Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

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1981Q676906 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, 2020

Com relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica é correto afirmar que

✂️ a) da decisão que rejeitar o incidente cabe recurso ordinário e sua interposição deve se dar no prazo de 8 dias da sua intimação.
✂️ b) da decisão interlocutória que acolher o incidente na fase de cognição, não cabe recurso de imediato.
✂️ c) não tem efeito suspensivo, de modo que o processo continuará a ter seu curso inalterado.
✂️ d) na fase de execução, cabe agravo de petição, desde que haja garantia do juízo.
✂️ e) não pode ser instaurado originariamente do tribunal regional.

1982Q732212 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Solange ajuizou reclamação trabalhista contra sua exempregadora empresa XYZ Ltda., sendo que deixou de comparecer na data da audiência designada, ocasionando o arquivamento do feito. Ingressou com nova reclamação trabalhista, idêntica à primeira, sendo que na audiência e perante o juiz, desistiu expressamente do feito, com a concordância da empresa. Solange

✂️ a) deverá aguardar um ano para propor nova ação.
✂️ b) deverá aguardar seis meses para propor nova ação.
✂️ c) não necessitará aguardar nenhum prazo, podendo ingressar imediatamente com nova ação.
✂️ d) deverá requerer autorização expressa ao juiz para ingressar com nova ação.
✂️ e) não poderá mais ingressar com nova ação.

1984Q731449 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCC

No tocante à liquidação de sentença, considere:

I. A liquidação por cálculos é a mais comum no processo do trabalho; já a liquidação por arbitramento depende, necessariamente, da realização de perícia e, por fim, a liquidação por artigos é a espécie de liquidação realizada quando o credor precisa alegar e provar fato novo para a determinação do valor da condenação.

II. A liquidação por cálculos é a mais comum no processo do trabalho; já a liquidação por artigos depende, necessariamente, da realização de perícia e, por fim, a liquidação por arbitramento é a espécie de liquidação realizada quando o credor precisa alegar e provar fato novo para a determinação do valor da condenação.

III. Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal.

IV. As partes devem se ater também ao cálculo das contribuições previdenciárias devidas, sendo que, ao não fazê-lo, o Juiz determinará que a Secretaria o faça.

Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) I e III.
✂️ b) II e IV.
✂️ c) II e III.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) I e IV.

1985Q693589 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Administrativo, Prefeitura de Acaraú CE, CETREDE, 2019

Analise as afirmativas a seguir sobre o sistema recursal trabalhista.

I. Atinge as Varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho, o jus postulandi das partes, no processo trabalhista.

II. Suspende a execução do julgado, a interposição de Recurso ao Supremo Tribunal Federal

III. São legitimados para interporem recursos: as partes, o terceiro prejudicado e o Ministério Público, conforme dispõe o Novo Código de Processo Civil aplicado subsidiariamente.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

✂️ a) I – II – III.
✂️ b) II – III.
✂️ c) I – II.
✂️ d) III.
✂️ e) II.

1986Q731991 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Neste sentido,

✂️ a) serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo, salvo se as provas não tenham sido requeridas previamente.
✂️ b) as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação, podendo o juiz na hipótese de sua ausência, determinar sua imediata condução coercitiva.
✂️ c) nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, ante a ausência de previ são no art. 896, § 6º, da CLT.
✂️ d) nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente; não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado; e, a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Vara do Trabalho.
✂️ e) estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional.

1987Q730719 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Jorge trabalhou em uma sociedade empresária francesa, no Brasil. Entendendo que o valor das horas extras não lhe havia sido pago corretamente, ajuizou ação trabalhista. Como impugnara os controles de horário, necessitou apresentar prova testemunhal, porém, sua única testemunha, apesar de trabalhar a seu lado, não fala português. Diante disso, Jorge requereu ao juiz a nomeação de um intérprete. Nesse caso, nada mais estando em discussão no processo, assinale a opção que indica a quem caberá o custeio dos honorários do intérprete.

✂️ a) A Jorge, que é a parte interessada no depoimento da testemunha.
✂️ b) À União, porque Jorge é autor da ação.
✂️ c) Ao réu, já que era empregador de Jorge e da testemunha, que era de nacionalidade igual à da sociedade empresária.
✂️ d) O depoimento ocorrerá fora do processo, por tradutor juramentado, custeado pela parte requerente, que depois deverá juntá-lo ao processo.

1988Q729700 | Direito Processual do Trabalho, Atos

Lavrado auto de infração contra uma empresa por alegada violação às normas da CLT, o valor da multa importa em R$ 5.000,00. Pretendendo recorrer administrativamente da multa, a empresa

✂️ a) deverá recolher o valor da multa, que ficará retida até o julgamento do recurso administrativo.
✂️ b) não precisará recolher qualquer multa para ter apreciado o seu recurso administrativo.
✂️ c) para ser isenta do depósito da multa, deverá valer-se de ação própria requerendo judicialmente a isenção até o julgamento do recurso administrativo.
✂️ d) não precisará depositar a multa, pois isso somente será obrigatório se desejar ajuizar ação anulatória perante a Justiça do Trabalho.

1990Q731492 | Direito Processual do Trabalho, Procuradoria da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 12a, FCC

No tocante à Organização do Ministério Público do Trabalho, considere:

I. Subprocuradores-Gerais do Trabalho são órgãos designados para oficiar junto ao Tribunal Superior do Trabalho e nos ofícios na Câmara de Coordenação e Revisão. II. O chefe do Ministério Público do Trabalho é o Procurador- Geral do Trabalho nomeado pelo Presidente da República. III. O Procurador-Geral do Trabalho deverá ser membro da instituição com mais de trinta e cinco anos de idade e dez anos de carreira e terá mandato de dois anos, vedada a recondução. Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) III.
✂️ b) I.
✂️ c) I e II.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) I e III.

1995Q731054 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Profissional de Nível Universitário Jr, Usina Hidroelétrica de Itaipu, NC UFPR

Segundo os ditames da Consolidação das Leis do Trabalho, sobre a petição inicial de uma reclamação trabalhista, é correto afirmar:

✂️ a) Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta ou do Juiz de Direito a quem for dirigida e a qualificação do reclamante, do reclamado e das testemunhas.
✂️ b) Sendo escrita, a reclamação deverá conter, somente, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio e a assinatura do reclamante.
✂️ c) Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta ou do Juiz de Direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data, a assinatura do reclamante ou de seu representante e a chancela do Ministério Público do Trabalho.
✂️ d) Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta ou do Juiz de Direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data, a assinatura do reclamante ou de seu representante e a jurisprudência aplicável ao caso concreto.
✂️ e) Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta ou do Juiz de Direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.

1996Q730819 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Hortência ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa “DTG Ltda.”, dando causa o valor de R$ 15.000,00. A empresa foi condenada em R$ 14.000,00 e interpôs recurso ordinário. O referido recurso foi julgado improcedente e a empresa reclamada pretende interpor recurso de revista uma vez que a referida decisão teria contrariado Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. Neste caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o referido recurso de revista

✂️ a) não será admitido porque nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo somente é permitida a interposição de recurso de revista quando houver violação direta a Constituição Federal.
✂️ b) será admitido porque as orientações jurisprudenciais equiparam-se às Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral, tratando-se de jurisprudência consolidada.
✂️ c) não será admitido ante a ausência de previsão legal.
✂️ d) não será admitido porque nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo somente é permitida a interposição de recurso de revista quando houver violação direta a Constituição Federal ou de dispositivo de legislação federal vigente.
✂️ e) não será admitido porque nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo somente é permitida a interposição de recurso de revista quando houver violação direta à Constituição Federal ou de dispositivo de legislação federal, estadual ou municipal vigente.

1998Q730829 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCC

Os dissídios individuais trabalhistas podem seguir o procedimento ordinário e sumaríssimo. Sobre esse último (sumaríssimo) é INCORRETO:

✂️ a) Estão excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional.
✂️ b) Esse procedimento é determinado pelo valor dos dissídios individuais, que não exceda a 20 (vinte) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
✂️ c) Nas reclamações enquadradas nesse procedimento, o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente, sob pena de arquivamento da reclamação.
✂️ d) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
✂️ e) Todas as provas serão produzidas em audiência única, sendo que sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz.

2000Q731102 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Marque a opção correta, considerando os temas da prescrição e da decadência no Direito do Trabalho.

✂️ a) A prescrição, no Direito do Trabalho, que equivale à perda de uma faculdade processual, tem seus prazos definidos tanto em fonte heterônoma como autônoma.
✂️ b) De acordo com a previsão legal que rege o tema, na hipótese de incapacidade civil originária, em razão da faixa etária, os prazos prescricionais trabalhistas ficam suspensos, e nos casos de incapacidade civil superveniente eles são interrompidos.
✂️ c) O juiz pode conhecer de ofício da decadência tanto quando estabelecida por lei como na hipótese de previsão contida em norma de produção autônoma.
✂️ d) Como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), embora direito trabalhista em sentido estrito, também guarda as características de típico fundo social, a prescrição do direito de reclamar as diferenças reflexas geradas pelo não-pagamento de horas extras é de trinta anos, mas desde que observado o de dois anos após o término do contrato de trabalho ou o advento da aposentadoria.
✂️ e) Considera-se de decadência o prazo de 180 dias estabelecido por determinada empresa para a adesão ao seu Plano de Demissão Incentivada, que prevê acréscimos financeiros específicos e vantajosos para o desligamento dos empregados.

Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

Resolva questões de Direito Processual do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1981Q676906 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, 2020

1982Q732212 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

1983Q847669 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista, Prefeitura de Areal RJ Procurador Municipal, GUALIMP, 2020

1984Q731449 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCC

1985Q693589 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Administrativo, Prefeitura de Acaraú CE, CETREDE, 2019

1986Q731991 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

1987Q730719 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

1988Q729700 | Direito Processual do Trabalho, Atos

1989Q730468 | Direito Processual do Trabalho, Procuradoria da Justiça do Trabalho, Assessor Jurídico, TCE PR, UFPR

1990Q731492 | Direito Processual do Trabalho, Procuradoria da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 12a, FCC

1991Q730751 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

1992Q731781 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

1993Q729747 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos

1994Q730270 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores

1995Q731054 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Profissional de Nível Universitário Jr, Usina Hidroelétrica de Itaipu, NC UFPR

1996Q730819 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

1997Q228553 | Direito Processual do Trabalho, Ação rescisória, Procurador, FHS SE, CESPE CEBRASPE

1998Q730829 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCC

1999Q730586 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Técnico Judiciário, TRT 11a, FCC

2000Q731102 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF