Questões de Concursos Direito Sanitário

A telessaúde abarca a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal, e de acordo com a Lei nº 8080/90 tal modalidade deve obedecer a alguns princípios. Marque corretamente um deles descrito abaixo:

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Avalie, com base nessa lei, se os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Estão corretos os itens

Conforme disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue o item que se segue, relativos à Política de Saúde no Brasil.
É um objetivo da vigilância sanitária a promoção de ações de prevenção de doenças e agravos, como tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão e DST/AIDS, no ambiente dos presídios.