Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

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801Q732466 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

Osmar, advogado, pretende ingressar com reclamação trabalhista em causa própria contra sua empregadora a Construtora MG Ltda., pleiteando horas extras e danos morais que entende devidos. No tocante aos honorários advocatícios,

✂️ a) no caso de sucesso da demanda, serão devidos honorários de sucumbência a Osmar, fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 15% sobre o valor que resultar a liquidação da sentença.
✂️ b) mesmo que seja julgada totalmente procedente a demanda, não serão devidos honorários de sucumbência a Osmar, uma vez que está atuando em causa própria, já sendo beneficiário da condenação.
✂️ c) somente no caso de procedência total da demanda, fará jus Osmar a honorários de sucumbência.
✂️ d) no caso de sucesso da demanda, serão devidos honorários de sucumbência a Osmar, fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor que resultar a liquidação da sentença.
✂️ e) não são devidos honorários de sucumbência nas ações trabalhistas, exceto se Osmar estivesse assistido por advogado de seu sindicato de classe, quando este teria este direito.

804Q732044 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

A empresa Céu Azul Alimentos Ltda. foi condenada a pagar verbas rescisórias a Armando em reclamação trabalhista com decisão transitada em julgado. Após citação da referida empresa para pagamento da execução e deixando de pagar, oferecer bens à penhora ou garantir o juízo, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, respeitada a legislação pertinente, a decisão

✂️ a) poderá, após 30 dias, ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
✂️ b) poderá, após 15 dias, ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
✂️ c) somente lançará, após 45 dias, o nome do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), sendo vedado o protesto.
✂️ d) somente lançará, após 90 dias, o nome do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), sendo vedado o protesto.
✂️ e) poderá, após 45 dias, ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).

805Q44734 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, IEMA ES, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um dos estados da Federação é parte em um processo judicial trabalhista, tendo sido condenado ao pagamento de 10 salários mínimos ao empregado autor da reclamação trabalhista. No prazo legal, esse estado apresentou recurso ordinário, sem, contudo, juntar documentos comprobatórios da realização do depósito recursal e do recolhimento das custas processuais. O tribunal regional do trabalho (TRT), ao apreciar o recurso ordinário, não o conheceu, por deserto. Nessa situação, a decisão do TRT se mostra correta, já que, na justiça do trabalho, são obrigatórios a garantia do juízo e o recolhimento prévio das custas, a fim de se viabilizar o conhecimento do recurso, ainda quando for parte um dos entes da Federação.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

807Q730849 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC

Para processar e julgar uma ação reclamatória trabalhista ou um dissídio coletivo, tanto o magistrado do trabalho como o desembargador do Tribunal Regional deverão reger- se pelas normas estabelecidas

✂️ a) na Consolidação das Leis do Trabalho e, nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com essas normas.
✂️ b) no Código de Processo Civil e, de forma subsidiária, por normas gerais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.
✂️ c) na Constituição Federal e no direito processual comum, diante da ausência de regras específicas na Consolidação das Leis do Trabalho.
✂️ d) somente no Código Processual Civil, conforme o poder de direção geral do processo determinado aos Juízos e Tribunais do Trabalho.
✂️ e) na Consolidação das Leis do Trabalho ou na Lei de Execuções Fiscais, ou ainda, no Código Processual Civil, cabendo a escolha às partes, conforme a situação, e de acordo com a fase processual.

809Q24855 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Determinada audiência, designada para as 10h, só teve início às 12h, ocasião em que o preposto e o advogado da empresa já tinham se ausentado. A pauta de audiências fora pontualmente iniciada pelo juiz; porém, a complexidade de processos e depoimentos gerou atrasos substanciais.

A partir da situação sugerida, assinale a opção correta.

✂️ a) Não haverá a revelia, pois o atraso do juiz está limitado a 15 minutos, podendo as parte se retirar.
✂️ b) Diante do atraso, o juiz deverá adiar a audiência, já que a parte ré está ausente, mas se fez presente no horário inicial.
✂️ c) O juiz deverá aguardar a parte ausente por 15 minutos, pelo princípio da reciprocidade.
✂️ d) A audiência deverá ser realizada normalmente, cabendo a aplicação da revelia e confissão à parte ré.

813Q14699 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, EMDAGRO SE, FUNCAB

Considerando o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) Os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda 60 salários-mínimos na data do ajuizamento da reclamação trabalhista ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
✂️ b) Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas trabalhistas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
✂️ c) As reclamações trabalhistas enquadradas no procedimento sumaríssimo admitem citação por edital.
✂️ d) A sentença trabalhista a ser proferida no procedimento sumaríssimo não pode dispensar o relatório.
✂️ e) No procedimento sumaríssimo trabalhista, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento mediante intimação.

814Q258221 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 24a REGIÃO, FCC

Margarida ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa X. Na audiência inaugural, apesar de regularmente intimada, não compareceu nenhum representante legal da reclamada, tendo sido declarada a sua revelia. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a empresa X

✂️ a) deverá ser intimada da sentença apenas se tiver advogado constituído nos autos.
✂️ b) deverá ser intimada da sentença, ainda que não tenha advogado constituído nos autos.
✂️ c) não será intimada da sentença, uma vez que está legalmente declarada revel, podendo ingressar no processo até a publicação da sentença.
✂️ d) não será intimada da sentença, uma vez que está legalmente declarada revel, bem como não poderá ingressar no processo para interpor recursos.
✂️ e) será penalizada com multa administrativa de 20% sobre o valor da causa, revertida para o Fundo de Assistência ao Trabalhador gerido pelo Governo Federal.

817Q922142 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Em determinada reclamação trabalhista, o preposto da empresa reclamada não soube responder às perguntas formuladas pelo juiz e pelo advogado do reclamante na audiência de instrução e argumentou que não possuía conhecimento específico a respeito dos fatos que estavam sendo tratados no processo. O advogado da empresa juntou à contestação diversos documentos na audiência inaugural.

Nessa situação hipotética,

✂️ a) a prova pré-constituída nos autos pode ser considerada para o confronto com a confissão ficta.
✂️ b) a empresa deve ser declarada confessa, independentemente de ter juntado defesa e documentos.
✂️ c) o juiz, antes de aplicar a penalidade de confissão, deve determinar à empresa que apresente novas provas ao processo.
✂️ d) o juiz deve designar nova audiência, determinando que a empresa nomeie preposto que conheça os fatos abordados no processo.

819Q193320 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Advogado, IDAF ES, FUNCAB

Conforme previsto no Artigo 852-A, da CLT, submetem-se ao procedimento sumaríssimo:

✂️ a) os dissídios coletivos cujo valor não ultrapasse a 60 (sessent vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
✂️ b) as demandas emque for parte a Administração Direta.
✂️ c) os dissídios individuais cujo valor não ultrapasse a 40 (quarent vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da demanda.
✂️ d) os dissídios coletivos cujo valor não ultrapasse a 40 (quarent vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da demanda.
✂️ e) as causas em que forem parte as autarquias.

820Q731446 | Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Ao ser ouvida em juízo, depois de prestar o compromisso legal e responder a várias perguntas que lhe foram formuladas pelo juiz e pelos advogados das partes, uma testemunha, ao final de seu depoimento, alegou que mantivera um relacionamento amoroso com o autor da reclamação trabalhista, mas que o romance, encerrado há muito tempo, não trouxera qualquer consequência para ambos, e que, após o rompimento, restringiram suas conversas a assuntos exclusivamente de trabalho.

Ciente desse fato, sabendo que as partes em seguida declararam não ter mais provas e reportaram-se aos elementos dos autos, sem conciliação, o juiz deve

✂️ a) converter em diligência o julgamento, para apurar a verdade das afirmações da testemunha, com vistas a certificar a validade de seu depoimento.
✂️ b) desprezar o depoimento de testemunha e julgar de acordo com as provas que houvesse nos autos.
✂️ c) julgar normalmente, emprestando valor ao depoimento da testemunha, uma vez que nada se provara contra esse depoimento e houve afirmativa de rompimento anterior do relacionamento.
✂️ d) determinar a acareação da testemunha com o autor, para verificar a correção das afirmações.
✂️ e) julgar normalmente, emprestando ao depoimento o valor que entendesse, de acordo com os demais elementos dos autos.

Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

Resolva questões de Direito Processual do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

801Q732466 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

802Q220754 | Direito Processual do Trabalho, Competência, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPE

803Q730995 | Direito Processual do Trabalho, Introdução, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

804Q732044 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

805Q44734 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, IEMA ES, CESPE CEBRASPE

806Q52159 | Direito Processual do Trabalho, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

807Q730849 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC

808Q732426 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE

809Q24855 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

810Q732463 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

811Q37185 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT ES, CESPE CEBRASPE

812Q24934 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

813Q14699 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, EMDAGRO SE, FUNCAB

814Q258221 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 24a REGIÃO, FCC

815Q699588 | Direito Processual do Trabalho, Analista Advogado, CREA GO, Quadrix, 2019

816Q732167 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, Conselho Regional de Medicina DF, Instituto Quadrix, 2018

817Q922142 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

818Q730404 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 9a, CESPE CEBRASPE

819Q193320 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Advogado, IDAF ES, FUNCAB

820Q731446 | Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC