Questões de Concursos Direito Sanitário

A partir dos seus conhecimentos sobre a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), marque a opção a seguir que MELHOR completa o espaço vazio no trecho a seguir.

“A execução de ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica _________________.”

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a direção do SUS é única em cada esfera de governo. Isso quer dizer que, embora o SUS seja um sistema nacional, ele é gerenciado de forma descentralizada, com responsabilidades divididas entre os três níveis de governo:

I.No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.

I.No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

I.No no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

É CORRETO o que

De acordo com o Art. 126 da Lei nº 64/2009, que dispõe sobre os dispositivos específicos que as instalações hidrossanitárias deverão seguir analise as afirmativas abaixo.

I. Toda edificação deverá dispor de instalações sanitárias que atendam ao número de usuários e à função que se destinam.

II. É obrigatória a ligação da rede domiciliar à rede geral de água quando esta existir na vida pública onde se situa a edificação.

III. A principal razão pela qual essa alternativa está incorreta reside na desnecessidade e inadequação de se utilizar sistemas de tratamento individuais ou coletivos preliminares antes de conectar o esgoto à rede coletora existente, mesmo que essa rede não possua tratamento final.

IV. Todas as edificações localizadas nas áreas onde houver sistema de esgotamento sanitário com rede coletora e com tratamento final, deverão ter seus esgotos conduzidos diretamente à rede de esgotamento sanitário existente.

Assinale a alternativa correta.

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990:

Art. 6º. § 1º. Entende-se por __________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Marque a alternativa que melhor preenche o espaço em branco no texto acima: