Questões de Concursos - Direito Processual do Trabalho

51 Q255490 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

Conforme previsão constitucional, as vagas destinadas à advocacia e ao Ministério Público do Trabalho nos Tribunais Regionais do Trabalho, observado o disposto no artigo 94 da CF, serão de

a) um terço dentre os advogados com mais de três anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de três anos de efetivo exercício.
b) um quinto dentre os advogados com mais de três anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de três anos de efetivo exercício.
c) um terço dentre os advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício.
d) um quinto dentre os advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.
e) um quinto dentre os advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício.

53 Q732064 | Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

Dentre os princípios norteadores do Processo do Trabalho estão a oralidade e a concentração dos atos em audiência. Nessa seara, conforme previsão legal,

a) o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz e as despesas correrão por conta da parte vencida no processo.
b) se, até 30 minutos após a hora marcada, o Juiz não houver comparecido, os presentes poderão retirarse, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
c) o Juiz manterá a ordem nas audiências, mas não poderá mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem em razão da publicidade das audiências na Justiça do Trabalho, sendo que nesse caso deverá adiar a sessão.
d) as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão em dias úteis previamente fixados, entre 8 e 18 horas, não podendo ultrapassar 5 horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
e) as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal não podendo ser designado outro local para a realização das audiências.

54 Q926146 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV, 2019

Considere as situações a seguir.

I. Victor é um artista mirim e precisa de autorização judicial para poder participar de uma peça cinematográfica como ator coadjuvante.

II. A empresa FFX Ltda. foi multada por um auditor fiscal do trabalho e deseja anular judicialmente o auto de infração, alegando vícios e nulidades.

III. O empregado Regis teve concedido pelo INSS auxílio-doença comum, mas entende que deveria receber auxílio-doença acidentário, daí porque pretende a conversão judicial do benefício.

IV. Jonilson, advogado, foi contratado por um cliente para o ajuizamento de uma ação de despejo, mas esse cliente não pagou os honorários contratuais que haviam sido acertados.

Diante da norma de regência acerca da competência, assinale a opção que indica quem deverá ajuizar ação na Justiça do Trabalho para ver seu pleito atendido.

a) Victor e Jonilson
b) Regis e a empresa FFX Ltda.
c) Victor e Regis
d) Apenas a empresa FFX Ltda.

57 Q260209 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 14a Região, FCC

Helena, advogada recém formada, está com dúvidas a respeito da contagem dos prazos processuais e, sendo assim, solicitou ajuda ao seu irmão, Venâncio, advogado sênior de uma empresa multinacional. Venâncio respondeu para Helena que os prazos processuais, em regra,

a) contam-se com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento e são contínuos e irreleváveis.
b) que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no último dia útil que anteceder o dia sem expediente forense.
c) são pré estabelecidos pela legislação, como por exemplo, o prazo para devolução de notificação postal que é de cinco dias.
d) são contínuos, mas releváveis, tendo em vista que não há preclusão consumativa na justiça do trabalho.
e) são contínuos, mas releváveis, tendo em vista que não há preclusão terminativa na justiça do trabalho.

58 Q681334 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP, 2019

Determinado empregado, que exerce a função de motorista, perdeu a habilitação para dirigir veículo, por determinação da autoridade competente, em decorrência de conduta culposa. Neste caso, considerando o disposto expressamente na Consolidação das Leis do Trabalho, o empregador:

a) poderá despedi-lo por justa causa, desde que promova o ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave.
b) poderá despedi-lo sem justa causa, desde que o empregado não possua alguma garantia de emprego.
c) deverá afastar o empregado das atividades, sem prejuízo da remuneração.
d) deverá readaptá-lo em nova função.
e) poderá promover a rescisão indireta do contrato de trabalho.

59 Q146873 | Direito Processual do Trabalho, Competência, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

Athenas, residente na cidade de Apucarana, foi contratada em Londrina para trabalhar como secretária da Diretoria Comercial da Empresa de Turismo Semideuses Ltda., cuja matriz está sediada em Cascavel. Após dois anos de contrato prestado na filial da empresa em Curitiba, foi dispensada, embora tenha avisado o seu empregador que estava grávida. Athenas decidiu ajuizar ação reclamatória trabalhista postulando a sua reintegração por estabilidade de gestante. No presente caso, a Vara do Trabalho competente para processar e julgar a demanda é a do município de

a) Cascavel, em razão de ser a matriz da empresa empregadora que é ré na ação.
b) Curitiba, porque nesse caso a comarca competente é a Capital do Estado.
c) Apucarana, por ser o local da residência da trabalhadora.
d) Curitiba, por ser o local da prestação dos serviços.
e) Londrina, porque foi o local da contratação da trabalhadora.

Questões de Concurso Direito Processual do Trabalho

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51 Q255490 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

52 Q5529 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT SC, FCC

53 Q732064 | Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

54 Q926146 | Direito Processual do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV, 2019

55 Q730629 | Direito Processual do Trabalho, Introdução, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

56 Q135016 | Direito Processual do Trabalho, Teoria Geral do Processo do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 6ª Região, FCC

57 Q260209 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 14a Região, FCC

58 Q681334 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP, 2019

59 Q146873 | Direito Processual do Trabalho, Competência, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

60 Q58089 | Direito Processual do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, 2018