Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

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2622Q730294 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 18a, CONATEC

Sobre a competência da Justiça do Trabalho, não é correto dizer:

✂️ a) A Justiça do Trabalho possui competência material para apreciar litígios resultantes de contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice.
✂️ b) Quando for parte no dissídio agente ou viajante comercial, a competência territorial será da Vara da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado estiver subordinado e, na falta, será competente a Vara da localidade em que o empregado tenha domicílio ou a da localidade mais próxima.
✂️ c) Somente as Varas do Trabalho têm com competência funcional para apreciar dissídios individuais.
✂️ d) As Varas do Trabalho possuem competência funcional para julgar as exceções de incompetência relativa que lhes forem opostas.

2627Q135121 | Direito Processual do Trabalho, Ação rescisória, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, FCC

Em regra, tratando-se de ação rescisória,

✂️ a) se ocorrer revelia nesta ação, reputarão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, produzindo-se a confissão.
✂️ b) se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, é possível a sua desconstituição calcada no dolo processual, ou seja, no dolo da parte vencedora em detrimento da vencida.
✂️ c) a parte que propuser a referida ação deverá efetuar, como pressuposto para a sua propositura, o depósito de 30% do valor da causa, a título de multa.
✂️ d) é cabível tal ação para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação, desde que presentes os requisitos essenciais previstos no Código de Processo Civil.
✂️ e) não é documento novo apto a viabilizar a desconstituição de julgado sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.

2628Q730860 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Advogado, FMS PI, NUCEPE

É da competência da Justiça do Trabalho, EXCETO:

✂️ a) apreciar as ações que envolvam o direito de greve.
✂️ b) julgar os conflitos de competência entre órgão da justiça do trabalho e órgão da justiça comum.
✂️ c) julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
✂️ d) julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
✂️ e) julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

2629Q699124 | Direito Processual do Trabalho, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, 2019

Texto associado.

Trata-se de ação trabalhista, em que foi proferida sentença no juízo de primeiro grau com

condenação de Município ao pagamento de direitos trabalhistas ao reclamante. O Tribunal Regional

do Trabalho deu provimento parcial ao recurso do Município, mas a Turma que decidiu manteve

condenação que contraria Súmula do Tribunal Superior do Trabalho. Transitada em julgado a

decisão, na fase de execução, em sentença de embargos à execução, o juiz de primeiro grau

manteve valores que são indevidos, conforme os cálculos do Município.

Sobre os fatos que foram hipoteticamente narrados, quanto aos recursos previstos na CLT, considere

as afirmativas a seguir.

I. No recurso a ser protocolado contra a sentença que julgou os embargos na fase de execução, o

Município está dispensado de delimitar justificadamente as matérias e os valores impugnados.

II. O recurso que deve ser protocolado contra a sentença que julgou os embargos na fase de

execução é o agravo de instrumento.

III. O recurso que deve ser protocolado contra a decisão do juízo de primeiro grau que condenou o

Município é o recurso ordinário.

IV. Contra a decisão da Turma do TRT cabe, em tese, o protocolo de recurso de revista.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a)
Somente as afirmativas I e II são corretas.
✂️ b) Somente as afirmativas I e IV são corretas.
✂️ c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.
✂️ d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
✂️ e) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas

2630Q924683 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Paulo ajuizou reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo em face da sua empregadora Carregada Ltda.. Arrolou suas testemunhas na petição inicial e pediu a notificação das mesmas, solicitação que foi indeferida. Na audiência, o advogado de Paulo requereu o adiamento pela ausência das testemunhas, dizendo que protestava pelo indeferimento da notificação e por isso não convidou espontaneamente as testemunhas. O requerimento foi indeferido pelo juiz, que prosseguiu com a audiência. Sobre a decisão do juiz, a partir da hipótese apresentada, assinale a opção correta.

✂️ a) A decisão foi equivocada, devendo ser deferido o adiamento, pois o prosseguimento do feito poderia gerar a nulidade por cerceamento de defesa.
✂️ b) A decisão foi correta, já que o procedimento sumaríssimo não contempla a oitiva de testemunhas.
✂️ c) A decisão foi correta, pois o procedimento sumaríssimo não admite a intimação de testemunhas.
✂️ d) A decisão foi correta, pois no procedimento sumaríssimo as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Em caso de ausência e mediante comprovação de convite, as testemunhas serão intimadas.

2631Q732194 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Juarez era empregado das Indústrias Galo Garnisé Ltda., de 03/04/2000 a 13/8/2014, quando pediu demissão. Entretanto, sob o argumento de que estava em dificuldades financeiras, o empregador não pagou suas verbas rescisórias, e Juarez acabou por processá-lo. Na fase de conhecimento, houve a procedência de seus pedidos, com trânsito em julgado logo na primeira instância. Iniciada a fase de execução, o demandado foi intimado a impugnar os cálculos, no importe de R$ 250.000,00, sob pena de preclusão, e silenciou. Mas, mesmo depois de o juiz e o exequente envidarem todos os esforços, não conseguiram penhorar bens para a satisfação do crédito trabalhista. Na verdade, o ex-empregador fechou o estabelecimento e desapareceu. Deferida a desconsideração da personalidade jurídica e incluído o sócio, Zilmar, no polo passivo, foi penhorada sua conta bancária, bloqueando-se o importe de R$ 5.000,00. Imediatamente, o sócio peticionou e requereu a reconsideração da decisão, pois se tratava de conta-salário, comprovando com a juntada de contra-cheque. Nesse caso, o juiz deve

✂️ a) indeferir o requerimento, uma vez que o crédito trabalhista possui preferência sobre crédito quirografário.
✂️ b) deferir o requerimento, uma vez que o numerário constante de conta-salário é impenhorável.
✂️ c) indeferir o requerimento, uma vez que o crédito trabalhista possui natureza alimentar.
✂️ d) deferir o requerimento, uma vez que a quantia bloqueada atinge apenas 2% do crédito trabalhista.
✂️ e) indeferir o requerimento, mas deve limitar o bloqueio a 30% do numerário constante da conta-salário.

2632Q730917 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Defensor Público, DPE MA, FCC

A perempção, no processo do trabalho, ocorre nas hipóteses de

✂️ a) arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por quatro vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.
✂️ b) arquivamento da reclamação, por extinção sem resolução do mérito, em razão da falta de liquidação dos pedidos apresentados no rito sumaríssimo, por quatro vezes; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.
✂️ c) abandono da causa, por mais de um ano, depois da intimação pessoal do trabalhador, para dar andamento ao feito; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.
✂️ d) arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal apresentada ao distribuidor.
✂️ e) arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação a pedidos diferentes.

2633Q731692 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCC

No tocante aos recursos no processo do trabalho e de acordo com a legislação trabalhista, considere: I

. O agravo de instrumento, em regra, se destina a destrancar despachos que denegarem seguimento a interposição de recursos, não se destinando a atacar decisões interlocutórias, uma vez que estas são irrecorríveis de imediato.

II. Os termos de conciliação homologados pela Justiça do Trabalho são irrecorríveis, salvo para a Previdência Social, quanto às contribuições que lhe forem devidas.

III. O recurso extraordinário não é cabível na Justiça do Trabalho, uma vez que não está previsto no rol dos recursos previstos na CLT (embargos, recurso ordinário, recurso de revista e agravo).

IV. Havendo recurso, as custas devidas para a parte que for obrigada ao seu recolhimento, deverão ser pagas e comprovadas dentro do prazo recursal, sob pena de deserção.

Está correto o que consta em

✂️ a) III e IV, apenas.
✂️ b) I, II, III e IV.
✂️ c) I e II, apenas.
✂️ d) I, II e IV, apenas.
✂️ e) II, III e IV, apenas.

2635Q253751 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 20a REGIÃO, FCC

Carol ajuizou no início do ano de 2011 reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa EFGH. A presente reclamação possui o valor da causa de R$ 19.739,00. Tendo em vista que a audiência UNA foi marcada para o dia 10 de Agosto de 2011, Carol enviou telegrama com aviso de recebimento para suas três testemunhas convidando-as para depor no dia e hora em que a audiência foi designada porém, nenhuma das três testemunhas compareceu. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o M.M. juiz deverá

✂️ a) suspender o processo por vinte dias e marcar nova audiência para no máximo 90 dias, porém Carol deverá levar as testemunhas nesta nova audiência independentemente de intimação.
✂️ b) suspender o processo por quinze dias e marcar nova audiência para no máximo 60 dias, porém Carol deverá levar as testemunhas nesta nova audiência independentemente de intimação.
✂️ c) marcar nova data para a realização da audiência e deferir a intimação das três testemunhas.
✂️ d) marcar nova data para a realização da audiência e deferir a intimação de duas das três testemunhas, devendo Carol desistir do depoimento de uma delas.
✂️ e) proferir sentença na mesma audiência uma vez que Carol possuía a obrigação de levar as testemunhas independentemente de intimação.

2636Q732235 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

Samara, responsável pelo Departamento de Recursos Humanos da Tecelagem Pato Branco Ltda., foi testemunha da empresa reclamada em reclamação trabalhista movida pelo ex-empregado João, tendo prestado compromisso de dizer a verdade. Durante a instrução, ela intencionalmente alterou a verdade dos fatos, alegando que João nunca prestou horas extras. O Juiz, na sentença, condenou a empresa ao pagamento de horas extras prestadas, conforme jornada de trabalho narrada na inicial, tendo em vista o depoimento das testemunhas do Autor, bem como condenou Samara por litigância de má-fé no valor de 10% do valor corrigido da causa, a favor do reclamante. Nesse caso hipotético,

✂️ a) é possível a condenação de Samara, uma vez que a pena de litigância de má-fé também é prevista à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos, entretanto, o valor máximo é de 1% do valor corrigido da causa, a favor do reclamante.
✂️ b) não é possível a condenação de Samara por litigância de má-fé, uma vez que tal cominação apenas é prevista para o reclamante, reclamado ou interveniente.
✂️ c) é possível a condenação de Samara, uma vez que a pena de litigância de má-fé também é prevista à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos.
✂️ d) não é possível a condenação de Samara, sendo obrigatória a acareação de testemunhas na audiência para a penalização por litigância de má-fé, comprovando que houve intenção em alterar a verdade dos fatos.
✂️ e) é possível a condenação de Samara, uma vez que a pena de litigância de má-fé também é prevista à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos, entretanto, o valor máximo é de um salário mínimo, a favor do reclamante.

2637Q369996 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, CESPE CEBRASPE

Alfredo, advogado da empresa Casa Nova, apresentou recurso de revista contra acórdão do tribunal regional do trabalho (TRT) que teria sido desfavorável à empresa. Nos fundamentos do recurso, Alfredo argumentou que o depoimento da única testemunha apresentada pelo reclamante não havia comprovado o direito alegado na inicial e que, portanto, a sentença de 1.º grau, confirmada no TRT, deveria ser reformada.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

✂️ a) O recurso de revista deve ser conhecido e provido pelo TST, já que a prova apresentada pelo reclamante no processo não foi suficiente para comprovar o seu direito.
✂️ b) O advogado da empresa deveria ter interposto, juntamente com o recurso de revista, o recurso extraordinário para o STF.
✂️ c) Não é cabível a interposição de recurso de revista para reexame de fatos e provas.
✂️ d) Como a sentença de 1.º grau foi confirmada pelo TRT, não seria cabível a interposição de qualquer recurso para o TST.

2638Q732498 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Silvana deixou de comparecer à audiência trabalhista em reclamação movida contra seu ex-empregador, a empresa JRH Bolsas e Acessórios Ltda., razão pela qual o processo foi arquivado. Propôs nova reclamação com idênticos termos. Entretanto, por erro da Secretaria da Vara que indicou endereço incorreto, a empresa não foi localizada, entendendo o juiz que deveria extinguir o feito sem resolução do mérito. Imediatamente, Silvana ajuizou a mesma ação pela terceira vez. De acordo com a CLT, é correto afirmar:

✂️ a) Silvana deveria aguardar o prazo de seis meses para ingressar com a terceira reclamação, uma vez que a lei prevê que tal lapso de tempo deve ser respeitado, em caso de dois arquivamentos seguidos, razão pela qual haverá a extinção do feito sem julgamento do mérito.
✂️ b) Silvana possui o direito de propor a terceira reclamação, não tendo de aguardar seis meses para sua propositura, uma vez que não deu causa ao segundo arquivamento.
✂️ c) tendo em vista que não foi Silvana quem deu causa ao segundo arquivamento, mas que deve ser observado o prazo de seis meses para o ingresso com a terceira ação, o juiz determinará a suspensão do feito, até que se atinja o referido prazo.
✂️ d) Silvana deverá desistir da ação, para evitar eventual condenação em custas processuais.
✂️ e) Silvana deverá renunciar da ação, para evitar eventual condenação em custas processuais.

Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

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2621Q732330 | Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

2622Q730294 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 18a, CONATEC

2623Q732346 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPE

2624Q730051 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

2625Q370118 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, CESPE CEBRASPE

2626Q688071 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP, 2019