Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

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2184Q925513 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Em reclamação trabalhista já na fase de execução, o juiz determinou que o autor apresentasse os cálculos de liquidação, determinação esta que foi cumprida pelo exequente em fevereiro de 2018. Então, o calculista do juízo analisou as contas e entendeu que elas estavam corretas, pelo que o juiz homologou os cálculos ofertados e determinou a citação do executado para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Considerando a narrativa apresentada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Agiu corretamente o juiz, porque as contas foram atestadas pelo calculista como corretas.
✂️ b) Equivocou-se o magistrado, porque deveria obrigatoriamente conferir vista dos cálculos ao executado.
✂️ c) Uma vez que o juiz do Trabalho tem amplo poder de direção e controle do processo, sua decisão está amparada na norma cogente.
✂️ d) O juiz tem a faculdade de abrir vista ao executado por 10 dias, mas não obrigação de fazê-lo

2185Q221014 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RS

Considerando as peculiaridades do Processo do Trabalho, em relação ao instituto da revelia, pode-se afirmar que:

✂️ a) não há qualquer distinção em relação ao Processo Civil, inclusive quanto ao prazo para apresentação da defesa.
✂️ b) a ausência da reclamada, na audiência em que deveria apresentar defesa, importa sua revelia, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência.
✂️ c) decretada a revelia, a consequência imediata será a aplicação da confissão ao reclamado, acolhendo-se integralmente todas as postulações formuladas na inicial, inclusive em relação àquelas matérias ditas “de Direito”.
✂️ d) mesmo ausente a reclamada, poderá seu advogado, munido de procuração, apresentar a defesa, principalmente considerando o fato de que não se configura a revelia em face do flagrante ânimo de se defender manifestado.

2186Q731995 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Técnico Judiciário, TRT 12a, FCC

Mariana ajuizou reclamação trabalhista em face da autarquia federal X requerendo a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, dando à causa o valor de R$ 12.000,00. Para a audiência designada, a reclamante pretende levar como testemunhas quatro ex-colegas de trabalho, com as quais não possui amizade íntima. Neste caso,

✂️ a) será permitida a oitiva das quatros testemunhas uma vez que, no caso narrado, a Consolidação das Leis do Trabalho permite a oitiva de até cinco testemunhas.
✂️ b) somente será permitida a oitiva de duas testemunhas, uma vez que a demanda obedece ao procedimento sumaríssimo em razão do valor da causa.
✂️ c) não será permitida a oitiva de nenhuma das quatro ex-colegas, tendo em vista que a Consolidação das Leis do Trabalho veda expressamente o testemunho de ex-colega de trabalho.
✂️ d) somente será permitida a oitiva de três testemunhas, não obedecendo a demanda ao procedimento sumaríssimo.
✂️ e) será permitida a oitiva das quatros testemunhas uma vez que, no caso narrado, a Consolidação das Leis do Trabalho permite a oitiva de até seis testemunhas.

2188Q732515 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

Quanto aos dissídios coletivos,

✂️ a) quando os empregadores deixarem de satisfazer o pagamento de salários, na conformidade da decisão proferida em dissídio coletivo, poderão os empregados ou seus sindicatos, conforme a efetiva outorga de poderes de seus associados, juntando certidão de tal decisão, apresentar reclamação à Vara do Trabalho ou Juízo competente, sendo vedado questionar sobre a matéria de fato e de direito já apreciada na decisão, salvo no que se refere às cláusulas econômicas.
✂️ b) decorridos mais de 3 meses de sua vigência, caberá revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram, de modo que tais condições tenham se tornado injustas ou inaplicáveis. A revisão poderá ser promovida por iniciativa do Tribunal prolator, da Procuradoria da Justiça do Trabalho, das associações sindicais ou de empregador ou empregadores interessados no cumprimento da decisão.
✂️ c) a representação dos sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembleia, da qual participem os interessados na solução do dissídio coletivo, associados ou não, em primeira convocação, por maioria de 2/3 (dois terços) dos mesmos, ou, em segunda convocação, por 2/3 (dois terços) dos presentes.
✂️ d) em caso de dissídio coletivo, que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, poderá o Tribunal competente, na própria decisão, estender tais condições de trabalho, se julgar justo e conveniente, aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes. O Tribunal fixará a data em que a decisão deve entrar em execução, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 2 anos.
✂️ e) a decisão sobre novas condições de trabalho do dissídio coletivo poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal por solicitação de 1 ou mais empregadores, ou de qualquer sindicato destes; por solicitação de 1 ou mais sindicatos de empregados; ex officio, pelo Tribunal que houver proferido a decisão; por solicitação da Procuradoria da Justiça do Trabalho.

2189Q731514 | Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos princípios gerais do processo trabalhista, assinale a opção correta.

✂️ a) A verdade real, derivada do direito material do trabalho, não tem aplicação no campo processual, pois o que importa para o julgamento é a prova documental apresentada nos autos pelas partes.
✂️ b) O princípio do dispositivo, segundo o qual o juiz está impedido de prestar a tutela jurisdicional sem que a parte interessada a requeira, não é aplicado no processo do trabalho, instância na qual impera a instauração processual por impulso oficial em favorecimento ao trabalhador.
✂️ c) Não se aplica ao processo do trabalho o princípio da oralidade, devendo os atos processuais ser expressamente formalizados para que a parte possa impugná-los quando viciados.
✂️ d) O princípio da proteção, claramente evidenciado no direito material do trabalho, é também aplicável ao processo do trabalho e com base nele o juiz do trabalho pode instituir privilégios processuais ao trabalhador, conferindo tratamento não isonômico entre as partes.
✂️ e) A inclusão na liquidação de sentença de juros de mora e de correção monetária, ainda que a petição inicial e a condenação tenham sido omissas a tal respeito, exemplifica o princípio da extrapetição, aplicável ao processo do trabalho.

2191Q227204 | Direito Processual do Trabalho, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

Considerando as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e no Código de Processo Civil, bem como o entendimento jurisprudencial sumulado, está CORRETA a seguinte proposição:

✂️ a) De acordo com a CLT, o juiz é obrigado a dar-se por suspeito, em relação à pessoa dos litigantes, nos casos de inimizade pessoal, amizade íntima, parentesco por consanguinidade ou afmidade até terceiro grau civil e interesse particular na causa
✂️ b) Caso o réu não alegue a compensação na defesa, poderá faze-lo em grau de recurso ordinário, ou seja, não estará preclusa porque pode ser alegada ainda na instância ordinária.
✂️ c) A apresentação de razões finais é ônus da parte, razão pela qual a sua ausência invalida o processo.
✂️ d) A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição, mesmo que os pedidos não sejam idênticos.
✂️ e) De acordo com a CLT, apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao excepto por 10 dias, devendo a decisão ser proferida apenas na audiência de julgamento.

2193Q371859 | Direito Processual do Trabalho, Atos, FGV

Em sede de reclamação trabalhista sob o rito sumaríssimo, as testemunhas do autor não compareceram à audiência, apesar de convidadas verbalmente por ele. Na audiência, nada foi comprovado acerca da alegação do convite às testemunhas.
Diante disso, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A audiência deverá prosseguir, pois não cabe a intimação das testemunhas, uma vez que não foi comprovado o convite a elas.
✂️ b) As testemunhas deverão ser intimadas porque a busca da verdade real é um princípio que deve sempre prevalecer.
✂️ c) As testemunhas deverão ser conduzidas coercitivamente, porque não se admite que descumpram seu dever de cidadania.
✂️ d) O feito deverá ser adiado para novo comparecimento espontâneo das testemunhas.

2194Q730775 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Juiz do Trabalho Substituto, TST, FCC

O artigo 893 da CLT estabelece o cabimento do recurso de revista dentre os recursos em espécie admitidos no processo do trabalho. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho e nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, conclui- se:

✂️ a) É cabível recurso de revista adesivo no procedimento sumaríssimo, desde que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
✂️ b) No procedimento sumaríssimo, a parte recorrente, para admissibilidade do recurso de revista, deverá demonstrar a violação direta a dispositivo da Lei Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ c) Não se admite recurso de revista fundado tão somente em divergência jurisprudencial, se a parte não comprovar que a lei estadual, a norma coletiva ou o regulamento da empresa extrapolam o âmbito do TRT prolator da decisão recorrida.
✂️ d) No procedimento ordinário, é cabível, como regra geral, recurso de revista calcado em divergência jurisprudencial de aresto oriundo do mesmo Tribunal Regional do Trabalho.
✂️ e) A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença, depende de demonstração inequívoc a de ofensa direta à lei federal.

Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

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2181Q228148 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador, PGE RR, FCC

2182Q729915 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 1a, FEC

2183Q730951 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Procurador do Município de Manaus de 3a Classe, Procuradoria Geral do Município Manaus AM, CESPE CEBRASPE, 2018

2184Q925513 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

2185Q221014 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RS

2186Q731995 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Técnico Judiciário, TRT 12a, FCC

2187Q730211 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

2188Q732515 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

2189Q731514 | Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

2190Q370302 | Direito Processual do Trabalho, Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais, CESPE CEBRASPE

2191Q227204 | Direito Processual do Trabalho, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

2192Q195726 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Advocacia, SERPRO, CESPE CEBRASPE

2193Q371859 | Direito Processual do Trabalho, Atos, FGV

2194Q730775 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Juiz do Trabalho Substituto, TST, FCC

2195Q141724 | Direito Processual do Trabalho, Agravo de Petição e Agravo de instrumento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 4a REGIÃO, FCC

2196Q730789 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

2197Q192680 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

2198Q186816 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, BRB, CESPE CEBRASPE

2199Q731845 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 5a, CESPE CEBRASPE

2200Q732101 | Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPE