Início Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho Resolva questões de Direito Processual do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Processual do Trabalho Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 2661Q731385 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPEA respeito da execução trabalhista, assinale a opção correta. ✂️ a) Embora os bens das pessoas jurídicas de direito público sejam impenhoráveis, o TST considera válida a penhora de bens de pessoa jurídica de direito privado, realizada anteriormente à sucessão pela União, não podendo a execução prosseguir mediante precatório. ✂️ b) Em face do direito fundamental de propriedade, não se admite penhora sobre faturamento de empresa. ✂️ c) Em se tratando de execução por carta precatória, os embargos à execução devem ser oferecidos perante o juízo deprecante, sendo, em regra, julgados no juízo deprecado, salvo se versarem sobre vícios ou irregularidades de ato praticado pelo próprio juízo deprecante, ocasião em que caberá a este o julgamento dos embargos. ✂️ d) Conforme entendimento pacificado no TST, no acordo homologado em juízo, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, é devida a contribuição previdenciária sobre o valor consignado na decisão condenatória, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na respectiva decisão condenatória. ✂️ e) Para a oposição de embargos à execução, é necessário que o executado garanta previamente o juízo, aplicando-se tal regra às pessoas jurídicas de direito público ou privado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2662Q732218 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 15a, FCCGabriela é advogada de Bruna na reclamação trabalhista que esta ajuizou em face da empresa “ZZZ Ltda”. No dia 18 de Novembro de 2013, uma segunda-feira, Gabriela saiu intimada da sentença de improcedência da ação proferida em audiência. Gabriela pretende opor Embargos de Declaração, neste caso, o prazo para a referida oposição encerra-se no dia ✂️ a) 25 de Novembro de 2013. ✂️ b) 22 de Novembro de 2013. ✂️ c) 27 de Novembro de 2013. ✂️ d) 26 de Novembro de 2013. ✂️ e) 29 de Novembro de 2013. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2663Q731198 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Procurador, PGE SC, FEPESESobre a ação rescisória na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Não cabe ação rescisória na Justiça do Trabalho. ✂️ b) Em se tratando de rescisória, o vício apontado deve nascer na decisão rescindenda, não se admitindo a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior. ✂️ c) O Sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda, não possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sendo exigida a citação de todos os empregados substituídos, porquanto caracterizado o litisconsórcio passivo necessário. ✂️ d) Na ação rescisória calcada unicamente em violação de lei, é admitido o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda. ✂️ e) Não se admite ação rescisória para se questionar questão processual, mesmo que a matéria consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2664Q369733 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, CESPE CEBRASPEConsiderando o recurso de embargos, após a edição da Lei n.º 11.496/2007, assinale a opção correta. ✂️ a) São incabíveis os embargos contra decisão proferida, em agravo, por Turma do TST, que tenham a finalidade de impugnar o conhecimento de agravo de instrumento. ✂️ b) São cabíveis os embargos contra as decisões que, tomadas por turmas do TST, contrariarem a letra de lei federal e(ou) da CF. ✂️ c) Cabem embargos para impugnar decisão não unânime prolatada em dissídio coletivo de competência originária do TST. ✂️ d) Cabem embargos contra decisão proferida pelo tribunal pleno, salvo se a decisão estiver em consonância com súmula ou jurisprudência uniforme do TST. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2665Q731463 | Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPEA respeito da ação rescisória em ações trabalhistas, julgue os itens seguintes. Uma questão processual que seja pressuposto de validade de uma sentença de mérito não poderá ser objeto de ação rescisória. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2666Q732487 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Advogado, HUJB UFCG PB, AOCPAssinale a alternativa correta em relação à prescrição e decadência no direito do trabalho. ✂️ a) O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de cinco anos para trabalhadores urbanos e rurais, respeitando-se o biênio subsequente à cessação contratual. ✂️ b) O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de dois anos para trabalhadores rurais e cinco anos para trabalhadores urbanos, respeitando-se o biênio subsequente à cessação contratual. ✂️ c) O prazo para propor ação rescisória contra acordo trabalhista homologado judicialmente, com força de decisão irrecorrível, na forma do art. 831, CLT, conta-se a partir da assinatura do termo conciliatório pelas partes. ✂️ d) O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de cinco anos para trabalhadores urbanos e rurais, independente do período de ajuizamento da ação. ✂️ e) Para o menor de 18 (dezoito) anos, o prazo prescricional para intentar reclamatória trabalhista é de cinco anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2667Q138312 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário Biblioteconomia, TRT 18a Região, FCCO representante legal da empresa X recebeu pessoalmente intimação de execução em reclamação trabalhista na última sexta-feira. Neste caso, em regra, considerando que na segunda-feira subseqüente é feriado nacional, o prazo processual correspondente iniciará sua contagem ✂️ a) na segunda-feira subseqüente e será contínuo. ✂️ b) na terça-feira subseqüente e será contínuo. ✂️ c) na própria sexta-feira, interrompendo-se no sábado e domingo subseqüentes. ✂️ d) na própria sexta-feira e será contínuo. ✂️ e) no sábado subseqüente, interrompendo-se no domingo subseqüente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2668Q730954 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista Judiciário, TRT 11a, FCCEm se tratando de reclamada pessoa jurídica de direito privado, entre o ajuizamento da reclamação trabalhista e a data designada para audiência, há que existir um interregno mínimo de ✂️ a) 5 dias. ✂️ b) 10 dias ✂️ c) 15 dias. ✂️ d) 20 dias. ✂️ e) 48 horas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2669Q731979 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Analista Judiciário, TRT 24a, FCCAnalisando o normativo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho quanto à nomeação de advogado com poderes para o foro em geral na Justiça do Trabalho, ✂️ a) dá-se pela juntada prévia de instrumento de procuração, com firma devidamente reconhecida. ✂️ b) a nomeação poderá ser efetivada mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada. ✂️ c) apenas o trabalhador poderá reclamar sem a presença de advogado, uma vez que o princípio do jus postulandi somente se aplica à parte hipossuficiente. ✂️ d) o advogado pode atuar sem que lhe sejam exigidos poderes outorgados pela parte, em razão da previsão legal do jus postulandi. ✂️ e) nos dissídios coletivos é obrigatória aos interessados a assistência por advogado constituído necessariamente por instrumento de mandato, com firma devidamente reconhecida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2670Q731473 | Direito Processual do Trabalho, Introdução, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPEA CF estabelece a competência para o processamento e o julgamento de ações na justiça do trabalho, incluindo, entre outras ações, as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Considerando-se esse assunto, é correto afirmar que a justiça do trabalho tem competência para julgar as demandas que envolvam ✂️ a) contratos de honorários firmados entre trabalhador autônomo e usuário do serviço. ✂️ b) servidores vinculados à administração pública por relação de caráter jurídico-administrativo, incluídos os contratos temporários de excepcional interesse público. ✂️ c) relações de consumo quando configurarem uma relação de prestação de serviço. ✂️ d) contratos que têm como objeto os direitos oriundos da contratação de escreventes de cartórios de notas; Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2671Q730455 | Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE CEBRASPENo que concerne a princípios informativos do processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes. Por aplicação do princípio denominado jus postulandi, apenas os trabalhadores cujos créditos trabalhistas estiverem situados em valor igual ou inferior a vinte salários mínimos poderão reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho, sem a assistência de advogado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2672Q255575 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, CESPE CEBRASPENo caso de demanda submetida ao judiciário trabalhista e que tramite pelo rito sumaríssimo, ✂️ a) as partes, caso haja perícia, terão vista do laudo no prazo sucessivo de cinco dias. ✂️ b) será aberta a vista dos autos caso seja apresentada exceção de incompetência. ✂️ c) as custas devidas serão fixadas no importe de 1% sobre o valor da causa. ✂️ d) será admitida a oitiva de, no máximo, três testemunhas para cada uma das partes. ✂️ e) o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, caso não ocorra acordo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2673Q244831 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Administrativo, TRT 3a Região, FCCSimon arrematou uma casa em leilão judicial no qual os bens da empresa ?X? foram leiloados para pagamento de diversas reclamações trabalhistas. O lance de Simon foi de R$ 500.000,00. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Simon deverá garantir o lance com ✂️ a) sinal de R$ 100.000,00 e pagar o preço da arrematação dentro de 24 horas. ✂️ b) o seu preço integral no ato da arrematação no leilão judicial. ✂️ c) sinal de R$ 50.000,00 e pagar o preço da arrematação dentro de 24 horas. ✂️ d) sinal de R$ 100.000,00 e pagar o preço da arrematação dentro de 48 horas. ✂️ e) sinal de R$ 50.000,00 e pagar o preço da arrematação dentro de cinco dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2674Q731489 | Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCCDe acordo com a Súmula 422 do Tribunal Superior do Trabalho ?Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta?. Neste caso, está sendo aplicado o princípio ✂️ a) da estabilidade da lide. ✂️ b) da lealdade processual. ✂️ c) da delimitação recursal. ✂️ d) do dispositivo. ✂️ e) da dialeticidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2675Q730467 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do TrabalhoO sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou ação civil pública em face da Construtora Beta Ltda., postulando sua condenação na obrigação de se abster de coagir seus empregados a deixarem de se filiar ao respectivo ente sindical. A pretensão foi julgada procedente, tendo transitado em julgado a decisão condenatória. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Seria obrigatória a intervenção do Ministério Público do Trabalho como fiscal da lei nesse processo. ✂️ b) O ajuizamento dessa ação civil pública visou à tutela de interesses ou direitos meramente individuais. ✂️ c) A sentença fará coisa julgada às partes entre as quais é dada (inter partes), não beneficiando nem prejudicando terceiros. ✂️ d) A competência funcional para julgamento dessa ação civil pública é do Tribunal Regional do Trabalho que tenha jurisdição no local onde se situa a sede da empresa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2676Q186487 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Advogado, EPE, CESGRANRIOAna e Alice trabalharam na mesma empresa, no mesmo setor. Ambas foram dispensadas na mesma data, sem o recebimento das respectivas verbas resilitórias. Propuseram, junto ao mesmo advogado, suas ações trabalhistas, cujas audiências inaugurais foram marcadas para o mesmo dia em Varas e horários próximos. Assim, o advogado sugeriu que uma fosse testemunha no caso da outra. Analisando o exposto, tem-se que ✂️ a) o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não torna suspeita a testemunha. ✂️ b) o fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador torna suspeita a testemunha. ✂️ c) tal fato não invalidaria a prova testemunhal, ainda que Ana e Alice fossem amigas íntimas, eis que prestam compromisso perante o juízo. ✂️ d) tal fato não invalidaria a prova testemunhal, ainda que Ana e Alice fossem inimigas declaradas, eis que prestam compromisso perante o juízo. ✂️ e) os depoimentos das testemunhas são resumidamente tomados a termo por funcionário da Vara do Trabalho e não carecem de assinatura dos depoentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2677Q732030 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCCDe acordo com a jurisprudência pacífica do TST, a intimação ✂️ a) será nula, independentemente de prejuízo, quando, inobstante o fato de ter sido feito pedido expresso de que as intimações sejam realizadas em nome de determinado advogado, a mesma seja feita em nome de outro profissional constituído nos autos. ✂️ b) do cálculo, no caso de recurso, dá início à contagem do prazo para pagamento das custas. ✂️ c) recebida pela parte no sábado é considerada válida, iniciando-se a contagem do prazo na segunda-feira. ✂️ d) recebida na sexta-feira implica no início do prazo no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subse- quente. ✂️ e) feita na véspera do recesso forense implica na interrupção do prazo durante o recesso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2678Q731007 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 6a, FCCEm relação à execução trabalhista, conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar: ✂️ a) Os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia são considerados títulos executivos extrajudiciais e serão executados pela forma estabelecida pela CLT. ✂️ b) A execução poderá ser promovida por qualquer interessado, reclamante ou reclamado, mas não poderá ser promovida ex officio pelo próprio Juiz competente. ✂️ c) Requerida a execução, o Juiz mandará expedir mandado de citação do executado, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 05 (cinco) dias ou garanta a execução, sob pena de penhora. ✂️ d) Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 10 (dez) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. ✂️ e) Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação não compreenderá as que lhe sucederem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2679Q730528 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista Judiciário, TRT 11a, FCCO prazo prescricional para ajuizar ação trabalhista, após a extinção do contrato de trabalho, é de até ✂️ a) 1 ano, podendo ser reclamados créditos relativos aos 2 últimos anos em que o trabalhador prestou serviços. ✂️ b) 2 anos, podendo ser reclamados créditos de todo o período trabalhado, ainda que superior a 5 anos. ✂️ c) 2 anos, podendo ser reclamados créditos relativos aos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação. ✂️ d) 5 anos, podendo ser reclamados créditos de todo o período trabalhado. ✂️ e) 7 anos, podendo ser reclamados créditos de todo o período trabalhado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2680Q222881 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCCMagda ajuizou reclamação trabalhista em face da Fundação Pública Felicidade dando à causa o valor de R$ 20.000,00. Durante a instrução processual, Magda pretende ouvir o depoimento testemunhal de Clara, Sônia, Maria e Tícia. Neste caso, Magda poderá ouvir o depoimento de ✂️ a) apenas duas das testemunhas, em razão do rito sumaríssimo que se processa a demanda e desde que previamente intimadas. ✂️ b) apenas três testemunhas, desde que previamente arroladas. ✂️ c) apenas três testemunhas, independentemente de prévia intimação. ✂️ d) todas as testemunhas, independentemente de prévia intimação. ✂️ e) apenas duas das testemunhas, em razão do rito sumaríssimo que se processa a demanda, independentemente de prévia intimação. 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2661Q731385 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPEA respeito da execução trabalhista, assinale a opção correta. ✂️ a) Embora os bens das pessoas jurídicas de direito público sejam impenhoráveis, o TST considera válida a penhora de bens de pessoa jurídica de direito privado, realizada anteriormente à sucessão pela União, não podendo a execução prosseguir mediante precatório. ✂️ b) Em face do direito fundamental de propriedade, não se admite penhora sobre faturamento de empresa. ✂️ c) Em se tratando de execução por carta precatória, os embargos à execução devem ser oferecidos perante o juízo deprecante, sendo, em regra, julgados no juízo deprecado, salvo se versarem sobre vícios ou irregularidades de ato praticado pelo próprio juízo deprecante, ocasião em que caberá a este o julgamento dos embargos. ✂️ d) Conforme entendimento pacificado no TST, no acordo homologado em juízo, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, é devida a contribuição previdenciária sobre o valor consignado na decisão condenatória, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na respectiva decisão condenatória. ✂️ e) Para a oposição de embargos à execução, é necessário que o executado garanta previamente o juízo, aplicando-se tal regra às pessoas jurídicas de direito público ou privado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2662Q732218 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 15a, FCCGabriela é advogada de Bruna na reclamação trabalhista que esta ajuizou em face da empresa “ZZZ Ltda”. No dia 18 de Novembro de 2013, uma segunda-feira, Gabriela saiu intimada da sentença de improcedência da ação proferida em audiência. Gabriela pretende opor Embargos de Declaração, neste caso, o prazo para a referida oposição encerra-se no dia ✂️ a) 25 de Novembro de 2013. ✂️ b) 22 de Novembro de 2013. ✂️ c) 27 de Novembro de 2013. ✂️ d) 26 de Novembro de 2013. ✂️ e) 29 de Novembro de 2013. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2663Q731198 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Procurador, PGE SC, FEPESESobre a ação rescisória na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Não cabe ação rescisória na Justiça do Trabalho. ✂️ b) Em se tratando de rescisória, o vício apontado deve nascer na decisão rescindenda, não se admitindo a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior. ✂️ c) O Sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda, não possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sendo exigida a citação de todos os empregados substituídos, porquanto caracterizado o litisconsórcio passivo necessário. ✂️ d) Na ação rescisória calcada unicamente em violação de lei, é admitido o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda. ✂️ e) Não se admite ação rescisória para se questionar questão processual, mesmo que a matéria consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2664Q369733 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, CESPE CEBRASPEConsiderando o recurso de embargos, após a edição da Lei n.º 11.496/2007, assinale a opção correta. ✂️ a) São incabíveis os embargos contra decisão proferida, em agravo, por Turma do TST, que tenham a finalidade de impugnar o conhecimento de agravo de instrumento. ✂️ b) São cabíveis os embargos contra as decisões que, tomadas por turmas do TST, contrariarem a letra de lei federal e(ou) da CF. ✂️ c) Cabem embargos para impugnar decisão não unânime prolatada em dissídio coletivo de competência originária do TST. ✂️ d) Cabem embargos contra decisão proferida pelo tribunal pleno, salvo se a decisão estiver em consonância com súmula ou jurisprudência uniforme do TST. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2665Q731463 | Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPEA respeito da ação rescisória em ações trabalhistas, julgue os itens seguintes. Uma questão processual que seja pressuposto de validade de uma sentença de mérito não poderá ser objeto de ação rescisória. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2666Q732487 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Advogado, HUJB UFCG PB, AOCPAssinale a alternativa correta em relação à prescrição e decadência no direito do trabalho. ✂️ a) O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de cinco anos para trabalhadores urbanos e rurais, respeitando-se o biênio subsequente à cessação contratual. ✂️ b) O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de dois anos para trabalhadores rurais e cinco anos para trabalhadores urbanos, respeitando-se o biênio subsequente à cessação contratual. ✂️ c) O prazo para propor ação rescisória contra acordo trabalhista homologado judicialmente, com força de decisão irrecorrível, na forma do art. 831, CLT, conta-se a partir da assinatura do termo conciliatório pelas partes. ✂️ d) O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de cinco anos para trabalhadores urbanos e rurais, independente do período de ajuizamento da ação. ✂️ e) Para o menor de 18 (dezoito) anos, o prazo prescricional para intentar reclamatória trabalhista é de cinco anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2667Q138312 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário Biblioteconomia, TRT 18a Região, FCCO representante legal da empresa X recebeu pessoalmente intimação de execução em reclamação trabalhista na última sexta-feira. Neste caso, em regra, considerando que na segunda-feira subseqüente é feriado nacional, o prazo processual correspondente iniciará sua contagem ✂️ a) na segunda-feira subseqüente e será contínuo. ✂️ b) na terça-feira subseqüente e será contínuo. ✂️ c) na própria sexta-feira, interrompendo-se no sábado e domingo subseqüentes. ✂️ d) na própria sexta-feira e será contínuo. ✂️ e) no sábado subseqüente, interrompendo-se no domingo subseqüente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2668Q730954 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista Judiciário, TRT 11a, FCCEm se tratando de reclamada pessoa jurídica de direito privado, entre o ajuizamento da reclamação trabalhista e a data designada para audiência, há que existir um interregno mínimo de ✂️ a) 5 dias. ✂️ b) 10 dias ✂️ c) 15 dias. ✂️ d) 20 dias. ✂️ e) 48 horas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2669Q731979 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Analista Judiciário, TRT 24a, FCCAnalisando o normativo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho quanto à nomeação de advogado com poderes para o foro em geral na Justiça do Trabalho, ✂️ a) dá-se pela juntada prévia de instrumento de procuração, com firma devidamente reconhecida. ✂️ b) a nomeação poderá ser efetivada mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada. ✂️ c) apenas o trabalhador poderá reclamar sem a presença de advogado, uma vez que o princípio do jus postulandi somente se aplica à parte hipossuficiente. ✂️ d) o advogado pode atuar sem que lhe sejam exigidos poderes outorgados pela parte, em razão da previsão legal do jus postulandi. ✂️ e) nos dissídios coletivos é obrigatória aos interessados a assistência por advogado constituído necessariamente por instrumento de mandato, com firma devidamente reconhecida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2670Q731473 | Direito Processual do Trabalho, Introdução, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPEA CF estabelece a competência para o processamento e o julgamento de ações na justiça do trabalho, incluindo, entre outras ações, as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Considerando-se esse assunto, é correto afirmar que a justiça do trabalho tem competência para julgar as demandas que envolvam ✂️ a) contratos de honorários firmados entre trabalhador autônomo e usuário do serviço. ✂️ b) servidores vinculados à administração pública por relação de caráter jurídico-administrativo, incluídos os contratos temporários de excepcional interesse público. ✂️ c) relações de consumo quando configurarem uma relação de prestação de serviço. ✂️ d) contratos que têm como objeto os direitos oriundos da contratação de escreventes de cartórios de notas; Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2671Q730455 | Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE CEBRASPENo que concerne a princípios informativos do processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes. Por aplicação do princípio denominado jus postulandi, apenas os trabalhadores cujos créditos trabalhistas estiverem situados em valor igual ou inferior a vinte salários mínimos poderão reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho, sem a assistência de advogado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2672Q255575 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, CESPE CEBRASPENo caso de demanda submetida ao judiciário trabalhista e que tramite pelo rito sumaríssimo, ✂️ a) as partes, caso haja perícia, terão vista do laudo no prazo sucessivo de cinco dias. ✂️ b) será aberta a vista dos autos caso seja apresentada exceção de incompetência. ✂️ c) as custas devidas serão fixadas no importe de 1% sobre o valor da causa. ✂️ d) será admitida a oitiva de, no máximo, três testemunhas para cada uma das partes. ✂️ e) o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, caso não ocorra acordo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2673Q244831 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Administrativo, TRT 3a Região, FCCSimon arrematou uma casa em leilão judicial no qual os bens da empresa ?X? foram leiloados para pagamento de diversas reclamações trabalhistas. O lance de Simon foi de R$ 500.000,00. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Simon deverá garantir o lance com ✂️ a) sinal de R$ 100.000,00 e pagar o preço da arrematação dentro de 24 horas. ✂️ b) o seu preço integral no ato da arrematação no leilão judicial. ✂️ c) sinal de R$ 50.000,00 e pagar o preço da arrematação dentro de 24 horas. ✂️ d) sinal de R$ 100.000,00 e pagar o preço da arrematação dentro de 48 horas. ✂️ e) sinal de R$ 50.000,00 e pagar o preço da arrematação dentro de cinco dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2674Q731489 | Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCCDe acordo com a Súmula 422 do Tribunal Superior do Trabalho ?Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta?. Neste caso, está sendo aplicado o princípio ✂️ a) da estabilidade da lide. ✂️ b) da lealdade processual. ✂️ c) da delimitação recursal. ✂️ d) do dispositivo. ✂️ e) da dialeticidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2675Q730467 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do TrabalhoO sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou ação civil pública em face da Construtora Beta Ltda., postulando sua condenação na obrigação de se abster de coagir seus empregados a deixarem de se filiar ao respectivo ente sindical. A pretensão foi julgada procedente, tendo transitado em julgado a decisão condenatória. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Seria obrigatória a intervenção do Ministério Público do Trabalho como fiscal da lei nesse processo. ✂️ b) O ajuizamento dessa ação civil pública visou à tutela de interesses ou direitos meramente individuais. ✂️ c) A sentença fará coisa julgada às partes entre as quais é dada (inter partes), não beneficiando nem prejudicando terceiros. ✂️ d) A competência funcional para julgamento dessa ação civil pública é do Tribunal Regional do Trabalho que tenha jurisdição no local onde se situa a sede da empresa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2676Q186487 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Advogado, EPE, CESGRANRIOAna e Alice trabalharam na mesma empresa, no mesmo setor. Ambas foram dispensadas na mesma data, sem o recebimento das respectivas verbas resilitórias. Propuseram, junto ao mesmo advogado, suas ações trabalhistas, cujas audiências inaugurais foram marcadas para o mesmo dia em Varas e horários próximos. Assim, o advogado sugeriu que uma fosse testemunha no caso da outra. Analisando o exposto, tem-se que ✂️ a) o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não torna suspeita a testemunha. ✂️ b) o fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador torna suspeita a testemunha. ✂️ c) tal fato não invalidaria a prova testemunhal, ainda que Ana e Alice fossem amigas íntimas, eis que prestam compromisso perante o juízo. ✂️ d) tal fato não invalidaria a prova testemunhal, ainda que Ana e Alice fossem inimigas declaradas, eis que prestam compromisso perante o juízo. ✂️ e) os depoimentos das testemunhas são resumidamente tomados a termo por funcionário da Vara do Trabalho e não carecem de assinatura dos depoentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2677Q732030 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCCDe acordo com a jurisprudência pacífica do TST, a intimação ✂️ a) será nula, independentemente de prejuízo, quando, inobstante o fato de ter sido feito pedido expresso de que as intimações sejam realizadas em nome de determinado advogado, a mesma seja feita em nome de outro profissional constituído nos autos. ✂️ b) do cálculo, no caso de recurso, dá início à contagem do prazo para pagamento das custas. ✂️ c) recebida pela parte no sábado é considerada válida, iniciando-se a contagem do prazo na segunda-feira. ✂️ d) recebida na sexta-feira implica no início do prazo no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subse- quente. ✂️ e) feita na véspera do recesso forense implica na interrupção do prazo durante o recesso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2678Q731007 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 6a, FCCEm relação à execução trabalhista, conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar: ✂️ a) Os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia são considerados títulos executivos extrajudiciais e serão executados pela forma estabelecida pela CLT. ✂️ b) A execução poderá ser promovida por qualquer interessado, reclamante ou reclamado, mas não poderá ser promovida ex officio pelo próprio Juiz competente. ✂️ c) Requerida a execução, o Juiz mandará expedir mandado de citação do executado, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 05 (cinco) dias ou garanta a execução, sob pena de penhora. ✂️ d) Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 10 (dez) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. ✂️ e) Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação não compreenderá as que lhe sucederem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2679Q730528 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista Judiciário, TRT 11a, FCCO prazo prescricional para ajuizar ação trabalhista, após a extinção do contrato de trabalho, é de até ✂️ a) 1 ano, podendo ser reclamados créditos relativos aos 2 últimos anos em que o trabalhador prestou serviços. ✂️ b) 2 anos, podendo ser reclamados créditos de todo o período trabalhado, ainda que superior a 5 anos. ✂️ c) 2 anos, podendo ser reclamados créditos relativos aos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação. ✂️ d) 5 anos, podendo ser reclamados créditos de todo o período trabalhado. ✂️ e) 7 anos, podendo ser reclamados créditos de todo o período trabalhado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2680Q222881 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCCMagda ajuizou reclamação trabalhista em face da Fundação Pública Felicidade dando à causa o valor de R$ 20.000,00. Durante a instrução processual, Magda pretende ouvir o depoimento testemunhal de Clara, Sônia, Maria e Tícia. Neste caso, Magda poderá ouvir o depoimento de ✂️ a) apenas duas das testemunhas, em razão do rito sumaríssimo que se processa a demanda e desde que previamente intimadas. ✂️ b) apenas três testemunhas, desde que previamente arroladas. ✂️ c) apenas três testemunhas, independentemente de prévia intimação. ✂️ d) todas as testemunhas, independentemente de prévia intimação. ✂️ e) apenas duas das testemunhas, em razão do rito sumaríssimo que se processa a demanda, independentemente de prévia intimação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro