Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

No caso de procedência de pedido formulado em ação constitutiva, as custas relativas ao processo de conhecimento ncidirão à base de 2% sobre o valor da causa e serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão, salvo se houver recurso, situação em que as custas deverão ser pagas com a devida comprovação do recolhimento dentro do prazo recursal.

Marcio atua como advogado em uma reclamação trabalhista ajuizada por Marialda em face de sua ex-empregadora. Durante o transcurso do processo, Marcio foi notificado pelo juízo em um sábado, com concessão de prazo para manifestar-se sobre documentos juntados pela empresa.

Considerando ser feriado na segunda-feira, é correto afirmar, à luz da legislação trabalhista e da jurisprudência uniforme do TST, que:

Em face dos serviços auxiliares da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

Caso inexista órgão específico destinado à distribuição de mandados judiciais no âmbito dos TRTs, nas localidades onde há mais de uma vara, a atribuição para o cumprimento do ato deprecado ao oficial de justiça ou ao oficial de justiça avaliador deve ser transferida a outro oficial, sempre que, após o decurso de nove dias, sem razões que o justifiquem, não tenha sido cumprido o ato, sujeitando-se o serventuário às penalidades da lei.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos serviços auxiliares da justiça do trabalho.

Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos dentro dos prazos fixados serão descontados em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.

Considerando os procedimentos observados nas ações judiciais trabalhistas, julgue os itens subseqüentes.

Como forma de viabilizar a conciliação, o comparecimento das partes à audiência é obrigatório, independentemente de qualquer fase processual. Por essa razão, na audiência, estando ausente o reclamado, serão declaradas sua revelia e confissão quanto à matéria de fato. Já o reclamante ausente terá arquivada a sua reclamação.

Atenção: As questões de números 56 a 60 referem-se a Processo do Trabalho.

São títulos executivos no Processo do Trabalho, EXCETO:

Em relação ao papel do preposto, julgue os itens seguintes.

A petição do dissídio individual deverá apontar caracterização do réu e do pedido, fundamentos jurídicos do pedido.

Na justiça do trabalho, a decisão interlocutória não enseja recurso imediato, salvo quando envolver decisão de TRT contrária à súmula ou à orientação jurisprudencial do TST, for decisão suscetível de recurso para o mesmo tribunal ou que acolher exceção de incompetência territorial com remessa dos autos para TRT distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.

No que concerne ao processo judiciário do trabalho, à execução aos recursos, bem como ao posicionamento do TST, no que couber, julgue os próximos itens.

Numa reclamação trabalhista, o crédito do reclamado é superior ao do reclamante. Nesse caso,

Considerando a competência da Justiça do Trabalho, examine os itens a seguir:

I - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo, inclusive os entes da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

 II - Cabe à Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Lei Fundamental da República, conhecer, apreciar e julgar as questões decorrentes da relação estatutária do Distrito Federal com seus servidores;

III- Havendo transformação legal de vínculo jurídico de celetista para estatutário, a competência para conhecer, processar e julgar causa de pedir relativa à questão jurídica ocorrida anteriormente à mudança de regime jurídico é do juiz trabalhista, com decisão com efeitos para além da data da mudança do referido regime;

IV- A Justiça do Trabalho tem competência para conhecer das ações alusivas ao dano moral, inclusive dano moral coletivo, desde que decorrentes da relação de trabalho. Entende-se como dano moral coletivo aquele que importa lesão injusta a direitos metaindividuais, protegidos juridicamente, e que alcançam a esfera jurídica de determinado grupo social ou até mesmo de toda a sociedade;

V- Embora julgando o mérito relativamente à argüição de violação de lei ou decidindo conforme súmula de direito material ou jurisprudência notória de direito material da Seção de Dissídios Individuais, a decisão do Colendo TST que não conhece de recurso de revista ou de embargos defi ne a competência dessa Corte Superior para ação rescisória.

A quantidade de itens corretos é igual a:

Nos itens subseqüentes são apresentadas situações hipotéticas que envolvem institutos do direito processual do trabalho, seguidas de assertivas a serem julgadas.

Contratado para atuar em empresa sediada em Boa Vista, João foi dispensado 6 meses depois, sob a alegação de justa causa. Ajuizou, então, ação trabalhista em Manaus, local onde residia, buscando afastar a justa causa e receber as verbas rescisórias devidas. Por estar sediada apenas em Boa Vista, local da prestação de serviços, a empresa compareceu perante o juízo de Manaus, excepcionando sua competência territorial. Nessa situação, à luz das normas aplicáveis, a exceção deverá ser acolhida.

O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de oito dias, na hipótese de inter- posição, APENAS, de recursos