Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

O recurso cabível contra a decisão de juiz trabalhista que indeferiu os embargos à execução é:

Em relação à polícia e às comissões do TST, julgue os itens seguintes.

A Constituição da República atribui ao Ministério Público (MP) e não ao Poder Judiciário a competência para promover a ação penal e supervisionar as investigações necessárias a esse fim. Em conseqüência e estritamente de acordo com o Regimento Interno do TST (RITST), sempre que ocorrer infração penal nas dependências do órgão, deve o presidente do TST limitar-se a comunicar o fato ao MP.

Acerca da organização, da jurisdição e da competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

São órgãos da Justiça do Trabalho o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais regionais do trabalho (TRTs) e os juízes do trabalho.

Nos processos perante a Justiça do Trabalho, são benefíciários da isenção do pagamento de custas a União, os Estados e os Municípios,

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos recursos na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Proferida a sentença em ação incidental de embargos de terceiro, a parte sucumbente interpôs recurso ordinário ao tribunal regional. Nessa situação, por aplicação do princípio da fungibilidade, o equívoco havido não impede o conhecimento do recurso, desde que atendidos os demais pressupostos recursais.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética acerca dos recursos admissíveis no processo do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Inconformada com o valor que lhe estava sendo cobrado em determinada execução trabalhista, uma empresa ofereceu embargos, apontando a existência de erros nos cálculos. Nessa situação, contra a sentença que vier a ser proferida, será admissível o recurso de agravo de instrumento.

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

A ação rescisória que tiver como fundamento a violação de lei não admite o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

Acerca das provas no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.

No procedimento ordinário trabalhista, segundo a legislação vigente, cada litigante pode apresentar até três testemunhas. Nos inquéritos para apuração de falta grave de empregado estável, o número de testemunhas é aumentado para seis. Nas ações propostas sob o rito sumaríssimo, cada parte pode apresentar até duas testemunhas, facultando-se ao magistrado a limitação ou exclusão dos depoimentos excessivos, impertinentes ou protelatórios.

Em determinada execução trabalhista por carta precatória, foi penhorado bem imóvel de Samuel, irmão gêmeo de Davi, proprietário da empresa executada. Samuel pretende ajuizar Embargos de Terceiro. Neste caso, como regra geral, Samuel

A conseqüência prevista em lei, para o não comparecimento do reclamado à audiência é:

Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

O relator, no TST ou no TRT, pode negar seguimento ou dar provimento a recurso, por decisão monocrática, nas hipóteses previstas no art. 557 do Código de Processo Civil (CPC), também aplicável ao processo do trabalho, sujeita a decisão a agravo para o órgão colegiado do respectivo tribunal que seria, em princípio, competente para o exame do recurso trancado. Contudo, se contra a decisão do relator forem opostos embargos de declaração, esses serão decididos pelo próprio relator quando pretenderem suprir mero vício técnico e não, a modificação do julgado; se o embargante postular efeito modificativo, os embargos serão convertidos em agravo para exame, como tal, pelo órgão colegiado.

Com relação aos recursos trabalhistas, julgue os itens subsequentes.

O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não recebe agravo de petição não suspende a execução da sentença.

Acerca de procedimento ordinário, julgue os itens subsecutivos.

Nas causas sujeitas ao procedimento ordinário, não é admitido recurso de revista contra decisão proferida em grau de recurso ordinário que viole direta e literalmente dispositivo constitucional.

Julgue os itens a seguir, considerando a disciplina jurídica da liquidação, da execução e dos recursos no processo do trabalho.

A conta de liquidação poderá sofrer aplicação simultânea de dois critérios distintos para a sua atualização, um específico para as parcelas trabalhistas e outro próprio das contribuições previdenciárias indicadas naquela conta.

Vencido no julgamento de agravo de petição, o reclamado interpõe recurso de revista, insistindo na tese segundo a qual os juros de mora e a correção monetária haviam sido calculados de forma errada, tendo em vista as épocas a partir das quais se tornaram devidas as parcelas da condenação. Tal recurso

Quanto aos dissídios coletivos de natureza econômica, é correto que