Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

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481Q926128 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Prolatada a sentença em uma reclamação trabalhista, o autor opõe embargos de declaração no 3º dia contado da publicação e afirma que existe erro material no julgado, pois o número do processo encontra-se equivocado, assim como o nome das partes. Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O juiz não precisará dar vista dos embargos à parte contrária, diante da natureza do erro.
✂️ b) A Lei é omissa a respeito, daí porque o juiz usará da equidade para ver se é o caso de conferir vista à parte adversa.
✂️ c) Havendo, no caso em exame, possibilidade de efeito modificativo do julgado, a parte contrária poderá se manifestar em 8 dias.
✂️ d) Independentemente do recurso e seu efeito perante o julgado, é direito da parte contrária se manifestar sobre os embargos em 10 dias.

482Q37562 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

Acerca dos embargos à execução no processo do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) Não se admite prova testemunhal nos embargos à execução
✂️ b) O oferecimento dos embargos por um dos devedores suspende a execução contra os que não embargaram, mesmo que o fato e o fundamento refiram-se exclusivamente ao embargante
✂️ c) Os embargos à execução têm natureza jurídica de defesa do devedor contra a constrição de seus bens.
✂️ d) Não se admite alegação de compensação nos embargos à execução.
✂️ e) A admissão dos embargos à execução está condicionada à garantia do juízo pelo embargante, seja este pessoa jurídica de direito público ou privado.

485Q730651 | Direito Processual do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho TST

Quanto à organização da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de

✂️ a) 27 (vinte e sete) Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, sendo os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho oriundos da magistratura de carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
✂️ b) 25 (vinte e cinco) Ministros, escolhidos dentre brasileiros natos ou naturalizados com mais de 30 (trinta) e menos de 60 (sessenta) anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples do Senado Federal, sendo um terço dentre advogados com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, sendo os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho oriundos da magistratura de carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
✂️ c) 27 (vinte e sete) Ministros, escolhidos dentre brasileiros natos ou naturalizados com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 75 (setenta e cinco) anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, sendo um terço dentre advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício, sendo os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho oriundos da magistratura de carreira, indicados pelos Tribunais Regionais.
✂️ d) 25 (vinte e cinco) Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, sendo os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho oriundos da magistratura de carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
✂️ e) 20 (vinte) Ministros, escolhidos dentre brasileiros natos com mais de 30 (trinta) e menos de 60 (sessenta) anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples do Senado Federal, sendo metade dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, e a outra metade dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho oriundos da magistratura de carreira, indicados pelos Tribunais Regionais.

486Q136746 | Direito Processual do Trabalho, Inquérito para apuração de falta grave, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, FCC

Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Vara do Trabalho ou Juízo de Direito, dentro de

✂️ a) trinta dias, contados da data da suspensão do empregado, cabendo a cada parte apresentar até três testemunhas.
✂️ b) trinta dias, contados da data da suspensão do empregado, cabendo a cada parte apresentar até seis testemunhas.
✂️ c) sessenta dias, contados da data da suspensão do empregado, cabendo a cada parte apresentar até seis testemunhas.
✂️ d) sessenta dias, contados da data da suspensão do empregado, cabendo a cada parte apresentar até três testemunhas.
✂️ e) noventa dias, contados da data da prática da falta grave pelo empregado estável, cabendo a cada parte apresentar até seis testemunhas.

488Q150458 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC

Marta ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa “LFB Ltda.”, dando a causa o valor de R$ 360.000,00. Após regular instrução processual a referida empresa foi condenada ao valor líquido de R$ 130.000,00. A empresa pretende interpor Recurso Ordinário e já procedeu o depósito recursal devido, permanecendo com dúvidas a respeito do recolhimento das custas processuais. No presente caso, as referidas custas processuais

✂️ a) deverão ser recolhidas dentro do prazo para interposição do Recurso Ordinário no importe de R$ 1.300,00.
✂️ b) deverão ser recolhidas dentro do prazo para interposição do Recurso Ordinário no importe de R$ 2.600,00.
✂️ c) deverão ser recolhidas ao final, uma vez que para a interposição de Recurso Ordinário somente é necessário a realização do depósito recursal.
✂️ d) deverão ser recolhidas dentro do prazo para interposição do Recurso Ordinário no importe de R$ 3.600,00.
✂️ e) deverão ser recolhidas dentro do prazo para interposição do Recurso Ordinário no importe de R$ 650,00.

491Q922372 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Acerca dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) Nas execuções, cabe agravo de instrumento, no prazo de oito dias, contra as decisões do juiz ou presidente.
✂️ b) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da CF.
✂️ c) Contra as decisões definitivas ou terminativas das varas e juízos cabe recurso ordinário para a instância superior, no prazo de oito dias.
✂️ d) Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá de ser imediatamente distribuído, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de trinta dias.

492Q731182 | Direito Processual do Trabalho, Inquérito para apuração de falta grave, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

Há certos procedimentos especiais inseridos no texto consolidado e determinadas ações previstas na legislação processual comum que são utilizadas na Justiça do Trabalho e

✂️ a) conforme nova legislação que regula o mandado de segurança, o prazo para impetração é de cento e oitenta dias, contados da data em que o interessado tenha conhecimento do ato arbitrário.
✂️ b) cada parte pode indicar para audiência em inquérito judicial para apuração de falta grave a quantidade máxima de cinco testemunhas.
✂️ c) para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado dirigente sindical garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Vara do Trabalho, dentro de trinta dias, contados da data da suspensão do empregado.
✂️ d) o empregado está autorizado a ajuizar ação rescisória na Justiça do Trabalho, sem a necessidade de contratação de advogado, utilizando-se do jus postulandi, em razão do princípio da hipossuficiência.
✂️ e) a ação rescisória será admitida na Justiça do trabalho, observada a forma do Código de Processo Civil, sujeita ao depósito prévio de dez por cento do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor e no prazo de três anos contados do trânsito em julgado da decisão rescindenda.

494Q849511 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, AL AP Advogado Legislativo Procurador, FCC, 2020

Quanto à aplicabilidade do Código de Processo Civil e da Lei de Execuções Fiscais ao Processo do Trabalho,

✂️ a) havendo dúvidas de interpretação, o direito processual comum será fonte concorrente ao direito processual do trabalho, em todas as suas fases.
✂️ b) a Consolidação das Leis do Trabalho não apresenta dispositivos tratando do tema, ficando a critério do julgador a exegese cabível aplicada ao caso concreto.
✂️ c) nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo que for incompatível com as normas previstas no denominado Processo Judiciário do Trabalho.
✂️ d) na fase de execução do Processo do Trabalho não serão aplicados os preceitos que regem os executivos fiscais para cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.
✂️ e) a Lei de Execuções Fiscais será aplicada de forma concorrente e preferencial aos trâmites e incidentes na fase de execução do Processo do Trabalho, de forma que prevalecerão tais normas ainda que contrariem as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.

495Q731912 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

Conforme dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho relativos às nulidades e exceções processuais, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) se a parte recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do Juiz, não mais poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo.
✂️ b) nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
✂️ c) as nulidades não serão declaradas, como regra, senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
✂️ d) dentre os motivos, em relação à pessoa das partes, em que o Juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado estão a inimizade pessoal e a amizade íntima.
✂️ e) a nulidade sempre será pronunciada, mesmo quando for possível suprir-lhe a falta ou repetir o ato, diante do princípio da irretroatividade dos atos processuais.

496Q254488 | Direito Processual do Trabalho, Reclamação Trabalhista, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

No que tange aos dissídios individuais, assinale a opção correta.

✂️ a) A notificação será sempre realizada por meio de mandado.
✂️ b) A notificação é realizada em registro postal com franquia. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, deverá ser realizada notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da junta ou juízo.
✂️ c) Na audiência de julgamento, deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, necessariamente acompanhados de seus advogados. Nos casos de reclamatórias plúrimas ou ações de cumprimento, os empregados podem ser representados pelo sindicato de sua categoria.
✂️ d) A reclamação trabalhista pode ser ajuizada apenas pelo empregado.
✂️ e) A reclamação trabalhista não pode ser apresentada por intermédio das procuradorias da justiça do trabalho.

497Q372279 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio coletivo e modalidades, FGV

Tendo em vista a proximidade de realização de grande evento na área de esportes, a cidade de Tribobó do Oeste decidiu reformar seu estádio de futebol. Para tanto, após licitação, contratou a empresa Alfa Ltda. para executar a reforma no prazo de um ano. Faltando dois meses para a conclusão da obra e a realização do mega evento, os operários entraram em greve paralisando os trabalhos integralmente.

Diante destes fatos, assinale a afirmativa que se coaduna com a legitimidade ativa para instauração do dissídio coletivo.

✂️ a) Tanto a empresa Alfa Ltda. como o Sindicato da categoria dos empregados poderá instaurar a instância, sendo o ato privativo das partes litigantes.
✂️ b) Apenas o Sindicado dos Empregados poderá requerer a instauração do dissídio coletivo, já que se trata do sujeito ativo no caso de greve, sendo a empresa Alfa ré no processo.
✂️ c) Por haver interesse público a legitimidade ativa é exclusiva da empresa e do sindicato, bem como do Ministério Público do Trabalho, em caráter excepcional.
✂️ d) O dissídio poderá ser instaurado pelas partes por representação escrita ao Presidente do Tribunal; bem como por iniciativa do próprio Presidente e, ainda, por requerimento do Ministério Público do Trabalho.

498Q923578 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Cíntia Maria ajuíza reclamação trabalhista em face da empresa Tictac Ltda., postulando o pagamento de horas extraordinárias, aduzindo que sempre labutou no horário das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo intrajornada. A empresa ré oferece contestação, impugnando o horário indicado na inicial, afirmando que a autora sempre laborou no horário das 8h às 17h, com 1 hora de pausa alimentar, asseverando ainda que os controles de ponto que acompanham a defesa não indicam a existência de labor extraordinário. À vista da defesa ofertada e dos controles carreados à resposta do réu, a parte autora, por intermédio de seu advogado, impugna os registros de frequência porque não apresentam qualquer variação no registro de entrada e saída, assim como porque não ostentam sequer a pré- assinalação do intervalo intrajornada. Admitindo-se a veracidade das argumentações do patrono da parte autora e com base na posição do TST acerca da matéria, é correto afirmar que

✂️ a) compete ao empregado o ônus de comprovar o horário de trabalho indicado na inicial, inclusive a supressão do intervalo intrajornada, a teor do disposto no art. 818 da CLT.
✂️ b) diante da impugnação apresentada, inverte-se o ônus probatório, que passa a ser do empregador, prevalecendo o horário da inicial, se dele não se desincumbir por outro meio probatório, inclusive no que se refere à ausência de intervalo intrajornada.
✂️ c) em se tratando de controles de ponto inválidos, ao passo que não demonstram qualquer variação no registro de entrada e saída, não poderá a ré produzir qualquer outra prova capaz de confirmar suas assertivas, porquanto a prova documental é a única capaz de demonstrar a jornada de trabalho cumprida.
✂️ d) probatório, que passa a ser do empregador, prevalecendo o horário da inicial, se dele não se desincumbir, exceto quanto ao intervalo intrajornada, cujo ônus probatório ainda pertence à parte autora.

499Q730848 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Rodolfo Alencar ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da sociedade empresária Sabonete Silvestre Ltda. Em síntese, ele afirma que cumpria longa jornada de trabalho, mas que não recebia as horas extras integralmente. A defesa nega o fato e advoga que toda a sobrejornada foi escorreitamente paga, nada mais sendo devido ao reclamante no particular. Na audiência designada, cada parte conduziu duas testemunhas, que começaram a ser ouvidas pelo juiz, começando pelas do autor. Após o magistrado fazer as perguntas que desejava, abriu oportunidade para que os advogados fizessem indagações, e o patrono do autor passou a fazer suas perguntas diretamente à testemunha, contra o que se opôs o juiz, afirmando que as perguntas deveriam ser feitas a ele, que, em seguida, perguntaria à testemunha. Diante do incidente instalado e de acordo com o regramento da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Correto o advogado, pois, de acordo com o CPC, o advogado fará perguntas diretamente à testemunha.
✂️ b) A CLT não tem dispositivo próprio, daí porque poderia ser admitido tanto o sistema direto quanto o indireto.
✂️ c) A CLT determina que o sistema seja híbrido, intercalando perguntas feitas diretamente pelo advogado, com indagações realizadas pelo juiz.
✂️ d) Correto o magistrado, pois a CLT determina que o sistema seja indireto ou presidencial.

Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

Resolva questões de Direito Processual do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

481Q926128 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

482Q37562 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

483Q730120 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Advogado, Instituto Estadual de Meio Ambiente ES, CESPE CEBRASPE

484Q257545 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

485Q730651 | Direito Processual do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho TST

486Q136746 | Direito Processual do Trabalho, Inquérito para apuração de falta grave, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, FCC

487Q37742 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PI, FCC

488Q150458 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC

489Q52162 | Direito Processual do Trabalho, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

490Q37580 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT GO, FCC