Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

Nos itens subseqüentes são apresentadas situações hipotéticas que envolvem institutos do direito processual do trabalho, seguidas de assertivas a serem julgadas.

Ao analisar pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em determinada reclamação trabalhista, o juiz do trabalho determinou a reintegração liminar de um dirigente sindical, sem a prévia oitiva da parte contrária. A empresa interpôs, então, agravo de instrumento, sustentando a ofensa ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Nessa situação, o tribunal revisor deverá conhecer e desprover o agravo de instrumento, mantendo a decisão interlocutória primária.

A respeito das nulidades no processo do trabalho, considere:

I. Não haverá nulidade se o juiz puder decidir o mérito da questão em favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade.

 II. A nulidade será pronunciada, mesmo quando argüida por quem lhe tiver dado causa, uma vez que se trata de questão de ordem processual, com interesse público previsto na Carta Magna.

III. As nulidades relativas não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.

 IV. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.

De acordo com a CLT, é correto o que se afirma APENAS em

Segundo grande parte da doutrina, prescrição consiste na perda do direito de ação pelo não exercício desse direito no prazo determinado por lei. A esse respeito, assinale a opção correta.

Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos recursos e da execução na justiça do trabalho.

Por ordem do juiz do trabalho titular de uma das varas da cidade de Belém, o estado do Pará foi citado a pagar o valor de uma determinada execução ou indicar bens à penhora, em 48 horas, sob pena de penhora. Após o decurso do prazo fixado, em que permaneceu inerte, o estado sofreu o bloqueio de parte dos seus recursos mantidos em conta bancária. Nessa situação, como forma de reverter esse processo, cabe ao estado ajuizar ação rescisória contra a decisão judicial que ordenou a penhora.

Em execução de sentença de reclamação trabalhista, despacho de magistrado determinou a realização de perícia contábil. A parte reclamante discordou da decisão, tendo em vista a necessidade de celeridade do processo para recebimento do crédito, indagando seu respectivo patrono da necessidade de recorrer da decisão. O recorrente foi informado que, neste caso,

O ônus da prova do pagamento das horas extras dos feriados trabalhados de maneira dobrada; do fato modificativo da equiparação salarial; da ausência da concessão de intervalo intrajornada; e do requerimento do vale-transporte é, em regra, respectivamente, do

Acerca dos recursos trabalhistas e outras vias de impugnação de decisões judiciais, julgue os itens que se seguem.

Quando não se tratar de reclamação trabalhista, o recurso contra sentença de juiz do trabalho é a apelação prevista no Código de Processo Civil.

Acerca da competência, dos atos processuais e da formação e suspensão do processo, julgue os próximos itens.

Vencida a fase de saneamento do processo, a alteração do pedido ou da causa de pedir somente será possível mediante a anuência do réu.

No processo do trabalho, são fundamentos das contraditas, assim como previstos na C.L.T.,

Considerando os procedimentos observados nas ações judiciais trabalhistas, julgue os itens subseqüentes.

Nas ações vinculadas ao rito sumaríssimo, que são aquelas cujo valor não excede a quarenta salários mínimos, as sentenças condenatórias proferidas contra autarquias públicas devem ser submetidas ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sob pena de nulidade.

Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Segundo a jurisprudência do TST, ação rescisória é ação que tem por objeto desconstituir decisão judicial de mérito transitada em julgado, podendo ser ajuizada no prazo de dois anos, contado do dia seguinte ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.

Na Justiça do Trabalho, da decisão que denegar a interposição de recurso caberá: