Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

Nos dissídios individuais, o não comparecimento do reclamante à audiência por motivo irrelevante tem como efeito:

São consideradas atividades ou operações insalubres, nos termos do art. 189 da CLT aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados:

Considere as seguintes assertivas a respeito do procedimento sumaríssimo:

I. Havendo perícia, o prazo para a manifestação sobre o laudo será comum e de cinco dias.

II. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação trabalhista ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

III. As testemunhas, até no máximo duas para cada parte, comparecerão à audiência independentemente de intimação.

IV. Em regra, se a parte apresentar documentos em audiência, esta será interrompida, devendo a parte contrária se manifestar no prazo improrrogável de cinco dias.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

Considere a seguinte situação hipotética.

Transitada em julgado sentença condenatória e apresentados os cálculos de liquidação, a União foi intimada para manifestar-se sobre os cálculos. Por vislumbrar graves equívocos, entre os quais a incompetência material do juízo para a condenação proferida em favor de trabalhadores que migraram do regime celetista (CLT) para o administrativo regido pela Lei n.º 8.112/1990 (RJU), a União opôs exceção de pré-executividade, buscando reduzir o alcance temporal da condenação. Rejeitada liminarmente a exceção pelo juízo condutor do feito, por desconformidade com o devido processo legal, interpôs a União o recurso de agravo de petição.

Nessa situação, ante a natureza da decisão proferida e a sistemática recursal observada na justiça do trabalho, não é cabível o agravo de petição aviado.

Assinale a opção correta no que diz respeito a recurso de revista na justiça do trabalho.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente à competência da justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em determinado acordo coletivo de trabalho, foi previsto que a empresa signatária deveria repassar ao sindicato profissional pactuante a relação mensal de seus empregados e respectivos salários, a fim de que este pudesse verificar o número de trabalhadores sindicalizados e quais poderiam se sindicalizar. Como a empresa descumpriu essa obrigação, o sindicato profissional resolveu executar em juízo a cláusula contratual, que previa a incidência de multa pecuniária pelo descumprimento de quaisquer das obrigações previstas no acordo coletivo celebrado. Nessa situação, a competência será da justiça comum, pois a questão não envolve dissídio entre trabalhador e empregador.

Excluídas as demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, nos processos trabalhistas cada uma das partes poderá arrolar pessoas para que sejam ouvidas como testemunhas, no número máximo de

A respeito da execução e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.

Fundamentando-se um recurso de revista em divergência jurisprudencial, os julgados confrontados podem ser procedentes de decisão do mesmo tribunal regional, desde que oriundos de turmas distintas. Já no que se refere ao recurso de embargos para a seção de dissídios individuais do TST, também fundado em divergência jurisprudencial, não é necessário que as decisões confrontadas sejam oriundas de turmas distintas do TST.

Deisy ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “AXZ Ltda”, requerendo a rescisão indireta de seu contrato de trabalho. As partes celebraram acordo através de petição conjunta, assinada pelos advogados de ambas as partes com poderes para transigir. No entanto, o magistrado não homologou o acordo sob o fundamento de que as partes pretendiam o recebimento ilegal de seguro-desemprego e saque indevido de FGTS. Neste caso, a decisão do magistrado de homologar ou não o referido acordo

Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

São órgãos da justiça do trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais regionais do trabalho (TRTs) e os juízes do trabalho.

A respeito de competências no TST e especialmente as da Seção Administrativa do TST, julgue os seguintes itens.

Assim como ocorre em outros tribunais superiores, o Plenário do TST não tem competência de natureza verdadeiramente jurisdicional, uma vez que esta foi redistribuída às seções e ao órgão especial do TST. As competências do Plenário são eminentemente administrativas.

Em uma reclamação trabalhista, não tendo comparecido uma das testemunhas que a reclamada pretendia ouvir, o juiz indeferiu seu pedido de adiamento de audiência e encerrou a instrução, com os protestos do advogado da ré. O procedimento adequado do advogado da empresa será

Nos termos da lei, são características do trabalho em regime de tempo parcial,

Considere as assertivas abaixo a respeito do Agravo de Instrumento no processo trabalhista.

I. É incabível o Agravo de Instrumento contra o despacho denegatório de embargos à Execução.

II. O Agravo de Instrumento interposto em face de despacho que denegou recurso ordinário será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

III. O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

IV. O agravo de Instrumento deverá ser instruído obrigatoriamente, dentre outros documentos, com a certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

Está correto o que se afirma APENAS em

A respeito da execução na Justiça do Trabalho, considere:

I. O juiz ou presidente do tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, para que pague em até 30 dias, ou garanta a execução, sob pena de penhora, quando se tratar de pagamento em dinheiro, incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS.

II. Se o executado, procurado por 3 vezes no espaço de 72 horas, não for encontrado, far-se-á a citação por edital.

III. O mandado de citação deverá conter a decisão exequenda ou o termo de acordo não cumprido.

De acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), está correto o que se afirma APENAS em:

Em uma reclamatória trabalhista, cujo autor é o empregado, a quem cabe provar se as alegações são procedentes ou não:

Nas causas trabalhistas, suspende o feito a exceção de: