Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

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2441Q136691 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 7ª Região, FCC

O Procurador Geral do Trabalho, terá mais de trinta e cinco anos de idade e cinco anos na carreira, e será nomeado pelo

✂️ a) Presidente da República, e escolhido entre membros da instituição, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, obrigatório e aberto, pelo Colégio de Procuradores.
✂️ b) Procurador Geral da República, e escolhido entre membros da instituição, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores.
✂️ c) Procurador Geral da República, e escolhido entre membros da instituição, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto individual, obrigatório e secreto, pelo Colégio de Procuradores.
✂️ d) Procurador Geral da República, e escolhido entre membros da instituição, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, obrigatótrio e aberto, pelo Colégio de Procuradores.
✂️ e) Presidente da República, e escolhido entre membros da instituição, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores.

2442Q221940 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Procurador, PGE PE, CESPE CEBRASPE

Com relação ao MPT, assinale a opção correta.

✂️ a) Compete ao MPT recorrer das decisões da justiça do trabalho, desde que nos processos em que figurar como parte, bem como pedir revisão dos enunciados da súmula de jurisprudência do TST.
✂️ b) Considerando o princípio da irrenunciabilidade dos direitos, é vedado ao MPT atuar como árbitro nos dissídios de competência da justiça do trabalho.
✂️ c) É facultado ao MPT intervir em todos os feitos nos segundo e terceiro graus de jurisdição da justiça do trabalho, quando a parte for pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional.
✂️ d) O cargo inicial da carreira é o de procurador do trabalho e o do último nível, o de subprocurador-geral do trabalho.
✂️ e) Não obstante ser atribuição do procurador-geral do trabalho determinar a instauração de inquérito ou processo administrativo contra servidores dos serviços auxiliares, é certo que tal mister pode ser objeto de delegação aos chefes das procuradorias regionais do trabalho nos estados e no DF.

2443Q222453 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador, MPT, PGT

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República, sendo cabível conhecer, de ofício, nessa fase recursal, da incompetência absoluta, sem necessidade de prequestionamento;
✂️ b) no Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 (oito) dias, das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal;
✂️ c) as decisões interlocutórias não ensejam recurso de imediato, salvo em hipóteses específicas, para evitar preclusão, como é o caso da decisão regional que, superando a preliminar de carência da ação arguida na defesa de empresa privada, declara existente o vínculo de emprego e determina o retorno dos autos à Vara do Trabalho, para julgar o restante do mérito;
✂️ d) não é cabível recurso de revista de ente público que não interpôs recurso ordinário voluntário da decisão de primeira instância, mesmo que tenha sido agravada, na segunda instância, a condenação imposta, em face da preclusão;
✂️ e) não respondida.

2446Q729619 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Advogado, CEF, CESPE CEBRASPE

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

O sindicato de determinada categoria profissional, verificando a existência de conflito de interesses entre a pessoa jurídica Delta e seus empregados, propôs negociação coletiva para tentar dirimir a questão. A Delta, por entender que a questão deveria ser resolvida internamente, recusou a proposta de negociação. Nesse caso, o referido sindicato deverá comunicar a recusa da Delta à Delegacia Regional do Trabalho competente, para a convocação compulsória.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

2448Q730674 | Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Advogado, Companhia de Saneamento de Sergipe SE, CESPE CEBRASPE

Considerando a sistemática legal que disciplina a produção de provas no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. As testemunhas verbalmente convidadas por Paulo não compareceram à audiência realizada na ação trabalhista por ele proposta em face de seu antigo empregador. O requerimento de adiamento daquele ato processual foi indeferido pelo magistrado, sob protestos, tendo em vista que não houve prova — mas apenas alegação — dos convites dirigidos às testemunhas. Considerando que o valor da causa foi fixado em R$ 10.000,00, sem qualquer impugnação, foi correta a decisão judicial interlocutória proferida.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

2449Q732471 | Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Técnico Judiciário, TRT 6a, FCC

Na reclamação Trabalhista “M”, em fase de execução de sentença, o Juiz da "W" Vara do Trabalho de Recife não homologou acordo celebrado entre as partes em razão do valor acordado tratar-se de apenas 5% do débito que estava sendo executado. Neste caso,

✂️ a) a homologação do acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.
✂️ b) as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 120 dias da não homologação judicial.
✂️ c) as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 90 dias da não homologação judicial.
✂️ d) as partes deverão interpor agravo de petição no prazo de 8 dias da não homologação judicial.
✂️ e) as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 60 dias da não homologação judicial.

2450Q731731 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Após denúncia, o Ministério Público do Trabalho propôs ação anulatória de cláusula de convenção coletiva pela qual se estabeleceu a cobrança geral de contribuição compulsória aos associados trabalhadores, sem oportunidade de oposição ao desconto nos salários. Nesse caso,

✂️ a) a competência da Justiça do Trabalho para a ação anulatória de cláusula de convenção coletiva limitase às ações entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.
✂️ b) a Justiça do Trabalho não dispõe de competência material para a apreciação de ação anulatória entre o Ministério Público do Trabalho e entidades sindicais.
✂️ c) aplica-se, diante da ausência de previsão legal, a regra geral de fixação da competência funcional, cabendo a apreciação pela segunda instância.
✂️ d) o Ministério Público do Trabalho dispõe de atribuição legal para ajuizamento de ação anulatória, com competência material da Justiça do Trabalho.
✂️ e) a ação de anulação não é o remédio jurídico adequado, pois destina-se tão somente à invalidação de atos fundados em vícios ou defeitos.

2451Q732504 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Flávio trabalhou na sociedade empresária Sul Minas Ltda., e recebia R$ 1.500,00 mensais. Além disso, desfrutava de plano de saúde custeado integralmente pela empregadora, no valor de R$ 500,00. Em sede de ação trabalhista, Flávio pede a integração do valor à sua remuneração. Com base na hipótese apresentada, na qualidade de advogado da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A contestação deverá aduzir apenas que o plano de saúde não tem caráter de contraprestação, sendo concedido como ferramenta de trabalho, por isso não integra a remuneração.
✂️ b) A contestação deverá sustentar a inexistência de caráter remuneratório do benefício, o que está expressamente previsto em lei.
✂️ c) A contestação deverá alegar que as verbas rescisórias foram pagas observando o reflexo do valor do plano de saúde.
✂️ d) A contestação deverá alegar apenas que a possibilidade de o empregado continuar com o plano de saúde após a ruptura do contrato retira do mesmo o caráter remuneratório.

2452Q732249 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado, Fundação Araucária PR, FAFIPA

A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, salvo os processos trabalhistas.

✂️ a) O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.
✂️ b) Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
✂️ c) Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo se fará citação por edital, quando o autor não lograr êxito em encontrar o endereço do reclamado.
✂️ d) As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em duas audiências, sendo uma de conciliação e outra de instrução e julgamento, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.

2453Q114529 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

Em relação às citações, notificações e intimações no Processo do Trabalho, nos termos da lei,

✂️ a) o reclamante será notificado da data de audiência 48 horas após a apresentação da reclamação.
✂️ b) se o reclamado criar embaraços ao recebimento da notificação, será citado por hora certa.
✂️ c) tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário, ou no caso de recusado o recebimento, o correio deverá renovar a tentativa por 5 vezes, antes de devolvê - la ao Tribunal.
✂️ d) a audiência será designada no prazo de 15 dias após a notificação do reclamado.
✂️ e) recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 horas, remeterá a segunda via da petição ao reclamado, notificando-se para comparecer à audiência.

2455Q731247 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Técnico Judiciário, TRT 18a, FCC

Considere as assertivas abaixo a respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho:

I. Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

II. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

III. Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, com a interrupção obrigatória da audiência por no máximo dez minutos.

IV. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que consta APENAS em

✂️ a) I, II e IV.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) I e II.

2459Q730520 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Advogado, IRB, ESAF

Assinale a afirmação correta.

✂️ a) Nos dissídios coletivos julgados parcialmente procedentes, suscitante e suscitado responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.
✂️ b) No caso de recurso, as partes deverão comprovar o recolhimento das custas até cinco dias após o decurso do prazo recursal.
✂️ c) As autarquias e fundações públicas municipais pagam custas a final.
✂️ d) O recolhimento de custas, quando da interposição do recurso ordinário, garante a interposição do recurso de revista, ainda que majorada a condenação pelo Tribunal Regional.
✂️ e) No processo de execução, o Exeqüente pagará as custas relativas ao agravo de petição, quando sucumbente.

Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

Resolva questões de Direito Processual do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

2441Q136691 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 7ª Região, FCC

2442Q221940 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Procurador, PGE PE, CESPE CEBRASPE

2443Q222453 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador, MPT, PGT

2444Q255483 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 6a Região, FCC

2445Q730639 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado, Companhia de Saneamento de Sergipe SE, CESPE CEBRASPE

2446Q729619 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Advogado, CEF, CESPE CEBRASPE

2447Q730414 | Direito Processual do Trabalho, Atos

2448Q730674 | Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Advogado, Companhia de Saneamento de Sergipe SE, CESPE CEBRASPE

2449Q732471 | Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Técnico Judiciário, TRT 6a, FCC

2450Q731731 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

2451Q732504 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

2452Q732249 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado, Fundação Araucária PR, FAFIPA

2453Q114529 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

2454Q731748 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Técnico Científico, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPE

2455Q731247 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Técnico Judiciário, TRT 18a, FCC

2456Q149621 | Direito Processual do Trabalho, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

2457Q369804 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, CESPE CEBRASPE

2458Q730259 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 11a, FCC

2459Q730520 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Advogado, IRB, ESAF

2460Q732060 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV