Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

Resolva questões de Direito Processual do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

2304Q153781 | Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta em relação ao dissídio individual do trabalho.

✂️ a) No processo laboral, não é possível o indeferimento liminar da petição inicial, dada a inexistência de despacho citatório, sendo a audiência o primeiro contato do juiz com o pedido da parte.
✂️ b) A CLT determina prazo mínimo de cinco dias entre o recebimento da notificação postal para o comparecimento do reclamado à audiência e a realização desta, sendo dobrado o prazo em relação às pessoas jurídicas de direito público.
✂️ c) Em razão do jus postulandi da parte e do princípio da simplicidade que impera no processo do trabalho, não se aplica à defesa laboral o princípio da impugnação especificada, podendo o réu contestar a ação apenas por meio de requerimento da improcedência dos pleitos formulados na peça inicial.
✂️ d) Segundo entendimento do TST, a apresentação de atestado médico, ainda que não especifique a impossibilidade de locomoção da parte à audiência, é motivo suficiente para justificar sua ausência em juízo.
✂️ e) No processo laboral, caso exista, na petição inicial, pedido que envolva adicional de insalubridade ou periculosidade, o juiz deve determinar a realização de perícia, ainda que consumada a revelia.

2307Q732096 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência a jurisdição e competência das varas do trabalho.

✂️ a) A competência das varas do trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, optar por ajuizar sua reclamatória.
✂️ b) Quando agente ou viajante comercial for parte de dissídio, a competência será da vara do trabalho da localidade em que a empresa mantiver sua maior agência ou filial.
✂️ c) Nos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário, a competência será sempre da vara do trabalho de Brasília – DF ou da vara do trabalho do país onde o empregado presta serviços.
✂️ d) Caso o empregador realize atividades fora do lugar do contrato de trabalho, será assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no foro da prestação dos respectivos serviços.
✂️ e) A competência das varas do trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, tiver sido contratado.

2308Q730307 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos

O órgão do Ministério Público do Trabalho foi procurado por um grupo de trabalhadores da construção civil. Eles denunciam que o sindicato de classe obreiro está sendo omisso na busca de direitos e vantagens para a categoria, tanto assim que há cinco anos eles não têm reajuste salarial nem é elaborada uma convenção coletiva.

Na hipótese narrada, sobre a situação do MPT, de acordo com o entendimento do TST e do STF, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O parquet poderá ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica na Justiça do Trabalho, em substituição ao sindicato de classe omisso, evitando maiores prejuízos para os trabalhadores.
✂️ b) O órgão do Ministério Público não poderá ajuizar dissídio coletivo, pois sua atribuição fica limitada ao caso de greve em serviço essencial, o que não é o caso.
✂️ c) O MPT poderá entabular negociação diretamente com o sindicato dos empregadores e, elaborada a convenção coletiva, levar à homologação do Poder Judiciário.
✂️ d) O Ministério Público poderá instaurar inquérito civil e, apurando a irregularidade, ajuizar ação na Justiça do Trabalho, requerendo a condenação criminal dos dirigentes do sindicato por ato de improbidade.

2311Q149478 | Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 3a Região, FCC

O Chefe do Ministério Público do Trabalho é o Procurador-Geral do Trabalho, nomeado pelo

✂️ a) Presidente da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta anos de idade e de dez anos na carreira, integrante de lista tríplice escolhida mediante voto nominal, obrigatório e secreto, pelo Colégio dos Procuradores para um mandato de três anos, permitida uma recondução.
✂️ b) Procurador-Geral da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, integrante de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio dos Procuradores para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.
✂️ c) Procurador-Geral da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta anos de idade e de cinco anos na carreira, integrante de lista tríplice escolhida mediante voto nominal, obrigatório e aberto, pelos Subprocuradores para um mandato de quatro anos, sem direito à recondução.
✂️ d) Presidente da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de dez anos na carreira, integrante de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, obrigatório e secreto, pelos Subprocuradores para um mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
✂️ e) Colégio de Procuradores da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de dez anos na carreira, integrante de lista tríplice escolhida mediante voto nominal, facultativo e aberto, pelos Subprocuradores para um mandato de dois anos, permitidas duas reconduções.

2312Q732392 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC

Em relação às nulidades no processo do trabalho,

✂️ a) não há momento oportuno previsto em lei para as relativas que podem ser arguidas em qualquer fase processual, bem como de oficio pelo magistrado.
✂️ b) somente podem ser arguidas em audiência, diante do princípio da oralidade que norteia o processo do trabalho.
✂️ c) poderá ser declarada mesmo que não ocorra manifesto prejuízo aos litigantes.
✂️ d) a nulidade fundada em incompetência absoluta material ou funcional deve ser declarada ex officio.
✂️ e) ainda que seja possível suprir-lhe a falta ou repetir o ato processual, a nulidade será pronunciada quando arguida oportunamente.

2314Q226295 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador, MPT, MPT

Sobre o procedimento sumaríssimo, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Somente é cabível recurso de revista por violação literal de disposição de lei federal, e recurso de embargos, quando demonstrada divergência jurisprudencial entre Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, na conformidade da jurisprudência uniforme deste Tribunal.
✂️ b) Não se aplica à ação civil pública, ainda que o valor da causa não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da demanda.
✂️ c) É admissível a realização de prova técnica.
✂️ d) O membro do Ministério Público do Trabalho emitirá parecer oral, em sessão de julgamento dos recursos, e poderá emitir parecer escrito, na primeira instância, em ação que, por interesse público ou mediante solicitação do juiz, for chamado a intervir.

2315Q259067 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 22a Região, FCC

A respeito do prazo para contestação no Processo do Trabalho, é correto afirmar que:

✂️ a) Inexiste prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista, devendo ser a ação contestada na audiência inicial ou UNA.
✂️ b) O prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista é de dez dias a contar da citação do reclamado.
✂️ c) O prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista é de vinte dias a contar da citação do reclamado quando este se tratar de órgão da Administração Pública.
✂️ d) O prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista é de dez dias a contar da audiência inicial ou UNA.
✂️ e) O prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista é de vinte dias a contar da audiência inicial ou UNA, quando se tratar o reclamado de órgão da Administração Pública.

2316Q228617 | Direito Processual do Trabalho, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

No que se refere à Justiça do Trabalho, quando o Estado está presente na relação processual, certas peculiaridades são aplicáveis. Quanto a esse tema, analise as assertivas abaixo:

I. O rito sumaríssimo é aplicável a causas que envolvem pessoas jurídicas de direito público.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, suas autarquias e fundações públicas, quando representados em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensados da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação. Todavia, é essencial que o signatário ao menos se declare exercente do cargo de procurador, não bastando a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
III. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica são isentas do pagamento de custas.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas III.
✂️ c) Apenas I e II.
✂️ d) Apenas I e III.
✂️ e) Apenas II e III.

Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

Resolva questões de Direito Processual do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

2301Q732313 | Direito Processual do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho TST, Analista de Saneamento, EMBASA, CESPE CEBRASPE

2302Q732325 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

2303Q730032 | Direito Processual do Trabalho, Execução

2304Q153781 | Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

2305Q730810 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

2306Q729787 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 18a, CONATEC

2307Q732096 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

2308Q730307 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos

2309Q731594 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPE

2310Q731876 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Municipal, Procuradoria Geral do Município RR, CESPE CEBRASPE

2311Q149478 | Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 3a Região, FCC

2312Q732392 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC

2313Q732138 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

2314Q226295 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador, MPT, MPT

2315Q259067 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 22a Região, FCC

2316Q228617 | Direito Processual do Trabalho, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

2317Q731405 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

2318Q732208 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

2319Q143922 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 20a REGIÃO, FCC

2320Q699956 | Direito Processual do Trabalho, Analista Advogado, CREA GO, Quadrix, 2019