Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, as nulidades devem ser argüidas

Os atos processuais poderão correr em segredo de justiça

Acerca das provas no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.

As provas documentais devem ser apresentadas com a petição inicial pelo reclamante e com a defesa pelo reclamado, facultada a exibição de novos documentos quando relativos a fatos novos, ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Para se defender de uma reclamação trabalhista ajuizada por funcionário público estatutário que pleiteia a equiparação salarial com empregado celetista, o qual exerce função idêntica à sua, a Administração Pública deverá oferecer

Julgue os itens a seguir.

Quando as partes são intimadas na data da audiência de publicação da sentença, o prazo para recurso inicia-se no dia do julgamento.

O prazo para a oposição de embargos de declaração, no processo do trabalho, é de

Indeferida pelo Juiz da Vara do Trabalho a oitiva de testemunha, com os protestos da parte, caberá:

A reclamação trabalhista apresentada pessoalmente pelo empregado

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

Quando decorrente da relação de trabalho, a justiça do trabalho é competente para analisar o dano moral.

Considere as assertivas abaixo a respeito do Agravo de Instrumento.

I. Caberá Agravo de Instrumento, dentre outras hipóteses, contra decisão que denegar seguimento a Recurso Ordinário.

II. O Agravo de Instrumento será julgado pelo Tribunal que seria competente para conhecer o recurso cuja interposição foi denegada.

III. O Agravo de Instrumento interposto contra o despacho que não receber Agravo de Petição, suspende a execução da sentença.

IV. O prazo para interposição de Agravo de Instrumento é de oito dias.

É correto o que se afirma em:

Acerca do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Das decisões proferidas pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, não caberá recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da CF.

Ao recurso de revista para o TST não se aplica a seguinte exigência:

Considerando a natureza própria das sentenças normativas proferidas no dissídio coletivo, de caráter constitutivo, seu efeito é extensivo a:

A distribuição do ônus da prova no processo do trabalho

Acerca das provas no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.

Arroladas as testemunhas pelas partes litigantes, fica delimitado o rol subjetivo correspondente, que apenas pode ser alterado em caso de falecimento de testemunha, de impedimento gerado por enfermidade ou de testemunha que, tendo mudado de endereço, não for encontrada pelo oficial de justiça.

Julgue os itens abaixo, relativos à disciplina jurídica dos atos e termos processuais no processo do trabalho e à competência e organização dos tribunais regionais do trabalho e seus órgãos.

A necessária publicidade dos atos processuais impede a sua prática de forma reservada, ainda que assim o determine o interesse social.