Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

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301Q730907 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Advogado, HUJB UFCG PB, AOCP

Um auxiliar administrativo pretende ajuizar uma reclamatória trabalhista em face da empresa Zartech Tecnologias S/A, sua empregadora, pleiteando o pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e outras indenizações, totalizando o valor de trinta salários mínimos vigente na data do ajuizamento da reclamação. Diante disso, a qual procedimento processual ficará submetida a ação, bem como qual é o momento da produção de provas e quantas testemunhas esse auxiliar poderá arrolar?

✂️ a) Procedimento sumaríssimo, com todas as provas produzidas em audiência e no máximo três testemunhas.
✂️ b) Procedimento ordinário, com parte das provas produzidas em audiência e até duas testemunhas.
✂️ c) Procedimento sumário, com provas produzidas nos autos e até três testemunhas.
✂️ d) Procedimento ordinário, com provas produzidas em audiência e até duas testemunhas.
✂️ e) Procedimento sumaríssimo, com todas as provas produzidas em audiência e até duas testemunhas.

302Q6966 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

No dia 23.05.2003, Paulo apresentou reclamação verbal perante o distribuidor do fórum trabalhista, o qual, após livre distribuição, o encaminhou para a 132ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Entretanto, Paulo mudou de ideia e não compareceu à secretaria da Vara para reduzi-la a termo. No dia 24.12.2003, Paulo retornou ao distribuidor da Justiça do Trabalho e, decidido, apresentou novamente a sua reclamação verbal, cuja livre distribuição o encaminhou para a 150ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Desta vez, o trabalhador se dirigiu à secretaria da Vara, reduziu a reclamação a termo e saiu de lá ciente de que a audiência inaugural seria no dia 01.02.2004. Contudo, ao chegar o dia da audiência, Paulo mudou de ideia mais uma vez e não compareceu, gerando o arquivamento dos autos.

Diante desta situação concreta, é correto afirmar que:

✂️ a) Paulo não poderá ajuizar uma nova reclamação verbal, uma vez que a CLT proíbe o ajuizamento sucessivo de três reclamações desta modalidade.
✂️ b) Paulo poderá ajuizar uma nova reclamação verbal, uma vez que somente a segunda foi reduzida a termo, gerando apenas um arquivamento dos autos por ausência do autor na audiência inaugural.
✂️ c) Paulo não poderá ajuizar uma nova reclamação verbal, uma vez que deu ensejo à perempção prevista no CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho.
✂️ d) Paulo poderá ajuizar nova reclamação trabalhista, mas apenas na forma escrita e assistido obrigatoriamente por advogado.

303Q371855 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e procedimentos aplicáveis, FGV, 2018

Juca ajuizou ação trabalhista em face da sua ex-empregadora, empresa privada do ramo de mineração.

Paulo também ajuizou ação, mas em face de seu exempregador, uma empresa de prestação de serviços, e do Município de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, para quem prestou serviços, requerendo a responsabilização subsidiária. Os respectivos advogados atribuíram o valor correspondente a 20 salários mínimos à causa de Juca e de 15 salários mínimos à causa de Paulo.

Diante disso, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A causa de Juca correrá sob o procedimento sumaríssimo e a de Paulo, sob o ordinário.
✂️ b) Ambas as causas correrão sob o procedimento sumaríssimo.
✂️ c) Ambas as causas correrão sob o procedimento ordinário.
✂️ d) A causa de Juca correrá sob o procedimento ordinário e a de Paulo, sob o sumaríssimo.

307Q732432 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

Compete ao Ministério Público do Trabalho o exercício das seguintes atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho, EXCETO:

✂️ a) manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção.
✂️ b) propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais disponíveis dos trabalhadores.
✂️ c) funcionar nas sessões dos Tribunais Trabalhistas, manifestando-se verbalmente sobre a matéria em debate, sempre que entender necessário, sendo-lhe assegurado o direito de vista dos processos em julgamento, podendo solicitar as requisições e diligências que julgar convenientes.
✂️ d) instaurar instância em caso de greve, quando a defesa da ordem jurídica ou o interesse público assim o exigir.
✂️ e) propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes das relações de trabalho.

308Q731677 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE

Após longa excursão, um malabarista profissional, contratado por um circo na cidade de Porto Alegre – RS, resolveu romper seu contrato de trabalho durante apresentações em Manaus – AM, local onde fixou residência. Insatisfeito com as verbas rescisórias recebidas, o profissional optou por ajuizar reclamação trabalhista contra o antigo empregador.

Nessa situação hipotética, é assegurado ao malabarista ajuizar a reclamação trabalhista

✂️ a) apenas em Manaus, local de seu domicílio.
✂️ b) em qualquer local onde o circo tenha se apresentado mesmo sem a prestação de serviço do malabarista.
✂️ c) no local onde o contrato foi celebrado ou onde os serviços foram prestados.
✂️ d) apenas em Porto Alegre, local onde o contrato foi assinado.

309Q259736 | Direito Processual do Trabalho, Recursos no Processo do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

Joana e Gabriela, empregadas da empresa Z, ajuizaram reclamações trabalhistas distintas tendo em vista a demissão sem justa causa de ambas as empregadas. A petição inicial da reclamação trabalhista de Joana foi indeferida em razão da sua inépcia e a reclamação trabalhista de Gabriela foi arquivada em razão do seu não comparecimento à audiência. Ambas pretendem recorrer destas decisões. Nestes casos,

✂️ a) não caberá recurso em ambas as reclamações.
✂️ b) caberá agravo de petição em ambas as reclamações.
✂️ c) caberá agravo de instrumento em ambas as reclamações.
✂️ d) caberá recurso ordinário em ambas as reclamações.
✂️ e) caberá recurso ordinário somente na reclamação trabalhista de Joana.

310Q29351 | Direito Processual do Trabalho, Sistema Recursal Trabalhista, Advogado, CODEBA, FGV

Um capataz ajuizou ação trabalhista contra o operador portuário e o OGMO, logrando a concessão de tutela antecipada de plano. Intimado, o operador portuário impetrou Mandado de Segurança, conseguindo junto ao relator liminar para suspender os efeitos da tutela antecipada, devidamente cumprida pelo juízo de 1º grau. Antes do julgamento do writ adveio a sentença nos autos da ação trabalhista, na qual o pedido foi julgado procedente e deferida novamente, agora no bojo da sentença, a tutela antecipada.

Acerca da atitude processual necessária para atacar de imediato a tutela antecipada deferida na sentença, considerando a sistemática recursal vigente na seara trabalhista e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Como o juiz de 1º grau desrespeitou a ordem do TRT, gerando subversão à ordem processual, o advogado deverá valer-se de reclamação correicional.
✂️ b) Diante da situação narrada, o advogado deverá impetrar novo Mandado de Segurança, desta feita alvejando a sentença.
✂️ c) Caberá ao advogado interpor Recurso Ordinário e, paralelamente, ajuizar Medida Cautelar para tentar conferir efeito suspensivo ao RO.
✂️ d) A hipótese retratada, por irregular, autoriza o ajuizamento de pedido de providências, sem prejuízo da sanção disciplinar ao magistrado.
✂️ e) O advogado do operador portuário deverá apresentar Recurso de Apelação com pedido de efeito ativo, pois o juiz não poderia sentenciar antes do julgamento final do Mandado de Segurança.

311Q732344 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Fabrício, empregado do Condomínio X foi dispensado sem justa causa. A rescisão de seu contrato de trabalho foi devidamente formalizada, tendo sido homologada pelo Sindicato da Categoria. Fabrício, inconformado com a dispensa sem o devido pagamento das horas extras trabalhadas, ajuizou reclamação trabalhista em face de Clóvis, síndico do referido Condomínio, dando à causa o valor de R$ 50.000,00. A referida reclamação foi extinta sem resolução de mérito, tendo sido reconhecida a ilegitimidade de parte passiva. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, às custas processuais, serão devidas por Fabrício no

✂️ a) valor mínimo previsto em instrução normativa do Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ b) montante de R$ 500,00.
✂️ c) montante de R$ 1.000,00.
✂️ d) montante de R$ 750,00.
✂️ e) valor mínimo previsto em portaria específica emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho.

312Q37831 | Direito Processual do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Das ações civis admissíveis no processo trabalhista é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida.
✂️ b) É admitida a ação monitoria a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.
✂️ c) A sentença da Ação Civil Pública fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.
✂️ d) No caso de conciliação, a medida cabível para desconstituir o termo de homologação é a ação anulatória.
✂️ e) Os Termos de Ajustamento de Conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho, e os Termos de Conciliação firmados nas Comissões de Conciliação Prévia constituem títulos executivos extrajudiciais aptos a instruir a ação executiva.

313Q732374 | Direito Processual do Trabalho, Audiência de julgamento, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

A respeito da apresentação da resposta do reclamado em audiência, é correto afirmar:

✂️ a) Quando forem notificados para a reclamação vários reclamados, com diferentes procuradores, o prazo para a prática dos atos processuais, inclusive a contestação, será contado em dobro.
✂️ b) Não cabe reconvenção no processo trabalhista, uma vez que não há previsão legal.
✂️ c) Apresentada a reconvenção na audiência trabalhista, será dada a palavra à parte reconvinda para sobre ela se pronunciar oralmente, vedado o fracionamento da audiência para esse fim.
✂️ d) A desistência da reclamação pelo reclamante não obsta o prosseguimento da reconvenção, devendo haver manifestação expressa do reclamado para que isto ocorra.
✂️ e) De acordo com a CLT, o fato de o juiz ter parentesco por consanguinidade ou afinidade até o quarto grau civil em relação à pessoa dos litigantes é causa de suspeição.

314Q221697 | Direito Processual do Trabalho, Competência, Procurador, MPT, MPT

A respeito da competência material da Justiça do Trabalho, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) Foi ampliada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, assegurando à Justiça do Trabalho competência para julgar os crimes contra a organização do trabalho.
✂️ b) Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações sobre representação sindical entre sindicatos, mas não entre sindicatos e trabalhadores e muito menos entre sindicatos e empregadores.
✂️ c) A Justiça do Trabalho tornou-se competente para o julgamento de todas as matérias relativas à execução das contribuições previdenciárias não recolhidas pelo empregador em face da relação laboral.
✂️ d) Cabe à Justiça do Trabalho julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

316Q729650 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCC

No Dissídio Coletivo, o não comparecimento das partes à audiência de conciliação tem como conseqüência

✂️ a) arquivamento, se estiver ausente o Suscitante, e revelia, se estiver ausente o Suscitado.
✂️ b) extinção do processo sem julgamento do mérito, evidenciado o desinteresse das partes.
✂️ c) aplicação de multa à parte ausente e proibição de novo ajuizamento no prazo de 6 meses.
✂️ d) o julgamento do processo, depois de realizadas as diligências que o Juiz instrutor considerar necessárias e ouvido o Ministério Público do Trabalho.
✂️ e) conversão do julgamento em diligência, remetendose os autos à DRT para que seja renovada a tentativa de formalização de Acordo ou Convenção Coletiva.

318Q11338 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCC

No tocante a Ação Rescisória, considere as seguintes afirmações:

I. A Ação Rescisória com fundamento para invalidar confissão em que se baseou a sentença, refere-se, em regra, à confissão ficta resultante de revelia.

II. Pode uma questão processual ser objeto de rescisão desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.

III. O litisconsórcio, na Ação Rescisória, é facultativo em relação ao polo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou de obrigações, não admitindo solução díspar para os litisconsortes, em face da indivisibilidade do objeto.

IV. O sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda, possui legitimidade para figurar como réu na Ação Rescisória.

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II, III e IV.
✂️ b) II e IV.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) I e IV.

319Q22604 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, CEAGESP, VUNESP

As ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador são de competência da

✂️ a) Justiça do Trabalho, exceto aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da emenda constitucional n.º 45/2004.
✂️ b) Justiça do Trabalho, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da emenda constitucional n.º 45/2004.
✂️ c) Justiça Estadual do Estado em que ocorreu o acidente.
✂️ d) Justiça Estadual da localidade em que estiver sediada a empresa.
✂️ e) Justiça Federal quando propostas após o término da relação de emprego.

320Q921959 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2023

Uma sociedade empresária de grande porte, condenada na Justiça do Trabalho, verificando a nulidade de sua citação em uma reclamação trabalhista que se encontra na fase executória, pretende ajuizar ação rescisória. Seus advogados se dedicaram à peça e agora chegou o momento do ajuizamento da ação.

Em relação a custas e depósito prévio, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Nas ações rescisórias, não há custas no depósito prévio.
✂️ b) A sociedade empresária sujeita-se ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa.
✂️ c) Não haverá necessidade de qualquer preparo porque, estando a causa na fase de execução, não cabe ação rescisória.
✂️ d) Devem ser recolhidas custas no importe de 2% sobre o valor da condenação.