Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

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944Q251501 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho e MPT, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 16a REGIÃO, FCC

Os Tribunais Regionais do Trabalho terão um quinto de sua composição de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de

✂️ a) cinco anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ b) cinco anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente da República.
✂️ c) dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ d) dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente da República.

945Q730499 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 18a Região, CONATEC

Em relação à ação rescisória no processo do trabalho, são apresentadas as seguintes asserções:

I) A ação rescisória é admitida no processo do trabalho, mas, ao contrário do que estabelece o CPC, não é necessário o depósito de 5% (cinco por cento) do valor da causa.

II) Se a ação for ajuizada pelo empregador, ele deverá efetuar o depósito da quantia de 5% (cinco por cento) do valor da causa.

III) A execução da decisão proferida em ação rescisória é realizada nos mesmos autos da ação que lhe deu origem.

IV) Quando for réu, o sindicato que tiver sido autor, como substituto processual na ação originária, é necessária a citação dos substituídos, conforme a Orientação Jurisprudencial da SDI-1 do TST. Observadas essas afirmações, assinale a alternativa correta:

✂️ a) As afirmações constantes nos itens I e III estão corretas.
✂️ b) As afirmações constantes nos itens I, III e IV estão corretas.
✂️ c) As afirmações constantes nos itens II e III estão corretas.
✂️ d) As afirmações constantes nos itens I e IV estão corretas.

946Q228240 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Procurador, PGT, PGT

A propósito das nulidades no processo do trabalho, assinale a alternativa correta:

✂️ a) atuando em juízo sem o concurso de advogado, determinado litigante não obteve do magistrado autorização para oitiva de testemunhas. Nesse caso, em grau de recurso ordinário, se atendidos os pressupostos recursais próprios, poderá postular o reexame da questão, ainda que não tenha reagido de imediato contra a referida decisão judicial;
✂️ b) verificada a existência de conexão com outra ação, a incompetência territorial poderá ser declarada de ofício pelo magistrado, sem que ocorra nulidade;
✂️ c) a nulidade resultante da incompetência absoluta do juiz deve ser declarada de ofício a qualquer tempo ou grau de jurisdição, inclusive após o trânsito em julgado da sentença proferida;
✂️ d) ao reconhecer a existência de nulidade, cabe ao tribunal fixar, se entender conveniente, os atos por ela alcançados, podendo também relegar essa definição ao juiz de primeiro grau;
✂️ e) não respondida.

947Q145830 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 1a REGIÃO, FCC

Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, são submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho tanto dissídios individuais como dissídios coletivos. Sobre esses últimos, com base na CLT, é correto afirmar que:

✂️ a) a instância em dissídio coletivo será instaurada apenas mediante representação escrita das associações sindicais, em qualquer situação.
✂️ b) em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, poderá o Tribunal competente estender tais condições de trabalho aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes.
✂️ c) a decisão sobre novas condições de trabalho não poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal, apenas aos da mesma empresa.
✂️ d) decorrido mais de 6 (seis) meses de sua vigência, caberá revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram, de modo que tais condições se hajam tornado injustas ou inaplicáveis.
✂️ e) a revisão será julgada pelo Tribunal Superior do Trabalho quando a decisão tiver sido proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho, depois de ouvida a Procuradoria da Justiça do Trabalho.

948Q924586 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A empresa Restaurante M foi condenada em reclamação trabalhista a pagar diversos direitos sonegados a um dos seus ex-empregados. Na sentença, entendendo que o ex- empregador teve um comportamento processual reprovável, o juiz ainda o condenou como litigante de má-fé. De acordo com o entendimento pacificado do TST, caso a empresa pretenda recorrer ordinariamente desta decisão, ela

✂️ a) deverá recolher as custas, o depósito recursal e o valor da multa por litigância de má-fé para viabilizar o recurso.
✂️ b) não havendo nenhum normativo a respeito, deverá opor embargos declaratórios, requerendo ao juiz que diga se o depósito da multa é necessário.
✂️ c) em razão da peculiaridade do Processo do Trabalho, deverá recolher a multa, imediatamente, pela metade e o restante quando do trânsito em julgado, caso mantida.
✂️ d) não precisará recolher o valor da multa, já que tal recolhimento não é pressuposto para interposição dos recursos trabalhistas.

949Q732123 | Direito Processual do Trabalho, Introdução, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Fênix, residente em Curitiba, participou de processo seletivo em uma agência de empregos situada no município de Caxias do Sul, local onde firmou contrato de trabalho para o cargo de secretária junto à empresa pública Atlas. Durante o contrato de trabalho somente prestou serviços na sede da empregadora na cidade de Carlos Barbosa. Após dois anos foi dispensada sem receber verbas contratuais e rescisórias. Segundo regra estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho, será territorialmente competente para processar e julgar a ação trabalhista movida por Fênix em face da empresa Atlas a Vara do Trabalho do município de

✂️ a) Curitiba, local da residência da autora.
✂️ b) Porto Alegre, capital do Estado, por se tratar de empresa pública.
✂️ c) Caxias do Sul, local da contratação.
✂️ d) Carlos Barbosa, local da prestação dos serviços.
✂️ e) Porto Alegre ou Curitiba, sendo opção legal conferida à trabalhadora.

950Q925451 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

O juiz, em sede de reclamação trabalhista, após ouvir os depoimentos pessoais das partes, deu início à oitiva de testemunha da parte ré, já que o autor não produziu a prova testemunhal. Como as três testemunhas da empresa permaneceram na sala de audiência durante toda a audiência, o juiz ouviu cada uma delas sem que as outras se

retirassem. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado pelo advogado da parte autora.

✂️ a) Deverá ser requerida a invalidação dos depoimentos.
✂️ b) Não há nada a ser requerido, pois o procedimento foi normal visando à celeridade e à economia processual.
✂️ c) Deverá ser requerido o adiamento da audiência para a produção de prova testemunhal pelo autor.
✂️ d) Deverá ser requerida a oitiva das testemunhas como informantes.

952Q371225 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FGV

Lavrado auto de infração contra uma empresa por alegada violação às normas da CLT, o valor da multa importa em R$ 5.000,00. Pretendendo recorrer administrativamente da multa, a empresa

✂️ a) deverá recolher o valor da multa, que ficará retida até o julgamento do recurso administrativo.
✂️ b) não precisará recolher qualquer multa para ter apreciado o seu recurso administrativo.
✂️ c) para ser isenta do depósito da multa, deverá valer-se de ação própria requerendo judicialmente a isenção até o julgamento do recurso administrativo.
✂️ d) não precisará depositar a multa, pois isso somente será obrigatório se desejar ajuizar ação anulatória perante a Justiça do Trabalho.

953Q369963 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e procedimentos aplicáveis, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do procedimento sumaríssimo.

✂️ a) Tal procedimento é aplicável aos dissídios individuais e coletivos, desde que o valor da causa não exceda quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do seu ajuizamento.
✂️ b) Estão excluídas desse tipo de procedimento as demandas em que seja parte a administração pública direta, autárquica, fundacional ou sociedade de economia mista.
✂️ c) A ausência de pedido certo e determinado impõe, além do pagamento das custas sobre o valor da causa, o arquivamento da reclamação.
✂️ d) No âmbito desse procedimento, não será possível a produção de prova técnica.

955Q730706 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCC

Maria ingressou com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias e dando à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O rito da ação a ser observado é

✂️ a) sumaríssimo, desde que a ação não seja movida contra a Administração pública direta, autárquica e fundacional.
✂️ b) sumaríssimo, não importando que a ação seja movida contra a Administração pública direta, autárquica e fundacional.
✂️ c) sumário, previsto pela Lei no 5.584/1970.
✂️ d) ordinário ou rito sumário, conforme a pauta de audiências da Vara do Trabalho.
✂️ e) ordinário.

956Q732305 | Direito Processual do Trabalho, Audiência de julgamento, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

Jonas laborava na empresa TE na função de auxiliar administrativo quando foi dispensado sem justa causa. Não tendo recebido corretamente os seus direitos, Jonas ajuizou uma reclamação trabalhista contra sua exempregadora. Na data designada para a audiência, Jonas estava com intoxicação alimentar ocasionada pelo rotavirus e sendo assim, enviou em seu lugar seu colega de trabalho, Joaquim. Considerando que Joaquim também é auxiliar administrativo da empresa TE e que o mesmo compareceu no horário previamente designado com atestado médico e sem advogado, o M.M. Juiz deverá

✂️ a) designar nova data para a audiência, sendo que Joaquim sairá regularmente intimado da nova data, devendo assinar o respectivo termo de audiência.
✂️ b) arquivar o processo, porque o reclamante não estava regularmente representado e tendo em vista que Joaquim não é membro de sua família.
✂️ c) arquivar o processo, uma vez que o reclamante não estava regularmente representado, tendo em vista que sua representação não foi feita por advogado com procuração devidamente outorgada.
✂️ d) designar nova data para a audiência, devendo Jonas ser intimado pelo correio dessa designação.
✂️ e) arquivar o processo, porque na situação descrita o reclamante só poderia estar representado pelo sindicato de sua categoria.

958Q732382 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

Em relação à execução trabalhista, conforme legislação vigente,

✂️ a) será promovida pelas partes, permitida a atuação de ofício do Juiz, ainda que as partes estejam assistidas por advogado.
✂️ b) requerida a execução, o Juiz mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que proceda ao pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, em cinco dias, ou garanta a execução, sob pena de penhora.
✂️ c) garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado prazo de quinze dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
✂️ d) a matéria de defesa em embargos à execução será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida, não cabendo produção de prova testemunhal em audiência.
✂️ e) o executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da quantia correspondente, atualizada e acrescida das despesas processuais, apresentação de seguro-garantia judicial ou nomeação de bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida na lei processual civil.

959Q370660 | Direito Processual do Trabalho, Partes, FGV

Paulo é juridicamente pobre, razão pela qual teve a gratuidade de justiça deferida em sede de reclamação trabalhista ajuizada em face de seu empregador, na qual pleiteava adicional de periculosidade. No curso do processo, o perito constatou que o local de trabalho não era perigoso, uma vez que Paulo não trabalhava em condição que ensejasse o pagamento do adicional de periculosidade.
Diante disso, assinale a opção que indica a quem cabe custear os honorários periciais.

✂️ a) Paulo deverá realizar o pagamento, pois honorários periciais não se incluem na gratuidade de justiça, que alcança apenas as custas.
✂️ b) A sociedade empresária deverá pagar a perícia, já que Paulo não tem condições de fazê-lo.
✂️ c) A União será a responsável pelo pagamento dos honorários periciais.
✂️ d) O perito deverá se habilitar como credor de Paulo até que esse tenha condição de custear a perícia.

Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

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941Q730148 | Direito Processual do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho TST, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC

942Q43831 | Direito Processual do Trabalho, Procurador, FUNESA SE, CESPE CEBRASPE

943Q371302 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, FGV