Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

O jus postulandi das partes, no processo do trabalho, é reservado

Considere:

I. Decisão de arquivamento dos autos em decorrência do não comparecimento do reclamante à audiência.

II. Decisão que indeferir a petição inicial por vício irremediável.

III. Decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para o Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.

Caberá recurso ordinário nas hipóteses indicadas em

Julgue os itens a seguir, considerando que um operário tenha manejado ação trabalhista e indicado, como valor da demanda, o total de R$ 20.500,00.

Ao postular o reconhecimento de eventual relação de emprego, o obreiro não terá distinção entre os efeitos da prescrição, somente para esse fim, quando menor ou maior.

Com referência aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Em procedimentos sumaríssimos, é possível a interposição de recurso de revista tendo como fundamento a contrariedade a orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Com relação às regras infraconstitucionais dos dissídios individuais no processo do trabalho e aos seus procedimentos ordinário e sumaríssimo, julgue os itens seguintes.

Embora a expedição da notificação nos dissídios individuais não requeira prévia determinação exarada pelo juiz, a audiência de conciliação e julgamento somente poderá ocorrer ao menos cinco dias após o recebimento dessa notificação.

Tendo assumido a Presidência do Tribunal o Vice-Presidente, e considerando que, de acordo com a lista de antigüidade, há dois juízes de carreira aptos a ocupar a Vice-Presidência, uma vez que ambos tomaram posse e iniciaram o exercício no Regional, na mesma data, o desempate se dará pelo critério de

No processo do trabalho, o agravo

Julgue os itens subsequentes, relativos aos recursos trabalhistas

No processo do trabalho, não cabem embargos infringentes, por total omissão da CLT e incompatibilidade com o processo civil.

Admite-se Recurso de Revista, no procedimento sumaríssimo, por

Contra despacho monocrático que indeferir a petição inicial de ação rescisória caberá

Das decisões que negarem seguimento a recurso de embargos no Tribunal Superior do Trabalho caberá

Com relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem.

A legislação vigente assegura a possibilidade de renovação do debate contábil após a garantia do juízo, em sede de embargos ou impugnação, ainda quando os litigantes se tenham manifestado sobre os cálculos antes de proferida a sentença de liquidação.

Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação que poderá ser feita

Com relação ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Considerando que o recurso ordinário não possui efeito suspensivo, sendo apenas dotado de efeito devolutivo, há a possibilidade excepcional de utilização de ação cautelar para obtenção do mencionado efeito suspensivo, como na hipótese de sentença que determina a imediata reintegração de empregado.