Questões de Concursos Direito Sanitário

A Lei Orgânica de Saúde define as atribuições e competências da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. É competência dos Municípios:

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988, sob o princípio básico de que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. O SUS tem o objetivo de prover atenção ampla e de caráter universal, preventiva e curativa, por meio da descentralização da gestão e da prestação dos serviços de saúde, promovendo a participação da comunidade em todos os níveis de governo. A respeito do SUS, assinale a alternativa incorreta.

A doença vem se espalhando rapidamente por Minas Gerais. Em 4 de setembro, o estado tinha 13 casos confirmados, sendo quatro registrados no primeiro semestre. De lá, para cá, os diagnósticos são quase quatro vezes maiores. Dados do boletim epidemiológico divulgados em 15 de outubro pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), mostram que já são 226 municípios com casos notificados da doença. Ou seja, em 26,4% do território mineiro.
Disponível em: <https://www.em.com.br/app/noticia/ gerais/2019/10/19/interna_gerais,1094114/saiba-onde-se vacinar-contra-o-sarampo-neste-sabado-em-bh.shtml>. Acesso em: 20 out. 2019.

O trecho de reportagem se refere ao sarampo. O meio utilizado pelas autoridades de saúde pública para tentar conter o avanço da doença é

A proporção de partos hospitalares é classificada pelo Ministério da Saúde como um indicador:

Muitas ações de saneamento promovem efeitos benéficos na saúde. Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

• Água de boa qualidade para o consumo humano e seu fornecimento contínuo asseguram a redução e controle de: diarreias, cólera, dengue, febre amarela, tracoma, hepatites, conjuntivites, poliomielite, escabioses, leptospirose, febre tifoide, esquistossomose e malária.
• Coleta regular, acondicionamento e destino final adequado dos resíduos sólidos diminuem a incidência de casos de: peste, febre amarela, dengue, toxoplasmose, leishmaniose, cisticercose, salmonelose, teníase, leptospirose, cólera e febre tifoide.
• Esgotamento sanitário adequado é fator que contribui para a eliminação de vetores da: malária, diarreias, verminoses, esquistossomose, cisticercose e teníase.
• Melhorias sanitárias domiciliares estão diretamente relacionadas com a redução de: doença de Chagas, esquistossomose, diarreias, verminoses, escabioses, tracoma e conjuntivites.

As afirmativas são respectivamente:

O SUS possui objetivos, atribuições, doutrinas, competências e princípios que regem a sua organização. Com relação a esse tema, julgue o item seguinte.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, integralidade de assistência e utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades são princípios e diretrizes legais do SUS.

Analise as afirmativas a seguir: I. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares do Sistema Único de Saúde incluem-se os procedimentos médicos e de enfermagem necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. II. O Sistema Único de Saúde deve garantir o acesso integral, universal e igualitário à população brasileira. Nesse sentido, estão incluídas no seu campo de atuação, entre outras ações, a formulação e execução da política de sangue e seus derivados. Marque a alternativa CORRETA:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estabelece um conjunto de procedimentos para o monitoramento das reações transfusionais resultantes do uso terapêutico de sangue e seus componentes, visando melhorar a qualidade dos produtos e processos em hemoterapia e aumentar a segurança do paciente.

Qual a Coordenação responsável por esse monitoramento?

O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde – COAP deve  conter  as  disposições  essenciais  relacionadas  a  seguir,   à exceção de uma. Assinale-a.  

“Algumas doenças que ocorrem simultaneamente em vários continentes adquirem uma denominação do ponto de vista  epidemiológico, geralmente necessitando de ações de intervenções dos sistemas de saúde e de medidas de vigilâncias.” 

A denominação para essas situações, cujas doenças se expandem por vários continentes, é

Quando ocorre a participação complementar dos serviços privados, nas situações em que as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, os critérios e os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos

A Constituição Federal de 1988 foi um marco na redefinição das  prioridades da política do Estado na área da Saúde Pública com a  criação do SUS

A esse respeito assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a  falsa. 

(   ) O  texto  constitucional  demonstra  claramente  que  a  concepção  do  SUS  estava  baseada  num  modelo  de  saúde  voltado  para  as  necessidades  da  população,  procurando  resgatar  o  compromisso  do  Estado  para  com  o  bem-estar  social. 
(   ) O  texto  constitucional  permite  que  as  instituições  privadas  participem  de  forma  complementar  do  Sistema  Único  de  Saúde, tendo preferência absoluta as entidades filantrópicas.  
(   ) O texto constitucional estabelece que a saúde é um direito de  todos  os  cidadãos,  sendo  dever  do  Estado  garantir  sua  promoção, proteção e recuperação.  

As afirmativas são, respectivamente,

Avalie se, de acordo com a Lei 8080/90, as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V):

• A saúde é um direito eventual do ser humano, podendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
• O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
• O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
• São determinantes, mas não condicionantes, da saúde, entre outros: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

As afirmativas são respectivamente: 

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, as responsabilidades comuns a todas as esferas de governo incluem as seguintes, EXCETO:

Preconiza a Lei Federal 8.142/90 que, para os municípios receberem repasses de recursos financeiros, deverão contar, entre outros, com:

Segundo  os  critérios  estabelecidos  na  Lei  Complementar   nº  141/2012,  não  é  considerada  uma  despesa  com  ações  e  serviços públicos de saúde aquela referente

A  respeito  das  competências  e  atribuições  da  União,  dos  Estados,  do  Distrito  Federal  e  dos  Municípios,  dispostas  na  Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir.  

I.  São atribuições especificas da União e dos Estados definir as  instâncias  e  os mecanismos  de  controle,  de  avaliação  e  de  fiscalização das ações e dos serviços de saúde.  
II.  Os  Municípios  são  responsáveis  por  celebrar  contratos  e  convênios com entidades prestadoras de serviços privados de  saúde, bem como controlar e avaliar sua execução.  
III.  Compete à direção estadual do SUS acompanhar, controlar e  avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.  

Assinale: