Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

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4361Q924616 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Mário ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador. No dia da audiência, não compareceu, razão

pela qual o processo foi arquivado. Em nova ação proposta em idênticos termos, o juiz extinguiu o feito sem

resolução do mérito, pois a ré não foi localizada. Imediatamente, Mário ajuizou a demanda pela terceira vez. Na

audiência, com todos presentes, o advogado da sociedade empresária aduziu que o juiz deveria extinguir o

processo sem resolução do mérito em razão da perempção, pois não decorreu o prazo de seis meses entre o

segundo e o terceiro processo.

Sobre a hipótese apresentada, na qualidade de advogado de Mário, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Deverá ser requerido que o juiz apenas suspenda o processo.
✂️ b) Deverá desistir da ação para evitar a condenação em custas.
✂️ c) Deverá aduzir que o prazo de seis meses é contado da primeira ação.
✂️ d) Deverá aduzir que não houve perempção e requerer o prosseguimento do feito.

4362Q860124 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência aos recursos no processo do trabalho.

✂️ a) O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados.
✂️ b) Omissões e contradições podem ser questionadas por intermédio de embargos de declaração, que deverão ser opostos no prazo de oito dias, contados da publicação da sentença ou acórdão.
✂️ c) As decisões proferidas pelos TRTs em processos de dissídios coletivos são irrecorríveis.
✂️ d) Nos recursos de revista, assim como nos recursos especiais, o recorrente apenas poderá fundamentar a afronta a dispositivo de lei federal, cabendo ao STF a análise de afrontas à CF.

4364Q731372 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE PE, CESPE CEBRASPE

Acerca do recurso de embargos, assinale a opção correta.

✂️ a) É cabível o recurso de embargos para reexame de fatos e provas, desde que a decisão combatida não seja unânime.
✂️ b) Conhece-se de recurso de embargos caso a jurisprudência transcrita abranja parte dos fundamentos de item de pedido analisado pela decisão recorrida.
✂️ c) Acórdão rescindendo do TST que não conhece de recurso de embargos, analisando arguição de violação de dispositivo de lei material ou decidindo em consonância com súmula de direito material ou com iterativa, notória e atual jurisprudência de direito material da seção de dissídios individuais, examina o mérito da causa, cabendo ação rescisória da competência do TST.
✂️ d) Cabem embargos para o pleno de decisão de turma do TST, prolatada em agravo regimental.
✂️ e) Interpretação razoável de preceito de lei, não sendo a melhor, dá ensejo à admissibilidade ou ao conhecimento de recurso de embargos.

4367Q924933 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Texto associado.

No decorrer de uma reclamação trabalhista, que transitou em julgado e que se encontra na fase executória, o juiz intimou o autor a apresentar os cálculos de liquidação respectivos, o que foi feito. Então, o juiz determinou que o cálculo fosse levado ao setor de Contadoria da Vara para conferência, tendo o calculista confirmado que os cálculos estavam adequados e em consonância com a coisa julgada. Diante disso, o juiz homologou a conta e determinou que o executado depositasse voluntariamente a quantia, sob pena de execução forçada.

Diante dessa narrativa e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Equivocou-se o juiz, porque ele não poderia homologar o cálculo sem antes conceder vista ao executado pelo prazo de 8 dias.
✂️ b) Correta a atitude do magistrado, porque as contas foram conferidas e foi impressa celeridade ao processo do trabalho, observando a duração razoável do processo.
✂️ c) A Lei não fixa a dinâmica específica para a liquidação, daí porque cada juiz tem liberdade para criar a forma que melhor atenda aos anseios da justiça.
✂️ d) O juiz deveria conceder vista dos cálculos ao executado e ao INSS pelo prazo de 5 dias úteis, pelo que o procedimento adotado está errado.

4368Q731680 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

Rickson ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Pastel de Ouro Ltda., postulando o pagamento de vale-transporte, FGTS não depositado em 6 meses do ano de 2016, horas extras, diferença em razão de equiparação salarial e verbas resilitórias. Em defesa, a Pastel de Ouro Ltda. advoga que Rickson é vizinho da empresa, portanto não utiliza transporte público; que depositou regularmente o FGTS na conta vinculada do empregado; que a quantidade e qualidade da produção do modelo era superior à do autor; que a convenção coletiva da categoria afirma que a jornada lançada nos controles é correta, pois o sistema foi auditado pelo sindicato de classe dos empregados; que a empresa não dispensou o reclamante, e sim que esse deixou de comparecer ao serviço.

Em relação ao ônus da prova no caso apresentado, à luz da jurisprudência do TST, é correto afirmar que:

✂️ a) o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado, por se tratar de fato constitutivo de seu direito;
✂️ b) é do empregado o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o não pagamento é fato constitutivo do direito do autor;
✂️ c) a presunção de veracidade da jornada de trabalho pode ser elidida por prova em contrário, salvo se prevista em instrumento normativo;
✂️ d) em processo que verse sobre pedido de equiparação salarial, é ônus do equiparando provar que desempenhava o seu trabalho com a mesma produtividade e a mesma perfeição técnica que o paradigma;
✂️ e) é do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício.

4369Q730661 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

São órgãos da Justiça do Trabalho:

✂️ a) Tribunal Superior do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Varas do Trabalho.
✂️ b) Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Varas do Trabalho e Delegacias Regionais do Trabalho.
✂️ c) Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Varas do Trabalho ou Juízes de Direito.
✂️ d) Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Varas do Trabalho.
✂️ e) Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Varas do Trabalho.

4372Q925499 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Paulo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex- empregadora, empresa Ouropuro Ltda.. No dia da

audiência, a ré apresentou exceção de incompetência em razão do lugar, aduzindo fatos que eram desconhecidos

até então pelo advogado de Paulo.

De modo a possibilitar a melhor defesa de Paulo e para evitar o possível acolhimento da exceção, de acordo com

a legislação trabalhista, assinale a opção que indica o procedimento correto a ser adotado.

✂️ a) Deverá ser requerido prazo de 10 dias para manifestação com o consequente adiamento da audiência.
✂️ b)
Deverá o Juiz conceder prazo a Paulo por 24 horas para manifestação, prolatando a sentença daexceção de incompetência na primeira audiência.
✂️ c)
O Juiz deverá adiar a audiência para a decisão, não sendo cabível a concessão de prazo à partecontrária, para manifestação.
✂️ d)
O Juiz apreciará imediatamente a arguição de exceção de incompetência, não havendo previsão deconcessão de prazo a Paulo, já que as audiências são unas.

4373Q925029 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Jorge trabalhou em uma sociedade empresária francesa, no Brasil. Entendendo que o valor das horas extras não lhe havia sido pago corretamente, ajuizou ação trabalhista. Como impugnara os controles de horário, necessitou apresentar prova testemunhal, porém, sua única testemunha, apesar de trabalhar a seu lado, não fala português. Diante disso, Jorge requereu ao juiz a nomeação de um intérprete.

Nesse caso, nada mais estando em discussão no processo, assinale a opção que indica a quem caberá o custeio dos honorários do intérprete.

✂️ a) A Jorge, que é a parte interessada no depoimento da testemunha.
✂️ b) À União, porque Jorge é autor da ação.
✂️ c) Ao réu, já que era empregador de Jorge e da testemunha, que era de nacionalidade igual à da sociedade empresária.
✂️ d)
O depoimento ocorrerá fora do processo, por tradutor juramentado, custeado pela parte requerente, que depois deverá juntá-lo ao processo.

4375Q729709 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, COMPESA PE, IPAD

Analise as afirmativas abaixo.

1. Algumas alterações legais não interferem na fundamentação das decisões dos tribunais, pois estes vêm processando e julgando várias matérias em virtude da primazia da realidade e da necessidade da celeridade processual. Um exemplo claro desta realidade, foi a Emenda Constitucional n° 45, definindo que as ações sobre a representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores ficariam definitivamente restritas à competência da Justiça do Trabalho.

2. Embora a reconvenção não seja prevista na estrutura legal das normas processuais trabalhistas, é perfeitamente aceita e comum no dia-a-dia forense, com a utilização técnica do instituto de maneira subsidiária ao Processo Civil, em virtude de permissivo legal na própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

3. O Agravo de Instrumento no Processo do Trabalho tem como função a garantia da parte em poder rever o conteúdo do despacho denegatório de seguimento de recurso por parte do Juiz do Trabalho, devendo ser interposto perante o respectivo Tribunal Regional, como garantia ao duplo grau de jurisdição, sendo facultativa a juntada ao recurso das procurações outorgando poderes aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial e da contestação.

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Apenas a afirmativa 1 está correta.
✂️ b) Apenas a afirmativa 2 está correta.
✂️ c) As afirmativas 1 e 3 estão corretas.
✂️ d) As afirmativas 2 e 3 estão corretas.
✂️ e) As afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas.

4377Q924541 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Após trabalhar como empregado durante 6 meses, Paulo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex- empregadora, a empresa Alfa Beta Ltda., pretendendo horas extras, nulidade do pedido de demissão por coação, além de adicional de insalubridade. Na primeira audiência o feito foi contestado, negando a ré o trabalho extraordinário, a coação e a atividade insalubre. Foram juntados controles de ponto e carta de próprio punho de Paulo pedindo demissão, documentos estes que foram impugnados pelo autor. Não foi produzida a prova técnica (perícia). Para a audiência de prosseguimento, as partes estavam intimadas pessoalmente para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, mas não compareceram, estando presentes apenas os advogados. Declarando as partes que não têm outras provas a produzir, o Juiz encerrou a fase de instrução, seguindo o processo concluso para sentença.

Com base nestas considerações, analise a distribuição do ônus da prova e assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A ausência das partes gera a confissão ficta recíproca, devendo ser aplicada a regra de que para os fatos constitutivos cabe o ônus da prova ao autor, e para os extintivos, modificativos e impeditivos, o ônus será do réu. Assim, todos os pedidos deverão ser julgados improcedentes.
✂️ b) Não há confissão em razão da presença dos advogados. Mas não havendo outras provas, os pedidos deverão ser julgados improcedentes.
✂️ c) Em razão da confissão, presumem-se verdadeiros os fatos alegados. Tal aliado ao princípio da proteção ao hipossuficiente leva à presunção de que Paulo foi coagido a pedir demissão, trabalhava extraordinariamente e faz jus ao adicional de insalubridade. Logo, os pedidos procedem.
✂️ d) Em razão da confissão, os pedidos de horas extras e nulidade do pedido de demissão procedem. Porém, improcede o de adicional de insalubridade, pois necessária a prova pericial para configurar o grau de insalubridade. Logo, este pleito improcede.

4378Q925823 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Texto associado.

Em sede de reclamação trabalhista proposta por Sávio, os pedidos liquidados somaram valor inferior a 40 salários mínimos nacionais. A ação foi movida em face do exempregador e da União, em razão de alegação de responsabilidade subsidiária.

Sobre o caso apresentado, assinale a opção que indica o procedimento a ser seguido.

✂️ a) A ação correrá sob o rito sumaríssimo, pois cabível o rito especial para qualquer parte na Justiça do Trabalho, desde que o valor da causa seja compatível.
✂️ b) A ação correrá sob o rito ordinário, porque, em que pese o valor da causa, figura ente de direito público no polo passivo.
✂️ c) A ação correrá no rito ordinário, mas, caso a primeira ré não seja encontrada, não será possível realizar a citação por edital, em vista de a segunda ré ser a União.
✂️ d) A ação correrá no rito sumaríssimo, e, em caso de prova testemunhal, cada parte terá direito a ouvir até três testemunhas.

Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

Resolva questões de Direito Processual do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

4361Q924616 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

4362Q860124 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

4363Q731873 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista de Trânsito, Departamento de Trânsito do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPE

4364Q731372 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE PE, CESPE CEBRASPE

4365Q922615 | Direito Processual do Trabalho, Prescrição e decadência, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

4366Q732408 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE

4367Q924933 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

4368Q731680 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

4369Q730661 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

4370Q731952 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPE

4371Q731191 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

4372Q925499 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

4373Q925029 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

4374Q731749 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

4375Q729709 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, COMPESA PE, IPAD

4376Q731759 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

4377Q924541 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

4378Q925823 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

4379Q731776 | Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Analista em Transportes, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE CEBRASPE

4380Q221571 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador, PGE SP, FCC