Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

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521Q37992 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PE, FCC

Salomão e David são irmãos e pretendem arrematar um imóvel no leilão judicial de bens penhorados em reclamações trabalhistas para moradia de sua mãe. Em determinado leilão judicial, Salomão conseguiu arrematar uma casa pelo valor de R$ 100.000,00. Neste caso, Salomão deverá garantir o seu lance com um sinal correspondente a

✂️ a) R$ 10.000,00 e efetuar o pagamento do restante em 48 horas da arrematação.
✂️ b) R$ 10.000,00 e efetuar o pagamento do restante em 24 horas da arrematação.
✂️ c) R$ 20.000,00 e efetuar o pagamento do restante em 48 horas da arrematação.
✂️ d) R$ 20.000,00 e efetuar o pagamento do restante em 24 horas da arrematação.
✂️ e) R$ 15.000,00 e efetuar o pagamento do restante em 24 horas da arrematação.

523Q37837 | Direito Processual do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Em relação à atuação do Ministério Público do Trabalho junto aos órgãos da Justiça do Trabalho analise as seguintes proposições:

l- Compete ao Ministério Público do Trabalho intervir em todos os feitos no segundo e no terceiro graus de jurisdição da Justiça do Trabalho, quando a parte for pessoa jurídica de direito público.
II- Compete ao Ministério Público do Trabalho intervir em todos os feitos no primeiro, no segundo e no terceiro graus de jurisdição da Justiça do Trabalho, quando a parte for Estado estrangeiro ou organismo internacional.
III- Compete ao Ministério Público do Trabalho manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção.
IV- Compete ao Ministério Público do Trabalho atuar como árbitro, se assim for solicitado pelas partes, nos dissídios de competência da Justiça do Trabalho.
V - Compete ao Ministério Público do Trabalho, com exclusividade, propor em juízo todas as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos índios, decorrentes das relações de trabalho.

Responda:

✂️ a) Somente as proposições l,II e V estão corretas.
✂️ b) Somente as proposições l,III e IV estão corretas.
✂️ c) Somente as proposições II,III e IV estão corretas.
✂️ d) Somente as proposições III, IV e V estão corretas.
✂️ e) Todas as proposições estão corretas.

524Q37847 | Direito Processual do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

A respeito da ação rescisória no Processo do Trabalho assinale a alternativa correta:

✂️ a) O depósito recursal é pressuposto de admissibilidade indispensável à interposição de recurso ordinário em ação rescisória.
✂️ b) O prazo decadencial para propositura de ação rescisória será sempre contado após o decurso do prazo legal previsto para a interposição do recurso extraordinário ao STF.
✂️ c) Considera-se de interpretação controvertida nos Tribunais a matéria consagrada por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ d) A oposição de exceção de incompetência no prazo recursal afasta de plano a consumação da coisa julgada, postergando o termo inicial do prazo decadencial para a ação rescisória.
✂️ e) Havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a ação rescisória do trânsito em julgado de cada decisão, salvo se o recurso tratar de preliminar ou prejudicial que possa tornar insubsistente a decisão recorrida, hipótese em que flui a decadência a partir do trânsito em julgado da decisão que julgar o recurso parcial.

526Q37350 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT SC, FCC

Hortência, estudante de direito, possui dúvidas quanto à contagem do prazo processual no processo do trabalho.Ao questionar sua professora, esta respondeu que se o prazo processual vencer em sábado, ele terminará no primeiro dia útil:

✂️ a) anterior ao término, sendo que os prazos proces- suais contam-se com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
✂️ b) seguinte, sendo que os prazos processuais contam-se com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
✂️ c) anterior ao término, sendo que os prazos processuais contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
✂️ d) seguinte, sendo que os prazos processuais contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
✂️ e) seguinte, sendo que são, em regra, contínuos e releváveis.

531Q922793 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Josenildo da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Arca de Noé Ltda., postulando o pagamento de verbas resilitórias, em razão de dispensa imotivada; de horas extraordinárias com adicional de 50% (cinquenta por cento); das repercussões devidas em face da percepção de parcelas salariais não contabilizadas e de diferenças decorrentes de equiparação salarial com paradigma por ele apontado. Na defesa, a reclamada alega que, após discussão havida com colega de trabalho, o reclamante não mais retornou à empresa, tendo sido surpreendida com o ajuizamento da ação; que a empresa não submete seus empregados a jornada extraordinária; que jamais pagou qualquer valor ao reclamante que não tivesse sido contabilizado e que não havia identidade de funções entre o autor e o paradigma indicado. Considerando que a ré possui 10 (dez) empregados e que não houve a juntada de controles de ponto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Cabe ao reclamante o ônus de provar a dispensa imotivada.
✂️ b) Cabe à reclamada o ônus da prova quanto à diferença entre as funções do equiparando e do paradigma.
✂️ c) Cabe ao reclamante o ônus de provar o trabalho extraordinário.
✂️ d) Cabe à reclamada o ônus da prova no tocante à ausência de pagamento de salário não contabilizado.

532Q25281 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

No dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando- lhe seguimento.

Diante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve

✂️ a) interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.
✂️ b) impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.
✂️ c) ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.
✂️ d) ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.

533Q37832 | Direito Processual do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Em relação à competência da Justiça do Trabalho, segundo a Constituição da República, a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e as Súmulas da Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, para as ações que atualmente venham a ser ajuizadas, analise as seguintes proposições:

I- A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
II- A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação ajuizada por empregado em face de empregador relativa ao cadastramento no Programa de Integração Social.
III- A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.
IV- A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
V - A Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar as ações ajuizadas contra entidades privadas de previdência buscando-se o complemento de aposentadoria.

Responda:

✂️ a) Somente as proposições I, II e lll estão corretas
✂️ b) Somente as proposições l,ll e V estão corretas
✂️ c) Somente as proposições II,III e IV estão corretas
✂️ d) Somente as proposições II, III e V estão corretas.
✂️ e) Todas as proposições estão corretas.

534Q732118 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Advogado, excluir, FGV

Reinaldo, Wilma e Teodoro trabalharam no restaurante Fino Paladar Ltda.

Todos procuraram o mesmo advogado para apresentar reclamação trabalhista: Reinaldo diz que não recebeu horas extras, Wilma informa que não recebeu as verbas resilitórias e Teodoro diz que não recebeu a participação nos lucros.

Diante da situação retratada, e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não é possível o ajuizamento de reclamação plúrima, porque os pedidos são distintos.
✂️ b) A CLT não traz os requisitos para o litisconsórcio ativo e, por isso, ficará a critério do juiz aceitar o ingresso conjunto.
✂️ c) Cabe manejo da reclamação plúrima, porque o empregador é o mesmo.
✂️ d) No caso apresentado, caberá o ajuizamento de dissídio coletivo.

535Q251919 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 23a REGIÃO, FCC

Estão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dis- sídios individuais cujo valor NÃO exceda a

✂️ a) sessenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, estando excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
✂️ b) quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, estando excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
✂️ c) quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, sendo, inclusive, submetidas a esse procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
✂️ d) sessenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, sendo, inclusive, submetidas a esse procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
✂️ e) setenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, estando excluídas desse procedimento somente as demandas em que é parte a Administração Pública autárquica.

536Q258582 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 24a REGIÃO, FCC

De acordo com o Decreto Lei nº 5452/43, com relação aos processos na Justiça do Trabalho é correto afirmar que

✂️ a) as partes poderão requerer certidões somente dos processos em curso, as quais serão lavradas pelos escrivães.
✂️ b) os autos dos processos da Justiça do Trabalho não poderão, em nenhuma hipótese, sair dos cartórios ou secretarias.
✂️ c) as partes ou seus procuradores não poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias.
✂️ d) os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.
✂️ e) as certidões dos processos não dependem de despacho do juiz, inclusive dos processos que correrem em segredo de justiça.

538Q732542 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCC

Considere as afirmações sobre atos, termos e prazos processuais.

I. Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. II. Os prazos processuais trabalhistas são contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento. III. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, independentemente de autorização judicial, devido a sua relevância para a execução. IV. Caso a parte tenha constituído procurador, apenas este poderá consultar, com ampla liberdade, os pro cessos nos cartórios ou secretarias. V. Os prazos processuais que se vencerem em sábado, domingo ou dia em que for feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte. Está correto APENAS o que se afirma em

✂️ a) I, II e V.
✂️ b) I, III e V.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) III, IV e V.
✂️ e) I, II, e IV.

539Q926159 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Em sede de impugnação à sentença de liquidação, o juiz julgou improcedente o pedido, ocorrendo o mesmo em relação aos embargos à execução ajuizados pela executada. A princípio, você, na qualidade de advogado(a) da executada, entendeu por bem não apresentar recurso.

Contudo, foi apresentado o recurso cabível pelo exequente. Diante disso, assinale a afirmativa correta

✂️ a) A parte exequente interpôs agravo de petição, e a executada poderá interpor agravo de petição na modalidade de recurso adesivo.
✂️ b) Ambas as partes poderiam interpor agravo de petição na hipótese, porém não mais existe essa possibilidade para a executada, pois esta não apresentou o recurso no prazo próprio.
✂️ c) A parte autora interpôs recurso de revista, e não resta recurso para a parte executada.
✂️ d) A parte autora apresentou recurso ordinário, e a executada poderá apresentar agravo de petição.

540Q730893 | Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho - TST, contra a decisão que defere a tutela provisória é cabível

✂️ a) Mandado de segurança, ainda que a tutela tenha sido deferida na sentença, para o fim de conceder efeito suspensivo à decisão.
✂️ b) Recurso ordinário se a tutela tiver sido concedida na sentença, cabendo mandado de segurança apenas para obter a suspensão dos efeitos imediatos da tutela provisória.
✂️ c) Mandado de segurança, desde que a decisão concessiva da tutela tenha se dado antes da sentença, por não haver recurso próprio, sendo que o mandamus não perde o objeto com a superveniência da sentença nos autos originários.
✂️ d) Mandado de segurança, desde que a decisão concessiva da tutela tenha se dado antes da sentença, por não haver recurso próprio, sendo atacável por recurso ordinário a concessão de tutela provisória proferida em sentença.
✂️ e) Recurso ordinário, na hipótese de a tutela ter sido concedida antes da sentença ou na própria sentença, sendo que na primeira hipótese a interposição do recurso suspende o curso do processo.

Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

Resolva questões de Direito Processual do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

521Q37992 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PE, FCC

522Q52160 | Direito Processual do Trabalho, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

523Q37837 | Direito Processual do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

524Q37847 | Direito Processual do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

525Q137697 | Direito Processual do Trabalho, Execução no Processo do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 5a Região, CESPE CEBRASPE

526Q37350 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT SC, FCC

527Q924399 | Direito Processual do Trabalho, Competência, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

528Q37631 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT AL, FCC

529Q732163 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Profissional Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO, 2018

530Q12043 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG