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Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

Resolva questões de Direito Processual do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


3541Q731638 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TST, FCC

Conforme legislação aplicável, em relação à organização e competência da Justiça do Trabalho no Brasil é correto afirmar:

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3543Q258551 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 18a Região, FCC

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, da decisão interlocutória proferida por magistrado em exceção de suspeição

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3544Q730107 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCC

A citação do executado para pagamento do débito é feita

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3546Q732171 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, TRT 5a, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, relativos aos recursos no processo do trabalho.

O Código de Processo Civil (CPC) estabelece prazo em dobro para litisconsortes com procuradores distintos. Tal regra não se aplica ao processo do trabalho, pois é incompatível com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista.

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3547Q729868 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 6a, CESPE CEBRASPE

Com relação às regras infraconstitucionais dos dissídios individuais no processo do trabalho e aos seus procedimentos ordinário e sumaríssimo, julgue os itens seguintes.

Na disciplina do procedimento sumaríssimo na CLT, há a previsão expressa para a emenda da petição inicial que não atribuir valor correspondente a cada um dos pedidos.

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3548Q732430 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

No que concerne à execução, julgue os itens a seguir.

A matéria de defesa em sede de embargos à execução é restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

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3549Q731923 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCC

Heitor arrematou um conjunto comercial em leilão ocorrido na fase de execução da reclamação trabalhista “X” pelo valor de R$ 300.000,00. No momento da arrematação Heitor garantiu a arrematação com um sinal de R$ 60.000,00. Após 30 horas da arrematação, Heitor ainda não depositou o restante do valor. Neste caso, Heitor
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3551Q134684 | Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária, TRT 1ª REGIÃO, FJPF

Considerando a natureza própria das sentenças normativas proferidas no dissídio coletivo, de caráter constitutivo, seu efeito é extensivo a:

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3552Q731420 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista em Transportes, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir. Na execução das obrigações de fazer ou não fazer, não haverá constrição judicial de bens, podendo o devedor, desde de que esteja garantido o juízo, opor embargos à execução.
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3553Q923934 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Acerca dos prazos no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

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3554Q732457 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Procurador, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, considerando que um operário tenha manejado ação trabalhista e indicado, como valor da demanda, o total de R$ 20.500,00.

Se o autor mover a demanda sem advogado, os autos do cartório poderão ser retirados por ele.

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3555Q701482 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Texto associado.
Analise os seguintes itens referentes aos atos processuais e aos ritos procedimentais afetos ao processo judiciário do trabalho.
I. O jus postulandi das partes, assegurado pela CLT, deve ser interpretado de forma ampla e alcança a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST. 
II. As fundações públicas municipais, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, devem promover a juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação. 
III. O indeferimento da petição inicial, por encontrar-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação, em regra prescinde de intimação prévia do reclamante para suprir a irregularidade. 
IV. Nos termos da lei, o não comparecimento do reclamante à audiência de julgamento importa o arquivamento da reclamação e a condenação do ausente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, ainda que beneficiário da justiça gratuita.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
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3556Q730677 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

Nos Tribunais Regionais, compete ao Pleno:

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3557Q729667 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista Judiciário, TRT 18a, CONATEC

Assinale a alternativa correta:

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3558Q220746 | Direito Processual do Trabalho, Competência, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

De acordo com a jurisprudência do STF, julgue os itens que se
seguem.

É da competência da justiça do trabalho o processamento e o julgamento das causas que envolvam pedido de condenação de ente público ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho sofrido por servidor público estatutário.

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3559Q255053 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

O objetivo da execução por quantia certa é expropriar bens do devedor a fim de satisfazer o direito do credor, respondendo o executado com seu patrimônio, presente ou futuro, para cumprimento das obrigações. Nesse contexto, achando-se a dívida já com seu valor líquido e certo, será expedido o mandado executivo, denominado mandado de citação, penhora e avaliação, a ser cumprido pelo oficial de justiça.

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3560Q152914 | Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 19a Região, FCC

Considere a seguinte situação hipotética: Em determinada execução trabalhista foi leiloada uma casa e seu respectivo terreno na cidade de Belo Monte. Severino arrematou a referida casa pelo preço de R$ 390.000,00. Neste caso,

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