Questões de Direito Processual do Trabalho com Gabarito (Comentado)

1944Q255921 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da execução no processo do trabalho.

✂️ a) A matéria de defesa em sede de embargos à execução é restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
✂️ b) A interposição de embargos à execução não depende de garantia do juízo.
✂️ c) Os embargos à execução são o remédio processual correto tanto para o exequente quanto para o executado discorrerem sobre eventual insatisfação relativa à liquidação ou penhora havida.
✂️ d) Nos embargos à execução, podem ser suscitadas quaisquer matérias, até mesmo aquelas próprias de contestação.
✂️ e) Inexiste possibilidade de requerimento de produção de prova testemunhal em embargos à execução.

1948Q924889 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Em pedido de reenquadramento formulado em reclamação trabalhista, foi designada perícia, com honorários adiantados pelo autor, e ambas as partes indicaram assistentes técnicos. Após a análise das provas, o pedido foi julgado procedente. Diante da situação, da legislação em vigor e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O autor, tendo se sagrado vencedor, será ressarcido pelos honorários pagos ao perito e ao seu assistente técnico.
✂️ b) O autor não terá o ressarcimento dos honorários que pagou ao seu assistente técnico, porque sua indicação é faculdade da parte.
✂️ c) O autor, segundo previsão da CLT, terá o ressarcimento integral dos honorários pagos ao perito e metade daquilo pago ao seu assistente técnico.
✂️ d) O juiz, inexistindo previsão legal ou jurisprudencial, deverá decidir se os honorários do assistente técnico da parte serão ressarcidos.

1950Q251361 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, Técnico Judiciário, TRT 12a Região, FCC

Larissa ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “SAX Ltda”. A referida reclamação foi julgada procedente e a empresa condenada ao pagamento de R$ 20.000,00. A reclamada interpôs recurso ordinário, mas deixou de recolher as custas processuais pertinentes. O M.M juiz a quo, em seu juízo de admissibilidade, negou seguimento ao referido recurso. Neste caso:

✂️ a) a empresa deverá interpor Recurso de Revista que será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ b) a empresa deverá interpor Embargos que será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ c) a empresa deverá interpor Agravo de Petição que será julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho competente.
✂️ d) a empresa deverá interpor Agravo de Instrumento que será julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho competente.
✂️ e) esta decisão é irrecorrível, de acordo com artigo ex- presso da Consolidação das Leis do Trabalho.

1953Q731893 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Técnico de Nível Superior, BANPARÁ

A respeito da audiência nos dissídios individuais, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) O não-comparecimento do reclamante ou requerente à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado, caso seja o empregador, importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
✂️ b) É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, desde que empregado regularmente registrado, e cujas declarações obrigarão o proponente.
✂️ c) Aberta a audiência, o juiz poderá propor a conciliação.
✂️ d) Se houver acordo lavrar-se-á termo, assinado pelo juiz e pelos litigantes, consignando-se o prazo e demais condições para seu cumprimento.

1954Q149004 | Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 3a Região, FCC

Quanto à organização da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de

✂️ a) 27 (vinte e set Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, sendo os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho oriundos da magistratura de carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
✂️ b) 25 (vinte e cinco) Ministros, escolhidos dentre brasileiros natos ou naturalizados com mais de 30 (trint e menos de 60 (sessent anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples do Senado Federal, sendo um terço dentre advogados com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, sendo os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho oriundos da magistratura de carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
✂️ c) 27 (vinte e set Ministros, escolhidos dentre brasileiros natos ou naturalizados com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 75 (setenta e cinco) anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, sendo um terço dentre advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício, sendo os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho oriundos da magistratura de carreira, indicados pelos Tribunais Regionais.
✂️ d) 25 (vinte e cinco) Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, sendo os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho oriundos da magistratura de carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
✂️ e) 20 (vint Ministros, escolhidos dentre brasileiros natos com mais de 30 (trint e menos de 60 (sessent anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples do Senado Federal, sendo metade dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, e a outra metade dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho oriundos da magistratura de carreira, indicados pelos Tribunais Regionais.

1955Q371985 | Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, FGV

Em relação aos embargos de terceiro na execução por carta precatória, é correto afirmar que

✂️ a) devem ser oferecidos no juízo deprecante, exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado.
✂️ b) devem ser oferecidos no juízo deprecado, que possui competência por delegação para a execução em outra localidade.
✂️ c) devem ser oferecidos no juízo deprecante, pois a carta precatória se presta apenas para que se pratiquem atos em outra localidade, mantida a competência para atos decisórios no juízo principal da execução.
✂️ d) podem ser oferecidos no juízo deprecante ou deprecado, sendo do juízo deprecante a competência para julgamento, exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado.

1957Q731954 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

A sociedade empresária Arco Íris Limpeza Ltda. foi citada para pagar o valor de uma dívida trabalhista homologada pelo juiz e, sem apresentar guia de pagamento ou arrolar bens, apresentou embargos de devedor, nos quais aponta diversas inconsistências nos cálculos. Diante disso, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A Justiça do Trabalho passou a adotar o sistema do CPC, pelo qual não há necessidade de garantir o juízo para embargar, de modo que os embargos serão apreciados.
✂️ b) A CLT prevê que, para o ajuizamento de embargos de devedor, é necessário garantir o juízo com 50% do valor da dívida exequenda, o que não aconteceu na espécie.
✂️ c) Sem a garantia do juízo, o executado não poderá ajuizar embargos de devedor, de modo que as matérias por ele trazidas não serão apreciadas naquele momento.
✂️ d) A CLT determina quem, havendo ajuizamento de embargos de devedor, o executado é obrigado a declarar, o valor que entende devido e a depositar essa quantia à disposição do juízo.

1960Q730693 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Advogado, CAU BR, IADES

Acerca do dissídio coletivo, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Em nenhuma hipótese, a instauração da instância poderá ser representada por ente que não o sindicato da categoria, mesmo em caso de inexistência de sindicato representativo.
✂️ b) Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, não poderá o tribunal, na própria decisão, estender tais condições de trabalho aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes, sob pena de caracterização de julgamento ultra petita.
✂️ c) A revisão das decisões que fixarem as condições de trabalho será julgada pelo Tribunal Superior do Trabalho, como instância originária.
✂️ d) Decorridos mais de dois anos de vigência da decisão firmada no dissídio coletivo, caberá revisão daquelas condições trabalhistas firmadas, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram.
✂️ e) A instauração da instância se dará mediante representação escrita ao presidente do tribunal. Poderá ser também instaurada por iniciativa do presidente ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do trabalho.

Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

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1941Q222071 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

1942Q196744 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Advocacia, SERPRO, CESPE CEBRASPE

1943Q253342 | Direito Processual do Trabalho, Pressupostos recursais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 5a Região, CESPE CEBRASPE

1944Q255921 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

1945Q134343 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 3ª Região, FCC

1946Q730836 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPE

1947Q731349 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 5a, CESPE CEBRASPE

1948Q924889 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1949Q180186 | Direito Processual do Trabalho, Ação rescisória, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

1950Q251361 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, Técnico Judiciário, TRT 12a Região, FCC

1951Q223212 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

1952Q732146 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

1953Q731893 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Técnico de Nível Superior, BANPARÁ

1954Q149004 | Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 3a Região, FCC

1955Q371985 | Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, FGV

1956Q730144 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

1957Q731954 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

1958Q731448 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

1959Q729668 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 16a Região, CESPE CEBRASPE

1960Q730693 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Advogado, CAU BR, IADES