Questões de Concursos - Direito Processual do Trabalho

21 Q259430 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TST, FCC

Carmem Lúcia, moradora da cidade satélite Gama, foi contratada pela Sede da empresa especializada em cerimônia matrimonial Casar Ltda., em Brasília, para exercer a função de costureira. Após a sua contratação, Carmem Lúcia exerceu primeiramente suas atividades na filial da empresa na cidade de Vitória - Espírito Santo. Após 1 ano, foi transferida para a cidade satélite Palmas e, há 5 anos, foi novamente transferida para outra filial da empresa na cidade satélite Taguatinga, local em que exerce suas funções. Porém, Carmem Lúcia vem sofrendo assédio moral praticado pelo seu superior hierárquico no ambiente de trabalho. Tal assédio está tornando insustentável a manutenção do contrato de trabalho. Assim, Carmem Lúcia pretende ajuizar Reclamação Trabalhista visando à rescisão indireta do seu contrato de trabalho. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Carmem Lúcia deverá ajuizar tal ação

a) em Brasília ou na cidade satélite Taguatinga.
b) em Brasília.
c) na cidade satélite Gama ou em Brasília.
d) tanto em Vitória, como nas cidades satélites de Palmas ou Taguatinga.
e) na cidade satélite Taguatinga.

22 Q12044 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG

Conforme normas legais que regulam a matéria, a competência da Justiça do Trabalho exclui a análise e o julgamento de ações:

a) penais para apuração de crimes contra a organização do trabalho, incluindo trabalho escravo e trabalho infantil irregular
b) relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho
c) de indenizações por danos morais e também danos materiais ou patrimoniais, decorrentes da relação de trabalho
d) sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores

23 Q372691 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, FGV, 2017

Expedida carta precatória executória numa demanda trabalhista, o juízo deprecante cita o devedor para pagamento, mas ele permanece inerte. Então, o oficial de justiça retorna e penhora um dos imóveis do executado, avaliando-o e garantindo o juízo. Imediatamente o executado ajuíza embargos de devedor, alegando que o bem penhorado foi subavaliado, apresentando a documentação que entende provar que o valor de mercado do bem é muito superior àquele lançado no auto pelo oficial de justiça. Sobre a hipótese apresentada, de acordo com a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST, assinale a opção que, justificadamente, indica o juízo competente para apreciar os embargos.

a) O juízo deprecante é competente, pois dele se origina a execução.
b) O julgamento poderá competir aos juízos deprecante ou ao deprecado, porque a Lei não traz previsão.
c) O juízo deprecado será competente, porque a matéria se refere a suposto vício na penhora.
d) A Lei e a jurisprudência são omissas a respeito, daí porque a parte poderá escolher qual dos juízos apreciará os embargos.

24 Q371495 | Direito Processual do Trabalho, Partes, FGV, 2017

Rita é engenheira e trabalhou na empresa Irmãos Construtores Ltda. por 3 anos. Ao ser dispensada, ajuizou ação trabalhista em face da ex-empregadora. Como tinha experiência na área de recursos humanos de empregos anteriores, decidiu ela própria fazer sua defesa jurídica, não buscando, portanto, a assistência de advogado ou sindicato. Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou perguntas para testemunhas e para a parte ré.

Ao término da instrução o juiz prolatou sentença de improcedência do petitório de Rita, a qual, inconformada, interpôs recurso ordinário, que teve provimento negado, sendo mantida a sentença de primeiro grau. Ainda inconformada, adotando o mesmo sistema, entendendo ter havido violação literal de dispositivo constitucional tanto na sentença de primeiro grau como no acórdão, Rita, da mesma forma e desacompanhada de advogado, interpõe o competente recurso de revista para o TST.

Com base na jurisprudência consolidada do TST acerca da postulação em causa própria, assinale a afirmativa correta.

a) O recurso deverá ser conhecido e provido.
b) O recurso deveria ser endereçado ao STF, em razão da alegada violação constitucional.
c) Não cabe mais recurso do julgado.
d) O recurso deverá ter o seguimento negado por irregularidade de representação.

25 Q37409 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT RO AC, FCC

Kronos ajuizou ação trabalhista em face da empresa Beta & Gama Empreendimentos, utilizando o jus postulandi. Ocorre que foi vencido em primeira instância visto que a ação foi julgada improcedente. Inconformado com o resultado da sentença resolveu recorrer. Nessa situação Kronos

a) deve constituir advogado e ingressar com recurso de apelação em 15 dias.
b) pode utilizar o jus postulandi e interpor recurso ordinário em 8 dias.
c) deve constituir advogado e interpor agravo de instrumento em 5 dias.
d) pode utilizar o jus postulandi e ingressar com recurso de revista em 8 dias.
e) dependendo do valor da causa deverá constituir advogado e interpor recurso ordinário em 5 dias.

26 Q372477 | Direito Processual do Trabalho, Utilização das provas nos diferentes procedimentos, FGV, 2017

Rodolfo Alencar ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da sociedade empresária Sabonete Silvestre Ltda. Em síntese, ele afirma que cumpria longa jornada de trabalho, mas que não recebia as horas extras integralmente. A defesa nega o fato e advoga que toda a sobrejornada foi escorreitamente paga, nada mais sendo devido ao reclamante no particular.

Na audiência designada, cada parte conduziu duas testemunhas, que começaram a ser ouvidas pelo juiz, começando pelas do autor. Após o magistrado fazer as perguntas que desejava, abriu oportunidade para que os advogados fizessem indagações, e o patrono do autor passou a fazer suas perguntas diretamente à testemunha, contra o que se opôs o juiz, afirmando que as perguntas deveriam ser feitas a ele, que, em seguida, perguntaria à testemunha.

Diante do incidente instalado e de acordo com o regramento da CLT, assinale a afirmativa correta.

a) Correto o advogado, pois, de acordo com o CPC, o advogado fará perguntas diretamente à testemunha.
b) A CLT não tem dispositivo próprio, daí porque poderia ser admitido tanto o sistema direto quanto o indireto.
c) A CLT determina que o sistema seja híbrido, intercalando perguntas feitas diretamente pelo advogado, com indagações realizadas pelo juiz.
d) Correto o magistrado, pois a CLT determina que o sistema seja indireto ou presidencial.

27 Q730874 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Portuário III, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

Carla Lopes ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, Supermercados Onofre, que, há seis meses, demitiu três de seus dezoito empregados, entre eles, Carla. Em sua petição inicial, ela requereu valores devidos em razão de verbas rescisórias pagas a menor, adicional de insalubridade nunca pago ao longo do contrato de trabalho e danos morais decorrentes de assédio moral. Nessa reclamatória, foi atribuído como valor da causa o importe de cinquenta mil reais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Se, na audiência, a reclamada se apresentar substituída por ex-empregado seu, e a reclamante não comparecer, abstendo-se de se manifestar nos autos, a reclamação deverá ser arquivada e a reclamante será condenada ao pagamento das custas, ainda que seja beneficiária da justiça gratuita.

a) Certo
b) Errado

28 Q731302 | Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

O advogado Hermes pretende utilizar uma medida processual que não está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho para defender os interesses da empresa reclamada em uma reclamação trabalhista. Nessa situação,

a) não poderá utilizar desta medida porque a Consolidação das Leis do Trabalho apresenta todas as regras do processo do trabalho.
b) somente poderia se valer de medida processual estranha à Consolidação das Leis do Trabalho se estivesse na defesa dos interesses do empregado, em face do princípio da proteção ao trabalhador.
c) poderia utilizar de medida processual prevista no Código de Processo Civil apenas na fase de execução da sentença, porque na fase de conhecimento deve se valer apenas das regras contidas na lei processual trabalhista.
d) nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas do processo judiciário do trabalho.
e) poderá utilizar de qualquer regra do direito processual comum, porque este tem preferência em sua aplicação sobre as normas processuais trabalhistas, por serem normas de maior amplitude.

29 Q153177 | Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 2a REGIÃO, FCC

Mateus, residente na cidade de São Bernardo do Campo, foi contratado em Diadema para trabalhar como Auxiliar Administrativo da Empresa Tudo Azul Ltda., cuja matriz está sediada em São Caetano do Sul. Após dois anos de contrato prestado na filial da empresa em São Paulo, foi dispensado, mesmo tendo informado ao empregador que está em vias de se aposentar. Mateus decidiu ajuizar reclamação trabalhista requerendo sua reintegração ao emprego por estabilidade pré aposentadoria. No presente caso, a Vara do Trabalho competente para processar e julgar a demanda é a do município de

a) Diadema, porque foi o local da contratação do trabalhador.
b) São Paulo, por ser o local da prestação de serviços.
c) São Caetano do Sul, em razão de ser a matriz da empresa empregadora.
d) São Paulo, porque, neste caso, a comarca competente é a Capital do Estado.
e) São Bernardo do Campo, por ser o local da residência do trabalhador.

30 Q34661 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT SP, FCC

No tocante aos prazos processuais, é correto afirmar:

a) O prazo dos embargos de declaração no processo do trabalho é de 8 dias, contados da publicação da sentença.
b) Os prazos são contínuos e irreleváveis, razão pela qual os feriados que recaírem no meio não suspendem seu curso.
c) Os prazos para razões finais são de 20 minutos para cada parte ou 48 horas, dependendo do juiz.
d) Os prazos para a Administração pública são contados em dobro apenas para a apresentação da defesa, quando esta for reclamada na ação.
e) O prazo para apresentação da contestação é de 15 dias da data da juntada do aviso de recebimento dos Correios nos autos trabalhistas.

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