Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

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501Q730900 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Procurador, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, os honorários de sucumbência são devidos

✂️ a) ao empregado, tão somente quando assistido pelo sindicato da categoria profissional.
✂️ b) ao advogado do empregado ou empregador, desde que assistidos pelos sindicatos representativos da categoria profissional ou econômica.
✂️ c) no percentual máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
✂️ d) no percentual entre 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) sobre o valor da liquidação de sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
✂️ e) ao empregado ou empregador, desde que assistidos por advogado particular.

502Q13594 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, METRÔ DF, IADES

Acerca da ação rescisória no processo laboral, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A propositura da ação rescisória na justiça do trabalho está sujeita ao depósito prévio de 5% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.
✂️ b) É cabível ação rescisória, por violação do art. 896, “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, contra decisão que não conhece de recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
✂️ c) No processo do trabalho, em matéria de ação rescisória, o litisconsórcio é necessário apenas em relação ao polo passivo da demanda.
✂️ d) O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, desde que seja de mérito.
✂️ e) Questões de ordem processual nunca poderão ser objeto de pretensão de corte rescisório.

503Q34662 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT SP, FCC

Quanto à interposição do recurso adesivo na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que é

✂️ a) cabível e a matéria nele veiculada não precisa estar relacionada ao recurso principal; é uma forma de interposição de recurso por via adesiva.
✂️ b) incabível, uma vez que, para desistir de sua interposição, o recorrente necessitaria de anuência da parte contrária, sob pena de o recurso adesivo ter seu prosseguimento normal no Tribunal.
✂️ c) incabível na Justiça do Trabalho porque não há previsão a respeito na CLT.
✂️ d) cabível, pressupondo sucumbência recíproca e, caso interposto pela empresa, esta fica isenta de preparo.
✂️ e) cabível, mas a matéria nele veiculada precisa estar relacionada ao recurso principal.

505Q705840 | Direito Processual do Trabalho, Procurador, prefeitura de Lucena PB, CONTEMAX, 2019

Tendo em vista as alterações inseridas pela Lei nº 13.467, de 2017, qual dos itens abaixo, considerando somente os elencados expressamente na lei, não é indicador de transcendência, para fim de exame do Tribunal Superior do Trabalho no Recurso de Revista?

✂️ a) Política, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) Social, a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado.
✂️ c) Processual, a desconsideração do exercício da ampla defesa e contraditório nos limites especificados em lei para a fase do processo.
✂️ d) Econômica, o elevado valor da causa.
✂️ e) Jurídica, a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista.

506Q37939 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT RS, FCC

No tocante ao Recurso de Revista, conforme normas da Consolidação das Leis do Trabalho e súmula do TST, é certo que

✂️ a) não se conhece de recurso de revista se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.
✂️ b) o recurso de revista, dotado de efeito devolutivo e suspensivo, será interposto perante Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.
✂️ c) sob pena de não conhecimento, é ônus da parte expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, sendo desnecessária a demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.
✂️ d) das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença caberá Recurso de Revista em todas as hipóteses legais.
✂️ e) o prazo para sua interposição é de quinze dias contados da intimação da decisão recorrida.

507Q732513 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC

A Consolidação das Leis do Trabalho disciplina os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, prevendo que

✂️ a) o Juiz da Vara do Trabalho, na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, deverá requisitar ao advogado da parte interessada ou a agente policial militar a realização do ato.
✂️ b) haverá um distribuidor em todas as localidades incluindo aquelas que possuam apenas uma Vara do Trabalho.
✂️ c) os distribuidores serão designados e diretamente subordinados ao Juiz Diretor do Fórum, escolhidos entre os funcionários das Varas do Trabalho de qual quer localidade da circunscrição do Tribunal.
✂️ d) o prazo previsto para o cumprimento do ato de avaliação pelo Oficial de Justiça Avaliador será de 05 dias, contados da data da sua nomeação.
✂️ e) compete à Secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.

508Q371852 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FGV

Simone, ré em uma demanda trabalhista ajuizada por sua ex-empregada doméstica, em audiência una requereu ao juiz o adiamento para juntada de documento suplementar, que não conseguiu obter, pois se referia ao depoimento prestado pela ora autora em outro processo como testemunha, no qual confessava nunca haver laborado em horário extraordinário. O documento não foi obtido por Simone, pois, logo após a audiência daquele processo, os autos seguiram para conclusão, sem que fosse permitido a ela o acesso ao depoimento. O juiz da causa ora em audiência indeferiu o adiamento requerido por Simone, e, ao sentenciar, condenou a ao pagamento de horas extras. No prazo de recurso ordinário, Simone finalmente teve acesso ao documento que comprovava a inexistência do labor extraordinário.

Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Simone poderá juntar o documento no recurso ordinário
✂️ b) Não cabe juntada do documento em recurso ordinário
✂️ c) Precluiu a possibilidade de produção da prova documental por Simone.
✂️ d) Simone só poderia juntar o documento em embargos de declaração.

510Q730655 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 12a Região, FEPESE

Assinale a alternativa que relaciona todos os órgãos que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, conforme disposto no regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região:

✂️ a) Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas, Varas do Trabalho e Corregedoria.
✂️ b) Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas, Varas do Trabalho, Presidência e Corregedoria.
✂️ c) Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas, Presidência e Corregedoria.
✂️ d) Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas e Presidência.
✂️ e) Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas e Corregedoria.

511Q732201 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Mercedes ingressou com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a Empresa de Alimentos Tudo de Bom Ltda., pleiteando diferenças de verbas rescisórias e danos morais. O processo tramita de modo eletrônico e foi proferida sentença julgando procedente a ação e deferindo as diferenças pretendidas, mas omitindo-se no tocante ao pedido de danos morais. A disponibilização da informação da sentença para os advogados das partes ocorreu no Diário Oficial no dia 3/5, uma quinta-feira. Pretendendo o advogado de Mercedes ingressar com Embargos de Declaração para suprir a omissão do julgado, o último dia para sua interposição, considerando que não houve feriados naquele mês, será dia

✂️ a) 8/5.
✂️ b) 16/5.
✂️ c) 10/5.
✂️ d) 9/5.
✂️ e) 11/5.

514Q220824 | Direito Processual do Trabalho, Execução no Processo do Trabalho, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCC

No que concerne à fase de execução no Processo do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

✂️ a)
Garantida a execução ou penhorados bens, terá a empresa executada cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
✂️ b)
Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.
✂️ c)
O Termo de Ajuste de Conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho e o Termo de Conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia são títulos executivos extrajudiciais.
✂️ d)
Sendo ilíquida a sentença exequenda será determinada a sua liquidação, que deverá ser feita por cálculos ou por artigos, não cabendo o arbitramento e devendo ser intimado, o Procurador do INSS, para apresentar a conta dos valores devidos das contribuições sociais.
✂️ e)
Serão executadas ex officio as contribuições sociais devidas em decorrência de homologação de acordo em reclamatória trabalhista.

516Q225309 | Direito Processual do Trabalho, Recursos no Processo do Trabalho, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCC

Em relação à matéria recursal no processo do trabalho,

✂️ a)
cabe recurso ordinário para a instância superior apenas das decisões definitivas dos tribunais regionais, em processo de sua competência originária, somente nos casos dos dissídios coletivos, no prazo de quinze dias.
✂️ b)
cabe agravo de petição das decisões judicias nas execuções, que só será recebido se o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.
✂️ c)
cabem embargos de declaração da sentença ou do acórdão no prazo de oito dias úteis, admitido efeito modificativo da decisão em caso de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
✂️ d)
cabe agravo de instrumento, inclusive retido nos autos, das decisões incidentais e interlocutórias, no prazo de oito dias contados da data em que a parte teve ciência da decisão.
✂️ e)
cabe recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho, com efeitos suspensivo e devolutivo como regra, das decisões proferidas pelos tribunais regionais em grau de recurso ordinário nos dissídios individuais, quando haja violação literal de dispositivo de lei municipal, estadual ou federal.

518Q732200 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Assessor, BNDES, CESGRANRIO

O fenômeno da prescrição é importante para trazer paz jurídica ao devedor, em função do decurso do tempo aliado à inércia de um possível credor.

No processo do trabalho, o prazo prescricional

✂️ a) é de 5 anos para os trabalhadores urbanos e de 3 anos para os trabalhadores rurais, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho para ambos.
✂️ b) é de 30 anos, para reclamar contra o não recolhimento do FGTS, observado o prazo de 2 anos após o término do contrato de trabalho.
✂️ c) é suspenso nas hipóteses de suspensão contratual por percepção de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.
✂️ d) pode ser interrompido uma única vez com o ajuizamento de ação trabalhista anterior, ainda que arquivada, para todo e qualquer pleito derivado do contrato de trabalho.
✂️ e) conta-se, para a prescrição quinquenal, da data do encerramento do contrato, retroagindo aos últimos cinco anos do pacto laboral.

520Q34659 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT SP, FCC

No tocante à realização de audiências e à prática de atos processuais, é correto afirmar:

✂️ a) O não comparecimento do reclamante à audiência importa no arquivamento da reclamação; o não comparecimento do reclamado importa revelia e confissão quanto à matéria de fato.
✂️ b) As testemunhas, no máximo de três para cada parte, no rito ordinário, comparecerão à audiência, desde que arroladas previamente na petição inicial ou 5 dias antes de sua realização.
✂️ c) Na audiência UNA deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente da presença de seus advogados, podendo sempre, por qualquer motivo, serem representados pelo sindicato de sua categoria.
✂️ d) É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo contador, ou por qualquer outro preposto, desde que assine a defesa, obrigando-se pelas declarações ali contidas.
✂️ e) Aberta a audiência, o juiz receberá a defesa, que poderá ser feita oralmente, quando, então, proporá acordo, lavrando-se a ata, no caso de sucesso.

Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

Resolva questões de Direito Processual do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

501Q730900 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Procurador, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018

502Q13594 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, METRÔ DF, IADES

503Q34662 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT SP, FCC

504Q729965 | Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, Analista Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

505Q705840 | Direito Processual do Trabalho, Procurador, prefeitura de Lucena PB, CONTEMAX, 2019

506Q37939 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT RS, FCC

507Q732513 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC

508Q371852 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FGV

509Q259342 | Direito Processual do Trabalho, Partes e Procuradores no Processo do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPE

510Q730655 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 12a Região, FEPESE

511Q732201 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

512Q258616 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 19a Região, FCC

513Q258946 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 16a REGIÃO, FCC

514Q220824 | Direito Processual do Trabalho, Execução no Processo do Trabalho, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCC

515Q178694 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

516Q225309 | Direito Processual do Trabalho, Recursos no Processo do Trabalho, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCC

517Q730656 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

518Q732200 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Assessor, BNDES, CESGRANRIO

519Q13865 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, AMAZUL, CETRO

520Q34659 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT SP, FCC