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Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

Resolva questões de Direito Processual do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


3921Q730955 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 1a, CESPE CEBRASPE

No que se refere à execução e a créditos previdenciários, assinale a opção correta.

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3922Q189264 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Advogado, CEB, FUNIVERSA

Marco ajuizou uma ação trabalhista em desfavor de Paulo, proprietário de uma revendedora de carros. Em razão dessa ação, foi expedida uma intimação no dia 17 de março de 2009 (terça-feira), para que Paulo realizasse determinado ato processual. No dia 18 de março de 2009 (dia útil), Paulo recebeu a intimação. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que o início da contagem do prazo da intimação dar-se-á

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3923Q731475 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Com relação à competência em matéria recursal e aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens subsequentes.

Das decisões das turmas nos tribunais regionais do trabalho assim organizados não cabe recurso para o Tribunal Pleno, exceto contra multas impostas por esses órgãos fracionários.

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3924Q730717 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TST, FCC

No processo do trabalho, considerando as normas específicas e a jurisprudência sumulada do TST é correto afirmar:

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3925Q730974 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista de Trânsito, Departamento de Trânsito do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPE

Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes. No tocante à execução por prestações sucessivas, conforme legislação celetista, quando as prestações forem por prazo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem. Porém, tratando-se de prestações por prazo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.
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3926Q730975 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Ainda no que diz respeito ao dissídio individual trabalhista, assinale a opção correta.

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3927Q731239 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Profissional Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO

Tendo em vista o que dispõe a CLT com relação aos dissídios individuais que são julgados pela Justiça do Trabalho, considere as afirmativas abaixo.

I - Toda e qualquer nulidade no processo do trabalho é passível de declaração ex offi cio.

II - Nos processos submetidos ao rito sumaríssimo, só será deferida a intimação de testemunha caso a parte comprove que a convidou e ela deixou de comparecer.

III - Os prazos processuais contam-se com a exclusão do dia do começo e a inclusão do dia do vencimento, que são contínuos e irreleváveis.

IV - O não comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além de confi ssão quanto à matéria de fato e de direito.

Está correto o que se afirma em

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3928Q730741 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

Acerca da Justiça do Trabalho, julgue os itens que se seguem.

A Justiça do Trabalho, atualmente, é dividida em vinte e quatro Regiões, cada qual possuindo um TRT e tantas varas do trabalho quantas criadas por lei, nas quais exercem sua jurisdição os juízes do trabalho, segundo os limites de competência territorial próprios. Os TRTs podem funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais, e instalar juízos itinerantes, observados os limites territoriais da respectiva jurisdição a que estão vinculados.

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3929Q732033 | Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

Considerando a organização e a competência da justiça do trabalho, julgue os itens de 86 a 89.

Entre os deveres precípuos do juiz titular da vara do trabalho, estão o de residir dentro dos limites de sua jurisdição e o de não poder ausentar-se sem a licença do presidente do respectivo TRT.

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3930Q730501 | Direito Processual do Trabalho, Recursos

Cabe recurso ordinário e agravo na forma de instrumento, respectivamente:
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3931Q731532 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 11a, FCC

Quanto à organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

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3932Q731278 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista de Empresa de Comunicação Pública, EBC, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos aos recursos no processo do trabalho.

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, admite-se recurso de revista de decisão proferida em grau de recurso ordinário, em caso de violação literal de disposição de lei federal.

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3933Q731790 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC

O Recurso Adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de oito dias, nas hipóteses de interposição

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3934Q922273 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A respeito das comissões de conciliação prévia, assinale a opção correta.

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3935Q730273 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores

Os honorários periciais são devidos
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3936Q688289 | Direito Processual do Trabalho, Procurador, Prefeitura de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Aos litigantes em processo judicial, são assegurados o contraditório e a ampla defesa. Com relação ao assunto, em especial ao direito de defesa do réu, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) O trabalhador praticou falta grave que o empregador relevou na época dos fatos e aceitou pedido de demissão, dispensando-o do cumprimento do aviso prévio. Após ser notificado da reclamação trabalhista apresentada pelo ex-empregado, o empregador pode contestar os pedidos, pedir compensação com as verbas rescisórias indevidas ante falta grave praticada e apresentar reconvenção, cujo acolhimento das pretensões de defesa vai depender da análise das provas que o juiz fizer.
( ) A parte pode atrasar-se 15 minutos para a audiência sem que isso lhe acarrete qualquer consequência processual ou sanção, já que esse é o período que a CLT, art. 815, § único, considera tolerável.
( ) Depois da “reforma trabalhista”, o preposto da audiência na Justiça do Trabalho tem de ser empregado do mesmo ente público em que o empregado público-reclamante atua, conforme entendimento da súmula 377, do TST.
( ) Quanto ao arquivamento da ação por ausência do trabalhador, tem-se que a CLT utiliza tal termo incorretamente, já que o que são arquivados são os autos, e a ação é direito subjetivo público da parte. O que ocorre, portanto, é a extinção do processo sem julgamento do mérito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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3937Q732326 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador Municipal, Prefeitura de Teresina PI, FCC

Das decisões que negarem seguimento a recurso de embargos no Tribunal Superior do Trabalho caberá

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3938Q730803 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPE

Acerca da jurisprudência do TST relativa a ação rescisória, mandado de segurança e competência na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir. Procuração outorgada com poderes específicos para ajuizamento de reclamação trabalhista autoriza a propositura de mandado de segurança.
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3939Q731853 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

Quanto aos recursos, considere:

I. Caberá decisão monocrática com rejeição liminar da remessa necessária, dentre outras hipóteses, quando a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

II. No recurso ordinário em rito sumaríssimo, havendo provimento parcial do recurso, além da parte dispositiva, poderão constar da certidão de julgamento apenas as respectivas razões e o registro de que, no mais, negou-se acolhida pelos fundamentos da própria sentença.

III. Improvido o Agravo de Instrumento ou os embargos, o revisor deliberará, no prazo de 3 dias, sobre o julgamento do recurso, observando-se, em qualquer caso, o procedimento relativo ao recurso ordinário.

IV. O agravo regimental, após protocolado no Tribunal, mas antes de juntado aos autos principais, poderá ser concluso ao Magistrado prolator do despacho agravado, que embora não possa reconsiderar o seu ato, deve submetê-lo ao julgamento da Câmara, a quem caiba a competência.

V. Quando uma das partes postular efeito modificativo do acórdão, mediante os embargos de declaração, e sendo plausível a hipótese de o Relator imprimilo, não será aberta vista dos autos à parte contrária, devendo os autos serem imediatamente remetidos ao Revisor, que os remeterá a julgamento na primeira sessão do Tribunal.

Está correto o que se afirma APENAS em

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3940Q134864 | Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária, TRT 1ª REGIÃO, FJPF

Um empregado foi contratado em Minas Gerais por uma de agência de turismo brasileira, para prestar serviços de guia turístico a estrangeiros que queriam conhecer o Rio de Janeiro. A Vara do Trabalho competente para julgar possível reclamação trabalhista a ser proposta pelo empregado é a do local onde:

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