Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

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983Q923813 | Direito Processual do Trabalho, Ação rescisória, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Determinada turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista interposto pela empresa Alfa Empreendimentos Ltda. em razão de a decisão recorrida (proferida por Tribunal Regional do Trabalho em sede de recurso ordinário, em dissídio individual) estar em perfeita consonância com enunciado de súmula de direito material daquela Corte Superior. Transcorrido in albis o prazo recursal, essa decisão transitou em julgado.

Na condição de advogado contratado pela respectiva empresa, para ajuizamento de ação rescisória, é correto afirmar que a decisão rescindenda será a proferida pelo

✂️ a) Tribunal Regional do Trabalho, em recurso ordinário, tendo competência originária para o seu julgamento o próprio Tribunal Regional do Trabalho.
✂️ b) Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso de revista, tendo competência originária uma das turmas do próprio Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ c) Tribunal Regional do Trabalho, em recurso ordinário, tendo competência originária para o seu julgamento a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ d) Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso de revista, tendo competência originária a Seção Especializada em Dissídios Individuais do próprio Tribunal Superior do Trabalho.

984Q138928 | Direito Processual do Trabalho, Execução no Processo do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 15a Região, FCC

Mário está sendo executado judicialmente. Ele não possui dinheiro em conta bancária, mas possui um diamante, um título da dívida pública da União, um barco a velas e um sítio em Valinhos. Neste caso, a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

✂️ a) barco a velas, diamante, título da dívida pública da União e sítio em Valinhos.
✂️ b) diamante, sítio em Valinhos, barco a velas e título da dívida pública da União.
✂️ c) sítio em Valinhos, diamante, barco a velas e título da dívida pública da União.
✂️ d) sítio em Valinhos, barco a velas, diamante e título da dívida pública da União.
✂️ e) diamante, sítio em Valinhos, título da dívida pública da União e barco a velas.

985Q135115 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio Individual, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 15ª Região, FCC

Mirela ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex- empregadora a empresa GATO. Mirela deixou de comparecer na audiência previamente designada uma vez que se atrasou no cabeleireiro e o processo foi arquivado. Mirela ajuizou outra reclamação trabalhista com os mesmos fundamentos, causa de pedir e pedidos, mas também não compareceu na audiência previamente designada uma vez que se atrasou em sua massagem modeladora. Neste caso, Mirela

✂️ a) só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de seis meses.
✂️ b) poderá apresentar imediatamente nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO.
✂️ c) não poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO em razão da preclusão do direito de ação.
✂️ d) só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de três meses.
✂️ e) só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de doze meses.

986Q227082 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador, PGE PA, UFPA

Sobre execução e requisição de débito de pequeno valor contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) A CF/88 conferiu tratamento privilegiado aos chamados débitos de pequeno valor constituídos judicialmente contra a Fazenda Pública. A Emenda Constitucional 30/2000 definiu que débitos dessa natureza dispensam a expedição e processamento de precatórios. A Emenda Constitucional 37/2002, por sua vez, alterou o art. 87 do ADCT para conceituar a dívida de pequeno valor, em relação às Fazendas dos Estados e Distrito Federal, como aquela constituída judicialmente até o limite de 60 (sessent salários mínimos, e para os municípios em até 40 (quarent salários mínimos. Seguindo orientação constitucional, o Estado do Pará editou a Lei n. 6624, de 13 de janeiro de 2004, regulamentando a matéria para todos os órgãos da administração direta e indireta estadual, fixando como teto o equivalente a 60 (sessent salários mínimos.
✂️ b) Na forma da IN 32 do TST, as requisições de pequeno valor serão encaminhadas ao devedor e deverão ser pagas nos prazos previstos em leis específicas. Na hipótese de não atendimento da requsição judicial, o Presidente do Tribunal competente determinará o sequestro do numerário suficiente ao adimplemento da obrigação e cumprimento da decisão, desde que requerido pelo exequente e ouvido o Ministério Público.
✂️ c) A OJ-9 do Pleno do TST, tratando de reclamações trabalhistas plúrimas, estabeleceu que nesses casos a aferição da obrigação de pequeno valor, para efeito de dispensa da formação de precatório e aplicação do disposto no par. 3o. do art.100 da CF/88, deve se dar a partir dos créditos de cada reclamante no processo. O STF, por sua vez, no RE 452.261 AgR/DF, firmou a tese de que é possível o fracionamento de execução de sentença para expedição de requisição de pequeno valor, apenas quando se tratar de litisconsórcio facultativo ativo e não de ação coletiva intentada por legitimado extraordinário ou subtituto processual.
✂️ d) À luz do art. 2o. e par.1o. da Lei Estadual 6.624/2004, a quitação dos débitos judiciais de pequeno valor observará a ordem cronológica de recebimento das respectivas requisições de pagamento pela Procuradoria-Geral do Estado ou titular de entidade da Administração Indireta, e o pagamento será efetuado no prazo de 120 (cento e vint dias, contando do recebimento da requisição, cuja expedição é ato de competência do Presidente do Tribunal em que tramitar o processo.
✂️ e) A IN 32 do TST, no art. 8o., admite a requisição de débito de pequeno valor em sede de execução provisória, fluindo o prazo para pagamento a partir do dia imediatamente posterior ao trânsito em julgado da decisão condenatória da Fazenda Pública.

987Q732438 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE

Na justiça do trabalho, a condenação em honorários não decorre simplesmente da sucumbência, sendo imprescindível que a parte, concomitantemente, esteja assistida pelo sindicato da categoria e comprove sua hipossuficiência econômica. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

✂️ a) Em caso de substituição processual sindical, excetuados os processos em que a fazenda pública for parte, são devidos os honorários advocatícios.
✂️ b) Nas lides que não derivem da relação de emprego, são devidos os honorários advocatícios, desde que cumpridos os requisitos apresentados.
✂️ c) Nas ações em que, por substituição processual sindical, são pleiteados direitos individuais homogêneos, os honorários advocatícios são devidos somente se comprovada a hipossuficiência econômica dos substituídos.
✂️ d) Na hipótese de substituição processual sindical, os honorários advocatícios são devidos somente se comprovada a hipossuficiência econômica do sindicato.

988Q924468 | Direito Processual do Trabalho, Ação rescisória, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Segundo a legislação e a jurisprudência sobre a ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a afirrmava correta.

✂️ a) A decisão que extingue o processo sem resolução de mérito, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.
✂️ b) É ajuizada independente de depósito prévio, em razão da previsão específica do Processo do Trabalho.
✂️ c) Quando for de competência originária de Tribunal Regional do Trabalho, admitirá o recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ d) A sentença de mérito proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.

989Q371770 | Direito Processual do Trabalho, Ações especiais no processo trabalhista, FGV

Caio, metalúrgico, ajuizou ação trabalhista em face da empresa Ômega postulando sua reintegração ao emprego, pois, segundo suas alegações, teria sido dispensado no curso de estabilidade sindical. Postulou ainda a concessão de medida liminar visando a tal reintegração até o final do processo, com base no art. 659, X, da CLT. O juiz, ao apreciar o pedido de medida liminar antes da citação da ré, decidiu pela sua denegação, dando prosseguimento ao feito.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A natureza jurídica da decisão denegatória da liminar é de decisão interlocutória, não cabendo interposição de recurso imediato, devendo ser deferida a liminar.
✂️ b) A natureza jurídica da decisão denegatória da liminar é de decisão interlocutória, não cabendo interposição de recurso imediato, razão pela qual é cabível a impetração de mandado de segurança.
✂️ c) A natureza jurídica da decisão denegatória da liminar é de decisão terminativa, cabendo interposição de recurso ordinário, razão pela qual é incabível a impetração de mandado de segurança por haver recurso próprio.
✂️ d) A natureza jurídica da decisão denegatória da liminar é de decisão definitiva, cabendo impetração de mandado de segurança, pois não há recurso próprio no caso.

991Q732031 | Direito Processual do Trabalho, Introdução, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

A empresa Olimpos Construções S/A, com sede em Brasília, contratou empregado brasileiro através de sua sucursal em São Paulo, para gerenciar as obras existentes na Turquia, lugar onde prestou serviços durante dois anos. Rescindido o contrato o empregado retorna ao Brasil, pretendendo acionar o seu empregador em razão de créditos trabalhistas que entende devidos. Nessa situação, conforme regra prevista na Consolidação das Leis do Trabalho,

✂️ a) é incompetente a autoridade judiciária brasileira, para conhecer da reclamação trabalhista, que deveria ser ajuizada na Turquia, local da prestação dos serviços.
✂️ b) se houver foro de eleição expressamente previsto no contrato, será este o competente para conhecer da reclamação trabalhista.
✂️ c) será competente para conhecer da ação trabalhista o foro de opção contratual do empregado, podendo ser o da contratação, da prestação de serviços ou o da demissão.
✂️ d) a autoridade judiciária brasileira é incompetente, devendo a ação ser proposta no País em que o empregado foi contratado.
✂️ e) a autoridade judiciária trabalhista brasileira é competente para conhecer da reclamação trabalhista, salvo se houver Convenção Internacional dispondo em contrário.

992Q149641 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Jurídico Direito e Legislação, PG DF, IADES

João das Medalhas (reclamante) propôs ação trabalhista em face de Indústrias Olímpicas (reclamada), solicitando horas extras que julgava ter direito. Decorre que, no dia da audiência, João das Medalhas deixou de comparecer, pois havia marcado uma partida de futebol no mesmo horário. Nesse caso hipotético, qual será a consequência processual?

✂️ a) Pagamento de multa e continuidade da ação.
✂️ b) Prosseguimento normal da ação.
✂️ c) Arquivamento da reclamação.
✂️ d) Prosseguimento da ação caso haja anuência do reclamado.
✂️ e) Suspensão do julgamento designando nova audiência.

996Q253339 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, FCC

Perseu, após ingressar na função de técnico judiciário por concurso público, foi designado para trabalhar na 1^a Vara do Trabalho do Município do Rio de Janeiro. Ocorre que, sem motivo justificado, não realizou atos processuais dentro do prazo fixado em lei. Tal situação

✂️ a) não terá implicações, por falta de previsão legal.
✂️ b) implicará descontos em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.
✂️ c) implicará descontos em seus vencimentos de, no máximo, 1/30 avos de dia de salário.
✂️ d) implicará advertência verbal, sem possibilidade de desconto salarial.
✂️ e) implicará advertência escrita, sem possibilidade de desconto salarial.

998Q37557 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

Com relação a exceções e audiências no processo do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) As audiências devem ser realizadas em dias úteis previamente fixados, não podendo ultrapassar cinco horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
✂️ b) Exceção é defesa contra vícios do processo que impedem seu desenvolvimento normal e, portanto, discute o mérito da questão.
✂️ c) Em decorrência do objetivo da celeridade processual, é vedada a realização de audiência em processos que sigam o procedimento sumaríssimo.
✂️ d) O juiz, as partes e as testemunhas deverão comparecer à audiência designada pelo juízo, havendo tolerância de quinze minutos para que as partes e testemunhas compareçam.
✂️ e) O não comparecimento do reclamado a audiência de conciliação resultará em extinção do processo sem resolução de mérito.

1000Q259802 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário, TRT 12a Região, FCC

Hortência, estudante de direito, possui dúvidas quanto à contagem do prazo processual no processo do trabalho.Ao questionar sua professora, esta respondeu que se o prazo processual vencer em sábado, ele terminará no primeiro dia útil:

✂️ a) anterior ao término, sendo que os prazos proces- suais contam-se com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
✂️ b) seguinte, sendo que os prazos processuais contam-se com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
✂️ c) anterior ao término, sendo que os prazos processuais contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
✂️ d) seguinte, sendo que os prazos processuais contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
✂️ e) seguinte, sendo que são, em regra, contínuos e releváveis.

Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

Resolva questões de Direito Processual do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

981Q732277 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 17a Região, CESPE CEBRASPE

982Q136356 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 18ª Região, FCC

983Q923813 | Direito Processual do Trabalho, Ação rescisória, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

984Q138928 | Direito Processual do Trabalho, Execução no Processo do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 15a Região, FCC

985Q135115 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio Individual, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 15ª Região, FCC

986Q227082 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador, PGE PA, UFPA

987Q732438 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE

988Q924468 | Direito Processual do Trabalho, Ação rescisória, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

989Q371770 | Direito Processual do Trabalho, Ações especiais no processo trabalhista, FGV

990Q142403 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 8a Região, FCC

991Q732031 | Direito Processual do Trabalho, Introdução, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

992Q149641 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Jurídico Direito e Legislação, PG DF, IADES

993Q136082 | Direito Processual do Trabalho, Execução no Processo do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 5ª Região, CESPE CEBRASPE

994Q731282 | Direito Processual do Trabalho, Audiência de julgamento, Advogado, Conselho Regional de Medicina PR, Instituto Quadrix, 2018

995Q25490 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

996Q253339 | Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, FCC

997Q208052 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

998Q37557 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

999Q44729 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, IEMA ES, CESPE CEBRASPE

1000Q259802 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário, TRT 12a Região, FCC