Início Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho Resolva questões de Direito Processual do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Processual do Trabalho Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 2861Q730576 | Direito Processual do Trabalho, ExecuçãoEm relação aos embargos de terceiro na execução por carta precatória, é correto afirmar que ✂️ a) devem ser oferecidos no juízo deprecante, exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado. ✂️ b) devem ser oferecidos no juízo deprecado, que possui competência por delegação para a execução em outra localidade. ✂️ c) devem ser oferecidos no juízo deprecante, pois a carta precatória se presta apenas para que se pratiquem atos em outra localidade, mantida a competência para atos decisórios no juízo principal da execução. ✂️ d) podem ser oferecidos no juízo deprecante ou deprecado, sendo do juízo deprecante a competência para julgamento, exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2862Q729816 | Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPEAcerca do processo do trabalho, seus princípios, exigências, ritos, recursos e outras modalidades de impugnação, reexame ou rescisão de decisões exaradas pela justiça do trabalho, assim como liquidação e execução de sentenças, julgue os itens de 91 a 96. Na justiça do trabalho, a decisão interlocutória não enseja recurso imediato, salvo quando envolver decisão de TRT contrária à súmula ou à orientação jurisprudencial do TST, for decisão suscetível de recurso para o mesmo tribunal ou que acolher exceção de incompetência territorial com remessa dos autos para TRT distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2863Q730330 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 11a, FCCAs partes ou seus procuradores poderão consultar os processos, com ampla liberdade, ✂️ a) nos arquivos. ✂️ b) nas salas de audiência. ✂️ c) nos gabinetes dos juízes. ✂️ d) nos locais reservados à distribuição dos feitos. ✂️ e) nas secretarias das Varas ou das Turmas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2864Q925147 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018A sociedade empresária Alfa S. A. está sendo executada na Justiça do Trabalho e, em 13/03/2018, recebeu citação para pagamento da dívida que possui em relação a um processo. Mesmo citada, a sociedade empresária permaneceu inerte, pelo que, no 10º dia contado da citação, o juízo iniciou, a requerimento do exequente a tentativa de bloqueio pelo sistema Bacen-Jud e, paralelamente, inscreveu o nome do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) A atitude do magistrado está correta, eis que não houve o pagamento voluntário da dívida no prazo legal, sendo a inserção imediata no BNDT uma adequada medida coercitiva judicial. ✂️ b) A Lei deixa ao arbítrio do juiz determinar a partir de quando o nome do devedor deve ser inserido em cadastro restritivo de crédito, inclusive no BNDT. ✂️ c) A Justiça do Trabalho não atua mais com inserção e retirada do nome de devedores no BNDT, pelo que a atitude do magistrado é inócua e contrária às regras da CLT. ✂️ d) A decisão que determinou a inserção do nome do devedor no BNDT está equivocada, porque somente poderia ocorrer 45 dias depois de ele não pagar, nem garantir o juízo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2865Q258026 | Direito Processual do Trabalho, Competência, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 19a Região, FCCMárcio laborava para a empresa XWZ na função de auxiliar administrativo, tendo sido dispensado sem justa causa. A empresa empregadora não efetuou corretamente o pagamento das verbas rescisórias, Márcio pretende ingressar com a respectiva reclamação trabalhista. Dessa forma, considerando que Márcio foi dispensado quando laborava em União dos Palmares; que a matriz da empresa XWZ fica na cidade de Maceió; que Márcio foi contratado na filial da empresa em Atalaia e que exerceu suas atividades em Arapiraca nos 2 primeiros anos de sua contratação, de acordo com a CLT, Márcio deverá ingressar com a reclamatória em ✂️ a) Atalaia ou Maceió. ✂️ b) União dos Palmares. ✂️ c) Maceió. ✂️ d) Atalaia. ✂️ e) União dos Palmares, Maceió ou Arapiraca. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2866Q730103 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 5a Região, FCCA citação do executado para cumprimento da decisão será feita ✂️ a) pelo correio. ✂️ b) por publicação no Diário Oficial. ✂️ c) por edital. ✂️ d) por aviso fixado na sede do Juízo. ✂️ e) por Oficial de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2867Q730365 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, CESPE CEBRASPEQuanto às reclamações trabalhistas, julgue os itens que se seguem. Após a distribuição da reclamação trabalhista, será designada audiência, quando o juiz tentará a conciliação entre as partes ou, em caso negativo, prosseguirá, recebendo a contestação e as demais exceções e instruindo a causa para imediato julgamento, com as provas que lhe forem apresentadas. Se não houver condições de concluir a instrução, o juiz designará nova audiência para prosseguimento, no prazo de trinta dias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2868Q925197 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018Uma sociedade empresária ajuizou ação de consignação em pagamento em face do seu ex-empregado, com oobjetivo de realizar o depósito das verbas resilitórias devidas ao trabalhador e obter quitação judicial daobrigação. No dia designado para a audiência una, a empresa não compareceu nem se justificou, estandopresente o ex-empregado. Indique, de acordo com a CLT, o instituto jurídico que ocorrerá em relação ao processo. ✂️ a) Revelia. ✂️ b) Remarcação da audiência. ✂️ c) Arquivamento. ✂️ d) Confissão ficta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2869Q730129 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Técnico Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, acerca das provas no processo do trabalho. Considere que um reclamante pretende provar que trabalhou em jornada elastecida, com o fim de receber horas-extras com adicional de 50%. A empresa para a qual prestou serviços tem seis empregados. Nessa situação, e buscando comprovar sua afirmativa, é correto requerer o autor da ação a inversão do ônus da prova, ao fundamento de que cabe ao empregador apresentar controles de freqüência, pois é obrigado pela legislação a ter tais documentos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2870Q732439 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPENo que concerne à liquidação de sentença e à execução trabalhista, assinale a opção correta. ✂️ a) Iniciada a execução trabalhista, o juiz mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que este cumpra a decisão ou o acordo, que deverá conter a petição inicial do autor, a decisão exequenda ou o termo de acordo não cumprido, sob pena de nulidade. ✂️ b) Se o executado não permitir o ingresso do oficial de justiça no local da diligência, restará a este arrombar as portas bem como móveis e gavetas onde presumir que se achem os bens, devendo certificar posteriormente o fato ao juiz. ✂️ c) Ainda que não haja normas voltadas para a execução trabalhista na CLT, a aplicação do CPC nesse caso é impossível, dada a sua incompatibilidade com a celeridade que rege o processo do trabalho. ✂️ d) As multas inscritas em dívida ativa da União provenientes dos autos de infração lavrados por auditores-fiscais do trabalho, os termos de ajuste de conduta firmados perante o MP do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as comissões de conciliação prévia são considerados títulos executivos extrajudiciais trabalhistas. ✂️ e) No processo do trabalho, a liquidação de sentença pode ser realizada por cálculo, por arbitramento e por artigos, devendo ser instaurada de ofício pelo juiz da causa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2871Q730908 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 15a, FCCConsidere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos de Terceiros: I. No processo de execução, os embargos de terceiros somente podem ser opostos até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. II. Aquele que não é proprietário, mas é detentor da posse de determinado imóvel é parte legítima para propor embargos de terceiros. III. Em regra, na execução por carta precatória, os embargos de terceiros serão oferecidos no juízo deprecante, mas a competência para julgá-lo é do juízo deprecado. IV. O prazo para o embargado oferecer sua resposta é de cinco dias, contatos da intimação. Está correto o que se afirma SOMENTE em ✂️ a) II e III. ✂️ b) I, II e III. ✂️ c) II, III e IV. ✂️ d) I, II e IV. ✂️ e) I e II. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2872Q730657 | Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 21a, FCCNo procedimento sumaríssimo, os prazos para solução do processo, manifestação sobre o laudo pericial e apresentação de razões finais são, respectivamente, de ✂️ a) 15 dias, 5 dias comuns, não há razões finais. ✂️ b) 15 dias, 5 dias para cada parte, 10 minutos. ✂️ c) 20 dias, a critério do Juiz, 15 minutos. ✂️ d) 20 dias, a critério do Juiz, não há razões finais. ✂️ e) 30 dias, 5 dias comuns, 20 minutos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2873Q732211 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 11a, FCCSobre recursos no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) o prazo para interposição de recurso ordinário e agravo de instrumento é de oito dias. ✂️ b) como regra, não cabe recurso ordinário de decisão interlocutória, cabendo apreciação do mérito desta decisão somente em recurso da decisão definitiva. ✂️ c) o recurso de revista será apresentado ao presidente do tribunal recorrido e será recebido apenas no efeito devolutivo. ✂️ d) cabe agravo de petição das decisões do juiz nas execuções, mas não cabe agravo de instrumento, em nenhuma situação, seja na fase de conhecimento ou na execução. ✂️ e) das decisões definitivas dos tribunais regionais do trabalho, em processos de sua competência originária, cabe recurso ordinário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2874Q731958 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 6a, FCCA empresa Alfa, executada em ação trabalhista, foi citada para pagar o débito ou garantir a execução, sob pena de penhora. Nesta situação, em relação à nomeação de bens à penhora, deve-se observar ✂️ a) a ordem preferencial estabelecida no art. 655 do Código Processual Civil. ✂️ b) as disposições contidas na legislação do Imposto de Renda. ✂️ c) o interesse ou conveniência do executado. ✂️ d) a preferência por bens imóveis sobre os demais. ✂️ e) que indicação do exequente, independente de ordem preferencial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2875Q730424 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Consultor Jurídico, SESPA PA, CESPE CEBRASPECada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos recursos e da execução na justiça do trabalho. No tribunal regional do trabalho, o juiz relator de um recurso ordinário proferiu decisão monocrática, negandolhe seguimento, em razão de sua manifesta intempestividade. Contra essa decisão, a parte interpôs recurso de revista ao TST, suscitando negativa de prestação jurisdicional e ofensa ao devido processo legal. Nessa situação e considerando a sistemática recursal na justiça do trabalho, o recurso de revista deverá ser denegado no juízo de admissibilidade regional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2876Q925774 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGVSandro Vieira ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Trianon Bebidas e Energéticos Ltda. pleiteando opagamento de horas extras, pois alegou trabalhar de 2ª feira a sábado, das 9h às 19h, com intervalo de uma horapara refeição. Em defesa, a ré negou a jornada descrita na petição inicial, mas não juntou os controles de ponto.Em audiência, ao ser interrogado, o preposto informou que a ré possuía 18 empregados no estabelecimento.Diante da situação retratada, e considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a opção correta. ✂️ a) Aplica-se a pena de confissão pela ausência de juntada dos controles, sendo então consideradaverdadeira a jornada da petição inicial, na qual o juiz irá se basear na condenação de horas extras. ✂️ b) Haverá inversão do ônus da prova, que passará a ser da empresa, prevalecendo a jornada da inicialse dele não se desincumbir com sucesso. ✂️ c) Diante do impasse, e considerando que, com menos de 20 empregados, a empresa não é obrigada amanter controle escrito dos horários de entrada e saída dos empregados, o juiz decidirá a quemcompetirá o ônus da prova. ✂️ d) A falta de controle quando a empresa possui mais de 10 empregados é situação juridicamenteimperdoável, o que autoriza o indeferimento da oitiva das testemunhas da empresa porventurapresentes à audiência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2877Q732238 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPENo que se refere aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. Se um advogado, ao tomar conhecimento de decisão em seção de julgamento de determinado tribunal regional do trabalho, preparar recurso de revista e o protocolar, antes mesmo da publicação do acórdão, tal recurso de revista poderá ser recebido pelo TST. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2878Q732243 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Analista Judiciário, TRT 14a, FCCSe o mandado de segurança na Justiça do Trabalho for em razão de ato de autoridade judiciária e a autoridade coatora for desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região a competência para julgar será ✂️ a) do pleno do Tribunal Superior do Trabalho, sendo que o prazo para ajuizamento do mandado é de 120 dias contados da prática do ato impugnado. ✂️ b) do pleno do Tribunal Superior do Trabalho, sendo que o prazo para ajuizamento do mandado é de 90 dias contados da pratica do ato impugnado. ✂️ c) de uma das turmas do Tribunal Superior do Trabalho, sendo que o prazo para ajuizamento do mandado é de 120 dias contados a partir da ciência do interessado do ato impugnado. ✂️ d) do próprio Tribunal Regional do Trabalho, sendo que o prazo para ajuizamento do mandado é de 120 dias contados a partir da ciência do interessado do ato impugnado. ✂️ e) do próprio Tribunal Regional do Trabalho, sendo que o prazo para ajuizamento do mandado é de 90 dias contados a partir da ciência do interessado do ato impugnado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2879Q732244 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Analista Judiciário, TRT 11a, FCCSobre o processo judiciário do trabalho, nos termos da CLT e entendimento sumulado do TST, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) terminada a instrução processual, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não superior a vinte minutos para cada uma. ✂️ b) o empregado poderá apresentar reclamação trabalhista pessoalmente perante a Vara do Trabalho e interpor recurso ordinário perante o Tribunal Regional do Trabalho sem a assistência de advogado. ✂️ c) é lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório. ✂️ d) terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência. ✂️ e) o empregador de microempresa ou empresa de pequeno porte pode ser representado por terceiro, ainda que este não seja empregado ou faça parte do quadro societário da empresa reclamada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2880Q221012 | Direito Processual do Trabalho, Ação rescisória, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere à organização e competência da justiça dotrabalho, julgue os itens que se seguem.A seção especializada em dissídios coletivos tem competência para julgar as ações rescisórias propostas contra suas sentenças normativas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
2861Q730576 | Direito Processual do Trabalho, ExecuçãoEm relação aos embargos de terceiro na execução por carta precatória, é correto afirmar que ✂️ a) devem ser oferecidos no juízo deprecante, exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado. ✂️ b) devem ser oferecidos no juízo deprecado, que possui competência por delegação para a execução em outra localidade. ✂️ c) devem ser oferecidos no juízo deprecante, pois a carta precatória se presta apenas para que se pratiquem atos em outra localidade, mantida a competência para atos decisórios no juízo principal da execução. ✂️ d) podem ser oferecidos no juízo deprecante ou deprecado, sendo do juízo deprecante a competência para julgamento, exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2862Q729816 | Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPEAcerca do processo do trabalho, seus princípios, exigências, ritos, recursos e outras modalidades de impugnação, reexame ou rescisão de decisões exaradas pela justiça do trabalho, assim como liquidação e execução de sentenças, julgue os itens de 91 a 96. Na justiça do trabalho, a decisão interlocutória não enseja recurso imediato, salvo quando envolver decisão de TRT contrária à súmula ou à orientação jurisprudencial do TST, for decisão suscetível de recurso para o mesmo tribunal ou que acolher exceção de incompetência territorial com remessa dos autos para TRT distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2863Q730330 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 11a, FCCAs partes ou seus procuradores poderão consultar os processos, com ampla liberdade, ✂️ a) nos arquivos. ✂️ b) nas salas de audiência. ✂️ c) nos gabinetes dos juízes. ✂️ d) nos locais reservados à distribuição dos feitos. ✂️ e) nas secretarias das Varas ou das Turmas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2864Q925147 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018A sociedade empresária Alfa S. A. está sendo executada na Justiça do Trabalho e, em 13/03/2018, recebeu citação para pagamento da dívida que possui em relação a um processo. Mesmo citada, a sociedade empresária permaneceu inerte, pelo que, no 10º dia contado da citação, o juízo iniciou, a requerimento do exequente a tentativa de bloqueio pelo sistema Bacen-Jud e, paralelamente, inscreveu o nome do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) A atitude do magistrado está correta, eis que não houve o pagamento voluntário da dívida no prazo legal, sendo a inserção imediata no BNDT uma adequada medida coercitiva judicial. ✂️ b) A Lei deixa ao arbítrio do juiz determinar a partir de quando o nome do devedor deve ser inserido em cadastro restritivo de crédito, inclusive no BNDT. ✂️ c) A Justiça do Trabalho não atua mais com inserção e retirada do nome de devedores no BNDT, pelo que a atitude do magistrado é inócua e contrária às regras da CLT. ✂️ d) A decisão que determinou a inserção do nome do devedor no BNDT está equivocada, porque somente poderia ocorrer 45 dias depois de ele não pagar, nem garantir o juízo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2865Q258026 | Direito Processual do Trabalho, Competência, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 19a Região, FCCMárcio laborava para a empresa XWZ na função de auxiliar administrativo, tendo sido dispensado sem justa causa. A empresa empregadora não efetuou corretamente o pagamento das verbas rescisórias, Márcio pretende ingressar com a respectiva reclamação trabalhista. Dessa forma, considerando que Márcio foi dispensado quando laborava em União dos Palmares; que a matriz da empresa XWZ fica na cidade de Maceió; que Márcio foi contratado na filial da empresa em Atalaia e que exerceu suas atividades em Arapiraca nos 2 primeiros anos de sua contratação, de acordo com a CLT, Márcio deverá ingressar com a reclamatória em ✂️ a) Atalaia ou Maceió. ✂️ b) União dos Palmares. ✂️ c) Maceió. ✂️ d) Atalaia. ✂️ e) União dos Palmares, Maceió ou Arapiraca. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2866Q730103 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 5a Região, FCCA citação do executado para cumprimento da decisão será feita ✂️ a) pelo correio. ✂️ b) por publicação no Diário Oficial. ✂️ c) por edital. ✂️ d) por aviso fixado na sede do Juízo. ✂️ e) por Oficial de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2867Q730365 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, CESPE CEBRASPEQuanto às reclamações trabalhistas, julgue os itens que se seguem. Após a distribuição da reclamação trabalhista, será designada audiência, quando o juiz tentará a conciliação entre as partes ou, em caso negativo, prosseguirá, recebendo a contestação e as demais exceções e instruindo a causa para imediato julgamento, com as provas que lhe forem apresentadas. Se não houver condições de concluir a instrução, o juiz designará nova audiência para prosseguimento, no prazo de trinta dias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2868Q925197 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018Uma sociedade empresária ajuizou ação de consignação em pagamento em face do seu ex-empregado, com oobjetivo de realizar o depósito das verbas resilitórias devidas ao trabalhador e obter quitação judicial daobrigação. No dia designado para a audiência una, a empresa não compareceu nem se justificou, estandopresente o ex-empregado. Indique, de acordo com a CLT, o instituto jurídico que ocorrerá em relação ao processo. ✂️ a) Revelia. ✂️ b) Remarcação da audiência. ✂️ c) Arquivamento. ✂️ d) Confissão ficta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2869Q730129 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Técnico Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, acerca das provas no processo do trabalho. Considere que um reclamante pretende provar que trabalhou em jornada elastecida, com o fim de receber horas-extras com adicional de 50%. A empresa para a qual prestou serviços tem seis empregados. Nessa situação, e buscando comprovar sua afirmativa, é correto requerer o autor da ação a inversão do ônus da prova, ao fundamento de que cabe ao empregador apresentar controles de freqüência, pois é obrigado pela legislação a ter tais documentos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2870Q732439 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPENo que concerne à liquidação de sentença e à execução trabalhista, assinale a opção correta. ✂️ a) Iniciada a execução trabalhista, o juiz mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que este cumpra a decisão ou o acordo, que deverá conter a petição inicial do autor, a decisão exequenda ou o termo de acordo não cumprido, sob pena de nulidade. ✂️ b) Se o executado não permitir o ingresso do oficial de justiça no local da diligência, restará a este arrombar as portas bem como móveis e gavetas onde presumir que se achem os bens, devendo certificar posteriormente o fato ao juiz. ✂️ c) Ainda que não haja normas voltadas para a execução trabalhista na CLT, a aplicação do CPC nesse caso é impossível, dada a sua incompatibilidade com a celeridade que rege o processo do trabalho. ✂️ d) As multas inscritas em dívida ativa da União provenientes dos autos de infração lavrados por auditores-fiscais do trabalho, os termos de ajuste de conduta firmados perante o MP do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as comissões de conciliação prévia são considerados títulos executivos extrajudiciais trabalhistas. ✂️ e) No processo do trabalho, a liquidação de sentença pode ser realizada por cálculo, por arbitramento e por artigos, devendo ser instaurada de ofício pelo juiz da causa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2871Q730908 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 15a, FCCConsidere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos de Terceiros: I. No processo de execução, os embargos de terceiros somente podem ser opostos até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. II. Aquele que não é proprietário, mas é detentor da posse de determinado imóvel é parte legítima para propor embargos de terceiros. III. Em regra, na execução por carta precatória, os embargos de terceiros serão oferecidos no juízo deprecante, mas a competência para julgá-lo é do juízo deprecado. IV. O prazo para o embargado oferecer sua resposta é de cinco dias, contatos da intimação. Está correto o que se afirma SOMENTE em ✂️ a) II e III. ✂️ b) I, II e III. ✂️ c) II, III e IV. ✂️ d) I, II e IV. ✂️ e) I e II. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2872Q730657 | Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 21a, FCCNo procedimento sumaríssimo, os prazos para solução do processo, manifestação sobre o laudo pericial e apresentação de razões finais são, respectivamente, de ✂️ a) 15 dias, 5 dias comuns, não há razões finais. ✂️ b) 15 dias, 5 dias para cada parte, 10 minutos. ✂️ c) 20 dias, a critério do Juiz, 15 minutos. ✂️ d) 20 dias, a critério do Juiz, não há razões finais. ✂️ e) 30 dias, 5 dias comuns, 20 minutos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2873Q732211 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 11a, FCCSobre recursos no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) o prazo para interposição de recurso ordinário e agravo de instrumento é de oito dias. ✂️ b) como regra, não cabe recurso ordinário de decisão interlocutória, cabendo apreciação do mérito desta decisão somente em recurso da decisão definitiva. ✂️ c) o recurso de revista será apresentado ao presidente do tribunal recorrido e será recebido apenas no efeito devolutivo. ✂️ d) cabe agravo de petição das decisões do juiz nas execuções, mas não cabe agravo de instrumento, em nenhuma situação, seja na fase de conhecimento ou na execução. ✂️ e) das decisões definitivas dos tribunais regionais do trabalho, em processos de sua competência originária, cabe recurso ordinário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2874Q731958 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 6a, FCCA empresa Alfa, executada em ação trabalhista, foi citada para pagar o débito ou garantir a execução, sob pena de penhora. Nesta situação, em relação à nomeação de bens à penhora, deve-se observar ✂️ a) a ordem preferencial estabelecida no art. 655 do Código Processual Civil. ✂️ b) as disposições contidas na legislação do Imposto de Renda. ✂️ c) o interesse ou conveniência do executado. ✂️ d) a preferência por bens imóveis sobre os demais. ✂️ e) que indicação do exequente, independente de ordem preferencial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2875Q730424 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Consultor Jurídico, SESPA PA, CESPE CEBRASPECada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos recursos e da execução na justiça do trabalho. No tribunal regional do trabalho, o juiz relator de um recurso ordinário proferiu decisão monocrática, negandolhe seguimento, em razão de sua manifesta intempestividade. Contra essa decisão, a parte interpôs recurso de revista ao TST, suscitando negativa de prestação jurisdicional e ofensa ao devido processo legal. Nessa situação e considerando a sistemática recursal na justiça do trabalho, o recurso de revista deverá ser denegado no juízo de admissibilidade regional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2876Q925774 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGVSandro Vieira ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Trianon Bebidas e Energéticos Ltda. pleiteando opagamento de horas extras, pois alegou trabalhar de 2ª feira a sábado, das 9h às 19h, com intervalo de uma horapara refeição. Em defesa, a ré negou a jornada descrita na petição inicial, mas não juntou os controles de ponto.Em audiência, ao ser interrogado, o preposto informou que a ré possuía 18 empregados no estabelecimento.Diante da situação retratada, e considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a opção correta. ✂️ a) Aplica-se a pena de confissão pela ausência de juntada dos controles, sendo então consideradaverdadeira a jornada da petição inicial, na qual o juiz irá se basear na condenação de horas extras. ✂️ b) Haverá inversão do ônus da prova, que passará a ser da empresa, prevalecendo a jornada da inicialse dele não se desincumbir com sucesso. ✂️ c) Diante do impasse, e considerando que, com menos de 20 empregados, a empresa não é obrigada amanter controle escrito dos horários de entrada e saída dos empregados, o juiz decidirá a quemcompetirá o ônus da prova. ✂️ d) A falta de controle quando a empresa possui mais de 10 empregados é situação juridicamenteimperdoável, o que autoriza o indeferimento da oitiva das testemunhas da empresa porventurapresentes à audiência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2877Q732238 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPENo que se refere aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. Se um advogado, ao tomar conhecimento de decisão em seção de julgamento de determinado tribunal regional do trabalho, preparar recurso de revista e o protocolar, antes mesmo da publicação do acórdão, tal recurso de revista poderá ser recebido pelo TST. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2878Q732243 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Analista Judiciário, TRT 14a, FCCSe o mandado de segurança na Justiça do Trabalho for em razão de ato de autoridade judiciária e a autoridade coatora for desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região a competência para julgar será ✂️ a) do pleno do Tribunal Superior do Trabalho, sendo que o prazo para ajuizamento do mandado é de 120 dias contados da prática do ato impugnado. ✂️ b) do pleno do Tribunal Superior do Trabalho, sendo que o prazo para ajuizamento do mandado é de 90 dias contados da pratica do ato impugnado. ✂️ c) de uma das turmas do Tribunal Superior do Trabalho, sendo que o prazo para ajuizamento do mandado é de 120 dias contados a partir da ciência do interessado do ato impugnado. ✂️ d) do próprio Tribunal Regional do Trabalho, sendo que o prazo para ajuizamento do mandado é de 120 dias contados a partir da ciência do interessado do ato impugnado. ✂️ e) do próprio Tribunal Regional do Trabalho, sendo que o prazo para ajuizamento do mandado é de 90 dias contados a partir da ciência do interessado do ato impugnado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2879Q732244 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Analista Judiciário, TRT 11a, FCCSobre o processo judiciário do trabalho, nos termos da CLT e entendimento sumulado do TST, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) terminada a instrução processual, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não superior a vinte minutos para cada uma. ✂️ b) o empregado poderá apresentar reclamação trabalhista pessoalmente perante a Vara do Trabalho e interpor recurso ordinário perante o Tribunal Regional do Trabalho sem a assistência de advogado. ✂️ c) é lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório. ✂️ d) terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência. ✂️ e) o empregador de microempresa ou empresa de pequeno porte pode ser representado por terceiro, ainda que este não seja empregado ou faça parte do quadro societário da empresa reclamada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2880Q221012 | Direito Processual do Trabalho, Ação rescisória, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere à organização e competência da justiça dotrabalho, julgue os itens que se seguem.A seção especializada em dissídios coletivos tem competência para julgar as ações rescisórias propostas contra suas sentenças normativas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro