Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

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2342Q731087 | Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC

O marco divisor quanto a ser, ou não, controvertida, nos Tribunais, a interpretação dos dispositivos legais citados na ação rescisória é a data da

✂️ a) inclusão, entre as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, da matéria discutida.
✂️ b) inclusão, na Orientação Jurisprudencial do Tribu-nal Superior do Trabalho, da matéria discutida.
✂️ c) inclusão, entre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, da matéria discutida.
✂️ d) publicação do último acórdão com a matéria discutida de uma Turma, divergente do posicionamento jurisprudencial das demais Turmas do respectivo tribunal.
✂️ e) publicação do último acórdão com a matéria discutida proferido pelo Plenário do respectivo Tribunal, divergente do posicionamento jurisprudencial de suas Turmas.

2343Q261617 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, FCC

Quanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, nos termos das previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

✂️ a) compete à secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes nos respectivos processos.
✂️ b) os distribuidores serão designados pelo Juiz Diretor do Fórum, dentre os funcionários mais antigos das Varas e que possuam mais de cinco anos de exercício.
✂️ c) será designado um órgão distribuidor de feitos em todas as localidades onde houver Vara do Trabalho.
✂️ d) não está inserido, dentre as atribuições do distribuidor, o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite, verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos.
✂️ e) compete aos chefes de secretaria das Varas do Trabalho a organização e manutenção de um fichário de jurisprudência do Tribunal, para consulta dos interessados.

2344Q731645 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Carlos tinha 17 anos quando começou a trabalhar na sociedade empresária ABCD Ltda. No dia seguinte ao completar 18 anos foi dispensado. A sociedade empresária pagou as verbas rescisórias, mas não pagou as horas extras trabalhadas ao longo de todo o contrato de trabalho. Para o caso apresentado, na qualidade de advogado de Carlos, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A ação deverá ser ajuizada no prazo de dois anos contados da dispensa.
✂️ b) Sendo Carlos menor na época da contratação e durante quase todo o pacto laboral, não corre prescrição bienal, iniciando-se a quinquenal a partir da data da dispensa.
✂️ c) A ação deverá ser proposta no prazo de cinco anos após a dispensa, já que Carlos era menor quando da contratação, não correndo prescrição.
✂️ d) Não há prazo prescricional para ajuizamento da ação, pois não corre prescrição para o empregado menor e Carlos trabalhou sempre nessa condição.

2345Q145405 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 14a Região, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito da liquidação da sentença:

I. Requerida a liquidação por arbitramento, o juiz nomeará o perito e fixará o prazo para a entrega do laudo. Apresentado o laudo, sobre o qual poderão as partes manifestar-se no prazo de cinco dias, o juiz proferirá decisão ou designará, se necessário, audiência.
II. Na liquidação por cálculos, elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo comum de dez dias para impugnação fundamen- tada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
III. Far-se-á a liquidação por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.
IV. Na liquidação por cálculos, elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) III e IV.

2347Q244505 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Administrativo, TRT 3a Região, FCC

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista

✂️ a) quando derem ao mesmo dispositivo de Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo e sentença normativa interpretação divergente, da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma.
✂️ b) na hipótese exclusiva de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) quando derem ao mesmo dispositivo de Lei Federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma.
✂️ d) por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.
✂️ e) quando derem ao mesmo dispositivo de Lei Federal interpretação diversa da que lhe houver dado a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.

2348Q729882 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Técnico Judiciário, TRT 18a, CONATEC

Em se tratando de recursos trabalhistas, é correto afirmar:

✂️ a) O recurso cabível de decisão do Tribunal Regional do Trabalho que julga ação rescisória é o recurso de revista.
✂️ b) As custas processuais devem ser recolhidas em até 5 (cinco) dias após a interposição do recurso.
✂️ c) Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo se houver ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
✂️ d) Contra as decisões que apreciam questões interlocutórias cabe agravo de instrumento.

2349Q730149 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores

Ícaro, piloto de avião, foi empregado da empresa VoeAlto Linhas Aéreas S/A de 12 de maio de 2010 a 20 de abril de 2012. Ao ser dispensado, deixou de receber parte de seus haveres trabalhistas da extinção, razão pela qual ajuizou reclamação trabalhista. A audiência foi designada para 10/10/2013. Porém, nessa data Ícaro estaria fora do país, já que necessitado de emprego e com a escassez do mercado nacional, empregou-se como piloto na China, onde reside, e não faz voos para o Brasil. Você é o advogado de Ícaro que, naturalmente, tem pressa em receber seus direitos sonegados. Assinale a alternativa que indica a medida legal a ser adotada para o mais rápido desenrolar do processo.

✂️ a) Deverá ser requerido o adiamento da audiência sem data posterior e, tão logo Ícaro informe quando poderá estar no Brasil, será requerido ao juiz a designação da realização da audiência.
✂️ b) Como advogado de Ícaro você deverá ter procuração com poderes especiais para representá-lo e assisti-lo em audiência suprindo assim a ausência.
✂️ c) Tendo em vista tratar-se de motivo relevante, e estar devidamente comprovado, Ícaro poderá fazer-se representar por outro empregado de mesma profissão ou por seu sindicato de classe.
✂️ d) Tendo em vista tratar-se de motivo poderoso, e estar devidamente comprovado, Ícaro poderá fazer-se representar por membro de sua família ou outro empregado da mesma empresa empregadora.

2350Q227879 | Direito Processual do Trabalho, Procurador, PGE MT, FCC

Na reclamação trabalhista ajuizada por Diana em face da sua empregadora AMAS ? Autarquia Municipal de Assistência Social do Município de Campo Grande, foram analisados dois pedidos. A sentença deferiu a pretensão de maior valor e rejeitou a de menor expressão econômica. Na presente situação, de acordo com as regras da Consolidação das Leis do Trabalho, a responsabilidade pelas custas processuais será

✂️ a) do réu, que deverá arcar com metade do valor, uma vez que sucumbente apenas em um dos dois pedidos, à base de 1% sobre o valor atribuído à causa.
✂️ b) do réu, que deverá arcar com o pagamento integral à base de 2% sobre o valor da causa, sem isenção, porque tal benefício atinge apenas os órgãos da Administração direta, não abrangendo entes da Administração indireta como as Autarquias.
✂️ c) de ambas as partes, em rateio de 50%, visto que houve sucumbência parcial, ou seja, foram formulados dois pedidos, um foi acolhido e o outro rejeitado; à base de 2% sobre o valor de cada pedido.
✂️ d) do réu, que arcará com o pagamento integral, visto que foi vencido, ainda que em um pedido, à base de 2% sobre o valor da condenação, ficando a Autarquia Municipal, todavia, isenta na forma da lei.
✂️ e) de cada uma das partes, na proporção exata de cada pedido, visto que houve sucumbência recíproca, à base de 1% sobre o valor de cada pedido.

2351Q925995 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

No bojo de uma execução trabalhista, a sociedade empresária executada apresentou uma exceção de pré-executividade, alegando não ter sido citada para a fase de conhecimento. Em razão disso, requereu a nulidade de todo o processo, desde a citação inicial. O juiz conferiu vista à parte contrária para manifestação e, em seguida, determinou a conclusão dos autos. Após analisar as razões da parte e as provas produzidas, convenceu-se de que a alegação da sociedade empresária era correta e, assim, anulou todo o feito desde o início.

Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta

✂️ a) Contra essa decisão caberá agravo de petição.
✂️ b) Trata-se de decisão interlocutória e, portanto, não passível de recurso imediato
✂️ c) Caberá a interposição de recurso ordinário.
✂️ d) Caberá a interposição de agravo de instrumento.

2352Q730411 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral

"Y" ajuiza ação trabalhista contra "Z", pretendendo o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento das verbas trabalhistas. É correto afirmar que, se "Z", na defesa,

✂️ a) admitir prestação de serviço diversa da pretendida por "Y", o ônus da prova caberá a "Y".
✂️ b) admitir prestação de serviço diversa da pretendida por "Y", o ônus da prova caberá a "Z".
✂️ c) alegar inexistência de qualquer prestação de serviço, atrairá para si o ônus da prova.
✂️ d) alegar inexistência de qualquer prestação de serviço, o ônus da prova pertencerá a ambos.
✂️ e) aduzir existência de relação jurídica de natureza civil, o ônus da prova pertencerá a ambos.

2354Q731196 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Caio sofreu acidente do trabalho em julho de 2003, razão pela qual ajuizou ação de indenização por danos morais e patrimoniais contra sua empregadora, perante a Justiça comum, que possuía competência para processar e julgar a ação na época. Ocorre que, com a Emenda Constitucional (EC) 45, de 8/12/2004, a referida ação foi enviada para a Justiça do Trabalho, ainda na fase de instrução probatória, com laudo médico pericial que concluiu que Caio sofreu sequelas graves que o tornaram incapaz para a mesma função que exercia. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que

✂️ a) a ação deve ser devolvida para a Justiça comum, uma vez que a competência da Justiça do Trabalho ampliada pela EC 45/2004 prevê que receberá as ações iniciadas na Justiça comum, mas que já tenham, obrigatoriamente, sentença de mérito em primeiro grau.
✂️ b) a ação deve ser devolvida para a Justiça comum, tendo em vista que já havia sido ajuizada antes da EC 45/2004, independentemente de ter sido proferida sentença de mérito em primeiro grau.
✂️ c) a ação deve ser devolvida para a Justiça comum, uma vez que a competência da Justiça do Trabalho, ampliada pela EC 45/2004 apenas abrange o pedido de indenização por danos morais e materiais fundados em morte do empregado e não acidente do trabalho que causou sequelas.
✂️ d) a ação deve permanecer na Justiça do Trabalho, mas o laudo médico deve ser refeito por um perito nomeado pelo Juiz do Trabalho, uma vez que o laudo elaborado por perito nomeado pelo Juiz de Direito não atende a todos os critérios exigidos para a correta elaboração de laudo médico numa ação trabalhista.
✂️ e) a ação deve permanecer na Justiça do Trabalho, que passou a ser competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho, mesmo não havendo sido proferida sentença de mérito em primeiro grau.

2355Q136529 | Direito Processual do Trabalho, Competência, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética a respeito de execução trabalhista, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

O juízo de uma das varas do trabalho da cidade de São Luís MA recebeu, mediante distribuição regular, ação de execução decorrente do descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho. Analisando o teor daquele título executivo, observou o magistrado que a transação anômala firmada perante o órgão ministerial teve como causa a apuração, em inquérito civil, da prática de atos lesivos a direitos e interesses coletivos e difusos, ligados ao meio ambiente do trabalho. Nessa situação, deverá o magistrado declinar da competência ao juízo estadual, em razão de não deter competência para o exame da questão que conduziu à celebração daquele TAC.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

2356Q675928 | Direito Processual do Trabalho, Procurador do Trabalho, MPT, MPT, 2020

Texto associado.

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a)
A petição inicial do dissídio coletivo precisa, necessariamente, ser escrita, nunca se admitindo sua apresentação oral.
✂️ b)
A representação para instaurar a instância em dissídio coletivo constitui prerrogativa exclusiva das associações sindicais.
✂️ c)
Quando não houver sindicato representativo da categoria econômica ou profissional, poderá a representação ser instaurada pelas federações correspondentes e, na falta destas, pelas confederações respectivas, no âmbito de suas representações.
✂️ d)
A causa de pedir da petição inicial que instaura o dissídio coletivo consiste nos motivos do dissídio e bases da conciliação.

2360Q730767 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

As empresas A e B foram condenadas solidariamente na reclamação trabalhista Z pretendendo ambas as empresas interpor Recurso Ordinário. A empresa A interpôs Recurso Ordinário no quinto dia do prazo recursal e depositou o valor do depósito recursal de forma integral. Neste caso, o depósito recursal

✂️ a) efetuado pela empresa A não aproveita a empresa B, em nenhuma hipótese, uma vez que o depósito recursal possui caráter personalíssimo.
✂️ b) efetuado pela empresa A aproveita a empresa B, exceto se aquela pleiteia sua exclusão da lide.
✂️ c) efetuado pela empresa A aproveita a empresa B, exceto se as empresas possuírem procuradores distintos.
✂️ d) é devido na proporção de 50% para cada empresa, sendo que o depósito integral da empresa A, não exime a empresa B de efetuar o depósito da sua parte, podendo a empresa A requerer o levantamento da parte que depositou a maior.
✂️ e) é devido na proporção de 50% para cada empresa, sendo que o depósito integral da empresa A, exime a empresa B de efetuar o depósito da sua parte.

Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

Resolva questões de Direito Processual do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

2341Q731342 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

2342Q731087 | Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC

2343Q261617 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, FCC

2344Q731645 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

2345Q145405 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 14a Região, FCC

2346Q143879 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 23a REGIÃO, FCC

2347Q244505 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Administrativo, TRT 3a Região, FCC

2348Q729882 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Técnico Judiciário, TRT 18a, CONATEC

2349Q730149 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores

2350Q227879 | Direito Processual do Trabalho, Procurador, PGE MT, FCC

2351Q925995 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

2352Q730411 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral

2353Q731444 | Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

2354Q731196 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

2355Q136529 | Direito Processual do Trabalho, Competência, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

2356Q675928 | Direito Processual do Trabalho, Procurador do Trabalho, MPT, MPT, 2020

2357Q252511 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 22a Região, FCC

2358Q729715 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST

2359Q732536 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia, Instituto Quadrix

2360Q730767 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC