Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

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701Q220651 | Direito Processual do Trabalho, Resposta do Reclamado, Procurador, PGT, PGT

Assinale a proposição INCORRETA:

✂️ a) com a apresentação de reconvenção, a audiência é adiada, pois o reconvindo é citado pessoalmente ou na pessoa do seu procurador para apresentar a contestação;
✂️ b) decisão desfavorável a ente público, em sede de precatório, está sujeita à remessa necessária;
✂️ c) esgotadas as vias recursais existentes, não cabe mandado de segurança;
✂️ d) segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, não se conhece de argüição de nulidade do contrato de trabalho em favor de ente público, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, mediante parecer, quando a parte não a suscitou em defesa;
✂️ e) não respondida.

702Q49388 | Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário, TRT BA, FCC

Em relação aos recursos no procedimento sumaríssimo, é correto afirmar:

✂️ a) Somente será admitido recurso de revista por violação de lei e por afronta à Constituição Federal.
✂️ b) O recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente.
✂️ c) Em caso de confirmação da sentença, o recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com indicação dos motivos que levaram o Tribunal a manter a decisão de origem.
✂️ d) O recurso ordinário terá parecer escrito do Ministério Público presente à sessão de julgamento, que será entregue ao Relator para inclusão no voto.
✂️ e) Ao ser distribuído o recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho, serão imediatamente sorteados Relator e Revisor.

705Q223258 | Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

Em relação à competência territorial da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

✂️ a) A competência é determinada pela localidade onde o empregado prestar serviços ou pela cláusula do foro de eleição.
✂️ b) Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Vara do Trabalho da localidade em que a empresa tenha sede.
✂️ c) Quando for parte de dissídio trabalhador avulso, a competência será da Vara do Trabalho da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.
✂️ d) A competência das Varas do Trabalho estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário.
✂️ e) Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da extinção do contrato de trabalho.

706Q192031 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Advogado Júnior, Innova, CESGRANRIO

Com relação ao comparecimento das partes em audiências trabalhistas, estão em conformidade com a CLT e o TST as seguintes situações, à EXCEÇÃO de:

✂️ a) a ausência do reclamante à audiência una gera confissão quanto à matéria fática.
✂️ b) a ausência do representante do reclamado à audiência una gera revelia e consequente confissão quanto à matéria fática.
✂️ c) só pode ser preposto da empresa um empregado dela, com CTPS assinada, salvo quando o réu é empregador doméstico ou micro e pequeno empresário.
✂️ d) na impossibilidade de comparecimento do reclamante à audiência, por motivo relevante, devidamente comprovado, este pode se fazer substituir por um colega de profissão.
✂️ e) nas ações plúrimas, cada reclamante tem que estar presente à audiência, sob pena de arquivamento em relação a si próprio, em caso de ausência.

707Q37938 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT RS, FCC

No tocante às custas e emolumentos, considere:

I. No caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem acréscimo ou atualização do valor das custas e se estas já foram devidamente recolhidas, descabe um novo pagamento pela parte vencida, ao recorrer. Deverá ao final, se sucumbente, reembolsar a quantia.
II. O reembolso das custas à parte vencedora faz-se necessário exceto na hipótese em que a parte vencida for pessoa isenta do seu pagamento, nos termos da lei.
III. Nos dissídios individuais, em regra, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% calculadas, quando houver extinção do processo, sem julgamento do mérito, sobre o valor da causa.
IV. A isenção das custas alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

Nos termos da jurisprudência sumulada do TST e regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) II e IV.
✂️ c) I e III.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) I e IV.

710Q53487 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Em reclamação trabalhista ajuizada em fevereiro de 2018, os pedidos formulados por Paulo em face do seu ex-empregador foram julgados totalmente procedentes.

Em relação à verba honorária, de acordo com a CLT, sabendose que o patrocínio de Paulo foi feito por advogado particular por ele contratado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não haverá condenação em honorários advocatícios, porque o autor não está assistido pelo sindicato de classe.
✂️ b) Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 10% e de, no máximo, 20% em favor do advogado.
✂️ c) Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% em favor do advogado.
✂️ d) Somente se a assistência do advogado do autor for gratuita é que haverá condenação em honorários, de até 20%.

711Q731133 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 12a, FGV

Carolina foi contratada em Florianópolis pela empresa Empreendimentos S.A., que promove suas atividades em diversas cidades do território nacional, organizando eventos corporativos. Depois de três anos de prestação de serviços, Carolina foi dispensada sem pagamento de suas verbas resilitórias.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar, à luz da legislação trabalhista, que:

✂️ a) a demanda trabalhista deve ser proposta apenas em Florianópolis, local da contratação;
✂️ b) a lei preconiza que Carolina pode ajuizar ação trabalhista no local que lhe for mais conveniente para dar-lhe acesso à justiça;
✂️ c) a reclamação trabalhista deverá ser dividida em tantos quantos forem os locais da prestação de serviços, e cada qual terá a sua fração de competência temporal;
✂️ d) a ação trabalhista pode ser ajuizada no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços;
✂️ e) Carolina precisa ajuizar ação na localidade em que, majoritariamente, tenha prestado o seu serviço.

714Q731424 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

Quanto à teoria geral das nulidades no Processo do Trabalho é correto afirmar que o princípio

✂️ a) da transcendência informa que a nulidade não será pronunciada quando arguida por quem lhe tiver dado causa.
✂️ b) da finalidade orienta que a parte deve alegar a nulidade na primeira oportunidade que tiver que falar nos autos.
✂️ c) da convalidação informa que não haverá nulidade sem prejuízo econômico às partes interessadas.
✂️ d) da preclusão inquisitiva orienta que o juiz que pronun ciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.
✂️ e) do aproveitamento informa que a nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-lhe a falta ou repetir-se o ato.

716Q22608 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, CEAGESP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O inquérito para apuração de falta grave será instaurado mediante reclamação do empregador à Justiça do Trabalho, verbal ou escrita, dentro de 30 (trinta) dias contados da data da suspensão do empregado.
✂️ b) Nos termos da CLT, após a apresentação da defesa pela reclamada, o juiz deverá propor a conciliação entre as partes.
✂️ c) O acordo judicial celebrado perante a Vara do Trabalho pode ser desconstituído através de recurso ordinário, desde que celebrado com dolo ou fraude das partes.
✂️ d) Em caso de descumprimento da sentença normativa, poderá o interessado, ou seu sindicato, mover ação de cumprimento contra o empregador.
✂️ e) A ação consignatória é cabível na Justiça do Trabalho, exceto nos casos de dispensa do trabalhador com justa causa.

717Q731547 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Em audiência realizada no curso da ação trabalhista movida por Perseu em face da empresa Cavalo de Tróia Empreendimentos, após terem sido ouvidas as partes, o Juiz apresentou proposta conciliatória que foi aceita pelas partes. Entretanto, nada foi ajustado sobre custas. Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, as custas processuais

✂️ a) ficarão a cargo da reclamada, em razão do princípio da hipossuficiência do trabalhador.
✂️ b) serão de responsabilidade do reclamante que irá se beneficiar com proveito econômico do acordo.
✂️ c) serão dispensadas pela União nos casos de conciliação em processo trabalhista.
✂️ d) caberão em partes iguais aos litigantes, sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado.
✂️ e) serão atribuídas sempre à reclamada, uma vez que o acordo implica em confissão de dívida.

718Q23722 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, CESP, VUNESP

Considere os itens a seguir.

I. Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/1988, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 60 (sessenta) salários-mínimos e quando a decisão estiver em consonância com decisão plenária do Supremo Tribunal Federal ou com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.
II. Tratando-se de reclamações trabalhistas plúrimas, a aferição do que vem a ser obrigação de pequeno valor, para efeito de dispensa de formação de precatório e aplicação do disposto no § 3.º do art. 100 da CF/88, deve ser realizada considerando-se os créditos de cada reclamante.
III. Em mandado de segurança, somente cabe remessa “ex officio” se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem. Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada a hipótese de matéria administrativa.
IV. São aplicáveis, nas condenações impostas à Fazenda Pública, os juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir de setembro de 2001.

São corretos os itens:

✂️ a) I, II e III, apenas.
✂️ b) I, II e IV, apenas.
✂️ c) III e IV, apenas.
✂️ d) I e II, apenas.
✂️ e) I, II, III e IV.

719Q370641 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, FGV

Em sede de processo trabalhista, após o trânsito em julgado da sentença e elaborada a conta de liquidação, foi aberto prazo de 10 dias para que as partes se manifestassem sobre a mesma. Contudo, o réu não se manifestou, e o autor concordou com a conta do juízo, que foi homologada.

Considerada essa hipótese, em sede de embargos à execução do réu, interposto 05 dias após a garantia do juízo, este pretende discutir a conta de liquidação, aduzindo incorreção nos valores.

Você, como advogado(a) do autor deverá, em resposta,

✂️ a) suscitar a preclusão do direito aos embargos à execução e expor as razões pelas quais entende pela validade dos cálculos do juízo.
✂️ b) suscitar apenas que a conta está correta.
✂️ c) suscitar a intempestividade dos embargos.
✂️ d) suscitar apenas que a conta está correta e requerer o levantamento dos valores incontroversos.

720Q731143 | Direito Processual do Trabalho, Conflitos de Competência, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PE, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue os seguintes itens, acerca dos procedimentos nos dissídios individuais.

I De acordo com o entendimento do TST, o jus postulandi abrange a atuação nas varas do trabalho e nos TRTs, inclusive no que se refere aos mandados de segurança.

II Ao advogado, ainda que atuando em causa própria, serão devidos honorários sucumbenciais, inclusive nas ações contra a fazenda pública.

III A exceção de incompetência territorial deverá ser suscitada, por petição, antes da realização da audiência, no prazo de cinco dias a contar da notificação.

IV Ainda que o advogado esteja presente na audiência, a ausência do reclamado impossibilitará a entrega da contestação e de documentos a ela acostados.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) II e III.
✂️ e) III e IV.

Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

Resolva questões de Direito Processual do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

701Q220651 | Direito Processual do Trabalho, Resposta do Reclamado, Procurador, PGT, PGT

702Q49388 | Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário, TRT BA, FCC

703Q178182 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

704Q730378 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, FCC

705Q223258 | Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

706Q192031 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Advogado Júnior, Innova, CESGRANRIO

707Q37938 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT RS, FCC

708Q150111 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 3a Região, FCC

709Q25489 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV