Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

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562Q923818 | Direito Processual do Trabalho, Teoria Geral do Processo do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

Assinale a opção correta em relação ao direito processual.

✂️ a) Ainda que a competência em razão da matéria seja trabalhista, em se tratando de “relação de emprego” em que se discutam danos morais imputados ao empregador em prejuízo do empregado, as normas processuais que devem ser aplicadas são exclusivamente as do direito processual civil.
✂️ b) Em nenhuma hipótese deve-se aplicar norma do direito processual civil em ações trabalhistas.
✂️ c) Mesmo que a competência em razão da matéria seja trabalhista, em se tratando de mera “relação de trabalho” e não de “relação de emprego”, as normas processuais que devem ser aplicadas são as do direito processual civil.
✂️ d) Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste.

564Q731394 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Analista Judiciário, TRT 22a, FCC

O Sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda,

✂️ a) só possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória se tiver autorização expressa de todos os reclamantes figurantes da ação em que foi proferida a decisão rescindenda.
✂️ b) possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sendo necessária a citação de todos os empregados substituídos em razão da existência de litisconsórcio passivo necessário.
✂️ c) não possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, tratando-se de ação pessoal que não admite substituição processual.
✂️ d) possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sendo descabida a exigência de citação de todos os empregados substituídos, porquanto inexistente litisconsórcio passivo necessário.
✂️ e) só possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória se tiver autorização expressa de dois terços dos reclamantes figurantes da ação em que foi proferida a decisão rescindenda.

566Q732427 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Astolfo Luiz, por intermédio de advogado constituído, ajuizou reclamação trabalhista em face da ex-empregadora para postular horas extras não anotadas, equiparação salarial e indenização por danos morais em razão de ofensas pessoais suportadas no ambiente de trabalho. Deve o Juiz do Trabalho

✂️ a) rejeitar o pedido de intimação de testemunha ausente, mas convidada pelo autor, caso não exista rol prévio depositado nos autos, nos termos da CLT.
✂️ b) julgar, sem suspensão do feito, a exceção de suspeição ou impedimento apresentada pelo reclamado em primeira audiência, decidindo sobre inimizade pessoal, amizade íntima, parentesco ou interesse pessoal.
✂️ c) julgar exceção de incompetência territorial independentemente da concessão de vistas ao exceto. Se o conceder, o prazo será de 48 horas para manifestação, com decisão nos autos.
✂️ d) propor a conciliação ao abrir a audiência e lavrar o respectivo termo, consignando-se o prazo e demais condições para seu cumprimento, nestas considerada a satisfação integral do pedido ou indenização, sem prejuízo do cumprimento do acordo.
✂️ e) negar a produção de provas não especificadas na petição inicial elaborada por profissional habilitado.

567Q258829 | Direito Processual do Trabalho, Reclamação Trabalhista, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 24a REGIÃO, FCC

Sendo várias as reclamações

✂️ a) poderão ser acumuladas num só processo, desde que trate de empregados da mesma empresa ou estabelecimento, independentemente de ter identidade de matéria.
✂️ b) poderão ser acumuladas num só processo, desde que haja identidade de matéria e trate de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.
✂️ c) poderão ser acumuladas num só processo, desde que haja identidade de matéria, independentemente de tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.
✂️ d) poderão ser acumuladas num só processo, independentemente de ter identidade de matéria ou de tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.
✂️ e) não poderão ser acumuladas num só processo, em razão de expressa vedação legal a qualquer tipo de acumulação de processos.

572Q221381 | Direito Processual do Trabalho, Mandado de Segurança, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC

Com relação ao Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho é correto afirmar:

✂️ a) O Ministério Público do Trabalho não será ouvido nas ações de Mandado de Segurança no âmbito da Justiça do Trabalho, sendo facultativa a sua intimação a critério da parte impetrante.
✂️ b) Fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exequendo.
✂️ c) Cabe Mandado de Segurança contra lei em tese que não possuir efeitos concretos, inclusive no âmbito da Justiça do Trabalho.
✂️ d) Em se tratando de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora.
✂️ e) Não cabe para impugnar despacho que acolheu ou indeferiu liminar em outro Mandado de Segurança.

573Q37830 | Direito Processual do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Com relação ao Mandado de Segurança no processo do trabalho analise as proposições abaixo à luz do entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho:

I- A antecipação da tutela concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. A ação cautelar é o meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso.
II- Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do mandamus, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação.
III- Devendo o agravo de petição delimitar justificadamente a matéria e os valores objeto de discordância fere direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo.
IV- Em se tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, pois o executado tem direito a que a execução se processe da forma que lhe seja menos gravosa, nos termos do art. 620 do CPC.
V- A concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do Juiz, embora nesses casos exista direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.

Responda:

✂️ a) Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
✂️ b) Somente as proposições I e III estão incorretas.
✂️ c) Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
✂️ d) Somente as proposições II e V estão incorretas.
✂️ e) Todas as proposições estão corretas.

574Q37842 | Direito Processual do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Assinale a assertiva INCORRETA:

✂️ a) A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ b) Quando o recurso fundar-se em dissenso de julgados, incumbe ao recorrente o ônus de produzir prova da divergência jurisprudencial, mediante certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que houver sido publicada a decisão divergente, ou ainda pela reprodução de julgado disponível na internet, com indicação da respectiva fonte, mencionando, em qualquer caso, as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.
✂️ c) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação a lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa à Constituição Federal.
✂️ d) Nas execuções fiscais cabe recurso de revista por violação a lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa à Constituição Federal.
✂️ e) Quando o recurso tempestivo contiver defeito formal que não se repute grave, o Tribunal Superior do Trabalho poderá desconsiderar o vício ou mandar saná-lo, julgando o mérito.

575Q25348 | Direito Processual do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

José ajuizou reclamação trabalhista em face da sociedade empresária ABCD Ltda., requerendo horas extras. A sociedade empresária apresentou contestação negando as horas extras e juntou os cartões de ponto, os quais continham horários variados de entrada e saída, marcados por meio de relógio de ponto. O advogado do autor impugnou a documentação.

Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Na qualidade de advogado do autor, você não precisará produzir qualquer outra prova, pois já impugnou a documentação.
✂️ b) Na qualidade de advogado da ré, você deverá produzir prova testemunhal, já que a documentação foi impugnada.
✂️ c) Na qualidade de advogado do autor, o ônus da prova será do seu cliente, razão pela qual você deverá produzir outros meios de prova em razão da sua impugnação à documentação.
✂️ d) Dada a variação de horários nos documentos, presumem-se os mesmos inválidos diante da impugnação, razão pela qual só caberá o ônus da prova à empresa ré.

577Q13502 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, IPT SP, VUNESP

Na Justiça do Trabalho, contra a decisão interlocutória,

✂️ a) se admite recurso imediato quando acolhe exceção de incompetência territorial, com remessa dos autos para Tribunal Regional do Trabalho diferente daquele a que se vincula o juízo excepcionado.
✂️ b) nunca se admite recurso imediato, tendo em vista o princípio da concentração, conforme dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.
✂️ c) se admite o agravo de instrumento quando se trata de demanda que não decorre da relação de emprego.
✂️ d) nunca se admite a possibilidade de impugnação mediante recurso para o mesmo tribunal.
✂️ e) se admite a impugnação mediante recurso ordinário, a critério da parte interessada.

578Q731355 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

Sobre o procedimento sumaríssimo adotado no processo do trabalho,

✂️ a) todas as provas serão produzidas em audiência, desde que requeridas previamente.
✂️ b) as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas ao juiz pelas partes e advogados no prazo máximo de 15 dias após ocorrerem, sob pena de serem reputadas eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.
✂️ c) pode ser adotado nas demandas em que são partes autarquia e fundação pública.
✂️ d) em razão da celeridade imprimida pelo legislador, sobre os documentos apresentados por uma parte, a outra se manifestará no prazo improrrogável de 24 horas, podendo tal prazo ser dilatado se o juiz entender necessário.
✂️ e) a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do TST, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial do TST, ante a ausência de previsão legal.

579Q37347 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT SC, FCC

Mariana ajuizou reclamação trabalhista em face da autarquia federal X requerendo a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, dando à causa o valor de R$ 12.000,00. Para a audiência designada, a reclamante pretende levar como testemunhas quatro ex-colegas de trabalho,com as quais não possui amizade íntima. Neste caso.

✂️ a) somente será permitida a oitiva de três testemunhas,não obedecendo a demanda ao procedimento sumaríssimo.
✂️ b) será permitida a oitiva das quatros testemunhas uma vez que, no caso narrado, a Consolidação das Leis do Trabalho permite a oitiva de até seis testemunhas.
✂️ c) será permitida a oitiva das quatros testemunhas uma vez que, no caso narrado, a Consolidação das Leis do Trabalho permite a oitiva de até cinco testemunhas.
✂️ d) somente será permitida a oitiva de duas testemunhas, uma vez que a demanda obedece ao procedimento sumaríssimo em razão do valor da causa.
✂️ e) não será permitida a oitiva de nenhuma das quatro ex-colegas, tendo em vista que a Consolidação das Leis do Trabalho veda expressamente o testemunho de ex-colega de trabalho.

Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

Resolva questões de Direito Processual do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

561Q136580 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

562Q923818 | Direito Processual do Trabalho, Teoria Geral do Processo do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

563Q730065 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Ministerial Especializado, MPE TO, CESPE CEBRASPE

564Q731394 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Analista Judiciário, TRT 22a, FCC

565Q732165 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

566Q732427 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

567Q258829 | Direito Processual do Trabalho, Reclamação Trabalhista, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 24a REGIÃO, FCC

568Q254763 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 5a Região, CESPE CEBRASPE

569Q259474 | Direito Processual do Trabalho, Teoria Geral do Processo do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

570Q730552 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 18a Região, CONATEC

571Q730052 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 13a Região, FCC