celebrado contrato de trabalho por ter 17 anos de idade.

1834Q923260 | Direito Processual do Trabalho, Resposta do Reclamado, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta relativamente à resposta do reclamado.

✂️ a) Quando forem notificados para a ação vários reclamados, com diferentes procuradores, o prazo para a contestação será contado em dobro.
✂️ b) De acordo com a CLT, o fato de o juiz ter parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil em relação à pessoa dos litigantes é causa de suspeição, devendo ser questionada, via exceção, no caso de não pronunciamento pelo próprio magistrado.
✂️ c) A perempção, a conexão e a falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar, podem ser alegadas quando da discussão de mérito
✂️ d) Cabe ao reclamado manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiros os fatos não impugnados, ainda que em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

1835Q260997 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 18a Região, FCC

Considere as assertivas abaixo a respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho:

I. Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

II. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

III. Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, com a interrupção obrigatória da audiência por no máximo dez minutos.

IV. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que consta APENAS em

✂️ a) I, II e IV.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) I e II.

1836Q222856 | Direito Processual do Trabalho, Ação rescisória, Procurador, MPT, MPT

Marque a alternativa INCORRETA:

✂️ a) No caso de capitulação errônea na petição inicial da ação rescisória de um dos fundamentos de rescindibilidade, não padecerá de inépcia a petição inicial; todavia esta se apresentará inepta caso não seja indicado nenhum fundamento de fato como causa de pedir. É lícito ao tribunal emprestar a adequada qualificação jurídica (iura novit curia), desde que haja fundamento fático.
✂️ b) O instituto da litigância de má fé tem por base a lealdade processual, sendo que, uma vez aplicada a multa sob essa circunstância, o recolhimento do seu valor é pressuposto objetivo para interposição dos recursos de natureza trabalhista.
✂️ c) A Justiça do Trabalho detém competência para as ações possessórias que tenham origem, direta ou indireta, nas relações de trabalho, como na situação em que o empregador pretende a devolução do imóvel cedido em comodato ao empregado para sua moradia durante o contrato de trabalho, bem como para reaver bens, equipamentos e materiais em poder do empregado.
✂️ d) Consoante súmula do Superior Tribunal de Justiça, não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação de cobrança ajuizada por profissional liberal em face do cliente.

1837Q731274 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

Plínio foi intimado, por carta com aviso de recebimento, para ser testemunha em uma audiência de instrução ação de despejo, designada para a data de 04 de jul. de 2018 às 13h30. Diante da questão fática, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Plínio poderá se ausentar do trabalho pelo tempo que se fizer necessário para estar em juízo, sem prejuízo do salário, pois o comparecimento perante a justiça, para depor como testemunha, caracteriza encargo público. Trata-se de hipótese de interrupção do contrato de trabalho.
✂️ b) Ao empregador é facultado computar o período em que Plínio estará em juízo como 01 falta injustificada.
✂️ c) Plínio poderá se ausentar do trabalho pelo tempo que se fizer necessário para estar em juízo sem prejuízo do salário, pois o comparecimento perante a justiça, para depor como testemunha, caracteriza encargo público. Trata-se de hipótese de suspensão do contrato de trabalho.
✂️ d) Embora a audiência tenha sido designada em data e horário certos e determinados, Plínio poderá se ausentar do trabalho por 02 dias consecutivos, a iniciar-se no dia imediatamente anterior à audiência, a fim de consultar os autos e reunir-se com a parte que o intimou e seu procurador, sem prejuízo do salário, pois o comparecimento perante a justiça, para depor como testemunha, caracteriza encargo público. Trata-se de hipótese de interrupção do contrato de trabalho.
✂️ e) Plínio não poderá se ausentar do trabalho para comparecer à audiência, devendo requerer a dispensa do encargo, tendo em vista que o regulamento interno da empresa veda o comparecimento de seus empregados em juízo a fim de prestar depoimento como testemunha.

1838Q258191 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 24a REGIÃO, FCC

De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, com relação às audiências é correto afirmar:

✂️ a) Do registro das audiências poderão ser fornecidas certidões às pessoas que as requererem.
✂️ b) As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho, em regra, não serão públicas, não havendo, também, limite de horário para a sua realização.
✂️ c) Não poderão, em nenhuma hipótese, serem convocadas audiências extraordinárias, por expressa vedação legal.
✂️ d) O comparecimento dos escrivães ou secretários às audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho é facultativo.
✂️ e) Se, na hora marcada, as partes não houverem comparecido à audiência, o juiz deverá aguardá-las, obrigatoriamente, por mais 15 minutos.

1839Q251554 | Direito Processual do Trabalho, Partes e Procuradores, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 4a REGIÃO, FCC

Maria, 17 anos de idade, laborava registrada para a empresa Z, quando foi dispensada sem justa causa. Maria pretende ajuizar reclamação trabalhista. Neste caso, em regra, Maria

✂️ a) poderá ajuizar a reclamação, mas deverá ser assistida pelos seus representantes legais.
✂️ b) poderá ajuizar a reclamação, mas deverá ser assistida obrigatoriamente pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.
✂️ c) poderá ajuizar a reclamação independentemente de assistência ou representação, necessitando apenas de um advogado constituído em razão da sua idade.
✂️ d) poderá ajuizar a reclamação independentemente de assistência ou representação, não sendo obrigatória a constituição de advogado em razão do princípio do jus postulandi.
✂️ e) não poderá ajuizar a reclamação, tendo em vista que ela não poderia ter celebrado contrato de trabalho por ter 17 anos de idade.

Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

Resolva questões de Direito Processual do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1821Q732114 | Direito Processual do Trabalho, Audiência de julgamento, Agente dos Correios, ECT, CESPE CEBRASPE

1822Q923616 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1823Q731106 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

1824Q730864 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 21a Região, FCC

1825Q924920 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1826Q732424 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

1827Q730936 | Direito Processual do Trabalho, Inquérito para apuração de falta grave, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE PE, CESPE CEBRASPE

1828Q254020 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Enfermagem, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

1829Q147781 | Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 16a REGIÃO, FCC

1830Q261194 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, FCC