Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

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2721Q732354 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

O trabalhador firmou contrato de trabalho com a empresa no município “Alfa” para prestar serviços no município “Beta”. A empresa possui sua sede e domicílio no município “Gama”. Após ser dispensado o trabalhador, que reside no município “Delta”, resolve ajuizar ação reclamatória trabalhista para receber seus haveres rescisórios. Neste caso, de acordo com a CLT, deverá ajuizar a reclamatória no município

✂️ a) “Alfa” porque foi o local onde da celebração do contrato.
✂️ b) “Delta” porque é o domicílio do trabalhador reclamante.
✂️ c) “Gama” porque é o domicílio da empresa reclamada.
✂️ d) “Alfa” ou “Delta” porque o trabalhador poderá optar pelo local da celebração do contrato ou pelo seu domicílio.
✂️ e) “Beta” porque foi o local da prestação dos serviços.

2724Q700117 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, SCGás, IESES, 2019

Assinale a alternativa correta a respeito do sistema recursal trabalhista:

✂️ a) Quando o recurso de revista fundar-se em dissenso de julgados, incumbe ao recorrente o ônus de produzir prova da divergência jurisprudencial, mediante tão somente a transcrição do julgamento objeto da controvérsia.
✂️ b) Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito suspensivo, motivo pelo qual não será permitida a execução provisória, salvo pedido expresso da parte interessada.
✂️ c) O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.
✂️ d) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição da República.

2726Q730594 | Direito Processual do Trabalho, Provas

Sandro Vieira ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Trianon Bebidas e Energéticos Ltda. pleiteando o pagamento de horas extras, pois alegou trabalhar de 2ª feira a sábado, das 9h às 19h, com intervalo de uma hora para refeição. Em defesa, a ré negou a jornada descrita na petição inicial, mas não juntou os controles de ponto. Em audiência, ao ser interrogado, o preposto informou que a ré possuía 18 empregados no estabelecimento. Diante da situação retratada, e considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a opção correta.

✂️ a) Aplica-se a pena de confissão pela ausência de juntada dos controles, sendo então considerada verdadeira a jornada da petição inicial, na qual o juiz irá se basear na condenação de horas extras.
✂️ b) Haverá inversão do ônus da prova, que passará a ser da empresa, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir com sucesso.
✂️ c) Diante do impasse, e considerando que, com menos de 20 empregados, a empresa não é obrigada a manter controle escrito dos horários de entrada e saída dos empregados, o juiz decidirá a quem competirá o ônus da prova.
✂️ d) A falta de controle quando a empresa possui mais de 10 empregados é situação juridicamente imperdoável, o que autoriza o indeferimento da oitiva das testemunhas da empresa porventura presentes à audiência.

2727Q732386 | Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

O TST adota diversos entendimentos pacificados sobre a ação rescisória no processo do trabalho, entre os quais,

✂️ a) é cabível pedido formulado em ação rescisória por violação literal de lei, ainda que a decisão rescindenda esteja baseada em texto legal infraconstitucional de interpretação controvertida nos Tribunais.
✂️ b) havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a ação rescisória do trânsito em julgado de cada decisão, salvo se o recurso tratar de preliminar ou prejudicial que possa tornar insubsistente a decisão recorrida, hipótese em que flui a decadência a partir do trânsito em julgado da decisão que julgar o recurso parcial.
✂️ c) o prazo de decadência, na ação rescisória, tem início e é contado do dia em que se verifica trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.
✂️ d) para efeito de ação rescisória, não se considera pronunciada explicitamente a matéria tratada na sentença quando, examinando remessa de ofício, o Tribunal simplesmente a confirma.
✂️ e) a não apresentação de contestação na ação rescisória produz revelia, com o consequente efeito de confissão.

2729Q730857 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

Ajuizados embargos de devedor no bojo de uma execução trabalhista, e devidamente contestado, ele foi julgado procedente em parte, e somente a empresa recorreu. Ao ser intimado para apresentar contrarrazões ao agravo de petição, o reclamante imaginou valer-se de um recurso adesivo para tentar reverter a parte da decisão que lhe foi desfavorável.

Nos termos da jurisprudência uniforme do TST, em relação ao recurso adesivo, é correto afirmar que:

✂️ a) não é possível, pois o recurso adesivo é incompatível com o processo do trabalho, em razão do princípio da celeridade processual;
✂️ b) é compatível com o processo do trabalho e cabível também na hipótese de agravo de petição, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do agravo de petição interposto pela parte contrária;
✂️ c) é compatível com o processo do trabalho, mas cabível somente no caso de recurso ordinário, o que não é a hipótese;
✂️ d) pode ser manejado na seara trabalhista e deve ser interposto no prazo de 15 dias;
✂️ e) é compatível com o processo do trabalho, sendo cabível na hipótese de interposição de recurso de revista, desde que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso de revista interposto pela parte contrária.

2731Q731681 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico de Nível Superior, BANPARÁ

A respeito dos recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Somente cabe recurso ordinário das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de oito dias.
✂️ b) Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, nas hipóteses definidas na Consolidação das Leis do Trabalho.
✂️ c) Cabe o recurso de embargos das decisões das turmas do Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de oito dias, para o Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) Cabe agravo de instrumento dos despachos que denegarem a interposição de recursos e das decisões interlocutórias proferidas no curso do processo.

2733Q730934 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito das nulidades:

I. Em regra, as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.

II. A nulidade fundada em incompetência de foro deverá ser declarada ex officio e, nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.

III. A nulidade deverá ser pronunciada, inclusive quando argüida por quem lhe tiver dado causa. IV. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que consta APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) I, II e IV.
✂️ d) II e III.
✂️ e) II, III e IV.

2737Q731482 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC

Com relação a Ação de Cumprimento é correto afirmar:

✂️ a) É pressuposto necessário para a propositura da Ação de Cumprimento o trânsito em julgado da sentença normativa.
✂️ b) Em regra, a competência para processar e julgar a Ação de Cumprimento é do Tribunal Regional do Trabalho que proferiu a decisão a ser cumprida.
✂️ c) Em regra, a competência para processar e julgar a Ação de Cumprimento é do Tribunal Superior do Trabalho em razão da natureza jurídica desta ação.
✂️ d) A Ação de Cumprimento deverá ser instruída necessariamente com a certidão da decisão coletiva.
✂️ e) A legitimação para a propositura da Ação de Cumprimento é exclusiva dos sindicatos, tendo em vista a natureza jurídica coletiva da demanda.

2740Q730739 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

Considerando as súmulas da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, está CORRETA a seguinte proposição:

✂️ a) ), sob pena de preclusão.
✂️ b) Ingressar com recurso de revista antes de ser publicada a decisão referente a embargos de declaração configura ato extemporâneo, ou seja, fora do prazo legal para recorrer.
✂️ c) Embora o recurso adesivo seja compatível com o processo do trabalho e caiba, no prazo de oito dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, é necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária para que possa ser admitido.
✂️ d) Tratando-se de decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas em embargos de terceiro, aviados em execução de sentença, cabe recurso de revista na hipótese de violação à Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ e) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente a admitido recurso de revista por violação direta da Constituição da República.

Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

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2721Q732354 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

2722Q254662 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 17a Região, CESPE CEBRASPE

2723Q370381 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, CESPE CEBRASPE

2724Q700117 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, SCGás, IESES, 2019

2725Q731868 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Especialista em Gestão de Telecomunicações, TELEBRAS, CESPE CEBRASPE

2726Q730594 | Direito Processual do Trabalho, Provas

2727Q732386 | Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

2728Q136681 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 24ª REGIÃO, FCC

2729Q730857 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

2730Q732177 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Legislativo, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra Fundação

2731Q731681 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico de Nível Superior, BANPARÁ

2732Q730162 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

2733Q730934 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

2734Q152122 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Jurídico Direito e Legislação, PG DF, IADES

2735Q730943 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Especialista em Gestão de Telecomunicações, TELEBRAS, CESPE CEBRASPE

2736Q730946 | Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

2737Q731482 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC

2738Q729947 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPE

2739Q731246 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 21a Região, CESPE CEBRASPE

2740Q730739 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO