Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens de 91 a 100.

O prazo para a interposição do recurso ordinário é de 8 dias.

No procedimento sumaríssimo da Justiça do Trabalho, as causas até quarenta salários mínimos deverão

Isis ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de verbas da rescisão em razão da sua dispensa imotivada. Em sua defesa, a empresa reclamada alegou que houve dispensa por justa causa e que efetuou o pagamento das verbas cabíveis nessa modalidade rescisória. O Juiz da Vara do Trabalho julgou a ação improcedente, condenando a reclamante ao pagamento de custas processuais. Para recorrer de tal decisão, Isis deve interpor

Reclamação trabalhista em que o reclamante suscite ser credor de verbas rescisórias e a cuja causa dê o valor de R$ 37.000,00 deverá tramitar pelo

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Recursos:

I. Em relação às questões de ordem pública, que devam ser conhecidas de ofício, pode o juiz ou tribunal decidi-las ainda que não constem das razões recursais ou contra-razões, gerando o denominado efeito extensivo do recurso.

II. Em dissídio individual não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública, quando a condenação não ultrapassar 60 salários mínimos.

III. O Ministério Público do Trabalho possui o prazo de 16 dias para interpor recurso ordinário.

IV. As sociedades de economia mista possuem o prazo de 16 dias para interpor agravo de instrumento.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

O prazo para a interposição de embargos de declaração por pessoa jurídica de direito público é em dobro.

Aprecie os itens a seguir, julgue-os verdadeiros(V) ou falsos(F), e assinale a opção correspondente:

I - A execução no processo do trabalho cabe ao credor e também ao próprio magistrado, salvo quando houver liquidação por artigos ou arbitramento;

II - Elaborada a conta e tornada líquida, em sede de liquidação, com abertura de prazo pelo juiz para as partes se manifestarem sobre o cálculo, pode a parte deixar para manifestar-se apenas no momento dos embargos à execução, sem prejuízo de eventual preclusão;

III- A única modalidade de execução no processo do trabalho é por título executivo judicial, relativo às decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo e dos acordos não cumpridos, não havendo, destarte, execução por título extrajudicial;

IV- As decisões cognitivas ou homologatórias deverão indicar sempre a natureza jurídica das parcelas constantes do acordo homologado ou da condenação, sendo que aquelas declaradas de natureza indenizatória não poderão ser objeto de execução de contribuição social pelo INSS;

V- O Presidente do Tribunal pode revisar, antes do pagamento ao credor, o valor dos cálculos em precatórios, desde que atendendo a requerimento das partes.

A respeito da execução e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.

No caso de sentença em embargos declaratórios ser proferida com efeitos modificativos do julgado embargado, pode-se inferir que, por sua natureza especial, tais embargos dispensaram a manifestação da parte embargada.

Acerca dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as Comissões de Conciliação Prévia

A respeito do recurso de revista, é correto afirmar que

O recurso cabível contra as decisões proferidas pelo juiz do trabalho nas execuções é o agravo de petição.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos recursos na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ao receber o recurso após regular distribuição, o juiz relator observou que a matéria debatida era objeto de pacificação jurisprudencial, inclusive figurando em súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por isso, proferiu de imediato decisão monocrática, negando seguimento ao recurso. Nessa situação, contra a decisão a parte sucumbente pode apresentar o recurso de agravo de instrumento, no prazo de oito dias.

Após apreciados os embargos à execução opostos, com o esgotamento da fase de quantificação da obrigação exeqüenda, o juízo condutor da execução ordenou que os cálculos fossem acrescidos do valor atinente às custas, resultantes dos atos praticados em sede de execução. Nessa situação, agiu com equívoco o magistrado, pois o valor das custas na justiça do trabalho é fixado na etapa de conhecimento, apenas sendo calculado por uma oportunidade.

Maria ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa DEDE. João, proprietário da empresa, cientificado da respectiva reclamação, contratou advogado na véspera da data designada para a realização da audiência, em que será obedecido o procedimento ordinário. O advogado advertiu João de que teria que apresentar defesa oral em razão da proximidade da contratação. Neste caso, de acordo com a CLT, o advogado