Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

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2123Q731808 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador, Câmara de Palmas TO, COPESE, 2018

Acerca do sistema recursal trabalhista, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) A interposição de Recurso ao Supremo Tribunal Federal suspende a execução do julgado.
✂️ b) São legitimados para interpor recursos: as partes, o terceiro prejudicado e o Ministério Público, conforme dispõe o Novo Código de Processo Civil aplicado subsidiariamente.
✂️ c) O jus postulandi das partes, no processo trabalhista, atinge as Varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ d) O depósito recursal, exigido do empregado e do empregador, também deverá ser feito nas hipóteses de ações de natureza declaratória, constitutiva, obrigação de fazer e obrigação de não fazer.

2124Q731046 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Conforme normas disciplinadoras do Processo Judiciário do Trabalho, contidas no texto consolidado, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.
✂️ b) a compensação, ou retenção, só poderá ser arguida como matéria de defesa.
✂️ c) a reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo Sindicato, pelo Ministério Público Estadual ou curador nomeado em Juízo.
✂️ d) os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar- se-ão nos dias úteis das 9 às 18 horas.
✂️ e) a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.

2125Q188855 | Direito Processual do Trabalho, Sentença, Advogado, EPE, CESGRANRIO

Na liquidação da sentença, o item em DESACORDO com o que a CLT dispõe é o seguinte:

✂️ a) a liquidação da sentença poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.
✂️ b) a sentença liquidanda não poderá ser modificada ou inovada, e a matéria pertinente à causa principal não poderá ser discutida.
✂️ c) as partes deverão ser previamente intimadas para apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.
✂️ d) o juiz, uma vez elaborada a conta e tornada líquida, deverá abrir às partes um prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão.
✂️ e) o juiz deverá determinar a intimação da União Federal para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, quando a conta tiver sido elaborada pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho.

2126Q732091 | Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

Determinada sentença apreciou o mérito da lide. Por lapso, omitiu-se quanto a ponto importante da controvérsia. A parte opôs embargos declaratórios, pedindo suprimento da omissão e alteração do julgado. O Juiz do Trabalho

✂️ a) poderá declarar a omissão e até supri-la, mas não alterar a conclusão, pois já cumprido o ofício jurisdicional.
✂️ b) poderá declarar a omissão e, suprindo-a, emprestar aos embargos declaratórios efeito modificativo.
✂️ c) nada poderá declarar, face à preclusão.
✂️ d) poderá declarar a omissão, mas não supri-la, servindo os embargos declaratórios apenas para prequestionamento da matéria, que deverá ser apreciada pelo TRT, este sim podendo dar efeito modificativo à sentença.
✂️ e) poderá declarar a omissão, mas, ao supri-la, não poderá emprestar aos embargos declaratórios efeito modificativo.

2127Q370879 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FGV, 2019

Prolatada a sentença em uma reclamação trabalhista, o autor opõe embargos de declaração no 3º dia contado da publicação e afirma que existe erro material no julgado, pois o número do processo encontra-se equivocado, assim como o nome das partes.

Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O juiz não precisará dar vista dos embargos à parte contrária, diante da natureza do erro.
✂️ b) A Lei é omissa a respeito, daí porque o juiz usará da equidade para ver se é o caso de conferir vista à parte adversa.
✂️ c) Havendo, no caso em exame, possibilidade de efeito modificativo do julgado, a parte contrária poderá se manifestar em 8 dias.
✂️ d) Independentemente do recurso e seu efeito perante o julgado, é direito da parte contrária se manifestar sobre os embargos em 10 dias.

2129Q731851 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC

Em relação à audiência trabalhista e à presença das partes na audiência:

✂️ a) A CLT exige o comparecimento pessoal das partes em audiência, não podendo o empregador fazer-se substituir por outra pessoa que não o representante legal da empresa.
✂️ b) Ao empregador é facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o preponente.
✂️ c) O reclamante poderá fazer-se substituir, em audiência, por qualquer pessoa, desde que outorgue poderes para tanto, através de procuração por instrumento público.
✂️ d) O não comparecimento do reclamante à audiência importa em improcedência da ação.
✂️ e) O não comparecimento da reclamada à audiência importa em arquivamento da reclamação.

2130Q729812 | Direito Processual do Trabalho, Procuradoria da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

Com relação às exceções é correto afirmar:

✂️ a) Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de 10 dias, para instrução e julgamento da exceção.
✂️ b) Em regra, das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, caberá recurso, que deverá ser interposto no prazo de 5 dias.
✂️ c) Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 5 dias improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
✂️ d) O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, quando tiver parentesco por consangüinidade ou afinidade até o quarto grau civil à pessoa dos litigantes.
✂️ e) Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.

2132Q729842 | Direito Processual do Trabalho, Execução

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à execução trabalhista.

✂️ a) As partes devem ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, exceto da contribuição previdenciária incidente, que ficará a cargo da União.
✂️ b) Tratando-se de prestações sucessivas, por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.
✂️ c) Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los será sempre do juízo deprecante.
✂️ d) Em se tratando de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação prevista em lei.

2134Q730621 | Direito Processual do Trabalho, Execução

Assinale a alternativa correta a respeito da execução perante a Justiça do Trabalho.

✂️ a) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, cabe recurso ordinário da decisão proferida em embargos à execução.
✂️ b) A inscrição do nome do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) poderá ocorrer imediatamente após o trânsito em julgado da decisão condenatória de pagamento de quantia certa.
✂️ c) O Tribunal Superior do Trabalho entende que constitui indevido fracionamento do valor da execução (art. 100, § 8o, da Constituição da República) o pagamento individualizado do crédito devido pela Fazenda Pública, no caso de ação coletiva em que sindicato atua como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos dos trabalhadores substituídos.
✂️ d) A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.
✂️ e) Compete à Justiça Federal executar, de ofício, as contribuições sociais previstas na alínea “a” do inciso I e no inciso II do caput do art. 195 da Constituição da República, e seus acréscimos legais, relativas ao objeto da condenação constante das sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho e dos acordos por esta homologados.

2136Q731682 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Gabriel ajuizou reclamação trabalhista em face da sua exempregadora no dia 10 de novembro de 2010. A Audiência UNA foi realizada no dia 8 de fevereiro de 2011 sendo que, a empresa foi intimada da respectiva reclamação trabalhista no dia 27 de janeiro de 2011. Neste caso, o prazo prescricional trabalhista de dois anos previsto na Constituição Federal brasileira foi

✂️ a) interrompido no dia 10 de novembro de 2010.
✂️ b) suspenso no dia 10 de novembro de 2010.
✂️ c) interrompido no dia 8 de fevereiro de 2011.
✂️ d) suspenso no dia 27 de janeiro de 2011.
✂️ e) interrompido no dia 27 de janeiro de 2011.

2137Q729923 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, BNDES, CESGRANRIO

Analise as afirmações abaixo sobre recursos no Processo do Trabalho.

I - A denegação de habeas corpus em razão de prisão de depositário infiel desafia Recurso Ordinário a ser julgado na Seção Especializada do Tribunal Superior do Trabalho.

II - Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a antecipação de tutela conferida na sentença comporta impugnação pela via de Mandado de Segurança à míngua de previsão de recurso próprio na CLT.

III - Não cabe recurso ordinário contra decisão de agravo regimental interposto em reclamação correicional.

IV -Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso de revista terá acórdão consistente, unicamente, na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo, da parte dispositiva e das razões de decidir do voto prevalente.

V - Cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outra Turma do mesmo Tribunal Regional. São corretas as afirmações:

✂️ a) I e III, apenas.
✂️ b) I e IV, apenas.
✂️ c) I e V, apenas.
✂️ d) II e IV, apenas.
✂️ e) III e V, apenas.

2138Q372843 | Direito Processual do Trabalho, Mandado de segurança, FGV, 2018

Em uma reclamação trabalhista, o autor afirmou ter sido vítima de discriminação estética, pois fora dispensado pelo ex-empregador por não ter querido raspar o próprio bigode. Requereu, na petição inicial, tutela de urgência para ser imediatamente reintegrado em razão de prática discriminatória. O juiz, não convencido da tese de discriminação, indeferiu a tutela de urgência e determinou a designação de audiência, com a respectiva citação.
Como advogado(a) do autor, assinale a opção que contém, de acordo com a Lei e o entendimento consolidado do TST, a medida judicial a ser manejada para reverter a situação e conseguir a tutela de urgência desejada.

✂️ a) Interpor recurso ordinário seguido de medida cautelar
✂️ b) Nada poderá ser feito, por tratar-se de decisão interlocutória, que é irrecorrível na Justiça do Trabalho.
✂️ c) Impetrar mandado de segurança.
✂️ d) Interpor agravo de instrumento.

2139Q148080 | Direito Processual do Trabalho, Ação rescisória, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

Acerca dos procedimentos especiais no processo laboral, assinale a opção correta.

✂️ a) Consoante entendimento do TST, o ato judicial que determina penhora em direito do executado para garantir crédito exequendo em execução definitiva fere direito líquido e certo, sendo cabível mandado de segurança.
✂️ b) Conforme entendimento do TST, verificada, na petição inicial de mandado de segurança, a ausência de documento indispensável para a regularidade processual, deve o juiz determinar a emenda da inicial em dez dias.
✂️ c) O inquérito para apuração de falta grave é ação de natureza constitutivo-negativa promovida pelo empregador para resolução de contrato de trabalho de empregado estável; não havendo suspensão do empregado e julgada procedente a ação, considerar- se- á findo o contrato de trabalho na data da sentença.
✂️ d) A propositura da ação rescisória na justiça do trabalho está sujeita ao depósito prévio de 5% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.
✂️ e) Embora um dos requisitos da ação rescisória seja a existência de uma sentença de mérito transitada em julgado, uma questão processual, segundo entendimento firmado do TST, pode ser objeto de rescisória desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.

Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

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2121Q730761 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

2122Q137868 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC