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Questões de Concursos Direito Sanitário

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1121Q1001729 | Direito Sanitário, Nutricionista, SESSE, IBFC, 2025

Analise as situações hipotéticas abaixo, de acordo com o disposto na RDC nº 553, de 9 de agosto de 2017, que dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, julgando as condutas como Corretas (C) ou Incorretas (I). ( ) Fulano chegou ao serviço de saúde com certa lesão grave. Então, foi removido, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.

( ) Fulana compareceu ao serviço de saúde para uma consulta acompanhada de sua irmã. O profissional de saúde impediu a entrada da acompanhante ao consultório.

( ) Beltrano, ao buscar o serviço de saúde, foi informado de que não poderia ser atendido, pois havia sido atingida a quantidade de atendimento pré-determinada.

( ) Beltrana, adepta da religião muçulmana, compareceu ao serviço de saúde para atendimento utilizando uma vestimenta denominada burca, que cobre todo o corpo, inclusive o rosto. No entanto, foi informada de que não poderia ser atendida, tendo em vista que não havia profissional adequado para atender muçulmanos.

Assinale a alternativa correta.

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1122Q1004296 | Direito Sanitário, Nutrição, Prefeitura de Guarulhos SP, IBAM, 2024

De acordo com a Lei Nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, que regulamenta a profissão de Nutricionista, são atividades privativas dos nutricionistas:
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1123Q983317 | Direito Sanitário, Agente Comunitário de Saúde, Prefeitura de Bandeirante SC, AMEOSC, 2025

Conforme a legislação vigente, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) desempenham um papel essencialobrigatório na estrutura do SisteMma Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, a presença de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) é considerada:
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1124Q957997 | Direito Sanitário, Técnico Industrial, HEMOBRÁS, Consulplan, 2025

Considerando a conduta ética dos profissionais da área de saúde, é correto afirmar que:

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1125Q987189 | Direito Sanitário, Fiscal, Prefeitura de Nonoai RS, OBJETIVA, 2025

De acordo com a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, analisar os itens.

I. Das decisões condenatórias, poderá o infrator recorrer, dentro de igual prazo ao fixado para a defesa, exceto quando se tratar de multa.

II. Não caberá recurso na hipótese de condenação definitiva do produto em razão de laudo laboratorial confirmado em perícia de contraprova, ou nos casos de fraude, falsificação ou adulteração.

Está CORRETO o que se afirma:

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1126Q986433 | Direito Sanitário, Fisioterapeuta, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

De acordo com o Art. 2° da Lei nº 8142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
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1127Q871759 | Direito Sanitário, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Carmo do Rio Verde GO, IV UFG, 2024

O Ministério da Saúde, através da Portaria nº 5.201, de agosto de 2024, divulga a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. Qual doença compulsória faz parte dessa lista?
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1128Q956751 | Direito Sanitário, Farmácia, Prefeitura de Campinas SP, VUNESP, 2025

De acordo com a Portaria no 344/98 do Ministério da Saúde, as substâncias entorpecentes estão contidas na(s) lista(s)
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1129Q1006445 | Direito Sanitário, Analista de Tecnologia da Informação, EBSERH, VUNESP, 2020

A Portaria nº 2.073/GM/MS/2011 estabelece o uso do Health Level 7 (HL7) como conjunto de padrões de interoperabilidade entre sistemas. Nesse conjunto, o HL7 CDA é
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1130Q986752 | Direito Sanitário, Farmacêutico, Prefeitura de Vanini RS, OBJETIVA, 2025

A respeito da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, analisar a sentença.

Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção múltipla, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância (1ª parte). No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde (2ª parte).

A sentença está:
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1131Q1002916 | Direito Sanitário, Lei n 99612000 Criação da ANS, Saúde Coletiva, EBSERH, IBFC, 2023

No âmbito da saúde suplementar, que é regulamentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), diversas questões relacionadas aos direitos dos beneficiários e às responsabilidades das operadoras de planos de saúde se destacam. Com base nas regulamentações em vigor, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas sobre o setor de saúde suplementar no Brasil.
I. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é responsável por regular e fiscalizar o setor de saúde suplementar no Brasil.
II. Planos de saúde podem recusar a contratação de um beneficiário com base em critérios discriminatórios, como idade ou histórico médico.
III. Os beneficiários de planos de saúde têm o direito de solicitar a portabilidade de carências, permitindo a mudança para um plano sem a necessidade de cumprir novos períodos de carência.
IV. As operadoras de planos de saúde são obrigadas a oferecer um rol mínimo de procedimentos e coberturas, estabelecido pela ANS.

Estão corretas as afirmativas:

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1132Q992442 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde, Enfermeiro, Prefeitura de Joinville SC, IBADE, 2024

Conforme a Lei nº 8.142 de 1990, são instâncias colegiadas do SUS:
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1133Q1048283 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde, Médico Perito, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Acerca das ações e programas do SUS, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são abordagens terapêuticas que têm como objetivo prevenção de agravos, promoção e recuperação da saúde, enfatizando a escuta acolhedora, a construção de laços terapêuticos e a conexão entre ser humano, meio ambiente e sociedade.

( ) Na Estratégia de Saúde da Família recomenda-se que o número de pessoas assistidas por equipe considere o grau de vulnerabilidade das famílias daquele território, sendo que, quanto menor o grau de vulnerabilidade, menor deverá ser a quantidade de pessoas por equipe.

( ) Para que possam participar do Projeto Lean nas Emergências do Ministério da Saúde, as instituições de saúde devem, entre outros critérios, ser públicas ou filantrópicas e ter leitos de terapia intensiva.


As afirmativas são respectivamente,
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1134Q1048286 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde, Médico Perito, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Considerando a Resolução acerca dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve existir em todo documento do usuário e usuária um campo para se registrar o nome social, independente do registro civil, sendo assegurado o uso do nome de preferência.

II. Quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas é da responsabilidade da direção e da equipe do serviço, acolher, dar informações claras e encaminhá-las sem discriminação e privilégios.

III. É direito do usuário o recebimento ou a recusa à assistência religiosa, espiritual, psicológica e social.


Está correto o que se afirma em
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1135Q1001730 | Direito Sanitário, Nutricionista, SESSE, IBFC, 2025

De acordo com a Resolução - RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde, não compete à ANVISA, em articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:
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1136Q1001492 | Direito Sanitário, Saúde Coletiva, EBSERH, FGV, 2024

Sobre a Resolução (RDC) nº 36/2013, que instituiu ações para a segurança do paciente em serviços de saúde, assinale a afirmativa correta.
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1137Q1004610 | Direito Sanitário, Biomedicina, EBSERH, FGV, 2024

O Decreto nº 7.508/2011, como figura jurídica que dará concretude a cada ente federado frente aos compromissos comuns, instituiu
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1138Q1003880 | Direito Sanitário, Grupo Advogado, EBSERH, FGV, 2024

A Portaria nº 198/GM, de 13 de fevereiro de 2004, instituiu a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor. Para a condução dessa política, foram implantados os Polos de Educação Permanente em Saúde (Peps), que funcionam como dispositivos do SUS para promover mudanças nas práticas de saúde e na educação em saúde.

Com base na referida Portaria, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma atribuição dos Peps.
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1139Q987252 | Direito Sanitário, Médico, Prefeitura de Nonoai RS, OBJETIVA, 2025

Em relação à Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre a telessaúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade em todo o território nacional.
( ) Ao profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, exceto com relação à primeira consulta, atendimento ou procedimento, que deverá indicar a utilização de atendimento presencial.
( ) Na prestação de serviços por telessaúde, serão observadas as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento, observada a competência dos demais órgãos reguladores.
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1140Q917651 | Direito Sanitário, Faturista, Prefeitura de Paraty RJ, Avança SP, 2024

Assinale a afirmativa correta acerca da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES.
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