Questões de Direito Processual do Trabalho com Gabarito (Comentado)

3562Q731735 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

João foi empregado da sociedade empresária Girassol Terceirização Ltda. e trabalhou como vigilante terceirizado na sociedade empresária Passo Fundo Ltda. durante todo o seu contrato. João foi dispensado e não recebeu nenhuma verba da extinção contratual, motivando-o a ajuizar ação contra ambas as sociedades empresárias. Em audiência, a sociedade empresária Girassol Terceirização Ltda. comprovou documentalmente ter sido decretada a sua falência, ao passo que a sociedade empresária Passo Fundo Ltda. comprovou, nas mesmas condições, ter conseguido a recuperação judicial. As partes estiveram regularmente representadas e assistidas, nenhuma delas requereu a sua exclusão da lide e o pedido foi julgado procedente em parte, com condenação principal da sociedade empresária Girassol e responsabilidade subsidiária da sociedade empresária Passo Fundo. Diante da situação retratada, da previsão legal e do entendimento do TST, considerando que as sociedades empresárias recorrerão, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Diante da situação jurídica das sociedades empresárias, elas ficam dispensadas do preparo.
✂️ b) A sociedade empresária Girassol precisará realizar preparo, mas a sociedade empresária Passo Fundo, não.
✂️ c) Ambas as sociedades empresárias precisarão realizar o preparo integralmente.
✂️ d) A sociedade empresária Girassol não precisará realizar preparo, mas a sociedade empresária Passo Fundo, sim.

3563Q729949 | Direito Processual do Trabalho, Provas

Com relação às provas no processo do trabalho, assinale a alternati va correta.

✂️ a) As testemunhas devem ser necessariamente arroladas pelas partes dentro do prazo estabelecido pelo juiz, a fi m de que sejam noti fi cadas para comparecimento à audiência.
✂️ b) Cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas, inclusive nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, salvo quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, caso em que este número pode ser elevado a seis.
✂️ c) Na hipótese de deferimento de prova técnica, é vedada às partes a apresentação de peritos assistentes.
✂️ d) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fi xar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.

3568Q135569 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 23ª REGIÃO, FCC

Nos dissídios individuais, quando ocorrer a extinção do processo sem julgamento do mérito

✂️ a) haverá isenção do pagamento de custas em razão da não apreciação do mérito da demanda.
✂️ b) as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas sobre o valor da causa.
✂️ c) as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas sobre o valor da causa.
✂️ d) as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas sobre o valor estimado da condenação da demanda.
✂️ e) as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas sobre o valor fixado pelo juiz, respeitando o mínimo legal.

3571Q925344 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Na qualidade de advogado de Mauro, você ajuizou reclamação trabalhista no local da prestação de serviços do

empregado. Entretanto, o advogado da empresa ré, na audiência, apresentou exceção de incompetência em

razão do lugar.

Diante disso, à luz da CLT,

✂️ a)
o autor-exceto terá 24 horas improrrogáveis para se manifestar.
✂️ b)
o juiz julgará independentemente da manifestação da parte contrária, pois não há previsão para tantoem razão do princípio da celeridade.
✂️ c)
o autor-exceto terá prazo de 48 horas para manifestação.
✂️ d) o autor-exceto poderá se manifestar até a sessão de julgamento da exceção de incompetência.

3572Q731577 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença,

✂️ a) não caberá Recurso de Revista em nenhuma hipótese, por expressa vedação legal.
✂️ b) não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de divergência jurisprudencial comprovada documentalmente.
✂️ c) caberá, em qualquer hipótese, Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho no prazo de oito dias.
✂️ d) não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
✂️ e) caberá, em qualquer hipótese, Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho no prazo de quinze dias.

3574Q731582 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Em se tratando de execução trabalhista, nos termos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho,

✂️ a) não cabe a execução provisória por carta de sentença, nem a execução de prestações sucessivas por tempo indeterminado.
✂️ b) nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução deverá recair sobre cada parcela não cumprida, não compreendendo as que lhe sucederem.
✂️ c) caberá execução provisória apenas se fora caucionado o valor de cinquenta por cento da execução.
✂️ d) nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não-pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.
✂️ e) tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá todas as prestações devidas até o final do ano de ingresso da execução.

3575Q925640 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Em reclamação trabalhista o juiz atende ao pedido expresso do autor na petição inicial e, de plano, defere tutela de urgência para que a empresa entregue ao trabalhador o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e, com isso, ele possa requerer aposentadoria especial junto ao INSS. Intimada da decisão, a empresa o contrata para tentar impedir o efeito da tutela de urgência deferida, pois teme que os demais empregados sigam o mesmo destino, especialmente porque ela não reconhece que haja condição desfavorável no ambiente de trabalho. De acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a opção que apresenta a medida a ser adotada.

✂️ a) Interpor agravo de instrumento.
✂️ b) Opor embargos declaratórios.
✂️ c) Impetrar mandado de segurança.
✂️ d) Interpor recurso ordinário.

Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

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3561Q730967 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista em Geociências, CPRM, CESPE CEBRASPE

3562Q731735 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

3563Q729949 | Direito Processual do Trabalho, Provas

3564Q730214 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Advogado, CEAGESP SP, CONSULPLAN

3565Q137843 | Direito Processual do Trabalho, Competência, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 17a Região, CESPE CEBRASPE

3566Q261235 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 17a Região, CESPE CEBRASPE

3567Q731767 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, Conselho Regional de Medicina DF, Instituto Quadrix, 2018

3568Q135569 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 23ª REGIÃO, FCC

3569Q730011 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Consultor Jurídico, SETEPS PA, CESPE CEBRASPE

3570Q730524 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Advogado, IRB, ESAF

3571Q925344 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

3572Q731577 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

3573Q177341 | Direito Processual do Trabalho, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

3574Q731582 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

3575Q925640 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

3576Q730314 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Advogado, IRB, ESAF

3577Q731604 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista em Transportes, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE CEBRASPE

3578Q731606 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE

3579Q730845 | Direito Processual do Trabalho, Inquérito para apuração de falta grave, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

3580Q730342 | Direito Processual do Trabalho, Execução