Início Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho Resolva questões de Direito Processual do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Processual do Trabalho Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 3981Q731842 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário, TRT 1a, FCCDe acordo com as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar: ✂️ a) Os dissídios individuais submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação, o mesmo não ocorrendo com os dissídios coletivos. ✂️ b) O direito processual comum será fonte primária do processo do trabalho, sendo que havendo incompatibilidade de normas deverão ser aplicadas as normas do processo civil comum por ser mais abrangente. ✂️ c) A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, ainda que não haja autorização expressa do Juiz da execução, diante da sua relevância para a execução trabalhista. ✂️ d) As certidões dos processos que correrem em segredo de justiça dependerão de despacho meramente ordinatório do chefe da secretaria da Vara. ✂️ e) Os prazos processuais são contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3982Q731593 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPEAcerca do processo do trabalho, seus princípios, exigências, ritos, recursos e outras modalidades de impugnação, reexame ou rescisão de decisões exaradas pela justiça do trabalho, assim como liquidação e execução de sentenças, julgue os itens de 91 a 96. Não cabe o oferecimento tardio de instrumento procuratório em instância recursal, nem a regularização na fase recursal, porque a interposição de recurso não pode ser considerada ato urgente nem se aplica a regularização à instância recursal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3983Q259532 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 23a REGIÃO, FCCDas decisões definitivas das Varas do Trabalho, pode ser interposto para a instância superior ✂️ a) recurso extraordinário e de revista. ✂️ b) recurso ordinário. ✂️ c) recurso de revista. ✂️ d) agravo de petição. ✂️ e) agravo de instrumento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3984Q731344 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018Sobre audiência e procedimento, ✂️ a) os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, exceto nas demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional, cujo valor da ação não poderá exceder a sessenta salários mínimos. ✂️ b) no procedimento ordinário, a reclamação escrita deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que poderá ser certo, determinado e com ou sem indicação de valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante. ✂️ c) oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento de seu advogado, desistir da ação. ✂️ d) é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente, não sendo necessário ser empregado da empresa. ✂️ e) no procedimento ordinário e sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3985Q729818 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 18a, CONATECNo que tange aos recursos trabalhistas, são apresentadas as seguintes afirmações: I) Cabe à Seção de Dissídios Individuais do TST julgar os recursos de revistas. II) Cabe à Seção de Dissídios Coletivos do TST conciliar e julgar, originariamente, os dissídios coletivos que excedam a jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho. III) O prazo para o INSS recorrer ordinariamente é de 16 (dezesseis) dias. IV) O recurso de revista nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo será admitido apenas por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e por violação direta da Constituição Federal. Observadas essas afirmações, assinale: ✂️ a) Se apenas as assertivas II, III e IV estiverem corretas. ✂️ b) Se apenas as assertivas II e III estiverem corretas. ✂️ c) Se apenas as assertivas I, III e IV estiverem corretas. ✂️ d) Se apenas as assertivas I, II e III estiverem corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3986Q224228 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens a seguir, considerando que um operário tenhamanejado ação trabalhista e indicado, como valor da demanda, ototal de R$ 20.500,00.Decidida a questão suscitada no âmbito do embargo à execução, o próximo recurso cabível será agravo de petição, a ser manejado no prazo de oito dias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3987Q731113 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 19a, FCCFabiana é advogada recém formada e está com dúvidas a respeito da contagem processual do prazos judiciais, solicitando ajuda para seu tio, advogado militante na Justiça do Trabalho. O prazo processual para Fabiana interpor agravo de petição começou no dia 16 de dezembro. Neste caso, considerando que o término do recesso ocorreu em uma terça-feira, o referido prazo processual terminará, em janeiro, no dia ✂️ a) 12. ✂️ b) 8. ✂️ c) 6. ✂️ d) 14. ✂️ e) 10. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3988Q730607 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista de Administração Pública, SGA DF, CESPE CEBRASPEAcerca do processo judiciário do trabalho, julgue os seguintes itens. Os empregados e os empregadores podem reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho, sem a necessidade de advogado, e acompanhar suas reclamações até o final. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3989Q190961 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, CEAGESP, VUNESPDas decisões sobre exceções na Justiça do Trabalho ✂️ a) não caberá recurso de imediato, salvo quanto às de incompetência, se terminativas do feito. ✂️ b) em qualquer hipótese não caberá recurso de imediato, devendo a parte alegá-la novamente no recurso que couber da decisão final. ✂️ c) cabe o agravo de instrumento, por tratar-se de decisão interlocutória. ✂️ d) cabe o agravo de instrumento, por tratar-se de decisão interlocutória, salvo se terminativa do feito. ✂️ e) não cabe recurso em qualquer hipótese. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3990Q731892 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário, TRT 14a, FCCComo o Estado não pode assumir todos os encargos para satisfação dos gastos da administração da justiça, no processo trabalhista, como regra, as partes estão sujeitas ao pagamento de custas. Entretanto, por força da lei, estão isentos do pagamento de custas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho: ✂️ a) As instituições de beneficência, associações recreativas o u outras instituições sem fins lucrativos. ✂️ b) As entidades de caráter religioso declaradas de utilidade pública em nível federal. ✂️ c) Os empregadores domésticos em razão da ausência de finalidade lucrativa do trabalho doméstico. ✂️ d) As empresas públicas e sociedades de economia mista federais. ✂️ e) As autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3991Q711676 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, CREA TO, Quadrix, 2019Texto associado.No que diz respeito ao direito processual do trabalho, julgue o item.Ao advogado serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre 5% e 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido, ou, não sendo possível mensurá?lo, sobre o valor atualizado da causa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3992Q730878 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 19a, FCCNo tocante ao agravo de petição, considere: I. Se a execução já estiver garantida pela penhora, não caberá depósito recursal. II. Para interposição do agravo de petição o agravante deverá recolher as custas processuais pertinentes, sob pena de deserção do referido recurso. III. O agravo de petição, em regra, suspenderá a execução, tratando-se de reclamação trabalhista em trâmite pelo rito ordinário. IV. É incabível o agravo de petição quando interpostos embargos de terceiro na fase de conhecimento de reclamação trabalhista. Está correto o que consta APENAS em ✂️ a) III e IV. ✂️ b) II e III. ✂️ c) I e IV. ✂️ d) I e II. ✂️ e) I, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3993Q732460 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 14a, FCCDa decisão que aprecia os embargos à execução caberá ✂️ a) agravo de petição, não havendo pagamento de custas para a sua interposição. ✂️ b) agravo de petição, devendo o agravante efetuar o prévio recolhimento das custas processuais conforme tabela do Tribunal Superior do Trabalho publicada no Diário Oficial da União, sob pena de deserção do recurso. ✂️ c) agravo de petição, devendo o agravante efetuar o prévio recolhimento das custas processuais conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho competente, sob pena de deserção do recurso. ✂️ d) agravo de instrumento, não havendo pagamento de custas para a sua interposição. ✂️ e) embargos, devendo o agravante efetuar o prévio recolhimento das custas processuais conforme tabela do Tribunal Superior do Trabalho publicada no Diário Oficial da União, sob pena de deserção do recurso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3994Q220721 | Direito Processual do Trabalho, Procurador do Estado, PGE RS, PGE RSConsidere as seguintes afirmações, segundo a jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho. I. Há responsabilidade subsidiária do Estado, em caso de inadimplência dos encargos trabalhistas dos prestadores de serviços terceirizados. II. Servidor do Estado admitido sem ter-se submetido a concurso público tem garantidos todos os direitos trabalhistas, ainda que nulo o contrato de trabalho. III. A aposentadoria por tempo de serviço, ainda que de servidor público, não extingue o contrato de trabalho. ✂️ a) É verdadeira apenas a afirmação I. ✂️ b) São verdadeiras apenas as afirmações I e II. ✂️ c) E verdadeira apenas a afirmação II. ✂️ d) São verdadeiras apenas as afirmações I e III. ✂️ e) São verdadeiras todas as afirmações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3995Q730696 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPEA respeito da resposta do reclamado e do ônus da prova no processo do trabalho, julgue os itens a seguir. De acordo com a jurisprudência do TST, o protesto judicial é medida cabível na seara trabalhista, porém somente gera efeito interruptivo sobre o prazo prescricional bienal, não alcançando a prescrição quinquenal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3996Q730707 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 5a, CESPE CEBRASPESobre jurisdição, partes, procuradores, intervenção de terceiros e Ministério Público, julgue os seguintes itens. Na substituição processual, ocorre uma alteração nos pólos subjetivos do processo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3997Q730456 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCCO preenchimento do cargo de juiz do trabalho que esteja vago, será realizado pela ✂️ a) promoção do substituto, cuja aceitação será facultativa, obedecido o critério alternado de antiguidade e merecimento. ✂️ b) promoção do substituto, obedecido o critério de antiguidade. ✂️ c) remoção de outro juiz, prevalecendo o critério de merecimento. ✂️ d) remoção de outro juiz, no prazo de 05 dias, caso haja mais de um pedido, requerida ao Presidente do Tribunal. ✂️ e) remoção de outro juiz, no prazo de 15 dias, caso haja mais de um pedido, requerida ao Vice Presidente do Tribunal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3998Q729695 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 13a, FCCNo processo do trabalho, as exceções peremptórias distinguem- se das dilatórias porque as primeiras ✂️ a) são apresentadas com a contestação, as últimas, em razões finais. ✂️ b) se acolhidas, atrasam o resultado final do processo, enquanto as últimas, se acolhidas, provocam sua extinção. ✂️ c) são estabelecidas pelo Juiz e, as últimas, pela lei. ✂️ d) comportam recurso imediato e, as últimas, apenas após o julgamento final do mérito da causa. ✂️ e) podem ser apresentadas por autor ou réu e, as últimas, apenas pelo réu. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3999Q729702 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Técnico Judiciário, TRT 11a, FCCInexistindo prova técnica (laudo pericial), as reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo deverão ser solucionadas no prazo máximo de ✂️ a) 10 dias. ✂️ b) 15 dias. ✂️ c) 21 dias. ✂️ d) 30 dias. ✂️ e) 60 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4000Q730216 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir. A execução trabalhista pode ser promovida pelo interessado ou de ofício pelo juiz. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
3981Q731842 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário, TRT 1a, FCCDe acordo com as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar: ✂️ a) Os dissídios individuais submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação, o mesmo não ocorrendo com os dissídios coletivos. ✂️ b) O direito processual comum será fonte primária do processo do trabalho, sendo que havendo incompatibilidade de normas deverão ser aplicadas as normas do processo civil comum por ser mais abrangente. ✂️ c) A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, ainda que não haja autorização expressa do Juiz da execução, diante da sua relevância para a execução trabalhista. ✂️ d) As certidões dos processos que correrem em segredo de justiça dependerão de despacho meramente ordinatório do chefe da secretaria da Vara. ✂️ e) Os prazos processuais são contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3982Q731593 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPEAcerca do processo do trabalho, seus princípios, exigências, ritos, recursos e outras modalidades de impugnação, reexame ou rescisão de decisões exaradas pela justiça do trabalho, assim como liquidação e execução de sentenças, julgue os itens de 91 a 96. Não cabe o oferecimento tardio de instrumento procuratório em instância recursal, nem a regularização na fase recursal, porque a interposição de recurso não pode ser considerada ato urgente nem se aplica a regularização à instância recursal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3983Q259532 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 23a REGIÃO, FCCDas decisões definitivas das Varas do Trabalho, pode ser interposto para a instância superior ✂️ a) recurso extraordinário e de revista. ✂️ b) recurso ordinário. ✂️ c) recurso de revista. ✂️ d) agravo de petição. ✂️ e) agravo de instrumento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3984Q731344 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018Sobre audiência e procedimento, ✂️ a) os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, exceto nas demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional, cujo valor da ação não poderá exceder a sessenta salários mínimos. ✂️ b) no procedimento ordinário, a reclamação escrita deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que poderá ser certo, determinado e com ou sem indicação de valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante. ✂️ c) oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento de seu advogado, desistir da ação. ✂️ d) é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente, não sendo necessário ser empregado da empresa. ✂️ e) no procedimento ordinário e sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3985Q729818 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 18a, CONATECNo que tange aos recursos trabalhistas, são apresentadas as seguintes afirmações: I) Cabe à Seção de Dissídios Individuais do TST julgar os recursos de revistas. II) Cabe à Seção de Dissídios Coletivos do TST conciliar e julgar, originariamente, os dissídios coletivos que excedam a jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho. III) O prazo para o INSS recorrer ordinariamente é de 16 (dezesseis) dias. IV) O recurso de revista nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo será admitido apenas por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e por violação direta da Constituição Federal. Observadas essas afirmações, assinale: ✂️ a) Se apenas as assertivas II, III e IV estiverem corretas. ✂️ b) Se apenas as assertivas II e III estiverem corretas. ✂️ c) Se apenas as assertivas I, III e IV estiverem corretas. ✂️ d) Se apenas as assertivas I, II e III estiverem corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3986Q224228 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens a seguir, considerando que um operário tenhamanejado ação trabalhista e indicado, como valor da demanda, ototal de R$ 20.500,00.Decidida a questão suscitada no âmbito do embargo à execução, o próximo recurso cabível será agravo de petição, a ser manejado no prazo de oito dias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3987Q731113 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 19a, FCCFabiana é advogada recém formada e está com dúvidas a respeito da contagem processual do prazos judiciais, solicitando ajuda para seu tio, advogado militante na Justiça do Trabalho. O prazo processual para Fabiana interpor agravo de petição começou no dia 16 de dezembro. Neste caso, considerando que o término do recesso ocorreu em uma terça-feira, o referido prazo processual terminará, em janeiro, no dia ✂️ a) 12. ✂️ b) 8. ✂️ c) 6. ✂️ d) 14. ✂️ e) 10. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3988Q730607 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista de Administração Pública, SGA DF, CESPE CEBRASPEAcerca do processo judiciário do trabalho, julgue os seguintes itens. Os empregados e os empregadores podem reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho, sem a necessidade de advogado, e acompanhar suas reclamações até o final. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3989Q190961 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, CEAGESP, VUNESPDas decisões sobre exceções na Justiça do Trabalho ✂️ a) não caberá recurso de imediato, salvo quanto às de incompetência, se terminativas do feito. ✂️ b) em qualquer hipótese não caberá recurso de imediato, devendo a parte alegá-la novamente no recurso que couber da decisão final. ✂️ c) cabe o agravo de instrumento, por tratar-se de decisão interlocutória. ✂️ d) cabe o agravo de instrumento, por tratar-se de decisão interlocutória, salvo se terminativa do feito. ✂️ e) não cabe recurso em qualquer hipótese. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3990Q731892 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário, TRT 14a, FCCComo o Estado não pode assumir todos os encargos para satisfação dos gastos da administração da justiça, no processo trabalhista, como regra, as partes estão sujeitas ao pagamento de custas. Entretanto, por força da lei, estão isentos do pagamento de custas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho: ✂️ a) As instituições de beneficência, associações recreativas o u outras instituições sem fins lucrativos. ✂️ b) As entidades de caráter religioso declaradas de utilidade pública em nível federal. ✂️ c) Os empregadores domésticos em razão da ausência de finalidade lucrativa do trabalho doméstico. ✂️ d) As empresas públicas e sociedades de economia mista federais. ✂️ e) As autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3991Q711676 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, CREA TO, Quadrix, 2019Texto associado.No que diz respeito ao direito processual do trabalho, julgue o item.Ao advogado serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre 5% e 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido, ou, não sendo possível mensurá?lo, sobre o valor atualizado da causa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3992Q730878 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 19a, FCCNo tocante ao agravo de petição, considere: I. Se a execução já estiver garantida pela penhora, não caberá depósito recursal. II. Para interposição do agravo de petição o agravante deverá recolher as custas processuais pertinentes, sob pena de deserção do referido recurso. III. O agravo de petição, em regra, suspenderá a execução, tratando-se de reclamação trabalhista em trâmite pelo rito ordinário. IV. É incabível o agravo de petição quando interpostos embargos de terceiro na fase de conhecimento de reclamação trabalhista. Está correto o que consta APENAS em ✂️ a) III e IV. ✂️ b) II e III. ✂️ c) I e IV. ✂️ d) I e II. ✂️ e) I, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3993Q732460 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 14a, FCCDa decisão que aprecia os embargos à execução caberá ✂️ a) agravo de petição, não havendo pagamento de custas para a sua interposição. ✂️ b) agravo de petição, devendo o agravante efetuar o prévio recolhimento das custas processuais conforme tabela do Tribunal Superior do Trabalho publicada no Diário Oficial da União, sob pena de deserção do recurso. ✂️ c) agravo de petição, devendo o agravante efetuar o prévio recolhimento das custas processuais conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho competente, sob pena de deserção do recurso. ✂️ d) agravo de instrumento, não havendo pagamento de custas para a sua interposição. ✂️ e) embargos, devendo o agravante efetuar o prévio recolhimento das custas processuais conforme tabela do Tribunal Superior do Trabalho publicada no Diário Oficial da União, sob pena de deserção do recurso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3994Q220721 | Direito Processual do Trabalho, Procurador do Estado, PGE RS, PGE RSConsidere as seguintes afirmações, segundo a jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho. I. Há responsabilidade subsidiária do Estado, em caso de inadimplência dos encargos trabalhistas dos prestadores de serviços terceirizados. II. Servidor do Estado admitido sem ter-se submetido a concurso público tem garantidos todos os direitos trabalhistas, ainda que nulo o contrato de trabalho. III. A aposentadoria por tempo de serviço, ainda que de servidor público, não extingue o contrato de trabalho. ✂️ a) É verdadeira apenas a afirmação I. ✂️ b) São verdadeiras apenas as afirmações I e II. ✂️ c) E verdadeira apenas a afirmação II. ✂️ d) São verdadeiras apenas as afirmações I e III. ✂️ e) São verdadeiras todas as afirmações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3995Q730696 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPEA respeito da resposta do reclamado e do ônus da prova no processo do trabalho, julgue os itens a seguir. De acordo com a jurisprudência do TST, o protesto judicial é medida cabível na seara trabalhista, porém somente gera efeito interruptivo sobre o prazo prescricional bienal, não alcançando a prescrição quinquenal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3996Q730707 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 5a, CESPE CEBRASPESobre jurisdição, partes, procuradores, intervenção de terceiros e Ministério Público, julgue os seguintes itens. Na substituição processual, ocorre uma alteração nos pólos subjetivos do processo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3997Q730456 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCCO preenchimento do cargo de juiz do trabalho que esteja vago, será realizado pela ✂️ a) promoção do substituto, cuja aceitação será facultativa, obedecido o critério alternado de antiguidade e merecimento. ✂️ b) promoção do substituto, obedecido o critério de antiguidade. ✂️ c) remoção de outro juiz, prevalecendo o critério de merecimento. ✂️ d) remoção de outro juiz, no prazo de 05 dias, caso haja mais de um pedido, requerida ao Presidente do Tribunal. ✂️ e) remoção de outro juiz, no prazo de 15 dias, caso haja mais de um pedido, requerida ao Vice Presidente do Tribunal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3998Q729695 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 13a, FCCNo processo do trabalho, as exceções peremptórias distinguem- se das dilatórias porque as primeiras ✂️ a) são apresentadas com a contestação, as últimas, em razões finais. ✂️ b) se acolhidas, atrasam o resultado final do processo, enquanto as últimas, se acolhidas, provocam sua extinção. ✂️ c) são estabelecidas pelo Juiz e, as últimas, pela lei. ✂️ d) comportam recurso imediato e, as últimas, apenas após o julgamento final do mérito da causa. ✂️ e) podem ser apresentadas por autor ou réu e, as últimas, apenas pelo réu. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3999Q729702 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Técnico Judiciário, TRT 11a, FCCInexistindo prova técnica (laudo pericial), as reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo deverão ser solucionadas no prazo máximo de ✂️ a) 10 dias. ✂️ b) 15 dias. ✂️ c) 21 dias. ✂️ d) 30 dias. ✂️ e) 60 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4000Q730216 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir. A execução trabalhista pode ser promovida pelo interessado ou de ofício pelo juiz. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro