Questões de Direito Processual do Trabalho com Gabarito (Comentado)

622Q731410 | Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

O advogado da empresa Vênus de Millus Produções Artísticas apresentou uma reconvenção na audiência UNA em que a reclamada foi notificada para apresentação de sua contestação em reclamação trabalhista. Provocado a se manifestar sobre a peça processual apresentada pela empresa ré, o advogado do reclamante Hércules impugnou a juntada da reconvenção sem justificar o motivo. Conforme teoria dos princípios gerais do Processo do Trabalho,

✂️ a) não se admite em ação trabalhista nenhuma medida processual que não tenha previsão expressa contida na Consolidação das Leis do Trabalho e que seja contrária ao trabalhador.
✂️ b) caberia a medida desde que houvesse concordância da parte contrária e que a mesma fosse apresentada antes da data da audiência para possibilitar o contraditório.
✂️ c) embora haja omissão da norma processual trabalhista em relação à reconvenção, há súmula do Tribunal Superior do Trabalho interpretando pela sua absoluta incompatibilidade com o direito processual do trabalho.
✂️ d) nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho.
✂️ e) não caberia tal medida nesta fase processual porque somente é possível aplicar supletivamente norma do Código Processual Civil que não esteja prevista na lei trabalhista na fase de execução.

623Q11335 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCC

Com relação à Execução no Direito Processual do Trabalho, considere:

I. Aplica-se à execução trabalhista o Princípio do Título.

II. A Consolidação das Leis de Trabalho prevê que o arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 20% do seu valor.

III. Concluída a avaliação, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de cinco dias.

IV. Não se aplica à execução trabalhista o Princípio da Redução da Patrimonialidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) II e III.
✂️ c) I, II e IV.
✂️ d) I e IV.
✂️ e) II, III e IV.

624Q732281 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Portuário III, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue os itens a seguir, acerca dos dissídios coletivos no processo do trabalho. Situação hipotética: O sindicato A e o sindicato B, representantes, respectivamente, dos empregados da categoria profissional X e dos empregadores, firmaram acordo posteriormente homologado no âmbito do tribunal regional do trabalho local. O sindicato C, representante dos empregados da categoria profissional Y, que não participou do dissídio coletivo entre os sindicatos A e B, e cujos filiados são contratados dos empregadores filiados ao sindicato B, pretende fazer que as condições constantes do acordo sejam estendidas às relações existentes entre o sindicato B e o sindicato C. Assertiva: Nessa situação, para que o sindicato C alcance sua pretensão, é suficiente que seus representantes e os do sindicato B registrem a extensão do acordo na delegacia do trabalho local.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

625Q926115 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

Em setembro de 2019, durante a audiência de um caso que envolvia apenas pedido de adicional de insalubridade, o Juiz do Trabalho determinou a realização de perícia e que a reclamada antecipasse os honorários periciais. Inconformada com essa decisão, a sociedade empresária impetrou mandado de segurança contra esse ato judicial, mas o TRT, em decisão colegiada, não concedeu a segurança.

Caso a sociedade empresária pretenda recorrer dessa decisão, assinale a opção que indica a medida recursal da qual deverá se valer.

✂️ a) Agravo de Instrumento.
✂️ b) Recurso Ordinário.
✂️ c) Agravo de Petição.
✂️ d) Recurso de Revista.

626Q731837 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Acerca das nulidades e exceções aplicáveis ao processo do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) O pronunciamento da nulidade depende do consentimento da parte que lhe tiver dado causa.
✂️ b) Pronunciada determinada nulidade, deverá ser declarada, consequentemente, a nulidade de todos os demais atos processuais.
✂️ c) Na justiça do trabalho, admitem-se exceções apenas em matéria de defesa quanto ao mérito.
✂️ d) O juiz da causa é obrigado a dar-se por suspeito nas situações em que o autor da ação for de sua íntima relação pessoal.
✂️ e) A nulidade do processo judicial deve ser declarada em juízo de admissibilidade pela secretaria judicial à qual a ação trabalhista for distribuída.

627Q53484 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Seu escritório foi contratado pela empresa Alumínio Brilhante Ltda. para assisti-la juridicamente em uma audiência. Você foi designado(a) para a audiência. Forneceram-lhe cópia da defesa e dos documentos, e afirmaram que tudo já havia sido juntado aos autos do processo eletrônico. Na hora da audiência, tendo sido aberta esta, bem como os autos eletrônicos do processo, o juiz constatou que a defesa não estava nos autos, mas apenas os documentos.

Diante disso, o juiz facultou-lhe a opção de apresentar defesa. Nos exatos termos previstos na CLT, você deverá

✂️ a) entregar a cópia escrita que está em sua posse.
✂️ b) aduzir defesa oral em 20 minutos.
✂️ c) requerer o adiamento da audiência para posterior entrega da defesa.
✂️ d) requerer a digitalização da sua defesa para a juntada no processo.

628Q259324 | Direito Processual do Trabalho, Procedimentos no Processo do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação às demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Os dissídios individuais, cujos valores não excedam a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
✂️ b) Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
✂️ c) O recurso ordinário, uma vez recebido no Tribunal, deve ser liberado pelo relator no prazo máximo de quinze dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma deve colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, após apreciação do revisor.
✂️ d) Deferida a prova técnica, incumbirá ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito, sendo que as partes serão intimadas a manifestar- se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias.
✂️ e) Em regra, as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação.

632Q731920 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Portuário III, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

De acordo com o entendimento jurisprudencial da justiça do trabalho:

I na ação rescisória, o prazo decadencial para seu ajuizamento é contado a partir do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida nos autos, independentemente de tal decisão ser de mérito ou não;

II o trânsito em julgado da decisão objeto do corte rescisório, portanto, é pressuposto processual necessário ao ajuizamento da ação rescisória, cuja ausência, respeitado o prazo para emenda, implica o indeferimento da petição inicial.

Nessa linha de raciocínio,

o eventual trânsito em julgado da decisão rescindenda, posterior ao ajuizamento da ação rescisória, não tem o condão de afastar o indeferimento da petição inicial, ainda que devidamente juntada aos autos, no prazo para a emenda, a prova da sua ocorrência.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

633Q259874 | Direito Processual do Trabalho, Audiência Conciliação Resposta Reclamado, Técnico Judiciário, TRT 12a Região, FCC

A respeito das exceções, considere:

I. Quando for apresentada exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto pelo prazo improrrogável de 24 horas.
II. As exceções de impedimento e de suspeição, bem como a de incompetência relativa deverão, em regra, ser apresentadas no mesmo momento da contestação.
III. O réu não poderá oferecer mais de uma exceção ao mesmo tempo, por expressa vedação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

Está correto o que se afirma em:

✂️ a) I, apenas
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I, II e III
✂️ d) III, apenas.
✂️ e) II e III, apenas.

634Q732227 | Direito Processual do Trabalho, Exceções, Técnico Judiciário, TRT 12a, FCC

A respeito das exceções, considere:

I. Quando for apresentada exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto pelo prazo improrrogável de 24 horas. II. As exceções de impedimento e de suspeição, bem como a de incompetência relativa deverão, em regra, ser apresentadas no mesmo momento da contestação. III. O réu não poderá oferecer mais de uma exceção ao mesmo tempo, por expressa vedação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho. Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) III, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) I, apenas.
✂️ e) I e II, apenas.

Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

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621Q730637 | Direito Processual do Trabalho, Introdução, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, CESPE CEBRASPE

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624Q732281 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Portuário III, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

625Q926115 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

626Q731837 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

627Q53484 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

628Q259324 | Direito Processual do Trabalho, Procedimentos no Processo do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

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630Q192775 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

631Q729615 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 14a, TRADE CENSUS

632Q731920 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Portuário III, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

633Q259874 | Direito Processual do Trabalho, Audiência Conciliação Resposta Reclamado, Técnico Judiciário, TRT 12a Região, FCC

634Q732227 | Direito Processual do Trabalho, Exceções, Técnico Judiciário, TRT 12a, FCC

635Q136042 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

636Q14700 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, EMDAGRO SE, FUNCAB

637Q252294 | Direito Processual do Trabalho, Recursos no Processo do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 5a Região, CESPE CEBRASPE

638Q195349 | Direito Processual do Trabalho, Partes e Procuradores, Analista Advocacia, SERPRO, CESPE CEBRASPE

639Q732183 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

640Q372801 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e procedimentos aplicáveis, FGV