Início Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho Resolva questões de Direito Processual do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Processual do Trabalho Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 3821Q731411 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsequentes, com relação aos recursos e à execução no processo do trabalho. Não é cabível recurso ordinário de decisão que homologa acordo entre as partes, pois tal decisão é irrecorrível. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3822Q732191 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Técnico Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPEQuanto ao processo judiciário do trabalho, julgue os itens subsequentes. Inexistindo acordo, o juízo conciliatório converte-se obrigatoriamente em arbitral e profere decisão na forma prescrita no título Do Processo Judiciário do Trabalho, da CLT. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3823Q729888 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 23a, FCCA distribuição do feito, no processo do trabalho, ✂️ a) torna prevento o Juízo, induz a litispendência e interrompe a prescrição. ✂️ b) constitui o devedor em mora e interrompe a prescrição. ✂️ c) torna a coisa litigiosa e constitui o devedor em mora. ✂️ d) torna prevento o Juízo, torna a coisa litigiosa e constitui o devedor em mora. ✂️ e) induz a litispendência e constitui o devedor em mora. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3824Q732456 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Especialista em Gestão de Telecomunicações, TELEBRAS, CESPE CEBRASPEAcerca dos recursos cabíveis perante a justiça trabalhista, julgue os próximos itens considerando o entendimento do TST. Os recursos ordinários e de revista têm efeito meramente devolutivo, admitindo-se a propositura de ação cautelar para se atribuir a eles efeito suspensivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3825Q732474 | Direito Processual do Trabalho, Introdução, Analista Judiciário, TRT 5a, CESPE CEBRASPESobre jurisdição, partes, procuradores, intervenção de terceiros e Ministério Público, julgue os seguintes itens. O contraditório, a eventualidade e a oralidade são princípios informadores e fundamentais inerentes à jurisdição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3826Q372800 | Direito Processual do Trabalho, Ação rescisória, FGVSegundo a legislação e a jurisprudência sobre a ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a afirrmava correta. ✂️ a) A decisão que extingue o processo sem resolução de mérito, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório. ✂️ b) É ajuizada independente de depósito prévio, em razão da previsão específica do Processo do Trabalho. ✂️ c) Quando for de competência originária de Tribunal Regional do Trabalho, admitirá o recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho. ✂️ d) A sentença de mérito proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3827Q729921 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geralOs honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, são devidos ✂️ a) nas ações civis públicas ajuizadas por Sindicatos, atuando como substitutos processuais da categoria. ✂️ b) nas reclamatórias ajuizadas por Sindicatos, em substituição processual dos empregados da empresa. ✂️ c) nas reclamatórias em que o empregado que percebe salário inferior ao dobro do mínimo legal é assistido por advogado particular. ✂️ d) nas ações cautelares em que o empregado é assistido por advogado do sindicato e junta declaração da impossibilidade de postular em juízo sem o comprometimento de seu próprio sustento e de sua família. ✂️ e) nas ações de cumprimento em que o Sindicato, postulando em nome próprio e no interesse da categoria, presta assistência judiciária aos empregados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3828Q730438 | Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, Advogado, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao sistema de recursos trabalhistas, julgue os itens que se seguem. Julgada ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir acórdão proferido por tribunal regional do trabalho, o recurso adequado para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) será o ordinário, a ser interposto em oito dias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3829Q730964 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Instituto QuadrixA respeito do Direito Processual do Trabalho, julgue os itens que se seguem. No sentido jurídico, recurso é o meio processual estabelecido para provocar reexame de determinada decisão. Com base nesse conceito e no sistema recursal da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que o agravo de instrumento seja o recurso cabível quando se deseja questionar ou modificar uma decisão proferida no curso do processo, conceitualmente conhecida como decisão interlocutória. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3830Q730197 | Direito Processual do TrabalhoProferida a sentença que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista, o reclamante verificou que havia contradição entre o dispositivo e a fundamentação. Para eliminar a contradição, deverá interpor ✂️ a) recurso ordinário. ✂️ b) agravo de petição. ✂️ c) agravo de instrumento. ✂️ d) embargos à execução. ✂️ e) embargos de declaração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3831Q731733 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPEA respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes. O agravo de petição deve delimitar, justificadamente, a matéria e os valores objetos da discordância. Quanto aos valores não especificados no agravo, a execução seguirá normalmente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3832Q730718 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCCO fato de o juízo primeiro de admissibilidade do Recurso de Revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas ✂️ a) impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, tratando-se de decisão irrecorrível por expressa disposição legal. ✂️ b) impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo cabível agravo de instrumento no prazo de oito dias. ✂️ c) impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo cabível agravo regimental no prazo de oito dias. ✂️ d) impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo cabível agravo regimental no prazo de dez dias. ✂️ e) não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3833Q222302 | Direito Processual do Trabalho, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GOEm relação à ação rescisória no processo do trabalho, está CORRETA a seguinte proposição. ✂️ a) O litisconsórcio é necessário, independentemente do polo da demanda. ✂️ b) A revelia produz os efeitos da confissão. ✂️ c) O litisconsórcio é facultativo, independentemente do polo da demanda. ✂️ d) Se calcada em violação de lei, admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda. ✂️ e) O litisconsórcio é necessário em relação ao polo passivo da demanda, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3834Q731754 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Judiciário, TRT 8a, FCCDeterminado direito já foi reconhecido mediante sentença normativa, mas Gilson pretende ajuizar reclamação trabalhista para assegurar tal direito. Neste caso, ✂️ a) Gilson poderá ajuizar reclamação trabalhista que seguirá obrigatoriamente o rito ordinário. ✂️ b) há falta de interesse processual, devendo Gilson ajuizar ação de cumprimento, não sendo necessário que haja o trânsito em julgado da sentença normativa. ✂️ c) há falta de interesse processual, devendo Gilson ajuizar ação de cumprimento, sendo necessário que haja o trânsito em julgado da sentença normativa. ✂️ d) Gilson poderá ajuizar reclamação trabalhista que seguirá obrigatoriamente o rito sumário. ✂️ e) Gilson deverá ajuizar execução provisória de sentença normativa, devendo depositar 50% do valor da causa a título de caução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3835Q729708 | Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 7a, ESAFAcerca dos princípios do Direito Processual do Trabalho, aponte a opção incorreta. ✂️ a) O princípio do devido processo legal, em sua expressão instrumental, impõe a observância da plenitude do direito de defesa, do tratamento isonômico aos litigantes e da bilateralidade dos atos processuais, sob pena de nulidade. ✂️ b) Embora aplicável ao Direito Processual do Trabalho, o princípio dispositivo admite como exceção o impulso de ofício nas execuções. ✂️ c) O princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, inspirado em noções de celeridade e economia processuais, admite uma única exceção, qual seja as decisões concessivas da antecipação dos efeitos da tutela. ✂️ d) Por aplicação do princípio da subsidiariedade, as normas do direito processual comum são fontes complementares do Direito Processual do Trabalho, devendo ser prestigiadas quando for omissa a legislação especial e houver compatibilidade com seus princípios. ✂️ e) Do princípio da concentração derivam as noções da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, da imediação e da oralidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3836Q729984 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Técnico Judiciário, TRT 18a, CONATECAssinale a alternativa incorreta. ✂️ a) Segundo o texto do artigo 791 da CLT, empregado e empregador podem apresentar reclamações sem a assistência de advogado. ✂️ b) Distribuída a reclamação verbal, a parte autora deverá, salvo força maior, apresentar-se no prazo de 5 (cinco) dias ao cartório ou à Secretaria para reduzi-la a termo, sob pena de ficar 6 (seis) meses sem poder reclamar perante a Justiça do Trabalho. ✂️ c) A parte que, faltando à audiência, der causa a dois arquivamentos seguidos, fica impedida de reclamar na Justiça do Trabalho por 6 (seis) meses. ✂️ d) Em caso de inquérito judicial, as custas processuais deverão ser pagas no ato do ajuizamento, sob pena de arquivamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3837Q730752 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, TRT 6a, FCCConsidere: I. Recurso Ordinário. II. Embargos de Declaração em Recurso Ordinário. III. Ação Rescisória. IV. Recurso de Revista. V. Agravo de Petição de decisão proferida por Vara do Trabalho. O jus postulandi das partes NÃO alcança as hipóteses indicadas APENAS em ✂️ a) I, II e V. ✂️ b) III, IV e V. ✂️ c) III e IV. ✂️ d) II, III e IV. ✂️ e) I, II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3838Q705931 | Direito Processual do Trabalho, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, 2019A chamada Reforma Trabalhista, estabelecida pela Lei nº 13.467/2017, trouxe algumas mudançasimportantes, entre elas, assuntos que já se encontravam na Consolidação das Leis do Trabalho eoutros assuntos que foram incorporados na CLT com a reforma. Considerando as novidades que foram incorporadas pela Lei nº 13.467/2017 na CLT quanto aosdissídios individuais, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Previu que as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, na primeiraoportunidade processual. ✂️ b) No processo de execução, são devidas custas, de responsabilidade do executado, e pagas ao final doprocesso. ✂️ c) As testemunhas comparecerão à audiência de instrução independentemente de notificação ouintimação. ✂️ d) Nas ações com procedimento sumaríssimo, o pedido deverá ser certo ou determinado, com indicaçãodo valor correspondente. ✂️ e) Será responsável por perdas e danos aquele que litigar de má-fé, seja reclamante, reclamado ouinterveniente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3839Q730252 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 20a, FCCConsidere as seguintes assertivas a respeito das Exceções no Processo do Trabalho: I. Apresentada a exceção de incompetência, abrir-seá vista dos autos ao exceto, por cinco dias improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir. II. O parentesco por consangüinidade ou afinidade até o quarto grau civil do juiz com relação à pessoa dos litigantes é causa de suspeição do juízo, que poderá ser oposta através de exceção. III. Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente as exceções de suspeição ou incompetência acarretam a suspensão do feito. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto APENAS o que se afirma em: ✂️ a) I. ✂️ b) I e II. ✂️ c) I e III. ✂️ d) II e III. ✂️ e) III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3840Q732301 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCCConsidere: I. Interposição de Recurso Ordinário para Tribunal Regional do Trabalho. II. Interposição de Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho. III. Agravo de Petição contra decisão em Embargos à Execução proferida por juiz de Vara do Trabalho. IV. Agravo de Instrumento proposto em face de decisão reconhecendo a deserção de Recurso Ordinário proferida por juiz de Vara do Trabalho. O jus postulandi das partes, estabelecido no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho abrange as hipóteses indicadas APENAS em ✂️ a) I e III. ✂️ b) I, III e IV. ✂️ c) II, III e IV. ✂️ d) I, II e IV. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
3821Q731411 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsequentes, com relação aos recursos e à execução no processo do trabalho. Não é cabível recurso ordinário de decisão que homologa acordo entre as partes, pois tal decisão é irrecorrível. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3822Q732191 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Técnico Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPEQuanto ao processo judiciário do trabalho, julgue os itens subsequentes. Inexistindo acordo, o juízo conciliatório converte-se obrigatoriamente em arbitral e profere decisão na forma prescrita no título Do Processo Judiciário do Trabalho, da CLT. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3823Q729888 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 23a, FCCA distribuição do feito, no processo do trabalho, ✂️ a) torna prevento o Juízo, induz a litispendência e interrompe a prescrição. ✂️ b) constitui o devedor em mora e interrompe a prescrição. ✂️ c) torna a coisa litigiosa e constitui o devedor em mora. ✂️ d) torna prevento o Juízo, torna a coisa litigiosa e constitui o devedor em mora. ✂️ e) induz a litispendência e constitui o devedor em mora. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3824Q732456 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Especialista em Gestão de Telecomunicações, TELEBRAS, CESPE CEBRASPEAcerca dos recursos cabíveis perante a justiça trabalhista, julgue os próximos itens considerando o entendimento do TST. Os recursos ordinários e de revista têm efeito meramente devolutivo, admitindo-se a propositura de ação cautelar para se atribuir a eles efeito suspensivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3825Q732474 | Direito Processual do Trabalho, Introdução, Analista Judiciário, TRT 5a, CESPE CEBRASPESobre jurisdição, partes, procuradores, intervenção de terceiros e Ministério Público, julgue os seguintes itens. O contraditório, a eventualidade e a oralidade são princípios informadores e fundamentais inerentes à jurisdição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3826Q372800 | Direito Processual do Trabalho, Ação rescisória, FGVSegundo a legislação e a jurisprudência sobre a ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a afirrmava correta. ✂️ a) A decisão que extingue o processo sem resolução de mérito, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório. ✂️ b) É ajuizada independente de depósito prévio, em razão da previsão específica do Processo do Trabalho. ✂️ c) Quando for de competência originária de Tribunal Regional do Trabalho, admitirá o recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho. ✂️ d) A sentença de mérito proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3827Q729921 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geralOs honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, são devidos ✂️ a) nas ações civis públicas ajuizadas por Sindicatos, atuando como substitutos processuais da categoria. ✂️ b) nas reclamatórias ajuizadas por Sindicatos, em substituição processual dos empregados da empresa. ✂️ c) nas reclamatórias em que o empregado que percebe salário inferior ao dobro do mínimo legal é assistido por advogado particular. ✂️ d) nas ações cautelares em que o empregado é assistido por advogado do sindicato e junta declaração da impossibilidade de postular em juízo sem o comprometimento de seu próprio sustento e de sua família. ✂️ e) nas ações de cumprimento em que o Sindicato, postulando em nome próprio e no interesse da categoria, presta assistência judiciária aos empregados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3828Q730438 | Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, Advogado, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao sistema de recursos trabalhistas, julgue os itens que se seguem. Julgada ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir acórdão proferido por tribunal regional do trabalho, o recurso adequado para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) será o ordinário, a ser interposto em oito dias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3829Q730964 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Instituto QuadrixA respeito do Direito Processual do Trabalho, julgue os itens que se seguem. No sentido jurídico, recurso é o meio processual estabelecido para provocar reexame de determinada decisão. Com base nesse conceito e no sistema recursal da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que o agravo de instrumento seja o recurso cabível quando se deseja questionar ou modificar uma decisão proferida no curso do processo, conceitualmente conhecida como decisão interlocutória. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3830Q730197 | Direito Processual do TrabalhoProferida a sentença que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista, o reclamante verificou que havia contradição entre o dispositivo e a fundamentação. Para eliminar a contradição, deverá interpor ✂️ a) recurso ordinário. ✂️ b) agravo de petição. ✂️ c) agravo de instrumento. ✂️ d) embargos à execução. ✂️ e) embargos de declaração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3831Q731733 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPEA respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes. O agravo de petição deve delimitar, justificadamente, a matéria e os valores objetos da discordância. Quanto aos valores não especificados no agravo, a execução seguirá normalmente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3832Q730718 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCCO fato de o juízo primeiro de admissibilidade do Recurso de Revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas ✂️ a) impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, tratando-se de decisão irrecorrível por expressa disposição legal. ✂️ b) impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo cabível agravo de instrumento no prazo de oito dias. ✂️ c) impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo cabível agravo regimental no prazo de oito dias. ✂️ d) impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo cabível agravo regimental no prazo de dez dias. ✂️ e) não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3833Q222302 | Direito Processual do Trabalho, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GOEm relação à ação rescisória no processo do trabalho, está CORRETA a seguinte proposição. ✂️ a) O litisconsórcio é necessário, independentemente do polo da demanda. ✂️ b) A revelia produz os efeitos da confissão. ✂️ c) O litisconsórcio é facultativo, independentemente do polo da demanda. ✂️ d) Se calcada em violação de lei, admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda. ✂️ e) O litisconsórcio é necessário em relação ao polo passivo da demanda, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3834Q731754 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Judiciário, TRT 8a, FCCDeterminado direito já foi reconhecido mediante sentença normativa, mas Gilson pretende ajuizar reclamação trabalhista para assegurar tal direito. Neste caso, ✂️ a) Gilson poderá ajuizar reclamação trabalhista que seguirá obrigatoriamente o rito ordinário. ✂️ b) há falta de interesse processual, devendo Gilson ajuizar ação de cumprimento, não sendo necessário que haja o trânsito em julgado da sentença normativa. ✂️ c) há falta de interesse processual, devendo Gilson ajuizar ação de cumprimento, sendo necessário que haja o trânsito em julgado da sentença normativa. ✂️ d) Gilson poderá ajuizar reclamação trabalhista que seguirá obrigatoriamente o rito sumário. ✂️ e) Gilson deverá ajuizar execução provisória de sentença normativa, devendo depositar 50% do valor da causa a título de caução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3835Q729708 | Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 7a, ESAFAcerca dos princípios do Direito Processual do Trabalho, aponte a opção incorreta. ✂️ a) O princípio do devido processo legal, em sua expressão instrumental, impõe a observância da plenitude do direito de defesa, do tratamento isonômico aos litigantes e da bilateralidade dos atos processuais, sob pena de nulidade. ✂️ b) Embora aplicável ao Direito Processual do Trabalho, o princípio dispositivo admite como exceção o impulso de ofício nas execuções. ✂️ c) O princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, inspirado em noções de celeridade e economia processuais, admite uma única exceção, qual seja as decisões concessivas da antecipação dos efeitos da tutela. ✂️ d) Por aplicação do princípio da subsidiariedade, as normas do direito processual comum são fontes complementares do Direito Processual do Trabalho, devendo ser prestigiadas quando for omissa a legislação especial e houver compatibilidade com seus princípios. ✂️ e) Do princípio da concentração derivam as noções da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, da imediação e da oralidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3836Q729984 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Técnico Judiciário, TRT 18a, CONATECAssinale a alternativa incorreta. ✂️ a) Segundo o texto do artigo 791 da CLT, empregado e empregador podem apresentar reclamações sem a assistência de advogado. ✂️ b) Distribuída a reclamação verbal, a parte autora deverá, salvo força maior, apresentar-se no prazo de 5 (cinco) dias ao cartório ou à Secretaria para reduzi-la a termo, sob pena de ficar 6 (seis) meses sem poder reclamar perante a Justiça do Trabalho. ✂️ c) A parte que, faltando à audiência, der causa a dois arquivamentos seguidos, fica impedida de reclamar na Justiça do Trabalho por 6 (seis) meses. ✂️ d) Em caso de inquérito judicial, as custas processuais deverão ser pagas no ato do ajuizamento, sob pena de arquivamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3837Q730752 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, TRT 6a, FCCConsidere: I. Recurso Ordinário. II. Embargos de Declaração em Recurso Ordinário. III. Ação Rescisória. IV. Recurso de Revista. V. Agravo de Petição de decisão proferida por Vara do Trabalho. O jus postulandi das partes NÃO alcança as hipóteses indicadas APENAS em ✂️ a) I, II e V. ✂️ b) III, IV e V. ✂️ c) III e IV. ✂️ d) II, III e IV. ✂️ e) I, II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3838Q705931 | Direito Processual do Trabalho, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, 2019A chamada Reforma Trabalhista, estabelecida pela Lei nº 13.467/2017, trouxe algumas mudançasimportantes, entre elas, assuntos que já se encontravam na Consolidação das Leis do Trabalho eoutros assuntos que foram incorporados na CLT com a reforma. Considerando as novidades que foram incorporadas pela Lei nº 13.467/2017 na CLT quanto aosdissídios individuais, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Previu que as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, na primeiraoportunidade processual. ✂️ b) No processo de execução, são devidas custas, de responsabilidade do executado, e pagas ao final doprocesso. ✂️ c) As testemunhas comparecerão à audiência de instrução independentemente de notificação ouintimação. ✂️ d) Nas ações com procedimento sumaríssimo, o pedido deverá ser certo ou determinado, com indicaçãodo valor correspondente. ✂️ e) Será responsável por perdas e danos aquele que litigar de má-fé, seja reclamante, reclamado ouinterveniente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3839Q730252 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 20a, FCCConsidere as seguintes assertivas a respeito das Exceções no Processo do Trabalho: I. Apresentada a exceção de incompetência, abrir-seá vista dos autos ao exceto, por cinco dias improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir. II. O parentesco por consangüinidade ou afinidade até o quarto grau civil do juiz com relação à pessoa dos litigantes é causa de suspeição do juízo, que poderá ser oposta através de exceção. III. Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente as exceções de suspeição ou incompetência acarretam a suspensão do feito. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto APENAS o que se afirma em: ✂️ a) I. ✂️ b) I e II. ✂️ c) I e III. ✂️ d) II e III. ✂️ e) III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3840Q732301 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCCConsidere: I. Interposição de Recurso Ordinário para Tribunal Regional do Trabalho. II. Interposição de Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho. III. Agravo de Petição contra decisão em Embargos à Execução proferida por juiz de Vara do Trabalho. IV. Agravo de Instrumento proposto em face de decisão reconhecendo a deserção de Recurso Ordinário proferida por juiz de Vara do Trabalho. O jus postulandi das partes, estabelecido no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho abrange as hipóteses indicadas APENAS em ✂️ a) I e III. ✂️ b) I, III e IV. ✂️ c) II, III e IV. ✂️ d) I, II e IV. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro