Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

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541Q257317 | Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência a jurisdição e competência das varas do trabalho.

✂️ a) A competência das varas do trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, optar por ajuizar sua reclamatória.
✂️ b) Quando agente ou viajante comercial for parte de dissídio, a competência será da vara do trabalho da localidade em que a empresa mantiver sua maior agência ou filial.
✂️ c) Nos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário, a competência será sempre da vara do trabalho de Brasília – DF ou da vara do trabalho do país onde o empregado presta serviços.
✂️ d) Caso o empregador realize atividades fora do lugar do contrato de trabalho, será assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no foro da prestação dos respectivos serviços.
✂️ e) A competência das varas do trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, tiver sido contratado.

542Q731976 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

Na audiência trabalhista UNA, onde deixou de comparecer a reclamada ou seu representante legal, estando presente o advogado munido de procuração e defesa, comprovando, preliminarmente, que a reclamação foi recebida no dia anterior à data da realização da audiência, deve o juiz

✂️ a) aplicar a revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato à reclamada, mantendo o normal anda mento da audiência.
✂️ b) designar nova data para a realização da audiência, ante os argumentos do advogado da reclamada.
✂️ c) condicionar o adiamento da audiência à concordân cia do reclamante.
✂️ d) aplicar a revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato à reclamada, designando nova data para a realização da audiência.
✂️ e) determinar o arquivamento dos autos.

546Q26333 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

Assinale a opção correta no que diz respeito a recurso de revista na justiça do trabalho.

✂️ a) Das decisões proferidas pelos tribunais regionais ou por suas turmas, na fase executória, em nenhuma hipótese cabe recurso de revista.
✂️ b) Das decisões proferidas pelos tribunais regionais ou por suas turmas, na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
✂️ c) Das decisões proferidas pelo juízo de primeiro grau na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de dúvida de interpretação de lei federal.
✂️ d) Das decisões proferidas pelo juízo de primeiro grau na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de violação de súmula do próprio tribunal regional a cuja jurisdição esteja ele subordinado.

547Q37635 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT AL, FCC

No tocante aos prazos processuais, considere:

I. Quanto à origem da fixação, o prazo estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho para o executado pagar ou garantir a execução em 48 horas classifica-se como um prazo judicial.
II. Os prazos dilatórios não admitem a prorrogação pelo juiz, inclusive quando solicitado pela parte.
III. Os prazos fixados pelo ordenamento jurídico e destinados aos juízes e servidores do Poder Judiciário, não sujeitos a preclusão, classificam-se, quanto aos destinatários, em impróprios.

Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) I e III.
✂️ b) I.
✂️ c) I e II.
✂️ d) II e III.
✂️ e) III.

548Q731399 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCC

No tocante as partes e os procuradores, considere:

I. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.

II. Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência por advogado.

III. A constituição de procurador com poderes para o foro em geral não poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, havendo expressa vedação legal neste sentido.

De acordo com as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e III.
✂️ d) I e II.
✂️ e) II.

549Q731922 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

O advogado público Arnaldo, representando João, ex-empregado da instituição X, propôs ação trabalhista contra tal instituição mediante processo judicial eletrônico. A petição inicial foi distribuída diretamente, em formato digital, sem a intervenção da respectiva secretaria ou cartório judicial. O representante legal da referida instituição recebeu a citação válida no prazo legal.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) É obrigação da instituição exigir o recebimento da citação em mídia impressa.
✂️ b) O patrono da causa não consta no rol daqueles que se podem valer da utilização do processo eletrônico judicial.
✂️ c) O representante legal da instituição deve apresentar contrarrazões no prazo de expediente do respectivo órgão judiciário.
✂️ d) Não há óbice à utilização do processo judicial eletrônico nessa situação.
✂️ e) O advogado da instituição poderá alegar, em contestação, a nulidade da citação por vício na distribuição.

551Q6965 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Segundo a legislação e a jurisprudência sobre a ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a afirrmava correta.

✂️ a) A decisão que extingue o processo sem resolução de mérito, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.
✂️ b) É ajuizada independente de depósito prévio, em razão da previsão específica do Processo do Trabalho.
✂️ c) Quando for de competência originária de Tribunal Regional do Trabalho, admitirá o recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ d) A sentença de mérito proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.

555Q34660 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT SP, FCC

No tocante ao processo eletrônico, instituído pela Lei nº 11.419/2006, é correto afirmar:

✂️ a) Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, serão considerados tempestivos os efetivados até às 22 horas do último dia.
✂️ b) Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico, quando terão início os prazos processuais.
✂️ c) Somente os atos processuais do processo eletrônico devidamente autorizados pelos Presidentes dos Tribunais é que poderão ser assinados eletronicamente na forma estabelecida na referida lei.
✂️ d) Todos os atos processuais do processo eletrônico serão assinados eletronicamente na forma estabelecida na referida lei.
✂️ e) No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, exceto as da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da referida lei.

556Q370923 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FGV

A respeito do recurso de revista, é correto afirmar que

✂️ a) é cabível para corrigir injustiças de decisões em recurso ordinário, havendo apreciação das provas produzidas nos autos do processo.
✂️ b) é cabível nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta à Constituição da República.
✂️ c) é cabível em sede de execução, de decisão em embargos à execução, nas mesmas hipóteses de cabimento das decisões decorrentes de recurso ordinário.
✂️ d) não é cabível para reforma de decisão visando à uniformização de jurisprudência e restabelecimento da lei federal violada.

557Q675828 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, 2020

Apresentados os cálculos de liquidação pelo Exequente, o juízo deverá

✂️ a) abrir à parte executada prazo de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos de discordância, sob pena de preclusão.
✂️ b) abrir à parte executada prazo de dez dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos de discordância, sob pena de preclusão.
✂️ c) abrir à parte executada prazo de oito dias para impugnação simples, sem a necessidade de indicação dos itens e valores objetos de discordância, sob pena de preclusão.
✂️ d) homologar os cálculos apresentados, facultando à executada a apresentação de impugnação quando da oposição de embargos a execução.
✂️ e) determinar a realização de perícia contábil, a fim de verificar se os cálculos da Exequente refletem precisamente a decisão judicial exequenda.

558Q730367 | Direito Processual do Trabalho, Procedimentos Especiais

Em relação à ação civil pública trabalhista, conforme o CDC e a jurisprudência dominante do TST, analise as proposições abaixo:

I – A Vara do Trabalho de Brasília tem competência concorrente para a solução de demandas sobre danos de âmbito suprarregional, somente nas hipóteses em que o dano alcance a área de sua jurisdição.

II – O sindicato tem ampla legitimidade ativa para postular a tutela inibitória relativa a direitos difusos e coletivos, mesmo aqueles desvinculados de interesses da categoria que representa.

III – Os pedidos relativos a interesses difusos julgados improcedentes, por ausência de prova, produzem coisa julgada material com efeito erga omnes.

IV – É possível a cumulação objetiva de pedidos de indenização por danos morais individuais e coletivos.

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) As assertivas II e III estão incorretas;
✂️ b) As assertivas I e IV estão incorretas;
✂️ c) As assertivas I e III estão incorretas;
✂️ d) As assertivas II e IV estão incorretas;
✂️ e) Não respondida.

559Q731422 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Raimundo Nonato propõe ação indenizatória material e moral contra a empresa em que trabalhava, Prensa Piauí Ltda., por ato ilícito alegadamente cometido por ela. Ajuiza a demanda na Justiça Comum estadual, com a concordância da empresa ré, que deixa de excepcionar o Juízo e contesta a ação em tempo hábil. O juiz, no entanto, verificando que se trata de ação cujo curso se dá na Justiça do Trabalho, dá-se por absolutamente incompetente e determina de ofício a remessa do processo à esfera trabalhista. Nessas circunstâncias, o juiz agiu

✂️ a) incorretamente, porque a competência, embora absoluta em princípio, convalidou-se após ter o juiz determinado a citação da empresa ré, que já havia até contestado a demanda sem excepcionar o Juízo.
✂️ b) corretamente, pois a competência em razão da matéria é inderrogável pela convenção das partes e, por isso, podia o juiz agir de ofício, mesmo após o oferecimento de defesa pela empresa ré.
✂️ c) incorretamente, porque a hipótese era de competência territorial e, portanto, derrogável pela convenção das partes, o que havia ocorrido na hipótese.
✂️ d) corretamente, por se tratar de hipótese de competência funcional, que é absoluta e não dependia de oferecimento de exceção pela empresa ré.
✂️ e) incorretamente, porque a empresa ré, ao concordar com o ajuizamento da demanda na Justiça estadual, convalidou a competência e prevalece sobre a natureza inicial trabalhista da causa.

Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

Resolva questões de Direito Processual do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

541Q257317 | Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

542Q731976 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

543Q19376 | Direito Processual do Trabalho, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

544Q261579 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 20a REGIÃO, FCC

545Q731861 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 5a, CESPE CEBRASPE

546Q26333 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

547Q37635 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT AL, FCC

548Q731399 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCC

549Q731922 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

550Q7970 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, BADESC, FGV

551Q6965 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

552Q37181 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT ES, CESPE CEBRASPE

553Q37183 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT ES, CESPE CEBRASPE

554Q134210 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 22ª Região, FCC

555Q34660 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT SP, FCC

556Q370923 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FGV

557Q675828 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, 2020

558Q730367 | Direito Processual do Trabalho, Procedimentos Especiais

559Q731422 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

560Q732446 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Judiciário, TRT 5a, CESPE CEBRASPE