Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

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2021Q731283 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Maria ajuizou ação trabalhista em face de Supermercado Cidade Maravilhosa Ltda. Durante a audiência inaugural, as partes conversaram e se aproximaram da conciliação, mas alguns detalhes impediram a homologação definitiva. Sendo assim, o patrono do réu aduziu sua defesa e documentos e ambas as partes requereram o adiamento, ante a real possibilidade de transação. O juiz deferiu o requerimento, mas intimou desde logo as testemunhas presentes, consignando em ata a intimação dos litigantes para prestarem depoimento pessoal na próxima assentada designada, advertindo-os de que a ausência acarretaria a confissão. Duas semanas antes da audiência de prosseguimento, o advogado da autora protocolizou petição na qual requereu novo adiamento por conta da dificuldade de transacionar. O juiz despachou "aguarde-se a audiência", em virtude de sua proximidade. Entretanto, no dia designado, compareceram apenas as testemunhas intimadas, o réu e seu advogado, o qual requereu a caracterização da confissão ficta do autor. Nesse caso, o requerimento de confissão deve ser

✂️ a) indeferido, haja vista o pedido de adiamento da audiência, contida na petição da autora, anterior à data designada para a instrução.
✂️ b) indeferido, uma vez que a hipótese é de arquivamento dos autos.
✂️ c) deferido, uma vez que a autora foi intimada pessoalmente sob a possibilidade de aplicação desta cominação legal na audiência de instrução na qual deveria depor.
✂️ d) deferido, uma vez que as testemunhas estavam presentes e poderiam ter sido inquiridas.
✂️ e) indeferido, uma vez que estava precluso o requerimento do réu, haja vista a sua intenção de conciliar manifestada na audiência inaugural.

2023Q731541 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, são submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho tanto dissídios individuais como dissídios coletivos. Sobre esses últimos, com base na CLT, é correto afirmar que:

✂️ a) a instância em dissídio coletivo será instaurada apenas mediante representação escrita das associações sindicais, em qualquer situação.
✂️ b) em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, poderá o Tribunal competente estender tais condições de trabalho aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes.
✂️ c) a decisão sobre novas condições de trabalho não poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal, apenas aos da mesma empresa.
✂️ d) decorrido mais de 6 (seis) meses de sua vigência, caberá revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram, de modo que tais condições se hajam tornado injustas ou inaplicáveis.
✂️ e) a revisão será julgada pelo Tribunal Superior do Trabalho quando a decisão tiver sido proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho, depois de ouvida a Procuradoria da Justiça do Trabalho.

2024Q732083 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a nulidade fundada em incompetência de foro deverá ser

✂️ a) argüida obrigatoriamente pelas partes até a prolação de sentença sob pena de preclusão, por expressa determinação legal.
✂️ b) argüida obrigatoriamente pelas partes em contestação sob pena de preclusão, por expressa determinação legal.
✂️ c) argüida pelas partes através de exceção sob pena de preclusão, mas o processo não será suspenso, uma vez há vedação expressa em lei neste sentido.
✂️ d) declarada ex officio e nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.
✂️ e) argüida obrigatoriamente pelas partes até o encerramento da audiência de instrução sob pena de preclusão, por expressa determinação legal.

2025Q138170 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 19a Região, FCC

Considere as assertivas abaixo a respeito das Custas e Emolumentos.

I. Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá subsidiariamente pelo pagamento das custas devidas.

II. Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

III. Nos dissídios individuais as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1%, observado o mínimo legal, e serão calculadas, quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor.

IV. Em regra, as autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica são isentas do pagamento de custas.

De acordo com a CLT, é correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II e IV.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) I e IV.
✂️ e) I e II.

2026Q238017 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

No que se refere aos litígios e medidas cautelares relativos a acidente de trabalho, é correto afirmar que, na via judicial,

✂️ a) serão apreciados pela Justiça dos Estados e do Distrito Federal, segundo o rito sumário, inclusive durante as férias forenses.
✂️ b) poderá ser dispensada a prova pericial médica na audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento.
✂️ c) a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social dispõe expressamente sobre a ação revisional acidentária, e revoga disposições da lei processual civil.
✂️ d) a competência é sempre do domicílio do acidentado ou de seu beneficiário, não podendo, em nenhum caso ser afastada pela vontade da parte.
✂️ e) não se admite a antecipação da prova pericial médica nessas causas porque o segurado pode não apresentar o mesmo estado de saúde.

2027Q253126 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Individuais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 2a REGIÃO, FCC

Numa reclamação trabalhista, o crédito do reclamado é superior ao do reclamante. Nesse caso,

✂️ a) o reclamado só poderá apresentar reconvenção se a diferença for superior a um mês de salário do empregado e se tiver ocorrido rescisão do contrato de trabalho.
✂️ b) o juiz pode determinar ao reclamante que devolva a diferença ao reclamado, independentemente de reconvenção.
✂️ c) o reclamado só poderá pleitear seu crédito em ação própria, pois, no processo trabalhista, não há reconvenção.
✂️ d) o reclamado pode apresentar reconvenção, se o crédito for oriundo da relação de emprego e houver conexão.
✂️ e) o reclamado pode, em contestação, pedir a compensação dos créditos e a devolução do que entende devido, sendo que o reclamante pode apresentar reconvenção.

2028Q730842 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado Sênior, Companhia Docas de São Sebastião SP, FAT

Assinale a alternativa correta sobre os recursos na Justiça do Trabalho.

✂️ a) A juntada de documentos na fase recursal é, em qualquer hipótese, expressamente proibida.
✂️ b) No âmbito da Justiça do Trabalho, o envio de recursos por meio eletrônico é admitido, mediante uso de assinatura eletrônica.
✂️ c) Os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário são interesse, sucumbência, legitimidade, tempestividade, sendo que o depósito recursal para fins de recurso é atualmente indevido conforme decisão do Tribunal Superior do Trabalho, face à edição da Súmula Vinculante nº 21 editada pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) É pressuposto de admissibilidade do recurso administrativo o depósito prévio da multa administrativa, tendo tal obrigação legal, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, sido recepcionada pela Constituição Federal de 1.988.
✂️ e) Não há, na Consolidação das Leis do Trabalho obrigação de realização de depósito recursal para o ato de interposição do agravo de instrumento.

2030Q732399 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Mário ajuizou reclamação trabalhista em face de seu exempregador. No dia da audiência, não compareceu, razão pela qual o processo foi arquivado. Em nova ação proposta em idênticos termos, o juiz extinguiu o feito sem resolução do mérito, pois a ré não foi localizada. Imediatamente, Mário ajuizou a demanda pela terceira vez. Na audiência, com todos presentes, o advogado da sociedade empresária aduziu que o juiz deveria extinguir o processo sem resolução do mérito em razão da perempção, pois não decorreu o prazo de seis meses entre o segundo e o terceiro processo. Sobre a hipótese apresentada, na qualidade de advogado de Mário, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Deverá ser requerido que o juiz apenas suspenda o processo.
✂️ b) Deverá desistir da ação para evitar a condenação em custas.
✂️ c) Deverá aduzir que o prazo de seis meses é contado da primeira ação.
✂️ d) Deverá aduzir que não houve perempção e requerer o prosseguimento do feito.

2031Q143098 | Direito Processual do Trabalho, Mandado de Segurança, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 24a REGIÃO, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito do Mandado de Segurança:

I. Não há direito líquido e certo à execução definitiva na pendência de Recurso Extraordinário, ou de Agravo de Instrumento visando a destrancá-lo.

II. Ajuizados Embargos de Terceiro para pleitear a desconstituição da penhora, é incabível a interposição de mandado de segurança com a mesma finalidade.

III. Constitui direito líquido e certo passível de ser tutelado através de Mandado de Segurança a negativa do juiz em homologar acordo entre as partes litigantes.

IV. É incabível a impetração de mandado de segurança contra ato judicial que, de ofício, arbitrou novo valor à causa, acarretando a majoração das custas processuais.

Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) III e IV.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I, II e IV.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) II, III e IV.

2032Q729875 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Nos dissídios individuais,

✂️ a) após a apresentação das razões finais, é defeso ao juiz renovar a proposta de conciliação, em razão do término da instrução.
✂️ b) não havendo acordo, o reclamado terá trinta minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, não podendo esta leitura ser dispensada pelas partes.
✂️ c) terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não-excedente de dez minutos para cada uma.
✂️ d) o não-comparecimento do reclamante à audiência importa em confissão quanto à matéria de fato.
✂️ e) é facultado ao empregador fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento do fato, porém as declarações deste não obrigarão o proponente.

2035Q731704 | Direito Processual do Trabalho, Disposições preliminares, Técnico Judiciário, TST, FCC

No tocante a decadência e a prescrição, considere:

I. Na decadência há a perda do direito pelo decurso do prazo e não a perda da exigibilidade do direito.

II. A prescrição, assim como a decadência, são temas de direito material e não de direito processual, contudo, o reconhecimento da prescrição gera efeitos processuais.

III. Em regra, o prazo de prescrição para o empregado urbano ou rural propor ação na Justiça do Trabalho é de 5 anos a contar da cessação do contrato de trabalho.

IV. Não corre prescrição ou decadência para incapazes.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, II e IV.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) I e II.

2036Q731207 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador, DER RO, FUNCAB

Acerca dos procedimentos especiais no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Coma extinção da estabilidade decenal pela Constituição Federal de 1988, o inquérito para apuração de falta grave foi revogado, eis que se aplicava somente aos empregados estáveis.
✂️ b) Ainda que o recurso de revista não seja conhecido, a competência para julgamento da ação rescisória é do Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ c) Não caberá recurso da decisão proferida em ação rescisória se esta tiver valor da causa inferior a dois salários mínimos.
✂️ d) Cabe recurso ordinário da sentença que julga o mandado de segurança no processo do trabalho.
✂️ e) Descabe ação de consignação em pagamento perante Juízes do Trabalho.

2037Q730953 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Na reclamação trabalhista movida pelo empregado Záfiro em face da empresa Olimpo S/A houve procedência parcial em sentença. A reclamada interpôs recurso, mas por equívoco do Juízo não houve intimação do reclamante para apresentar contrarrazões. O recurso teve seu provimento negado. No caso, quanto à teoria das nulidades processuais, conforme previsão contida no texto consolidado,

✂️ a) caberia arguição pela reclamada da nulidade processual visto que não foi cumprido ato processual essencial.
✂️ b) deveria ser declarada a nulidade de ofício, que alcançaria todos os atos decisórios.
✂️ c) não poderia ser declarada nulidade de ofício por não ser absoluta, mas caso fosse arguida por quaisquer das partes seria acolhida com anulação dos atos decisórios.
✂️ d) a nulidade não seria declarada porque não houve prejuízo à parte que não foi intimada para apresentar contrarrazões do recurso.
✂️ e) deveria ser declarada a nulidade por provocação da reclamada apenas em eventual ação rescisória a ser movida.

2040Q221553 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador, MPT, PGT

Com relação ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de ouvi-la.
✂️ b) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.
✂️ c) A testemunha que não comparecer será intimada, de ofício ou a requerimento da parte, ficando sujeita à condução coercitiva se a parte provar tê-la convidado.
✂️ d) Só será deferida a intimação de testemunhas que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.
✂️ e) não respondida.