Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

Considere as assertivas abaixo a respeito do pressuposto recursal específico do prequestionamento:

I. Em regra, diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito.

II. Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.

III. O prequestionamento só é exigível em recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista e os embargos para a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.

 IV. Deve-se exigir o prequestionamento quando a violação à disposição literal de lei surge no próprio acórdão impugnado pelo recurso de revista.

Está correto o que consta APENAS em

Julgue os próximos itens, relativos ao processo judiciário do trabalho.

No rito ordinário trabalhista, o comparecimento das partes à audiência é obrigatório, independentemente do comparecimento de seus representantes. Nesse sentido, a ausência do reclamante conduzirá necessariamente ao arquivamento do feito, independentemente da fase processual em que se encontre.

Considere os seguintes Tribunais:

I. Tribunal Superior do Trabalho.

II. Supremo Tribunal Federal.

III. Superior Tribunal de Justiça.

IV. Tribunal Regional do Trabalho.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, caberá Embargos no Tribunal Superior do Trabalho das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial dos Tribunais indicados APENAS em

À luz da lei vigente, no processo trabalhista, o Estado tem, entre outros privilégios,

A revisão das decisões que fixarem condições de trabalho poderá ser pleiteada após

Com relação às custas no processo trabalhista, é INCORRETO afirmar:

Acerca dos honorários advocatícios no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.

Na justiça do trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência de assistência por sindicato.

A medida liminar concedida em mandado de segurança terá eficácia pelo prazo, em dias, de:

Julgue os itens a seguir, considerando a disciplina jurídica da liquidação, da execução e dos recursos no processo do trabalho.

O depósito recursal, quando exigível, será procedido na conta vinculada já existente para fins de FGTS do obreiro. Se inexistente essa conta, o depósito será feito em qualquer conta judicial de outra natureza, em instituição de crédito oficial.

Considere as seguintes assertivas a respeito da execução trabalhista:

I. Serão executadas ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes resultantes de homologação de acordo, exceto sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.

II. Faculta-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.

III. O arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 50% do seu valor.

IV. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma SOMENTE em