Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

Resolva questões de Direito Processual do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

322Q371343 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, FGV

A sociedade empresária Arco Íris Limpeza Ltda. foi citada para pagar o valor de uma dívida trabalhista homologada pelo juiz e, sem apresentar guia de pagamento ou arrolar bens, apresentou embargos de devedor, nos quais aponta diversas inconsistências nos cálculos.

Diante disso, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A Justiça do Trabalho passou a adotar o sistema do CPC, pelo qual não há necessidade de garantir o juízo para embargar, de modo que os embargos serão apreciados.
✂️ b) A CLT prevê que, para o ajuizamento de embargos de devedor, é necessário garantir o juízo com 50% do valor da dívida exequenda, o que não aconteceu na espécie.
✂️ c) Sem a garantia do juízo, o executado não poderá ajuizar embargos de devedor, de modo que as matérias por ele trazidas não serão apreciadas naquele momento.
✂️ d) A CLT determina quem, havendo ajuizamento de embargos de devedor, o executado é obrigado a declarar, o valor que entende devido e a depositar essa quantia à disposição do juízo.

323Q926152 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

No curso de uma ação trabalhista que se encontra em fase de execução de sentença, a executada, citada para pagar e garantir o juízo, apresentou exceção de pré-executividade almejando a nulidade de todos os atos, uma vez que não havia sido regularmente citada. Após regular trâmite, o juiz julgou procedente a exceção de pré-executividade e anulou todos os atos processuais praticados desde a citação, concedendo ainda prazo para a reclamada contestar a reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o recurso cabível, a ser manejado pelo exequente, contra a decisão da exceção de pré-executividade.

✂️ a) Apelação.
✂️ b) Recurso Ordinário.
✂️ c) Agravo de Instrumento.
✂️ d) Agravo de Petição.

326Q105767 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Analista Administrativo Direito, FUNDAÇÃO CASA, VUNESP

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo,

✂️ a) não caberá prova técnica, salvo quando legalmente imposta, cabendo ao juiz, nesse caso, retomar o procedimento sumário.
✂️ b) quando o autor não indicar corretamente o endereço do reclamado, a citação se fará por edital, incumbindo ao autor arcar com as respectivas despesas.
✂️ c) a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de vinte dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Vara do Trabalho.
✂️ d) a instrução e o julgamento ocorrerão em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.
✂️ e) todas as provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento, salvo se não requeridas previamente.

328Q38021 | Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário, TRT CE, FCC

Joana e Joaquim estudavam em Londres, quando foram contratados pela empresa multinacional "D" para laborarem em Salvador. Posteriormente, ambos os empregados foram promovidos e passaram a laborar em Fortaleza, local onde foram dispensados sem justa causa. Considerando que, a matriz da empresa empregadora no Brasil é na cidade de Belo Horizonte; que Joana e Joaquim foram contratados pela filial da empresa empregadora em Londres; que Joana é residente e domiciliada em São Paulo; e que Joaquim é residente e domiciliado no Rio de Janeiro. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, será competente para apreciar a demanda trabalhista proposta por Joana e Joaquim

✂️ a) a Vara do Trabalho de Salvador.
✂️ b) o órgão competente na cidade de Londres - Inglaterra.
✂️ c) as Varas do Trabalho de São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente.
✂️ d) a Vara do Trabalho de Fortaleza.
✂️ e) a Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

329Q372392 | Direito Processual do Trabalho, Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais, FGV

A sociedade empresária Sanear Conservação e Limpeza Ltda. ajuizou ação de consignação em pagamento em face do exempregado Pedro Braga, afirmando que ele se negava a receber as verbas resilitórias a que faria jus. Citado, Pedro Braga apresentou resposta sob a forma de contestação e reconvenção, postulando diversos direitos alegadamente lesados e incluindo no polo passivo a sociedade empresária Réptil Imobiliária, tomadora dos serviços terceirizados do empregado, requerendo dela a responsabilidade subsidiária. Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não é possível, em sede de reconvenção, ajuizar ação contra quem não é parte na lide principal.
✂️ b) A pretensão de Pedro somente se viabilizará se a sociedade empresária Réptil Imobiliária concordar em figurar na reconvenção.
✂️ c) Não há óbice a se incluir na reconvenção pessoa que não figure na lide original.
✂️ d) A Lei processual é omissa a respeito; assim ficará a critério do juiz aceitar a inclusão da sociedade empresária Réptil Imobiliária.

330Q731095 | Direito Processual do Trabalho, Disposições preliminares, Técnico de Nível Superior II, Prefeitura de Salvador BA, FGV

Em uma reclamação trabalhista que tramita perante a 90ª Vara do Trabalho de Salvador, a sentença foi prolatada e, enquanto se aguardava a apreciação do recurso interposto pela sociedade empresária, as partes chegaram a um acordo nos seguintes termos: pagamento de R$ 5.000,00 e transferência de propriedade de um telefone celular corporativo para o reclamante, que tem 22 anos de idade e mantinha-se na posse do bem, pois não o havia devolvido ao empregador quando da ruptura contratual. Desse modo, as partes apresentaram petição conjunta ao juiz, requerendo a homologação do acordo.

Considerada esta narrativa, os termos da CLT e o entendimento consolidado pelo TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O acordo pretendido é impossível, porque a sentença já foi prolatada, e qualquer acordo somente pode ser homologado antes dela, sob pena de violação da coisa julgada.
✂️ b) O acordo somente poderá ser homologado, se for o caso, após parecer favorável do Ministério Público do Trabalho, pois envolve transferência de propriedade.
✂️ c) O juiz pode homologar o acordo proposto pelas partes desde que também esteja de acordo com os seus termos.
✂️ d) A CLT veda a homologação de acordo que envolva objetos, somente sendo possível para a entrega de numerário, daí porque não é possível a transferência de propriedade de celular pela Justiça.
✂️ e) O magistrado é obrigado a homologar o acordo desejado pelas partes, que poderão impetrar mandado de segurança em caso de negativa do juiz.

331Q138216 | Direito Processual do Trabalho, Pressupostos recursais, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16a REGIÃO, FCC

Marta ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora doméstica, Vânia. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e Vânia condenada a pagar para Marta o valor líquido de R$ 3.000,00. Inconformada Vânia interpôs Recurso Ordinário, que foi conhecido uma vez que todas as exigências legais haviam sido cumpridas e julgado improcedente. Vânia pretende ingressar com Recurso de Revista, neste caso Vânia está

✂️ a) obrigada a efetuar o depósito recursal referente ao recurso de revista integralmente e acrescido da correção monetária, sob pena de deserção.
✂️ b) desobrigada a efetuar o depósito recursal referente ao recurso de revista.
✂️ c) obrigada a efetuar o depósito recursal referente ao recurso de revista integralmente, sob pena de deserção.
✂️ d) obrigada a efetuar 50% do valor do depósito recursal referente ao recurso de revista, sob pena de deserção.
✂️ e) obrigada a efetuar 80% do valor do depósito recursal referente ao recurso de revista, sob pena de deserção.

332Q731139 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Judiciário, TRT 12a, FCC

Gabrielle foi dispensada sem justa causa, mas não recebeu as verbas rescisórias a que tinha direito. Assim, ajuizou, em março de 2013, reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a loja de aviamentos “Costura Ltda.” dando à causa o valor de R$ 25.000,00. Simone e Soraya, proprietárias da loja, pretendem levar as empregadas Carla, Camila e Cintia como testemunhas. Considerando que Carla é prima de Camila que é tia de Cintia que por sua vez é amiga íntima de Carla, é correto afirmar que

✂️ a) apenas Carla pode ser testemunha, podendo Camila e Cintia serem ouvidas como informantes.
✂️ b) as três empregadas podem ser testemunhas, sendo permitida a oitiva das três independentemente de prévia intimação.
✂️ c) as três empregadas podem ser testemunhas, sendo permitida a oitiva de apenas duas testemunhas.
✂️ d) as três empregadas não poderão ser testemunhas em razão do grau de parentesco existente, podendo Camila e Cintia serem ouvidas como informantes.
✂️ e) as três empregadas podem ser testemunhas, sendo permitida a oitiva das três desde que previamente arroladas.

333Q732422 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Técnico Judiciário, TRT 5a, FCC

Luzinete ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador Panificadora Pão Bom Ltda., tendo sido designada audiência UNA para o dia 20 de agosto. Na data da audiência comparecem Luzinete e seu advogado e o advogado da reclamada, mas não comparece qualquer representante da Panificadora, sem que haja um motivo relevante para tanto. O efeito da ausência do representante legal da reclamada à audiência é

✂️ a) nenhum, pois o advogado da mesma estava presente, podendo a audiência prosseguir normalmente.
✂️ b) nenhum, pois o advogado da mesma estava presente, mas o juiz terá que designar nova data para a realização da audiência.
✂️ c) arquivamento do processo.
✂️ d) a suspensão da audiência, até a chegada de um outro representante.
✂️ e) a revelia, al ém de confissão quanto à matéria de fato.

334Q372693 | Direito Processual do Trabalho, Partes, FGV

Ícaro, piloto de avião, foi empregado da empresa VoeAlto Linhas Aéreas S/A de 12 de maio de 2010 a 20 de abril de 2012. Ao ser dispensado, deixou de receber parte de seus haveres trabalhistas da extinção, razão pela qual ajuizou reclamação trabalhista. A audiência foi designada para 10/10/2013. Porém, nessa data Ícaro estaria fora do país, já que necessitado de emprego e com a escassez do mercado nacional, empregou-se como piloto na China, onde reside, e não faz voos para o Brasil. Você é o advogado de Ícaro que, naturalmente, tem pressa em receber seus direitos sonegados.

Assinale a alternativa que indica a medida legal a ser adotada para o mais rápido desenrolar do processo.

✂️ a) Deverá ser requerido o adiamento da audiência sem data posterior e, tão logo Ícaro informe quando poderá estar no Brasil, será requerido ao juiz a designação da realização da audiência.
✂️ b) Como advogado de Ícaro você deverá ter procuração com poderes especiais para representá-lo e assisti-lo em audiência suprindo assim a ausência.
✂️ c) Tendo em vista tratar-se de motivo relevante, e estar devidamente comprovado, Ícaro poderá fazer-se representar por outro empregado de mesma profissão ou por seu sindicato de classe.
✂️ d) Tendo em vista tratar-se de motivo poderoso, e estar devidamente comprovado, Ícaro poderá fazer-se representar por membro de sua família ou outro empregado da mesma empresa empregadora.

335Q731648 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Analista Judiciário, TRT 12a, FCC

Minotauro, empregado da empresa “ADTL Ltda.”, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora por ser vítima de assédio moral de seu superior hierárquico. Na audiência designada, Minotauro levou Joana para testemunhar a respeito do referido assédio moral. Considerando que Joana é sobrinha de Minotauro ela

✂️ a) poderá prestar depoimento na qualidade de testemunha uma vez que a suspeição existe quando se tratar de parente até o primeiro grau civil.
✂️ b) é suspeita para prestar depoimento na qualidade de testemunha.
✂️ c) poderá prestar depoimento na qualidade de testemunha uma vez que a suspeição existe quando se tratar de parente até o segundo grau civil.
✂️ d) está impedida de depor na qualidade de testemunha.
✂️ e) poderá prestar depoimento na qualidade de testemunha uma vez que o impedimento existe quando se tratar de parente até o segundo grau civil.

337Q37410 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT RO AC, FCC

É de amplo domínio popular o consagrado ditado “não basta alegar é preciso provar". Nesse contexto, em relação ao instituto das provas no Processo Judiciário Trabalhista, conforme norma legal aplicável,

✂️ a) caso a testemunha não saiba falar a língua nacional o seu depoimento será feito por meio de intérprete indicado pela parte e as despesas com tal ato serão arcadas pela União.
✂️ b) nas ações trabalhistas que tramitam pelo rito sumaríssimo cada parte poderá ouvir até 5 testemunhas.
✂️ c) o documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
✂️ d) as testemunhas das partes somente serão ouvidas se for apresentado rol de testemunhas em até 15 dias antes da audiência, seja qual foi o rito processual.
✂️ e) nas ações que tramitam pelo rito sumaríssimo não cabe produção de prova pericial visto que a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias do seu ajuizamento.

340Q37348 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT SC, FCC

Larissa ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “SAX Ltda”. A referida reclamação foi julgada procedente e a empresa condenada ao pagamento de R$ 20.000,00. A reclamada interpôs recurso ordinário, mas deixou de recolher as custas processuais pertinentes. O M.M juiz a quo, em seu juízo de admissibilidade, negou seguimento ao referido recurso. Neste caso:

✂️ a) a empresa deverá interpor Recurso de Revista que será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ b) a empresa deverá interpor Embargos que será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ c) a empresa deverá interpor Agravo de Petição que será julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho competente.
✂️ d) a empresa deverá interpor Agravo de Instrumento que será julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho competente.
✂️ e) esta decisão é irrecorrível, de acordo com artigo ex- presso da Consolidação das Leis do Trabalho.

Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

Resolva questões de Direito Processual do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

321Q13499 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, IPT SP, VUNESP

322Q371343 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, FGV

323Q926152 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

324Q139008 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

325Q730112 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Analista de Assuntos Jurídicos, SERPRO, CESPE CEBRASPE